O Paraná tem uma população de 9.003.804 habitantes, sendo que 7.011.990 habitantes (77,9% da população) residem em áreas urbanas e 1.991.814 habitantes (22,1%) residem em áreas rurais. Em 1996, o Paraná era um dos 11 estados brasileiros com um a]to índice de desenvolvimento humano (0.847). O Índice de Desenvolvimento Humano do Paraná cresceu em média 1,0% ao ano de 1991 a 1995 e 0,4% de 1995 a 1996. O produto interno bruto per capita ajustado ao poder de compra local, era de US$ 6.402. A distribuição da riqueza é desigual. Os 10% mais ricos têm 44,98% da renda, enquanto os 40% mais pobres têm 9,78%.

A taxa de alfabetização de adultos é de 88,3%. Mas 29,4% da população adulta têm menos de quatro anos de estudo e apenas 7,3% da população adulta têm 12 anos ou mais de estudo.

A taxa de mortalidade infantil caiu de 28,7 mortes por 1.000 nascidos vivos em 1994 para 18,1 por 1.000 nascidos vivos em 1997. A taxa de mortalidade por homicídio, apesar de estar abaixo da taxa brasileira, ainda é alta comparativamente às taxas dos países democráticos: 15,25 por 100.000 habitantes no estado e 19,58 por 100.000 habitantes na região metropolitana de Curitiba.

O governo e a sociedade civil estão empenhados na implantação de uma política estadual de direitos humanos em consonância com o Programa Nacional de Direitos Humanos. Mas as organizações governamentais e da sociedade civil nem sempre atuam em parceria. O governo do estado criou o Grupo Especial de Defesa dos Direitos Humanos, junto à Secretaria da Justiça e da Cidadania (decreto estadual 4.389/98). Instalado em julho de 1998, o Grupo Especial de Defesa dos Direitos Humanos aprovou na sua primeira reunião a proposta de elaborar o Programa Estadual de Direitos Humanos do Paraná. Entidades da sociedade civil como o Movimento Nacional de Direitos Humanos, a Comissão Pastoral da Terra, o Fórum Contra a Violência e o Fórum Paraná de Mulheres, por sua vez, criaram o Fórum Paraná de Direitos Humanos, em outubro de 1998, com apoio do Ministério Público e da Universidade Federal do Paraná, que reivindica uma política mais agressiva na defesa dos direitos humanos.
O Mapa de Risco da Violência da Cidade de Curitiba, elaborado em 1995 pelo Centro de Estudos de Cultura Contemporânea, encomendado pelo Ministério da Justiça, apontou informações relevantes a respeito da criminalidade na cidade e dentre elas que a maior participação das causas mortes são os acidentes de trânsito. Mesmo assim, estes vêm apresentando decréscimo, enquanto os homicídios, que ocorrem em taxas menores em comparação com outras cidades, mostravam uma tendência de crescimento. O Mapa também informou que não havia uma unidade entre as áreas geográficas de intervenção e os sistemas de informação de dados estatísticos das polícias civil e militar. A construção do Mapa contou com a colaboração do Poder Público local, por intermédio do Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano de Curitiba – IPPUC.

No Paraná, os direitos políticos e civis são geralmente assegurados, mas ainda acontecem casos graves de violência policial e de violência contra trabalhadores rurais em conflitos no campo.

O Fórum Contra a Violência, criado em agosto de 1997, tem registro de 15 casos de violência policial. Um dos casos mais conhecidos é o assassinato do estudante Rafael Zanella, de 20 anos, durante uma blitz da polícia civil em maio de 1997. Os policiais acusaram o jovem de ser traficante, mas o Ministério Público demonstrou a falsidade das acusações. Dois policiais civis foram condenados por este crime, a 38 e 21 anos de prisão respectivamente, em outubro de 1998.

A Ouvidoria Geral do Estado recebeu 46 queixas em relação à polícia no primeiro semestre de 1997, incluindo principalmente falta de policiamento, mau atendimento e abuso de autoridade.

O Movimento Nacional de Direitos Humanos encaminhou à Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados denúncia da prática de exploração sexual de crianças e adolescentes em Foz do Iguaçu. Brasileiros expulsos do Paraguai têm retornado ao Brasil, particularmente para Foz de Iguaçu, aumentando o número de favelas de 45 em 1996 para 75 em 1998, a pobreza, o desemprego. prostituição. tráfico de drogas e a violência, inclusive a violência praticada por grupos de extermínio.
Nove homossexuais foram assassinados no Paraná em 1997 e três de janeiro a setembro de 1998.

O sistema penitenciário, controlado pelo Departamento Penitenciário da Secretaria da Justiça e Cidadania, apresenta problema de superlotação, com um total de 4.469 encarcerados em prisões com capacidade para abrigar no máximo 3.984 presos. Além destes, 934 pessoas cumpriam sentença condenatória em regime aberto, 687 com liberdade condicional, sursis ou liberdade vigiada e 1.309 com prestação de serviços à comunidade.

