Primeiro Relatório Nacional sobre os Direitos Humanos no Brasil

RIO GRANDE DO SUL

O Rio Grande do Sul tem uma população de 9.634.688 habitantes, sendo que 7.579.977 habitantes (78,7% da população) residem em áreas urbanas e 2.054.711 habitantes (21,2%) residem em áreas rurais. Em 1996. o Rio Grande do Sul era o estado com o mais alto índice de desenvolvimento humano no Brasil (0.869). O Índice de Desenvolvimento Humano do Rio Grande do Sul cresceu em média 0,5% ao ano de 1991 a 1995 e 0,7% de 1995 a 1996. O produto interno bruto per capita, ajustado ao poder de compra local, era de US$ 6.446. A distribuição da riqueza é desigual. Os 10% mais ricos têm 43.13% da renda, enquanto os 40% mais pobres têm 9,63%.

A taxa de alfabetização de adultos é de 92.8%. Mas 21,4% da população adulta têm menos de quatro anos de estudo e apenas 8,5% da população adulta têm 12 anos ou mais de estudo.

A taxa de mortalidade infantil é de 22 por 1.000 habitantes, a mais baixa dAe todos os estados brasileiros. A taxa de mortalidade por homicídio, apesar de estar abaixo da taxa brasileira, ainda é alta comparativamente às taxas dos países democráticos: 15.22 por 100.000 habitantes no estado e 24,19 por 100.000 habitantes na região metropolitana de Porto Alegre. Ao contrário da tendência nacional, a taxa de mortalidade por homicídio diminuiu no estado e na região metropolitana de Porto Alegre desde 1991, quando era de 18,44 e 25.26 por 100.000 habitantes respectivamente.

O governo estadual enfatiza a importância de parcerias entre o estado e a sociedade civil e de políticas públicas voltadas para a consolidação da democracia. Desde o lançamento do Programa Nacional de Direitos Humanos em 1996, o governo adotou diversas medidas voltadas para a proteção dos direitos humanos e para a promoção de uma cultura de direitos humanos no estado. Em 1998, o governo do estado constituiu uma equipe técnica para preparar relatórios anuais e quadrimestrais sobre a situação dos direitos humanos no estado junto à Secretaria da Justiça e da Segurança Pública.

A Assembléia Legislativa tem uma Comissão de Cidadania e Direitos Humanos que publica anualmente o Relatório Azul A– Garantias e Violações de Direitos Humanos no Rio Grande do Sul. A Comissão de Cidadania e Direitos Humanos da Assembléia Legislativa e o governo estadual realizaram a 1.ª Conferência Estadual de Direitos Humanos, nos dias 11 a 13 de setembro de 1998, com discussão de propostas para o 1.º Plano Estadual de Direitos Humanos. De 15 a 17 de maio de 1998, a 1.ª Conferência Municipal de Direitos Humanos aconteceu em Porto Alegre, capital do estado, com apoio do governo municipal e do governo estadual. A prefeitura de Porto Alegre tem uma Coordenação de Direitos Humanos e Cidadania e a Câmara Municipal de Porto Alegre tem uma Comissão de Defesa do Consumidor e Direitos Humanos.

No Rio Grande do Sul, os direitos políticos e civis são geralmente assegurados. mas ainda há casos graves de violência policial, especialmente contra manifestantes em demonstrações públicas e contra pessoas suspeitas ou condenados por crimes comuns. Não há informações disponíveis sobre o número de pessoas mortas ou feridas em virtude de violência policial no estado, mas o comandante da Brigada Militar informou que foram abertos 924 inquéritos policiais militares e 218 sindicâncias e que 76 policiais militares foram afastados da polícia em 199A6. A Comissão de Cidadania e Direitos Humanos da Assembléia Legislativa acompanhou 179 casos envolvendo denúncias de violência policial ou abuso de autoridade praticado por policiais (104 policiais militares e 75 policiais civis) em 1997.

Em 16 de junho de 1998, policiais militares entraram em choque com manifestantes do Movimento dos Trabalhadores Rurais sem-terra que organizaram protesto no município de Gravataí, a 50 km de Porto Alegre. Doze manifestantes e seis policiais ficaram feridos.

Em agosto de 1997, a Comissão de Cidadania e Direitos Humanos da Assembléia Legislativa recebeu denúncias de prática sistemática de violência por parte de policiais militares no município de Alegria.

