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Requerimento

é um Pedido formal, oficial, que se dirige a alguma autoridade.

MODO DE FAZER

  1. No alto do papel, escreve-se a quem o pedido é destinado, por exemplo, o Secretário de Educação. O texto deve começar na margem esquerda e continuar na linha logo abaixo, também a partir da margem esquerda;
  1. Deixar um espaço para de 10 linhas, no mínimo, entre o nome da autoridade e o início do texto. Esse espaço em branco será utilizado pela autoridade competente para colocar o despacho, isto é, a sua decisão;
  1. Ao final do texto, pede-se deferimento, ou seja, o atendimento favorável à petição.

Segue-se a data e assinatura de quem faz a petição. Não é preciso colocar qualquer palavra de cortesia, como se faz geralmente nas cartas, como "atenciosamente", ou "sem mais para o momento"..., etc. Este pedido é feito de várias formas: "Nestes termos, Pede deferimento", ou "Termos em que  Pede Deferimento".

MODELO

EXMO. SR. SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO

JOSÉ FRANCISCO DA SILVA, brasileiro, casado, operário, vem expor e requerer o seguinte:

I - Seu filho João da Silva, que completou sete anos no último mês, teve a sua matrícula negada na Escola Vagalume, que fica próxima a nossa casa.

II - A diretora da escola afirma que não tem mais vagas. No entanto, vários alunos de outros bairros conseguiram matricular-se, sem nunca terem sido alunos dessa escola.

III - Sabe-se também que diversos pais de alunos conseguiram matricular seus filhos depois do prazo, mediante bilhetes e cartões de pessoas influentes.

IV - Sabendo que é direito do seu filho matricular-se na escola, pois a Constituição garante a todos igualdade no acesso ao ensino público, e que não pode haver discriminação de ninguém, por qualquer motivo que seja, vem requerer que seja garantida a matrícula do seu filho João da Silva, e que sejam esclarecidos os incidentes que o prejudicaram.

Nestes termos,
Pede deferimento.

Natal, 01 de setembro de 1997
JOSÉ FRANCISCO DA SILVA

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