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Primeiro Relatório Nacional sobre os Direitos Humanos no Brasil

PERNAMBUCO

Pernambuco tem uma população de 7.399.071, sendo que 5.476.855 habitantes (74% da população) residem em áreas urbanas e 1.922.216 habitantes (26%) residem em áreas rurais. Em 1996, Pernambuco era um dos nove estados brasileiros com índice de desenvolvimento humano inferior a 0.700 (0.615). Mas, o Índice de Desenvolvimento Humano de Pernambuco cresceu em média 0,5% ao ano de 1991 a 1995 e 2,2% de 1995 a 1996. O produto interno bruto per capita, ajustado ao poder de compra local, era de US$ 3.213. 273 A distribuição da riqueza é desigual. Os 10% mais ricos têm 50,83% da renda, enquanto os 40% mais pobres têm 7,92%.

A taxa de alfabetização de adultos é de 73,8%. Mas 41,8% da população adulta têm menos de quatro anos de estudo e apenas 5,3% da população adulta têm 12 anos ou mais de estudo.

A taxa de mortalidade infantil caiu de 67 mortes por 1.000 nascidos vivos em 1994 para 49,5 mortes por 1.000 nascidos vivos em 1997. A taxa de mortalidade por homicídio é de 40,75 mortes por 100.000 habitantes no estado e 53,21 mortes por 100.000 habitantes na região metropolitana de Recife. A Secretaria da Segurança Pública registrou 3.460 homicídios no estado em 1997, mantendo a taxa de mortalidade por homicídio por 100 mil habitantes próxima de 40, uma das mais altas do país.
O governo estadual está empenhado na implementação de políticas de defesa dos direitos humanos, mas o estado de Pernambuco registra problemas graves de violação de direitos humanos, particularmente violência policial. A violência fatal – particularmente a violência contra crianças e adolescentes, a violência contra mulheres e a violência praticada por grupos de extermínio –está aumentando no estado, segundo dados do Gabinete de Assessoria Jurídica às Organizações Populares – GAJOP.

De 1997 para 1998 aumentaram os homicídios de crianças e adolescentes. A polícia registrou 4.035 ocorrências delituosas contra crianças e adolescentes em 1997, entre as quais predominam as ocorrências de lesão corporal. No mesmo ano, 185 crianças e adolescentes entre 0 e 17 anos morreram vítimas de homicídio doloso. O número de homicídios de crianças e adolescentes aumentou 100% do primeiro semestre de 1997 para o primeiro semestre de 1998. De 1997 para 1998 aumentou também a violência contra as mulheres. O número de homicídios de mulheres aumentou de 119 em 1997 para 122 de janeiro a outubro de 1998.

Quarenta e oito homicídios foram praticados por policiais em 1997 e 28 homicídios foram praticados por policiais de janeiro a outubro de 1998, pelos quais foram acusados 79 policiais em 1997 e 37 policiais de janeiro a outubro de 1998. A queda do número de homicídios atribuídos a policiais, entretanto, tem como contrapartida o aumento do número de homicídios atribuídos a grupos de extermínio. O GAJOP registrou dezoito homicídios praticados por grupo de extermínio em 1997 e 48 homicídios praticados por grupo de extermínio de janeiro a outubro de 1998. pelos quais foram acusados 33 e 78 pessoas respectivamente.
Em junho de 1997, tropas do Exército foram mobilizadas pelo governo federal, por solicitação do governador do estado, para garantir a segurança pública durante a rebelião na Polícia Militar.

Quatro pessoas foram assassinadas em conflitos rurais em 1997. No mesmo ano, houve uma tentativa de assassinato, quatro ameaças de morte, uma pessoa torturada, 118 agredidas fisicamente e 24 com lesões corporais. Em junho de 1997, dois trabalhadores sem terra que participavam da ocupação do engenho Camarazal foram mortos em conflito com jagunços. Em novembro de 1998, um trabalhador rural foi morto e outros 13 ficaram feridos durante conflito entre trabalhadores em greve, seguranças dos usineiros e policiais em Goiana.