Em 5 de abril de 1997, dois policiais militares foram filmados agredindo e permitindo a agressão de rapaz acusado de furto de um toca-fitas em Novo Hamburgo. na região metropolitana de Porto Alegre. Logo em seguida, o governo do estado editou decreto criando a Comissão de Controle Disciplinar da Segurança Pública. Esta Comissão, composta majoritariamente por representantes do governo e das forças de segurança, mas com representantes da Ordem dos Advogados do Brasil. da Assembléia Legislativa e do Ministério PúbAlico, teria por objetivo receber denúncias da comunidade, centralizar informações e elaborar relatório mensal sobre irregularidades praticadas por policiais militares e civis e por funcionários da Superintendência dos Serviços Penitenciários e da Corregedoria Geral de Perícias. Até hoje, entretanto, esta comissão não foi instalada.
A Brigada Militar é responsável tanto pelo policiamento ostensivo e manutenção da ordem pública como pela segurança externa e interna das instituições do sistema penitenciário, sob controle da Secretaria da Justiça e da Segurança, e das instituições de internação de adolescentes em conflito com a lei, sob controle da FEBEM e da Secretaria do Trabalho. Cidadania e Assistência Social.

No Rio Grande do Sul não há presos condenados em delegacias. Mas, no sistema penitenciário, há inúmeros casos de conflitos entre presos e agentes penitenciários, além de denúncias de violência entre presos e entre estes e agentes penitenciários. Os agentes penitenciários e policiais militares trabalhando nos presídios. segundo a Comissão de Direitos Humanos da Assembléia Legislativa, são malremunerados e, ao contr&aaAcute;rio das normas internacionais, têm autorização para utilizar armas de fogo dentro dos presídios.

Na FEBEM do Rio Grande do Sul houve nove rebeliões em 1997. No dia 4 de setembro, por determinação do governo estadual, a Brigada Militar assumiu o controle administrativo e operacional do Instituto Central de Menores com objetivo de evitar fugas e rebeliões. A Comissão de Direitos Humanos da Assembléia Legislativa realizou audiências públicas de 13 a 20 de agosto para discussão de propostas para melhorar a situação da Programa de Atendimento a Adolescentes Autores de Ato Infracional da FEBEM e condenou a determinação do governo no Relatório Azul de 1997
O Rio Grande do Sul é um dos três estados brasileiros, ao lado de Minas Gerais e São Paulo, que têm um Tribunal de Justiça Militar com competência para julgar em 2.ª instância os policiais militares.

Em julho de 1997, policiais militares e civis realizaram demonstrações de protesto por aumento salarial e, ao lado de outros servidores públicos, invadiram a Assembléia Legislativa no dia 23 de julho para protestar contra os baixos salários e contra a votação de projeto de lei autorizando o governo a privatizar a Companhia A Rio Grandense de Telecomunicações. As manifestações dos policiais levaram o governador e o governo federal a mobilizar o Exército para garantir a segurança pública no estado. No dia 24 de julho de 1997, a Brigada Militar encerrou uma greve ilegal depois da concessão de reajuste salarial pelo governo. No mesmo dia, policiais militares entraram em choque com manifestantes protestando contra a privatização da Companhia Rio Grandense de Telecomunicações em frente à Assembléia Legislativa. Dois manifestantes e um policial ficaram feridos.
Apesar do alto índice de desenvolvimento humano no estado, a taxa de desemprego na região metropolitana de Porto Alegre é elevada e aumentou de 14,2% da população economicamente ativa em julho de 1997 para 15,5% em julho de 1998.
O estado registrou oito áreas de conflitos rurais em 1997, envolvendo 4.356 famílias e 21.780 pessoas. Não houve nenhuma morte em consequência de violência policial em áreas de conflito rural em 1997 e 1996.

A Constituição Estadual determina a demarcação das terras indígenas no estado e o reassentamento de agricultores ocupando estas terras. Das 27 terras indígenas no estado, seis já estão registradas em cartório, uma foiA homologada pelo Presidente da República, seis foram delimitadas, duas foram identificadas e 12 ainda não foram identificadas.

O governo do estado está trabalhando com o governo federal na demarcação das terras indígenas e está desenvolvendo programa de educação indígena em 38 escolas com 3.154 alunos, além de programa de alfabetização para adultos indígenas. Entretanto, a Comissão de Cidadania e Direitos Humanos da Assembléia Legislativa recebeu queixas sobre a lentidão na resolução de conflitos durante o processo de demarcação de terras indígenas e reassentamento de agricultores nas áreas de Serrinha, Monte Caseros, Ventara, São Valentim, Votoro e Iraí.

Um dos principais problemas atingindo as crianças e adolescentes é o abuso sexual. A quase totalidade dos municípios do estado não tem serviço nem profissionais especializados no atendimento a vítimas de abuso sexual. Muitos Conselhos Tutelares têm sequer carro ou telefone, muito menos um psicólogo.

A Comissão de Cidadania e Direitos Humanos da Assembléia Legislativa recebeu denúncias de 19 casos de discriminação racial e notificação de li homicídioAs praticados contra homossexuais em l997.

