PARÁ

O Pará tem uma população de 5.510.849 habitantes, sendo que 2.949.017 habitantes (53,5% da população) residem em áreas urbanas e 2.561.832 habitantes (46,5%) residem em áreas rurais. Em 1996, o Pará era um dos sete estados brasileiros com índice de desenvolvimento humano entre 0.700 e 0.800 (0.703). Pará, Amapá e Sergipe foram os únicos estados brasileiros que apresentaram uma diminuição no índice de desenvolvimento humano de 1995 para 1996.207 Desse modo, o Índice de Desenvolvimento Humano do Pará cresceu em média 1,9% ao ano de 1991 a 1995 mas diminuiu 0,8% de 1995 a 1996. O produto interno bruto per capita, ajustado ao poder de compra local, era de US$ 4.268.208 A distribuição de renda é desigual. Os 10% mais ricos têm 49,47% da renda, enquanto os 40% mais pobres têm 8,89%.209
A taxa de alfabetização de adultos é de 78,7%. Mas 42,9% da população adulta têm menos de quatro anos de estudo e apenas 3,2% da população adulta têm 12 anos ou mais de estudo.

A taxa de mortalidade infantil é de 60 mortes por 1.000 nascidos vivos. A taxa de mortalidade por homicídio foi de 12,48 mortes por 100.000 habitantes no estado e 20,20 por 100.000 habitantes na região metropolitana de Belém em 1996, segundo dados do Datasus. Mas a taxa de homicídios registrados pela polícia na Grande Belém atingiu 28,8 por 100.000 habitantes em 1997, o que mostra um aumento significativo da criminalidade violenta registrada na região metropolitana.
No Pará, entidades governamentais e entidades da sociedade civil constituíram um grupo de trabalho para organizar um encontro estadual e elaborar um programa estadual de direitos humanos após o lançamento do Programa Nacional de Direitos Humanos em 1996, mas este encontro ainda não foi realizado.

O estado enfrenta graves violações de direitos humanos, particularmente violência policial, violência contra crianças e adolescentes, violência contra trabalhadores rurais e comunidades indígenas. A infra-estrutura do sistema de segurança pública e justiça criminal no estado é inadequada. A polícia tem dados sistematizados sobre a cri minalidade e a violência somente para a Grande Belém. A Corregedoria da Polícia Militar foi criada apenas em 1996. A Ouvidoria do Sistema de Segurança Pública recebe denúncias contra policiais que não são devidamente investigadas pela Corregedoria da Polícia Civil e da Polícia Militar.

O estado do Pará tem 206 promotores em atividade e 65 inativos, 176 juizes em atividade e 66 inativos – um promotor em atividade para cada 26.751 habitantes e um juiz em atividade para cada 31.311 habitantes. O estado se destaca, entretanto, em relação aos outros estados pela presença das mulheres nas instâncias superiores do Poder Judiciário. O Tribunal de Justiça do Pará tem nove desembargadoras e 15 desembargadores, enquanto diversos estados têm apenas desembargadores.

O sistema penitenciário apresenta superlotação, com uma população de 1.425 presos (692 provisórios e 733 condenados; 1.057 em regime fechado, 218 em regime fechado/semi-aberto, 93 em regime semi-aberto e 57 em regime aberto) em 11 estabelecimentos com 1.249 vagas. Ainda em 1997, 10 presos morreram em estabelecimentos penitenciários durante brigas, fugas e rebeliões.

Dos 432 homicídios em 1997, 11 vitimaram crianças e adolescentes (2,5%) e 9 (2,0%) foram praticados por crianças e adolescentes. A manifestação mais clara da violência a que estão submetidas as crianças e adolescentes está nas ocorrências de estupro. Das 259 ocorrências de estupro registradas pela polícia na Grande Belém em 1997, 130 (50%) tiveram como vítimas crianças e adolescentes. No estado, quatro homossexuais foram vítimas de homicídios.
O Pará foi o estado brasileiro que registrou o maior número de assassinatos durante conflitos no campo em 1997, 1996 e 1995. Foram mortas 12 pessoas em 1997, 33 em 1996 (incluindo 18 em Eldorado dos Carajás) e 14 em 1995, num total de 59 pessoas em três anos.