Em 1997, houve quatro assassinatos e quatro tentativas de assassinato em conflitos rurais no estado. Em 1996, não houve assassinatos mas aconteceram sete tentativas. Em 1998, um trabalhador sem terra foi assassinado, 81 prisões foram realizadas em conflitos rurais (77 trabalhadores sem terra, dois jornalistas, um padre e um vereador) e 18 despejos foram realizados à força pela polícia.

Os assassinatos e tentativas de assassinatos refletem uma intensificação dos conflitos no campo no Paraná. A Comissão Pastoral da Terra registrou 75 conflitos envolvendo 35.791 pessoas em 1997, contra 53 conflitos envolvendo 46.021 pessoas em 1996 e 30 conflitos envolvendo 13.827 pessoas em 1995.

Segundo dados do Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Sócio-econômicos, DIEESE, a taxa de desemprego na região metropolitana de Curitiba aumentou de 8,9% da população economicamente ativa em janeiro de 1995 para 14,7% em agosto de 1997. O aumento do desemprego tem dificultado não apenas o controle dos conflitos e da violência no campo mas também o controle da criminalidade na região metropolitana de Curitiba, que aumentou de 13,31 homicídios por 100.000 habitantes em 1991 para 19,58 homicídios por 100.000 habitantes em 1996.

O governo do estado desenvolve um programa de assentamento e construção de moradias para trabalhadores rurais, com 4.766 moradias construídas e 7.194 em obras. beneficiando no total 59.800 pessoas. Este programa, entretanto. não foi suficiente para conter os conflitos rurais. Além disso, o governo do estado criou uma Assessoria Especial para Assuntos Indígenas, para articulação do governo com dois conselhos indígenas (em Londrina e Guarapuava). Existem no estado atualmente 17 reservas indígenas, com 25 escolas prestando atendimento a 1.958 crianças e adolescentes no primeiro grau e 280 adolescentes em curso supletivo. O estado tem 121 professores com formação específica para educar crianças e adolescentes de comunidades indígenas, sendo 48 kaingangues e 17 guaranis. A população indígena aumentou de aproximadamente 5.000 indivíduos em 1985 para 9.000 em 1997.

No estado do Paraná, as comunidades indígenas são bastante vitimadas por diversas doenças, sendo registrados 17.485 casos em 1996 (13% dos casos registrados no país). Das 21 terras indígenas no estado, 15 foram registradas em cartório e quatro ainda não foram identificadas.

MONITORAMENTO DOS DIREITOS HUMANOS

As organizações de defesa dos direitos humanos e de cidadania têm liberdade para monitorar e denunciar as violações de direitos humanos no estado. Mas o governo ainda não instalou o Conselho Permanente de Direitos Humanos criado pela Assembléia Legislativa através da lei estadual 11 .070/94.

Entidades de direitos humanos criaram o Fórum Paraná de Direitos Humanos em outubro de 1998, com o apoio do Ministério Público e da Universidade Federal do Paraná, com o objetivo de pressionar o governo a criar o Conselho Permanente e apresentar propostas para o Programa Estadual de Direitos Humanos.

Diniz Bento da Silva

O Centro pela Justiça e o Direito Internacional – CEJIL, a Human Rights Watch/Americas e a Comissão Pastoral da Terra apresentaram denúncia á Comissão Interamericana de Direitos Humanos da OEA em 1995 sobre o assassinato de Diniz Bento da Silva, conhecido como “Teixeirinha”, ocorrido em 8 março de 1993 durante ação policial em área ocupada pelos trabalhadores sem-terra na fazenda Beledeli. próxima dos municípios de Campo Bonito e Guaraniaçu. Dias antes, durante uma discussão na qual policiais à paisana sacaram suas armas, trabalhadores sem-terra reagiram e mataram três policiais. Em resposta, sete trabalhadores rurais foram presos e torturados pela polícia. Sob tortura, um dos trabalhadores rurais informou o paradeiro de Diniz Bento da Silva, que foi preso, torturado e assassinado pelos policiais.

Em março de 1994, por solicitação do promotor, o juiz determinou o arquivamento do inquérito policial militar referente à morte de Diniz Bento da Silva, sob o argumento de que os policiais agiram no estrito cumprimento do dever legal. Em 1998, entretanto, por solicitação do promotor, o juiz determinou o desarquivamento do inquérito policial e a realização de novo inquérito pela polícia civil. O caso ainda está tramitando na Comissão Interamericana de Direitos Humanos. Ainda tramitam na Justiça processo de indenização iniciado pela família de Diniz Bento da Silva contra o estado e processo criminal contra os trabalhadores sem-terra acusados de homicídio de três policiais militares.

INICIATIVAS GOVERNAMENTAIS E PARCERIAS COM A SOCIEDADE CIVIL PARA A PROTEÇÃO E PROMOÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS