Primeiro
Relatório Nacional sobre os Direitos
Humanos no Brasil
RONDÔNIA
Rondônia
tem uma população de 1.229.306 habitantes,
sendo que 762.755 habitantes (62% da população)
residem em áreas urbanas e 466.551 habitantes (38%)
residem em áreas rurais. Em 1996, Rondônia
era um dos 11 estados brasileiros com um alto índice
de desenvolvimento humano (0.820). O Índice de Desenvolvimento
Humano de Rondônia cresceu em média 1,9% ao
ano de 1991 a 1995 e 4,9% de 1995 a 1996. O produto interno
bruto per capita, ajustado ao poder de compra local, era
de US$ 6.398. A distribuição de renda é
desigual. Os 10% mais ricos têm 41,23% da renda, enquanto
os 40% mais pobres têm 10%.
A taxa de alfabetização de adultos é
de 85,8%. Mas 36,7% da população adulta têm
menos de quatro anos de estudo e apenas 2,7% da população
adulta têm 12 anos ou mais de estudo.
A taxa de mortalidade infantil é 41 mortes por 1.000
nascidos vivos. A taxa de mortalidade por homicídio
em 1996 foi 24,40 mortes por 100.000 habitantes, mas já
atingiu 43,61 mortes por 100.000 habitantes em 1991. Em
1997, segundo a Secretaria da Segurança Pública,
a taxa subiu novamente para 40,22 homicídios por
100.000 habitantes.
Rondônia é um estado com 21 áreas de
conflitos rurais, envolvendo 8.918 pessoas. Em 1997 não
houve assassinatos em áreas de conflito rural, mas
quatro pessoas, uma delas menor de idade, estavam submetidas
ao trabalho escravo) em duas fazendas. Em 1996, 9,290 pessoas
estavam envolvidas em 16 conflitos rurais, durante os quais
houve um assassinato e três tentativas de assassinato.
Das 28 áreas indígenas no estado, 13 estão
registradas em cartório. Duas áreas foram
delimitadas e duas outras identificadas. Onze ainda não
foram identificadas. Nos últimos 10 anos, os índios
dos grupos Kanoê e Tupari habitando a terra indígena
Igarapé Omerê, nas proximidades da Fazenda
Modelo, em Chupinguaia, no sul do estado, estão sendo
atacados e expulsos de suas terras por fazendeiros pecuaristas.
Em janeiro de 1996, o fazendeiro mandou retirar à
força os índios cuja aldeia estava localizada
dentro da Fazenda Modelo e destruir malocas e roças
para impedir a identificação de terras indígenas
na área da fazenda.
O Estado enfrenta graves problemas de criminalidade, violência
contra trabalhadores rurais e indígenas, o tráfico
de drogas, a prostituição de adolescentes,
o trabalho infantil e a criminalidade violenta. A polícia
não está preparada nem equipada para realizar
um controle eficaz da criminalidade. Na prisão albergue
de Ariquemes, cinco presos foram assassinados por policiais
civis e militares em maio de 1997. Dois inquéritos
policiais foram abertos e ainda estão em andamento.
MONITORAMENTO
DOS DIREITOS HUMANOS
O
monitoramento das violações de direitos humanos
é feito principalmente por entidades da sociedade
civil como o Centro de Defesa dos Direitos Humanos de Porto
Velho, o Movimento Nacional de Direitos Humanos, a Comissão
Pastoral da Terra e o Conselho Indigenista Missionário.
Corumbiara
Na
madrugada de 9 de agosto de 1995, 187 policiais militares
realizaram operação para retirar 2.500 pessoas
que ocupavam a fazenda Santa Elina, nas proximidades de
Corumbiara. Os trabalhadores rurais reagiram, houve troca
de tiros. Onze pessoas morreram, 9 trabalhadores e 2 policiais,
inclusive uma menina de 7 anos. Mais de 100 pessoas ficaram
feridas. Laudos médicos mostraram que os trabalhadores
foram espancados e mortos à queima-roupa pelos policiais.
Ainda em 1995 foram instaurados dois inquéritos:
um na polícia civil e outro policial militar. O governador
do estado demitiu o secretário da Segurança
Pública e o comandante da polícia militar
em Corumbiara. O Ministério Público apresentou
denúncias contra policiais militares e foram abertos
processos criminais na Justiça Comum e na Justiça
Militar. Em outubro de 1995, o Movimento dos Trabalhadores
Rurais Sem Terra, o Centro de Defesa dos Direitos Humanos
da Arquidiocese de Porto Velho, a Comissão Teotônio
Vilela de Direitos Humanos, a Human Rights Watch/Americas
e o Centro pela Justiça e o Direito Internacional
– CEJIL apresentaram denúncia à Comissão
Interamericana dos Direitos Humanos da OEA (Caso 11.556).
Bom
Futuro
No
garimpo de Bom Futuro, da Empresa Brasileira de Estanho,
localizado em Ariquemes, a 360 km de Porto Velho, 300 crianças
com menos de 14 anos e outros 400 adolescentes de até
18 anos trabalhavam em c
ondições subumanas
na exploração da segunda maior jazida de cassiterita
do país em abril de 1997. Crianças de até
cinco anos foram encontradas no garimpo, sendo que este
trabalho é proibido para menores de 18 anos por ser
perigoso. Após a denúncia, o governo federal,
a prefeitura de Ariquemes e a Empresa Brasileira de Estanho
fizeram acordo para a construção e manutenção
de uma escola e para concessão de bolsas de R$ 50,00
para retirar as crianças de sete a 14 anos do garimpo.
A escola foi inaugurada em 30 de maio de 1998, mas nesta
data as crianças ainda continuavam trabalhando no
garimpo;
Ovelário
Tames
Na
madrugada de 23 de outubro e 1988, o índio Ovelário
Tames foi preso por um policial civil, aparentemente, sem
nenhuma justificativa legal em Boa Vista, Rondônia.
Tames foi agredido pelo policial e colocado numa cela sangrando
muito. Sem receber assistência dos policiais, Tames
faleceu na manhã seguinte. O Conselho Indígena
de Roraima, o Centro pela Justiça e o Direito Internacional
e a Human Rights Watch/Americas levaram o caso à
Comissão Interamericana de Direitos Humanos da OEA
em julho de 1995 (Caso
11.516).
INICIATIVAS
GOVERNAMENTAIS E PARCERIAS COM A SOCIEDADE CIVIL PARA A
PROTEÇÃO E PROMOÇÃO DOS DIREITOS
HUMANOS
Por
intermédio do Departamento da Criança
e do Adolescente, da Secretaria Nacional dos
Direitos Humanos, foram financiadas ações
voltadas para o adolescente em conflito com
a lei e a exploração sexual infanto-juvenil.
A Secretaria Nacional dos Direitos Humanos em
parceria com o Instituto Brasileiro de Estudos
e Apoio Comunitário – IBEAC realizou
curso com objetivo de mobilizar entidades locais
para a temática dos direitos humanos
e cidadania.
O Grupo Especial de Fiscalização
Móvel, criado pela Portaria MTb No 550/95,
como estrutura operacional do Grupo Executivo
de Repressão ao Trabalho Forçado
– GETRAF realizou, entre 1995 e 1998,
operações de fiscalização
nas atividades da agroindústria canavieira,
madeireira, mineração e indústria
de cerâmica que resultaram na lavratura
de aproximadamente 260 autos de infração
e alcançou cerca de 2.088 trabalhadores.
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