Foi o estado brasileiro em que se registrou também significativo número de ocorrências de trabalho escravo em 1997. O Grupo Móvel da Secretaria da Fiscalização do Trabalho, do Ministério do Trabalho, criado pelo governo federal em 1995 para reprimir o trabalho escravo, libertou nos últimos 4 anos mais de 455. Os trabalhadores que se encontravam na prática de trabalho em atividades como: desmatamento, madeireira e agropecuária, nas cinco fazendas fiscalizadas ao sul do estado em 1997, pelo menos trinta menores se encontravam em situação análoga à de escravo. Os r esponsáveis por estes casos foram indiciados pela polícia federal. Outros 73 casos de trabalho escravo foram identificados pela Comissão Pastoral da Terra em quatro fazendas. De um total de 872 pessoas submetidas à condição de trabalho escravo no Brasil em 1997, 528 estavam no Pará.

O INCRA desapropriou a Fazenda Macaxeira, pivô do incidente de Eldorado dos Carajás e outras naquela região e assentou famílias de agricultores sem-terras. Também foi desapropriada a fazenda Flor da Mata em São Félix do Xingu, onde 30 pessoas foram encontradas em situação de trabalho escravo.
De 1995 para 1996 aumentaram as áreas de conflitos no campo e o número de pessoas envolvidas. Havia 45 áreas de conflito envolvendo 34.764 pessoas em 1995, que aumentaram para 72 áreas envolvendo 42.121 pessoas em 1996 e 73 áreas envolvendo 66.457 pessoas em 1997.

O INCRA intensificou as ações de Reforma Agrária na região, em 1996. desapropriou 136.790 hectares tendo sido assentadas 5.637 famílias em 23 projetos. Além disso foram construídos 18 km de rede de eletrificação rural e concedidos créditos de implantação do Programa de Crédito Especial para as Á reas de Reforma Agrária – PROCERA nos valores totais de R$ 44,0 milhões e R$ 4,7 milhões, respectivamente. Em 1997 as desapropriações chegaram a 326.861 hectares, 12.132 famílias assentadas em 32 projetos e mais a construção de 1.282 km de estradas, 15 km de rede de energia elétrica, nove poços artesianos, 84 escolas e 30 postos de saúde nos locais de assentamentos.

O Pará tem 36 áreas indígenas, sendo que apenas 20 foram registradas. Duas foram homologadas, três demarcadas, cinco declaradas e delimitadas e seis ainda não foram identificadas. Cinco povos que habitam a terra indígena do Alto Rio Guamará foram vítimas de lesões corporais, sequestro e cárcere privado, em decorrência de conflitos com invasores interessados na extração ilegal de madeira.

MONITORAMENTO DOS DIREITOS HUMANOS

O monitoramento dos direitos humanos no Pará é feito pela Ouvidoria do Sistema de Segurança Pública e principalmente por entidades da sociedade civil, entre as quais: Sociedade Paraense de Defesa dos Direitos Humanos. Ordem dos Advogados do Brasil – PA, Comissão Pastoral da Terra, Conselho Indigenista Missionário, Movimento Nacional de Direitos Humanos – Norte 2, Centro de Defesa da Criança e do Adolescente de Emaús, Conselho Municipal da Condição Feminina. Movimento de Mulheres do Campo e da Cidade, Grupo de Estudos e Pesquisas Eneida de Moraes, Grupo de Estudos da Violência.

Eldorado dos Carajás

Em 17 de abril de 1996, policiais militares mataram 19 trabalhadores rurais sem terra durante manifestação na rodovia PA–150. em Eldorado dos Carajás. Os trabalhadores sem terra marchavam de Curianópolis até Belém para reivindicar a desapropriação da Fazenda Macaxeira para assentamento de suas famílias. Obedecendo ordem das autoridades estaduais para desobstruir a rodovia, 68 policiais militares de Paraopebas e aproximadamente 200 policiais militares de Marabá, sem a devida identificação no uniforme, cercaram os trabalhadores sem terra às 15 horas e deram início a uma violenta operação que levou à morte 19 trabalhadores rurais.