MONITORAMENTO DOS DIREITOS HUMANOS

No Rio Grande do Sul, o respeito aos direitos humanos é monitorado por organizações estaduais e municipais e por ONGs. Papel importante tem sido desempenhado pela Comissão de Cidadania e Direitos Humanos da Assembléia Legislativa, que publica anualmente o Relatório Azul – Garantias e Violações de Direitos Humanos no Rio Grande do Sul.

Instituto Central de Menores

Em 9 de março de 1998, três adolescentes internados no Instituto Central de Menores, da FEBEM, em Porto Alegre, morreram vítimas de queimaduras. Os três adolescentes teriam brigado e colocado fogo em colchões que provocaram as queimaduras, segundo a FEBEM. Segundo depoimentos prestados á Comissão de Cidadania e Direitos Humanos da Assembléia Legislativa, os três adolescentes estariam sendo mantidos numa cela de 2x3 metros por duas semanas, depois de terem brigado com outros internos, e não foram socorridos a tempo pelos funcionários do Instituto quando o fogo começou. A morte dos tArês adolescentes provocou uma rebelião no Instituto na tarde daquele dia. A rebelião foi contida pela Brigada Militar, mas o confronto deixou cinco adolescentes e cinco policiais feridos. Segundo o presidente da Comissão de Cidadania e Direitos Humanos, dois outros adolescentes haviam morrido queimados no Instituto em abril de 1996, quando estavam presos numa cela de isolamento e atearam fogo em colchões para chamar a atenção dos funcionários da instituição.

INICIATIVAS GOVERNAMENTAIS E PARCERIAS COM A SOCIEDADE CIVIL PARA A PROTEÇÃO E PROMOÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS

O governo estadual criou o Comitê de Estudos da Violência, junto à Secretaria da Justiça e da Segurança, com representantes do estado e da sociedade civil, para promover estudos e propor medidas para redução da violência. O comitê tem cinco comissões: criminalidade, tóxico-dependência, educação e saúde; criança, mulher e família; violência em instituições; violência na mídia e violência no trânsito.

O governo promoveu a reestruturação e descentralização A organizacional e operacional da Brigada Militar e criou Centros Integrados de Segurança Pública, reunindo serviços da polícia civil e da brigada militar. Além disso, o governo está implantando o Programa de Cidadania e Direitos Humanos na Brigada Militar e, em parceria com o Ministério da Justiça, a Anistia Internacional e o Comitê Internacional da Cruz Vermelha, introduziu o ensino de direitos humanos nos cursos de formação e especialização de policiais militares e de policiais civis, enfatizando a importância de aliar a eficiência operacional no controle da criminalidade e o respeito aos direitos de cidadania.

Como no Paraná e Santa Catarina, o governo do Rio Grande do Sul criou uma comissão de análise para apuração de responsabilidade do esta do e pagamento de indenização por danos físicos e psicológicos sofridos por pessoas detidas por motivos políticos, de acordo com a lei estadual 11.042 de 1997.

Em 1996, o governo criou o Conselho Estadual do Índio, na Secretaria do Trabalho, Cidadania e Assistência Social, para atuar na promoção dos direitos da cidadania, ao lado do Conselho Estadual do Negro. Conselho Estadual dos Direitos da Mulher e Conselho Estadual dos Direitos da CrianAça e do Adolescente.

A prefeitura Municipal de Porto Alegre criou o Programa Municipal de Assistência a Mulheres Vítimas de Abuso Sexual (lei municipal 7.781/98 e decreto municipal 11.784/97) e o Programa Municipal de Albergues para Mulheres Vítimas de Violência (lei municipal 6.919/91 e decreto municipal 10.172/91). A Câmara Municipal aprovou a lei 6.75 1/90 e a prefeitura editou o decreto 10.123/91, contra a discriminação de mulheres em estabelecimentos comerciais.

A ONG Themis – Assessoria Jurídica e Estudos de Gênero desenvolve, com apoio da Secretaria Nacional dos Direitos Humanos, programa de formação de promotoras legais populares para prestar serviço de assistência jurídica a mulheres carentes e está implantando o Serviço de Informação à Mulher.

A Secretaria Nacional dos Direitos Humanos e do Ministério do Trabalho e do Emprego organizaram o Seminário sobre Promoção da Igualdade no Trabalho e a Implementação da Convenção III no Rio Grande do Sul (1998).
Com a colaboração da Secretaria Nacional dos Direitos Humanos, a prefeitura Municipal de Porto Alegre está elaborando propostas para formalização A do Plano Municipal de Direitos Humanos.

A Universidade de Pelotas realizou convênio com a Secretaria Nacional dos Direitos Humanos para prestar assistência jurídica e realizar cursos de multiplicadores da cidadania.

Por intermédio do Departamento da Criança e do Adolescente, da Secretaria Nacional dos Direitos Humanos. foram financiadas ações voltadas para o adolescente em conflito com a lei e a exploração sexual infanto-juvenil.

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