O Estado de Minas Gerais tem uma população de 16.672.613 habitantes, sendo que 13.073.852 habitantes (78,4% da população) residem em áreas urbanas e 3.598.761 habitantes (2 1,6% residem em áreas rurais. Em 1996, Minas Gerais era um dos 11 estados brasileiros com um alto índice de desenvolvimento humano (0.823). O Índice de Desenvolvimento Humano de Minas Gerais cresceu em média 1,1% ao ano de 1991 a 1995 e 5,5% de 1995 a 1996. O produto interno bruto per capita, ajustado ao poder de compra local, era de US$ 5.968. A distribuição da riqueza é desigual. Os 10% mais ricos têm 44,18% da renda, enquanto os 40% mais pobres têm 10,10%.

A taxa de alfabetização de adultos é de 87,2%, mas 31,4% da população adulta têm menos de quatro anos de estudo e apenas 5,7% da população adulta têm 12 anos ou mais de estudo.

A taxa de modalidade infantil é de 31 mortes por 1.000 nascidos vivos. A taxa de modalidade por homicídio é de 7,35 mortes por 100.000 habitantes no estado, uma das mais baixas do Brasil, e de 16,25 mortes por 100.000 habitantes na região metropolitana de Belo Horizonte.

Desde o lançamento do Programa Nacional de Direitos Humanos, o governo estadual procura implementar ações de defesa dos direitos humanos no estado. A Comissão de Direitos Humanos da Assembléia Legislativa, com apoio do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos Humanos, vinculado à Secretaria da Justiça e Direitos Humanos, organizou o ~o Seminário Legislativo de Direitos Humanos e Cidadania, de 17 a 20 de agosto de 1998, para discutir propostas para o Programa Estadual de Direitos Humanos.

Entre as principais violações do estado na área dos direitos humanos estão a violência policial e no sistema penitenciário, a violência contra adolescentes e crianças autores de ato infracional, a violência contra a mulher e a superexploração do trabalho nas áreas rurais inclusive de adolescentes e crianças.

Segundo relatório da Promotoria de Defesa dos Direitos Humanos de Belo Horizonte, 116 policiais civis e 73 policiais militares foram formalmente denunciados na Justiça Comum em Belo Horizonte no ano de 1996 por atos de violência, tortura e abuso de autoridade em 1996. A Justiça Militar condenou 28 policiais militares dos 93 julgados em 1996 por homicídio, tentativa de homicídio e lesões corporais, antes da transferência da competência para julgar os crimes dolosos contra a vida cometidos por policiais militares para a Justiça Comum. Segundo a Polícia Militar, 173 policiais foram demitidos da corporação em 1996, sendo quatro deles por decisão judicial.

Em junho de 1997, policiais militares e civis se rebelaram contra o governo estadual exigindo aumentos salariais. Durante uma manifestação de policiais militares e civis na frente do Palácio da Liberdade no dia 24 de junho, o cabo Valério Oliveira foi baleado na cabeça alegadamente por policiais da tropa de choque que faziam a segurança da sede do governo mineiro. Tropas do Exército foram mobilizadas e passaram a fazer a proteção do Palácio da Liberdade. A rebelião em Minas Gerais foi a primeira de uma série de rebeliões que provocaram a mobilização do Exército para garantir a segurança pública em diversos estados do país nos meses de junho, julho e agosto.

A Assembléia Legislativa aprovou lei criando a Ouvidoria de Polícia do Estado de Minas Gerais em agosto de 1997. Ainda em 1997, o governo do estado sancionou a lei e o Conselho Estadual de Defesa dos Direitos Humanos indicou o primeiro Ouvidor. Entretanto, devido a disputas entre o governo e a oposição, a Ouvidoria foi efetivamente instalada e o primeiro Ouvidor tomou posse somente em setembro de l998. A Polícia Militar começou a implantar o policiamento comunitário, mas o projeto foi alvo de severas críticas por entidades durante o Seminário Legislativo de Direitos Humanos e Cidadania.

A Assembléia Legislativa estabeleceu em 1997 uma comissão parlamentar de inquérito do sistema penitenciário, que denunciou a prática de tortura e outros tratamentos desumanos e degradantes nas prisões e celas em delegacias de polícia. Em 16 de agosto de 1998, um detento morreu asfixiado numa cela de 4 m2 onde estava preso com mais 12 detentos na Delegacia Seccional Sul.

Foram registrados 29 conflitos rurais envolvendo 23.289 pessoas em Minas Gerais em 1997. Não houve mortes, mas os conflitos rurais foram marcados pela violência e houve pelo menos uma tentativa de assassinato. Não há registro de trabalho escravo, mas há registro de exploração ilícita no trabalho, nos municípios de Campo do Meio, Bocaiúva e Manga, envolvendo 1.253 pessoas, inclusive de adolescentes e crianças.

MONITORAMENTO DOS DIREITOS HUMANOS

O monitoramento das violações de direitos humanos é feito por uma ampla rede de entidades da sociedade civil, pelo Conselho Estadual de Defesa dos Direitos Humanos e pela Comissão de Direitos Humanos da Assembléia Legislativa. A Secretaria de Justiça e Direitos Humanos tem uma Secretaria Adjunta de Direitos Humanos. A prefeitura de Belo Horizonte tem uma Coordenadoria de Direitos Humanos. A Câmara Municipal de Belo Horizonte tem uma Comissão de Direitos Humanos. Cento e setenta e uma entidades ligadas à defesa dos direitos humanos participaram do Seminário Legislativo de Direitos Humanos e Cidadania.

Violência no Campo, Santa Vitória

No caso mais recente de violência rural, 80 famílias de trabalhadores sem terra invadiram a Fazenda Perobas no município de Santa Vitória em 21 de setembro de 1998. No dia seguinte, o proprietário da fazenda e mais cinco fazendeiros armados foram ao local e ameaçaram de morte os sem-terra que não desocupassem a fazenda. Cerca de cem fazendeiros armados voltaram ao local e atearam fogo na mata onde os sem-terra estavam acampados. Os policiais militares que chegaram ao local não intervieram, segundo os relatos, nos acontecimentos.

Houve ainda violentas agressões ao coordenador da Animação Pastoral e Social do Meio Rural, frei Rodrigo Peret, o agente pastoral Marcelo Resende e um membro da Central Única dos Trabalhadores do Triângulo Mineiro, Henrique Vilela quando se dirigiam ao local. Os dois carros foram interceptados por duas camionetas dos fazendeiros que agrediram e balearam os seus tripulantes, inclusive o frei Rodrigo. Apesar da polícia ter aparecido, os agressores conseguiram fugir.
Frei Rodrigo Peret foi vítima de duas outras agressões em 1998. Em fevereiro, foi agredido por policiais militares na fazenda Nossa Senhora das Graças. Em junho, foi seguro por policiais militares e espancado por fazendeiros durante a Marcha Contra a Fome em Uberlândia. O Secretario de Estado dos Direitos Humanos e o Ministro da Justiça receberam, também, os agredidos.

INICIATIVAS GOVERNAMENTAIS E PARCERIAS COM A SOCIEDADE CIVIL PARA A PROTEÇÃO E PROMOÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS