Primeiro Relatório Nacional sobre os Direitos Humanos no Brasil

MATO GROSSO

O Mato Grosso tem uma população de 2.235.832 habitantes, sendo que 1.695.548 habitantes (75.8% da população) residem em áreas urbanas e 540.284 habitantes (24,2%) residem em áreas rurais. Em 1996, o Mato Grosso era um dos sete estados brasileiros com índice de desenvolvimento humano entre 0.700 e 0.800 (0.767). O Índice de Desenvolvimento Humano do Mato Grosso cresceu em média 0,4% ao ano de 1991 a 1995 mas diminuiu 0,2% de 1995 a 1996. O produto interno bruto per capita, ajustado ao poder de compra local, era de US$ 5.003. A distribuição da riqueza é desigual. Os 10% mais ricos têm 45,14% da renda. enquanto os 40% mais pobres têm 9.71%.

A taxa de alfabetização de adultos é de 88,1% da população adulta. Mas 33,7% da população adulta têm menos de quatro anos de estudo e apenas 4,7% da população adulta têm 12 anos ou mais de estudo.
A taxa de mortalidade infantil é de 28 mortes por 1.000 nascidos vivos. A taxa de mortalidade por homicídio é de 29,47 mortes por 100.000 habitantes, acima da taxa do Brasil.

O Mato Grosso enfrenta problemas graves de violência policiai, violência contra crianças e adolescentes, violência contra povos indígenas e violência rural.

A Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados recebeu e encaminhou ao Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana dossiê com denúncias da atuação de grupo de extermínio, com a participação de policiais, no estado do Mato Grosso. Há ainda denúncias de execução de crianças e adolescentes por grupo de extermínio com a participação de policiais. Setenta e cinco crianças e adolescentes foram mortos com arma de fogo e 11 adolescentes teriam sido vítimas de grupos de extermínio em 1997, segundo dados do Fórum da Criança e do Adolescente, Movimento Nacional dos Meninos e Meninas de Rua e do Centro de Defesa da Criança e do Adolescente.

Ainda que muitos crimes sejam de autoria desconhecida, o que dificulta a punição dos responsáveis, o aumento da criminalidade violenta tem provocado a superlotação do sistema penitenciário. No Mato Grosso, estão presas 922 pessoas (532 presos provisórios e 390 presos condenados) em cinco unidades prisionais com apenas 659 vagas. Das 922 pessoas presas, 331 têm de 18 a 25 anos (35,9%) e 565 têm de 18 a 30 anos (61,3%). Dos 922 presos, 392 estão presos por furto ou roubo (42.5%), 167 por homicídio (18,1%), 163 por drogas (17,7%) e 69 por estupro) (7.5%).

O Mato Grosso tem uma população indígena de aproximadamente 20 mil habitantes, inferior apenas às populações indígenas de Roraima. Mato Grosso do Sul e Amazonas. Das 563 terras indígenas no Brasil, 64 estão no Mato Grosso, número inferior apenas ao de terras indígenas localizadas no Amazonas. Destas 64 terras indígenas, sete já foram demarcadas e uma homologada pelo Presidente da República e 43 já foram registradas em cartório. Duas estão identificadas e 11 ainda não foram identificadas.

De março a dezembro de 1996, mais de 8 mil garimpeiros e madeireiros invadiram a terra indígena Sarará, habitada por uma comunidade do povo Nhambiquara. Foram abertos doze pontos de garimpo, abertas estradas e construídos núcleos urbanos. Aproximadamente 40% da área foi ocupada e devastada, ameaçando a sobrevivência da comunidade indígena. A Polícia Federal e a Polícia Militar realizaram op eração para retirada dos garimpeiros no início de 1997, mas os garimpeiros voltaram a invadir a área depois do fim dos bloqueios realizados pela Policia Militar.

O Mato Grosso apresenta muitos conflitos no campo e casos de violência rural. Havia 39 áreas de conflito rural no estado, envolvendo 31 .772 pessoas, em 1997. Duas pessoas foram assassinadas em 1997, quatro em 1996 e quatro em l995. Em 1997 foi registrada a prática de trabalho escravo, envolvendo 146 pessoas, incluindo adolescentes e crianças, em três fazendas. Foi também registrada a existência de superexploração no trabalho, envolvendo 1.400 pessoas, em duas usinas.

MONITORAMENTO DOS DIREITOS HUMANOS

O monitoramento das violações de direitos humanos é feito principalmente por entidades da sociedade civil como o Fórum da Criança e do Adolescente, o Movimento de Meninos e Meninas de Rua, o Centro de Defesa da Criança e do Adolescente, o Centro de Direitos Humanos Henrique Trindade de Cuiabá, o Conselho Indigenista Missionário e a Comissão Pastoral da Terra.

Chacina do Candieiro

Dois adolescentes foram assassinados com tiros na cabeça e um terceiro foi ferido, vindo a falecer dias depois, em julho de 1998 em Cuiabá. O crime ficou conhecido como Chacina do Candieiro por ter acontecido na rua 27 de Dezembro, antigo Beco do Candieiro. A Ordem dos Advogados do Brasil, seção Mato Grosso, designou três advogados para acompanhar o caso e dar apoio à família das vítimas. O Centro de Defesa da Criança e Adolescente atribui a morte dos três adolescentes à ação de membros de um grupo de extermínio que agiam no bairro Tijucal e passaram a agir no centro de Cuiabá.

INICIATIVAS GOVERNAMENTAIS E PARCERIAS COM A SOCIEDADE CIVIL PARA A PROTEÇÃO E PROMOÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS

Há um processo de aproximação e diálogo entre entidades da sociedade civil e organizações governamentais para tratar das questões de direitos humanos.

O governo do estado desenvolve programa de qualificação profissional e convênios com empresas para ampliar a oportunidade de trabalho dos presos no sistema penitenciário.

Entre 1995 e 1998, o Ministério do Trabalho, por intermédio do Grupo Especial de Fiscalização Móvel, criado pela Portaria MTb n.º 550/95, como estrutura operacional do Grupo Executivo de Repressão ao Trabalho Forçado – GETRAF, realizou inúmeras operações de fiscalização em atividades como a comercialização de motosserras, madeiras, desmatamento, silvicultura e agroindústria canavieira e lavrou 426 autos de infração, alcançando com essa ação aproximadamente 4.766 trabalhadores. O Grupo Especial também constatou a prática de trabalhos em condições análogas à de escravo e libertou cerca de 240 trabalhadores.

Por intermédio do Departamento da Criança e do Adolescente, da Secretaria Nacional dos Direitos Humanos, foram financiadas ações voltadas para o adolescente em conflito com a lei e a exploração sexual infanto-juvenil.
Foi criado em conjunto com o Ministério da Justiça, a Universidade de Brasília e a Associação de Tecnologia um curso de capacitação à distância para conselheiros tutelares do estado.

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