Primeiro Relatório Nacional sobre os Direitos Humanos no Brasil

SERGIPE

Sergipe tem uma população de 1.624.020 habitantes, sendo que 1.140.414 habitantes (70,2% da população) residem em áreas urbanas e 483.606 habitantes (29,8%) residem em áreas rurais. Em 1996, Sergipe era o único estado do Nordeste com um índice de desenvolvimento humano superior a 0.700 (0.731) e um dos sete estados brasileiros com índice entre 0.700 e 0.800. O Índice de Desenvolvimento Humano de Sergipe cresceu em média 3,4% ao ano de 1991 a 1995 mas diminuiu 2,2% de 1995 a 1996. O produto interno bruto per capita, ajustado ao poder de compra local, era de US$ 5.122. A distribuição da riqueza é bastante desigual. Os 10% mais ricos têm 49.89% da renda, enquanto os 40% mais pobres têm 7,88%. A taxa de alfabetização de adultos é de 74,9%. Mas 47% da população adulta têm menos de quatro anos de estudo e apenas 4% da população adulta têm 12 anos ou mais de estudo.

A taxa de mortalidade infantil é de 53 mortes por 1.000 nascidos vivos. A taxa de mortalidade por homicídio é de 14,65 por 100.000 habitantes.

Os principais problemas de violações de direitos humanos são a violência policial, inclusive contra crianças e adolescentes, violência contra presos e detemos, conflitos no campo e a exploração do trabalho infantil.

Em Sergipe há superlotação de prisões, principalmente na Casa de Detenção. que abriga 674 presos em 180 vagas, no Presídio Tobias Barreto, que abriga 206 presos em 96 vagas, e no Presídio Nossa Senhora da Glória, que abriga 210 presos em 108 vagas. No total, o sistema penitenciário abriga 1.374 presos em 658 vagas.

Há 11 áreas de conflito rural, envolvendo 16.225 pessoas. O povoado de Mocambo foi reconhecido como área remanescente de quilombo em 1997, com uma extensão de 2.100 hectares, mas os moradores não conseguem a regularização da posse da terra invadida por fazendeiros. Em Brejo do Piraí, posseiros são continuamente despejados das áreas por eles ocupadas sem conseguir regularizar na Justiça a posse da terra.

Há casos de exploração do trabalho infantil no estado, principalmente na cultura da laranja. O governo federal e o governo estadual iniciaram programa de bolsa-escola para tirar da agricultura e levar à escola as crianças de sete a 14 anos. Mas o número de bolsas é ainda insuficiente para incluir todas as crianças e muitas crianças não têm sequer certidão de nascimento para comprovar a idade. Além disso, há crianças e adolescentes de Sergipe trabalhando no estado da Bahia.
Em Sergipe há vários casos de homossexuais vitimados pela discriminação e pela violência. Cinco homossexuais foram assassinados em 1997 e outros três de janeiro a setembro de 1998.

A única área indígena em Sergipe já se encontra registrada, mas ainda não foi homologada.

MONITORAMENTO DOS DIREITOS HUMANOS

O monitoramento dos direitos humanos em Sergipe é feito principalmente por organizações da sociedade civil, como a Comissão de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil- SE, na capital, e o Centro Dom José Brandão de Castro, no interior.

Execução de Adolescentes

Quatro meninos, de 10, 11, 12 e 13 anos, foram detidos por policiais civis do 20 Distrito Policial de Aracaju na noite de 15 de novembro de 1990. Na manhã do dia 16, os meninos foram encontrados mortos com tiros na cabeça, costas e peito. Três outros meninos, dois de 15 e um de 16 anos, estavam com o grupo mas conseguiram fugir na noite da prisão. Os três reconheceram o policial civil Marcos Henrique Fonseca como um dos policiais que prenderam os quatro meninos. O caso teve repercussão e foi incluído num relatório da Anistia Internacional sobre mortes de crianças no Brasil.

Num primeiro julgamento, em 1994, Fonseca foi condenado pelo sequestro mas não pelo homicídio dos meninos. O Ministério Público recorreu da decisão. Novo julgamento de Fonseca foi marcado para 20 de novembro de 1998. Dos três meninos que denunciaram o caso, um foi morto durante uma briga em 1991 e dois estão desaparecidos. No julgamento de Fonseca, devem depor um advogado, um jornalista e um deputado que ouviram o testemunho dos três adolescentes na época do crime.

INICIATIVAS GOVERNAMENTAIS E PARCERIAS COM A SOCIEDADE CIVIL PARA A PROTEÇÃO E PROMOÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS

O governo federal e o governo estadual desenvolvem programa de bolsa-escola para retirar da agricultura e levar à escola crianças de sete a 14 anos.

A Secretaria da Justiça e da Cidadania, em parceria com a Secretaria Nacional dos Direitos Humanos, desenvolve programa de promoção à cidadania da comunidade negra, através de ações de conscientização e de orientação e assessoria jurídica à população negra para a defesa dos seus direitos.

A Secretaria Nacional dos Direitos Humanos e o Ministério do Trabalho realizaram em Aracaju o Seminário Tripartite sobre a Promoção da Igualdade de Oportunidades através da Negociação Coletiva para a Região Nordeste (l997).

Por intermédio do Departamento da Criança e do Adolescente, da Secretaria Nacional dos Direitos Humanos, foram financiadas ações voltadas para o adolescente em conflito com a lei e a exploração sexual infanto-juvenil.

Com a ajuda da Petrobrás e Comunidade Solidária, o governo do estado implementou o Projeto Leia Brasil. É um projeto de biblioteca-volante que pretende levar livros à rede pública local, com foco na formação do professor, com o objetivo de que ele seja um verdadeiro estimulador de leitura para os seus alunos.

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