A pronta ação do governo federal, com a presença no local do então Ministro da Justiça, Nelson Jobim, e do Secretario Nacional dos Direitos Human os, José Gregori, na época Chefe de Gabinete do Ministro, inclusive com o envio de tropas do Exército, foi determinante para a preservação dos elementos necessários para que os policiais viessem a ser processados. O governo federal garantiu a presença de perito independente para acompanhamento das necrópsias. assegurando melhores condições para a realização da investigação sobre o massacre, realizada com grande coragem e dedicação pelo ministério público local. Foi aberto processo judicial contra 154 policiais militares e três trabalhadores sem terra em Marabá. O julgamento, marcado para 23 de novembro de 1998, foi adiado a pedido do Ministério Público, porque suspeitava que haveria parcialidade. Desse modo, o Ministério Público solicitou a transferência do julgamento para Belém.

O CEJIL – Centro pela Justiça e o Direito Internacional, a Human Rights Watch/Americas e o Movimento dos Trabalhadores Sem Terra – MST apresentaram denúncia do caso à Comissão Interamericana de Direitos Humanos da OEA em 5 de setembro de 1996 (caso 11.820).

José Pereira, Trabalho Escravo

Em setembro e outubro de 1989 cerca de 60 trabalhadores rurais estavam mantidos em cárcere privado na fazenda Espírito Santo, localizada no município de Xinguara, no estado do Pará. Foram levados ao local por falsas promessas de que lá haveria trabalho bem remunerado. Lá chegando, não conseguiram mais sair até que pagassem as suas “dívidas” adquiridas em função do seu transporte até o local e da comida consumida durante a viagem.

Os trabalhadores eram obrigados a trabalhar para pagar as suas dívidas, perpetuando-as quando necessitavam de mais comida para trabalhar. Os trabalhadores eram desta forma colocados em situação análoga à de escravos dos proprietários da fazenda. José Pereira, 17 anos, era um trabalhador que resolveu fugir com outro trabalhador conhecido como Paraná, na madrugada de 13 de setembro de 1989. Horas depois foram cercados por quatro homens armados. Paraná foi baleado na nuca e morreu instantaneamente. Um dos capatazes ordenou a José Pereira que caminhasse na estrada sem olhar para trás. José Pereira recebeu um tiro que passou por sua mão, nuca e saiu pelo olho direito. José caiu no chão fingindo-se de morto. Foi enrolado num pedaço de pano e despejado num local distan te. Socorrido, José Pereira sobreviveu ao atentado, apesar de ter perdido a visão do olho direito, e denunciou a tentativa de homicídio e a exploração de trabalho escravo na fazenda Espírito Santo.

A polícia abriu inquérito em 1990. Em 1993, o Ministério Público Federal apresentou denúncia contra quatro pessoas por tentativa de homicídio e por redução da pessoa à condição análoga à de escravo. O administrador da fazenda Espírito Santo também foi denunciado pelo mesmo ato. Em fevereiro 1994. o processo judicial teve início, mas quatro dos cinco acusados estavam desaparecidos. O Centro pela Justiça e o Direito Internacional – CEJIL, a HRW/ Américas e a Comissão Pastoral da Terra apresentaram denúncia à Comissão Interamericana de Direitos Humanos da OEA em 23 de fevereiro de 1994 (Caso 11.289). Em 1998, a Justiça Federal condenou o administrador da fazenda Espírito Santo a dois anos de prisão pelo crime de reduzir da pessoa à condição análoga à de escravo e substituiu a pena pela prestação de serviços à comunidade. Os outros quatro acusados continuam foragidos e o processo está paralisado.

Jo&ati lde;o Canuto, Rio Maria

Em 18 de dezembro de 1985, João Canuto, presidente do recém-criado Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Rio Maria foi assassinado a tiros por dois pistoleiros. Canuto já havia recebido ameaças de morte e avisado à policia, mas não recebeu proteção policial. O inquérito policial foi concluído somente em 27 de julho de 1993. Em 1995 foi aberto processo judicial contra cinco pessoas acusadas pelo assassinato de Canuto, entre elas o fazendeiro Adilson Laranjeiro, ex-prefeito de Rio Maria. Dois dos filhos de Canuto, José e Paulo Canuto, também foram mortos, em 1991. Outro filho, Orlando, ferido em 1990, está ameaçado de morte, assim como sua irmã, Luzia Canuto, atual presidente da ONG Comitê Rio Maria, do padre Ricardo Resende e outros religiosos e lavradores ligados à luta pela terra em Rio Maria. A Comissão Pastoral da Terra, a Human Rights Watch/Americas e Centro pela Justiça e/o Direito Internacional – CEJIL apresentaram denúncia do caso à Comissão Interamericana de Direitos Humanos da OEA em 23 de fevereiro de 1994 (Caso 11.287). Em março de 1998, a Comissão aprovou relatório condenando o Estado brasileiro e apresentando recomendações p ara serem atendidas no prazo de um mês, inclusive a aceleração do processo judicial referente ao pagamento de indenização aos familiares da vítima. Em junho de 1998, a Comissão publicou o relatório, registrando que o Brasil examina a hipótese de solução amistosa para o caso de João Canuto. Em março de 1998, o CEJIL solicitou medidas cautelares ao governo brasileiro para proteger a vida de Luzia Canuto.

