Primeiro Relatório Nacional sobre os Direitos Humanos no Brasil

RORAIMA

Roraima tem uma população de 247.131 habitantes, sendo que 174.277 habitantes (70,5% da população) residem em áreas urbanas e 72.854 habitantes (29,5%) residem em áreas rurais. Em 1996, Roraima era um dos 11 estados brasileiros com um índice alto de desenvolvimento humano (0,818).O Índice de Desenvolvimento Humano de Roraima cresceu em média 3,5% ao ano de 1991 a 1995 e 3,8% de 1995 a 1996. O produto interno bruto per capita, ajustado ao poder de compra local, era de US$ 6.231. A distribuição de riqueza é desigual, ainda que menos desigual do que nos demais estados brasileiros. Os 10% mais ricos têm 30,37% da renda, enquanto os 40% mais pobres têm 11,60%.
A taxa de alfabetização de adultos é de 85,9%. Mas 33,5% da população adulta têm menos de quatro anos de estudo e apenas 4,3% da população adulta têm 12 anos ou mais de estudo.

A taxa de mortalidade infantil é de 37 mortes por 1.000 nascidos vivos. A taxa de mortalidade por homicídio é muito alta e atinge 43,30 mortes por 100.000 habitantes.

Em Roraima. um dos principais desafios na área de direitos humanos é a defesa dos povos indígenas ameaçados pela invasão de suas terras por garimpeiros e madeireiras. No estado, está localizada a terra indígena Yanomami, que se estende também pelo estado do Amazonas e pela Venezuela. Os Yanomamis têm uma população de 20 mil índios e constituem o povo indígena mais numeroso da América que ainda preserva quase intacta sua cultura original. No Brasil, a população Yanomami é de aproximadamente 10 mil índios, que vivem em aproximadamente 150 comunidades, formadas por uma ou mais casas (shabono) que abriga de 30 a 150 e até 300 moradores.

O território Yanomamí começou a ser invadido no final da década de 50 por missões religiosas. Na década de 70 a rodovia Perimetral Norte corta o território Yanomami. Depois que o Projeto Radam divulga a existência de ouro, cassiterita e outros minérios na região em 1975-76, o território Yanomami começa a ser invadido por garimpeiros. Em 1978 foi criada a Comissão pela Criação do Parque Yanomami, que desde então fez campanha nacional e internacional pela criação do parque e expulsão dos garimpeiros das terras Yanomami.

Na segunda metade da década de 80, apesar do Projeto Calha Norte ter sido criado para proteger as fronteiras do Brasil na Amazônia, não foram desestimulados a mineração e o garimpo naquela região, com efeitos desastrosos para as terras indígenas. Os garimpeiros, cujo número chegou a 45 mil em 1987, levaram doenças, prejudicaram a caça e pesca, causando a morte de aproximadamente 15% dos Yanomamis.

A demarcação do território em ilhas descontínuas e a invasão dos garimpeiros foi amplamente denunciada por organizações de defesa dos direitos dos indígenas e pela Procuradoria Geral da República como uma ameaça à sobrevivência dos Yanomamis. Em 1991, o Governo Federal realizou operação de retirada dos garimpeiros e demarcação da terra indígena Yanomami. Em maio de 1992, dias antes da Conferência Mundial do Meio Ambiente no Rio de Janeiro, o Presidente da República homologou a demarcação de um território contínuo de 9 milhões e 600 mil hectares como terra indígena Yanomami, cujo projeto do Parque Yanomami fora apresentado pelo então senador Severo Gomes, PMDB-SP, um dos maiores defensores das causas indígenas na Constituinte de 1988 e no Congresso Nacional.

Entretanto, a invasão dos garimpeiros não cessou e muitos continuam ilegalmente na área. Continuam as pressões pela revisão da demarcação da terra indígena Yanomami e a violência contra os indígenas. Em 1996. o governo federal suspendeu por falta de recursos a vigilância na área Yanomami. Cerca de 3 mil garimpeiros invadiram a área, na qual já estavam outros 4 mil garimpeiros, disseminando doenças. bebida alcoólica, armas e munições entre os indígenas, agravando os conflitos internos e aumentando o risco de violência entre os próprios índios. O Congresso Nacional liberou recursos para retirada dos invasores e restabelecimento da vigilância, mas 7 mil garimpeiros ainda estavam na área no final de 1996.
A partir de novembro de 1997. o governo federal iniciou nova operação. denominada Operação Yanomami, para retirada de garimpeiros, destruição de pistas clandestinas para pouso e decolagem de aviões e fiscalização de vôos clandestinos na região. Ao mesmo tempo. entretanto, tramita no Congresso Nacional projeto de lei do senador Romero Jucá, do PFL de Roraima, ex-governador de Roraima e ex-presidente da FUNAI, que tem como relator na Câmara dos Deputados Elton Ronhelt, também do PFL de Roraima, que autoriza mineração em terras indígenas com o consentimento das comunidades atingidas.
A terra indígena Yanomami é a maior das 30 terras indígenas, que ocupam cerca de 80% do território do estado de Roraima. A principal área que ainda está aguardando delimitação pelo Ministério da Justiça e homologação pelo Presidente da República é da terra indígena Raposa-Serra do Sol. Das 30 terras indígenas, 18 estão registradas em cartório e três tiveram sua demarcação homologada pelo Presidente da República. Uma terra indígena foi identificada e Oito ainda não foram identificadas.

De 1991 a 1997. 27 índios foram vítimas de homicídio e sete índios foram vítimas de tentativa de homicídio em Roraima. Outros 19 índios Haximu-Yanomami foram vítimas de um massacre praticado por garimpeiros na fronteira da Venezuela em l993. De janeiro a setembro de 1998, epidemias de broncopneumonia e malária vitimaram 47 Yanomamis no extremo norte do estado.

No início de 1998. durante três meses, um grande incêndio atingiu 12% do território do estado de Roraima, atingindo áreas indígenas, agrícolas. pastoris e florestais. O incêndio, que obrigou o governo estadual e o governo federal a solicitar ajuda de corpos de bombeiros de diversos estados, das forças armadas e até mesmo da Venezuela e da Argentina, só foi controlado graças às chuvas que começaram a cair no início de abril.

MONITORAMENTO DOS DIREITOS HUMANOS

O monitoramento das violações de direitos humanos é feito principalmente por entidades de defesa dos povos indígenas como a Comissão pela Criação do Parque Yanomami, o Conselho Indigenista Missionário e o Conselho Indígena de Roraima. A Assembléia Legislativa e a Câmara Municipal de Boa Vista têm comissões de direitos humanos.

INICIATIVAS GOVERNAMENTAIS E PARCERIAS COM A SOCIEDADE CIVIL PARA A PROTEÇÃO E PROMOÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS

A Secretaria Nacional dos Direitos Humanos em parceria com o Instituto Brasileiro de Estudos e Apoio Comunitário – IBEAC realizou curso com objetivo de mobilizar entidades locais para a temática dos direitos humanos e cidadania.
Por intermédio do Departamento da Criança e do Adolescente, da Secretaria Nacional dos Direitos Humanos, foram financiadas ações voltadas para o adolescente em conflito com a lei e a exploração sexual infanto-juvenil.
O Governo do Estado, com ajuda de empresários locais e com o apoio das associações de moradores locais, está realizando o Programa Bem Morar com o objetivo de melhorar as condições de moradia das famílias de baixa renda da cidade de Boa Vista. O Programa conta ainda com o auxilio das Secretarias Estaduais de Saúde, Educação e Segurança Pública, além da Secretaria do Trabalho e Bem-Estar Social que coordena o programa.

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