Dos 256 assassinatos de homossexuais registrados no país pelo Grupo Gay da Bahia em 1996 e 1997, 35 aconteceram em Pernambuco (26 em 1996 e nove em 1997). De janeiro a setembro de 1998 já foram registrados nove assassinatos de homossexuais no estado.

Em dezembro de 1997, a população encarcerada de Pernambuco era de 6.265 indivíduos para uma capacidade de 2.370 vagas. A situação das prisões está se deteriorando comparativamente a 1995, quando o censo penitenciário indicava que a população encarcerada era de 4.701 presos e o número de vagas era 2.265.

A superlotação dos presídios, associada a problemas administrativos, contribui para intensificar movimentos de revolta dos presos. Em maio de 1998, a Penitenciária Barreto Campello. com capacidade para 400 pessoas. tinha 1.100 presos e apenas 23 funcionários de plantão. Uma série de conflitos entre grupos de presos provocou a morte de 25 presos. Num único dia, 29 de maio. 22 presos morreram, sendo nove carbonizados e 13 assassinados a facadas ou pancadas.
Na região metropolitana de Recife a taxa de desemprego chegou a 22,2% da população economicamente ativa em abril de 1998 – a segunda mais alta do país, atrás apenas da taxa de Salvador (24.5%). Os acidentes de trabalho foram responsáveis por 196 óbitos em 1996 e 189 em 1997. além de provocarem aposentadoria para cerca de 500 trabalhadores nos dois anos.
A Comissão Pastoral da Terra apontou Pernambuco como o estado que apresentou o maior número de conflitos no campo no país em 1997. Houve 83 conflitos no estado envolvendo 49.047 pessoas. Das 8.516 pessoas que foram alvo de superexploração no campo no Brasil em 1997, 3.200 eram do município de Barreiros. em Pernambuco. Cerca de 45 mil crianças entre seis e 13 anos trabalham nas plantações de cana-de-açúcar no estado.

Os povos indígenas também sofrem com a violência no estado. O cacique Chicão Xukuru, uma das mais expressivas lideranças indígenas do Nordeste, foi assassinado com quatro tiros em Pesqueira, a 220 km de Recife, no dia 20 de maio de 1998. Chicão Xukuru, presidente da Associação dos Povos Indígenas do Nordeste, Minas Gerais e Espírito Santo, liderava o movimento pela homologação da terra indígena Xukuru, de 27.555 hectares, em Pesqueira. Esta não foi a única morte na região do conflito. Em 1995, o advogado Geraldo Rolim da Mota Filho, da FUNAI, que prestava apoio jurídico aos índios Xukuru, foi morto por pistoleiros ligados aos fazendeiros.

A terra indígena Xukuru foi identificada e delimitada em 1992 e demarcada fisicamente em 1995. Em 1996, após a publicação do decreto 1.775, o processo de demarcação da terra indígena Xukuru recebeu 272 contestações, todas rejeitadas pelo Ministério da Justiça. A homologação da posse das terras indígenas. entretanto, está sendo impedida pelo Superior Tribunal de Justiça que analisa ação judicial de autoria de Gileno di Carli. Em 1997, a terra indígena Xukuru foi retirada de um lote de terras a serem homologadas pela Presidência da República por decisão do Superior Tribunal de Justiça. Sem a homologação, 181 fazendeiros que estão de posse de áreas dentro da terra indígena não podem ser retirados do local.
Em Pernambuco há 10 terras indígenas, das quais apenas duas estão demarcadas e registradas. Duas terras indígenas estão delimitadas mas ainda não foram homologadas e registradas. Três terras ainda não foram sequer identificadas.

MONITORAMENTO DOS DIREITOS HUMANOS

A Rede Estadual de Entidades pelos Direitos Humanos reúne mais de cem organizações que monitoram as violações de direitos humanos no estado. A Assembléia Legislativa e a Câmara Municipal de Recife têm comissões de direitos humanos e a prefeitura de Recife tem um conselho municipal de direitos humanos.