Newton Coutinho Mendes e Outros, Grupo de Extermínio

Um grupo de extermínio contratado e articulado por fazendeiros do sul do estado do Pará agia no município de Xinguara. Havia uma lista de várias pessoas marcadas para morrer, suspeitos de terem ligações com as ocupações de terra na região. Em abril e junho de 1994, quatro pessoas da lista foram assassinadas, inclusive o comerciante Newton Coutinho Mendes, e duas outras foram vítimas de tentativa de assassinato. Quatro famílias foram obrigadas a fugir devido às ameaças de morte. O Centro pela Justiça e o Direito Internacional – CEJIL, a Human Rights Watch/Americas e a Comissão Pastoral da Terra apresentaram denúncia à Comissão Interamerican a de Direitos Humanos da OEA em 18 de novembro de 1994 (caso 11.405).

INICIATIVAS GOVERNAMENTAIS E PARCERIAS COM A SOCIEDADE CIVIL PARA A PROTEÇÃO E PROMOÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS

O governo do estado criou o Sistema Estadual de Segurança Pública (lei 5.944/96 e decreto 1.361/96), do qual fazem parte o Conselho Estadual de Segurança Pública, a Ouvidoria do Sistema de Segurança Pública e a Comissão de Mediação de Conflitos Fundiários (criada pelo decreto 2.420, de 6 de outubro de 1997). O Conselho Estadual e a Comissão de Mediação têm representantes da sociedade civil. A 1.ª Ouvidoria foi escolhida pelo Conselho Estadual e nomeada pelo governador em junho de 1997. A Ouvidoria foi efetivamente instalada em dezembro de 1997. O governo do estado criou também a Corregedoria da polícia militar em 1996.

O Conselho Estadual da Segurança Pública e o Movimento Nacional dos Direitos Humanos – Regional Norte 11 organizaram o I Fórum Direitos Humanos e Segurança Pública na Amazônia para discutir a política de segurança pública na região. O Movimento Nacional de Direitos Humanos – Regional Norte II organizou também, com apoio da Secretaria Nacional dos Direitos Humanos, a Conferência Regional de Direitos Humanos “Perspectivas para o 3.º Milênio”.
A Secretaria Municipal de Assuntos Jurídicos de Belém, em parceria com a Secretaria Nacional dos Direitos Humanos, desenvolve programa de capacitação de advogados e lideranças comunitárias para formulação de políticas de defesa dos direitos da comunidade negra através do Conselho Municipal do Negro de Belém.
Foi criado em conjunto com o Ministério da Justiça, a Universidade de Brasília e a Associação de Tecnologia um curso de capacitação à distância para Conselheiros tutelares do estado.

Por intermédio do Departamento da Criança e do Adolescente, da Secretaria Nacional dos Direitos Humanos, foram financiadas ações voltadas para o adolescente em conflito com a lei e a exploração sexual infanto-juvenil.
A Secretaria Nacional dos Direitos Humanos, a Representação no Brasil da Anistia Internacional e o Centro de Assessoramento a Programas de Educação e Cidadania – CAPEC promoveram a capacitação em direitos humanos de policiais civis e militares, além de líderes comunitários e educadores.

Em 1995, o Presidente da República titulou terras aos remanescentes de Quilombo, no município de Oriximiná, no estado do Pará. Além disso, nos últimos quatro anos mais de 20 outras comunidades no Pará receberam títulos de propriedade, de acordo com as informações constantes no INCRA.

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