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Primeiro Relatório Nacional sobre os Direitos Humanos no Brasil


MATO GROSSO DO SUL

O Mato Grosso do Sul tem uma população de 1.927.834 habitantes, sendo que 1.604.318 habitantes (83,2% da população) residem em áreas urbanas e 323.516 habitantes (16,8%) residem em áreas rurais. Em 1996, Mato Grosso do Sul era um dos 11 estados brasileiros com um alto índice de desenvolvimento humano (O.848). O Índice de Desenvolvimento Humano do Mato Grosso do Sul cresceu em média 1,8% ao ano de 1991 a 1995 e 0,6% de 1995 a 1996. O produto interno bruto per capita, ajustado ao poder de compra local, era de US$ 6.393.70 A distribuição da riqueza é desigual. Os 10% mais ricos têm 45,64% da renda, enquanto os 40% mais pobres têm 9,13%.

A taxa de alfabetização de adultos é de 87,6% da população adulta. Mas 32,3% da população adulta têm menos de quatro anos de estudo e apenas 7% da população adulta têm 12 anos ou mais de estudo.

A taxa de mortalidade infantil é de 28 mortes por 1.000 nascidos vivos. A taxa de mortalidade por homicídio é muito alta, 68,21 por 100.000 habitantes em 1996 e 61,49 por 100.000 habitantes em l997.

O Mato Grosso do Sul enfrenta graves problemas de violência decorrentes de conflitos no campo, conflitos em terras indígenas e da atuação de grupos de extermínio na fronteira com o Paraguai e Bolívia. Em 1997, policiais militares entraram em greve e o governo federal empregou forças do Exército para reprimir a greve e manter a ordem pública.

A fronteira do Mato Grosso do Sul com o Paraguai e a Bolívia é área de atuação de grupos de extermínio, formados por pistoleiros e policiais militares e civis, contratados por fazendeiros, comerciantes e políticos. Muitas execuções são relacionadas ao narcotráfico, contrabando de armas, roubo de máquinas agrícolas, vingança e queima de arquivo. Oitenta e sete pessoas foram executadas por grupos de extermínio nos primeiros sete meses de 1997, segundo o Centro de Direitos Humanos Marçal de Souza Tupã I. A Comissão de Direitos Humanos da Câmara de Deputados criou subcomissão para investigar as execuções praticadas por grupos de extermínio no estado, que encaminhou relatório ao Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana. Representantes da Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados, Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, Polícia Federal, Ministério Público Federal e Movimento Nacional de Direitos Humanos estiveram no Mato Grosso do Sul em outubro de 1997 para averiguar as denúncias. No local, integrantes do grupo passaram a sofrer ameaças, que normalmente atingem jornalistas, políticos, ativistas de direitos humanos e testemunhas de crimes.
O Mato Grosso do Sul tem uma população indígena relativamente grande entre os estados brasileiros, inferior apenas à população indígena do Amazonas, com aproximadamente 50.000 índios em 27 municípios. Entre os Guaranis e os Guarani-Kaiowã, aconteceram 27 casos de suicídio e nove tentativas de suicídio em 1996 e 55 casos de suicídio em 1995. Estima-se que nos últimos dez anos ocorreram 206 casos de suicídio, relacionados ao confinamento dos índios em áreas reduzidas e superpovoadas, à crise de liderança e à disseminação de bebidas alcoólicas. Das 563 terras indígenas no Brasil, 39 estão no Mato Grosso do Sul. Destas, 22 estão registradas em cartório. Cinco já foram homologadas pelo Presidente da República, uma está demarcada, três estão declaradas e delimitadas e oito ainda não foram identificadas.

Conflitos no campo envolvendo fazendeiros, grileiros, madeireiros e garimpeiros vitimam sistematicamente indígenas e trabalhadores sem terra. Em 1997, a Comissão Pastoral da Terra registrou 39 áreas de conflito rural no estado, envolvendo 6.534 famílias e 34.749 pessoas, e duas tentativas de assassinato. Foram registrados também casos de superexploração do trabalho, em Sidrolândia (800 pessoas) e em carvoarias de Ribas do Rio Pardo/Água Clara/Três Lagoas (998 pessoas, envolvendo inclusive crianças e adolescentes).

MONITORAMENTO DOS DIREITOS HUMANOS

Entidades da sociedade civil, como o Centro de Defesa da Cidadania e dos Direitos Humanos Marçal de Souza Tupá-I, monitoram e denunciam as violações dos direitos humanos no estado, mas seus militantes são frequentemente alvo de ameaças.

Grupo de Extermínio

A Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados e o Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana acompanham as investigações sobre a atuação de grupos de extermínio no estado, principalmente na fronteira com o Paraguai e Bolívia.

INICIATIVAS GOVERNAMENTAIS E PARCERIAS COM A SOCIEDADE CIVIL PARA A PROTEÇÃO E PROMOÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS

Campo Grande tornou-se o primeiro município brasileiro a elaborar um Programa Municipal de Direitos Humanos.
O Programa Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil foi implementado em 29 municípios no estado e, segundo a coordenadora do programa. não há mais crianças trabalhando em carvoarias no estado. O programa está sendo estendido para alcançar as crianças trabalhando na cultura da erva-mate, do algodão, semente de brachiara, em olarias e ferrovias.
Os índios Guaranis recuperaram 3.549 hectares de suas terras em 1996, o que contribuiu para reduzir o número de suicídios entre eles.

A Secretaria da Cidadania, Justiça e Trabalho promove cursos de qualificação profissional para os membros das comunidades indígenas e negras. Com apoio da Secretaria Nacional dos Direitos Humanos, a Secretaria realiza levantamento das comunidades negras no estado e desenvolve programas visando o fornecimento de documentação civil básica para a população e a formação e capacitação de conselheiros do Conselho Estadual de Defesa do Negro.

A Secretaria Nacional dos Direitos Humanos e o Ministério do Trabalho e do Emprego organizaram o Seminário sobre Promoção da Igualdade no Trabalho e a Implementação da Convenção 111 (1997) e o Workshop para a implantação do Núcleo de Promoção da Igualdade e Combate à Discriminação no Mato Grosso do Sul (1998).

Por intermédio do Departamento da Criança e do Adolescentes da Secretaria Nacional dos Direitos Humanos foram financiadas ações voltadas para o adolescente em conflito com a lei e a exploração sexual infanto-juvenil.

Foi feita uma campanha de desarmamento e conscientização dos direitos humanos. A Secretaria Nacional dos Direitos Humanos formou convênio com a prefeitura de Campo Grande para capacitar educadores e líderes. Cerca de 930 pessoas foram mobilizadas e pelo menos 364 armas foram recolhidas no município de Campo Grande.

O Estado promoveu o assentamento de 143 famílias de trabalhadores rurais sem terras na antiga Fazenda de São Manuel, com uma área de aproximadamente 3.500ha. Além disso, integrou o Projeto ao Programa do Governo Federal Habitar-Brasil. com a finalidade de promover a autoconstrução de moradias.

Com o apoio da Secretaria Nacional dos Direitos Humanos, o Fundo das Nações Unidas para Criança e o Adolescente – UNICEF, o Governo de Mato Grosso do Sul lançou em outubro de 1997 uma campanha de combate ao abuso sexual de crianças e adolescentes.

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