Cacique Chicão Xukuru

O assassinato do Cacique Chicão Xukuru, presidente da Articulação dos Povos Indígenas do Nordeste, Minas Gerais e Espírito Santo, está sendo investigado pela polícia civil de Pernambuco. Entretanto, a polícia civil está investigando as hipóteses de crime passional e de conflitos entre os índios, ignorando as evidências de homicídio em razão dos conflitos com fazendeiros pela posse de terras indígenas.

Roselândio Borges

Roselândio Borges Serrano tinha 16 anos quando foi baleado pelas costas por policiais militares, na favela de Peixinhos, perto de Olinda, em janeiro de 1991. Roselândio ficou tetraplégico. O caso foi denunciado e está tramitando na Comissão Interamericana de Direitos Humanos da OEA.

Édson Damião Calixto

Outro caso na Comissão Interamericana diz respeito a Edson Damião Calixto, que tinha 14 anos em 1991 quando foi detido, espancado e baleado por policiais militares, em Recife. Calixto, que segundo os policiais estaria envolvido em um assalto a um supermercado da região, ficou tetraplégico.

INICIATIVAS GOVERNAMENTAIS E PARCERIAS COM A SOCIEDADE CIVIL PARA A PROTEÇÃO E PROMOÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS

A Rede Estadual de Entidades pelos Direitos Humanos foi criada em 1995. A Rede reúne hoje 117 organizações da sociedade civil e do governo e incentivou a criação do Movimento de Combate à Violência no Trânsito.
O Gabinete de Assessoria Jurídica a Organizações Populares (GAJOP) desenvolveu em Pernambuco o primeiro programa de proteção a testemunhas do país e atualmente colabora com o governo federal na implementação do Programa de Proteção a Testemunhas, Vítimas e Familiares de Vitimas de Violência (Provita) em outros estados do pais.
O governo do estado criou a Corregedoria Geral da Secretaria da Justiça e a Ouvidoria Geral da Superintendência do Sistema Penitenciário em 1997.

Policiais civis e militares estão realizando cursos sobre as normas internacionais de direitos humanos, direitos individuais garantidos na Constituição de 1988, direitos das crianças e adolescentes e procedimentos policiais apropriados.
Com apoio da Secretaria Nacional dos Direitos Humanos, a Secretaria da Justiça e a ONG Djumbay criaram o Núcleo de Identidade Racial com o objetivo de desenvolver políticas públicas para combater a discriminação racial.
O Ministério da Previdência Social, o Sindicato dos Produtores de Açúcar, a Associação dos Fornecedores de Cana e a Federação dos Trabalhadores Rurais estabeleceram um pacto para erradicar o trabalho infantil na Zona da Mata. Em 13 municípios, o governo estadual e o governo federal desenvolvem projeto de bolsa-escola para retirar 12 mil crianças do mercado de trabalho através da concessão de salário-mínimo a famílias que mantiverem as crianças na escola.
Convênio entre o Governo do Estado e a Secretaria Nacional dos Direitos Humanos, do Ministério da Justiça possibilitou a implementação de ações de combate à marginalidade, por meio da educação em direitos humanos, com ênfase na prevenção e combate ao uso de drogas na região do polígono da maconha.

A Secretaria de Estado de Justiça realizou o Encontro Regional Nordeste para capacitação de lideranças comunitárias na área de direitos humanos e cidadania.

Com apoio da Secretaria Nacional dos Direitos Humanos, a Secretaria de Estado de Justiça criou no Recife na Zona da Mata de Pernambuco o Projeto Cidadão para o fornecimento de documentos básicos de cidadania a populações carentes dos municípios dessa região. Foram contemplados, somente na região da mata pernambucana, aproximadamente 25 mil pessoas.
A casa da Passagem é uma ONG que funciona no Recife com longa tradição e experiências inovadoras na promoção e defesa individual e social das meninas e adolescentes que sofrem violência nas ruas.

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