Primeiro Relatório Nacional sobre os Direitos Humanos no Brasil

ESPÍRITO SANTO

A população do Espírito Santo é de 2.176.006 habitantes, sendo que 626.701 habitantes (77,6% da população) residem em áreas urbanas e 626.701 habitantes (22,4%) residem em áreas rurais. Em 1996, o Espírito Santo era um dos 11 estados brasileiros com um alto índice de desenvolvimento humano (0.836), bastante próximo do índice brasileiro (0.830). O Índice de Desenvolvimento Humano do Espírito Santo cresceu em média 1,2% ao ano de 1991 a 1995 e 2,0% de 1995 a 1996. O produto interno bruto per capita. ajustado ao poder de compra local era de US$ 6.251.129. A distribuição da riqueza é desigual. Os 10% mais ricos têm 44,61% da renda, enquanto os 40% mais pobres têm 9,28%.

A taxa de alfabetização de adultos é de 85,9% da população adulta. Mas 29% da população adulta têm menos de quatro anos de estudo e apenas 5,3% da população adulta têm 12 anos ou mais de estudo.

A taxa de mortalidade infantil é de 28 mortes por 1.000 nascidos vivos. A taxa de mortalidade por homicídio é uma das mais altas no país. atingindo 42,78 homicídios por 100.000 habitantes no estado e 70.03 homicídios por 100.000 habitantes na região metropolitana de Vitória.

Em face de no Espírito Santo haver um processo acentuado de aumento da criminalidade violenta, e do uso de armas de fogo, foi realizada uma reunião conjunta da Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados e da Comissão de Direitos Humanos da Assembléia Legislativa do Espírito Santo.

Há grande variação quanto ao número de homicídios no estado, dependendo da fonte dos dados. Em 1997, houve 2.077 homicídios segundo a polícia civil, 2.396 segundo o Centro de Operações da Polícia Militar e 2.020 segundo o Departamento Médico Legal. Todas as fontes, entretanto, apontam a tendência de crescimento da criminalidade violenta no estado. Além disso, somente no ano de 1997, 590 pessoas desapareceram no estado. Entre as vítimas de homicídios, 127 eram crianças e adolescentes em 1996 e 80 em 1997. Há pelo menos 22 casos de assassinatos praticados a mando de terceiros no estado.
Há diversas denúncias sobre a participação de policiais militares e civis em grupos de extermínio.


Lideranças da sociedade civil, políticas e religiosas foram assassinadas por pistoleiros e policiais militares e civis, cujos crimes permaneceram impunes: Paulo Damião Tristão, tesoureiro do PT. foi assassinado com vários tiros de revólver em junho de 1989 em Linhares – ES; Maria Nilce dos Santos Magalhães, jornalista, proprietária do Jornal da Cidade, foi perseguida e assassinada por dois pistoleiros em Vitória – ES, a 300 metros da sua residência, em companhia de sua filha, em meio a um grande movimento de pessoas; Verino Sossai foi assassinado em julho de 1989, em Montanha – ES, próximo à sua residência, baleado várias vezes dentro do carro; Valdício Barbosa dos Santos, diretor do Sindicato de Trabalhadores Rurais e coordenador das comunidades eclesiais de base em Pedro Canário, foi assassinado em setembro de 1989, em Floresta do Sul, município de Pedro Canário, com três disparos de espingarda calibre 12; José Maria Feu Rosa, prefeito da Serra, e Itagildo Coelho de Souza, motorista, foram assassinados em junho de 1990, na Estrada de Oiarava, município de Itabela, por quatro pistoleiros.

Nesses cinco crimes, parece estarem envolvidos nove policiais militares e seis policiais civis. Todos os policiais estariam associados à organização paramilitar “Scuderie Le Cocq” e não há registro de que os suspeitos estejam presos ou respondendo inquérito policial. Um processo com o objetivo de dissolver essa organização tramita atualmente na 4.ª Vara da Justiça Federal do Espírito Santo.

Em setembro de 1997, o CEJIL – Centro pela Justiça e o Direito Internacional, que é uma organização não-governamental fundada por nove entidades de direitos humanos latino-americanas e o MNDH – Movimento Nacional de Direitos Humanos e várias entidades do Espírito Santo apresentaram solicitação de medidas cautelares à Comissão Interamericana de Direitos Humanos da OEA, para proteger a vida e integridade física do promotor Luiz Renato da Silveira e do advogado Joaquim Marcelo Denaday, ameaçados de morte por suas investigações do envolvimento de policiais no esquadrão da morte. Ainda em 1997, dois jornalistas foram ameaçados e um outro foi agredido em função do exercício da profissão.

Ainda que a violência seja maior na região metropolitana de Vitória. os conflitos pela posse da terra contribuem para a violência no campo. Em 1997 houve um assassinato, duas tentativas de assassinato e quatro ameaças de morte em conflitos no campo. Foram registrados conflitos em 11 áreas. envolvendo 12.139 pessoas. Em 1996, 172 pessoas foram submetidas à condição de trabalho escravo nas carvoarias de São Mateus, Pedro Canário e Linhares.

Há um conflito entre os Tupiniquins e Guaranis e a Aracruz Celulose SA., que levou o Centro pela Justiça e Direito Internacional a apresentar á Comissão Interamericana de Direitos Humanos da OEA pedido de medidas cautelares para proteger a vida e a integridade física dos Tupiniquins e Guaranis e de missionário do Conselho Indigenista Missionário.

Em 1983, 4.492 hectares foram delimitados e homologados como terra indígena pertencente aos Tupiniquins e Guaranis. Em 1996, grupo técnico da FUNAI apresentou relatório reconhecendo o direito dos Tupiniquins e Guaranis a uma área adicional de 13.579 hectares. A Aracruz Celulose contestou o relatório, alegando ser proprietária dessas terras. Em março de 1998, o ministro da Justiça determina a demarcação de 2.571 hectares adicionais e sua incorporação aos 4.492 hectares pertencentes anteriormente aos Tupiniquins e Guaranis. Os Tupiniquins e Guaranis não aceitaram a decisão. Com o apoio de entidades da sociedade civil, inclusive do Conselho Indigenista Missionário e do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra, os indígenas se mobilizam para fazer a demarcação da área de 13.579 hectares.

Em abril de 1998, a FUNAI, os Tupiniquins e Guaranis assinaram acordo pelo qual aceitariam os limites reconhecidos pelo Ministério da Justiça em troca de R$ 11,4 milhões e outros benefícios para serem pagos pela Aracruz Celulose por um prazo de 20 anos. Das três terras indígenas existentes, as três já foram registradas pela FUNAI.

MONITORAMENTO DOS DIREITOS HUMANOS

O Espírito Santo tem uma Comissão de Defesa da Cidadania e dos Direitos Humanos na Assembléia Legislativa que realiza audiências públicas sobre os problemas do estado, incluindo a segurança pública e a justiça criminal e sobre o projeto de lei que cria Ouvidoria de Policia.

Entidades da sociedade civil, como o Movimento Nacional de Direitos Humanos e a Comissão Justiça e Paz-Vitória, também atuam no monitoramento e na denúncia de violações de direitos humanos e no desenvolvimento do projetos de educação para a cidadania e os direitos humanos.

Paulo César Vinhas

O biólogo e ambientalista Paulo César Vinhas foi assassinado em abril de 1993 por dois empresários do ramo da extração de areia num areal em área de restinga e preservação ambiental onde ele fazia estudos e trabalhava. Um dos acusados foi julgado e condenado em primeira instância a 16 anos e seis meses de prisão em dezembro de 1997. O segundo acusado está com julgamento marcado para dezembro de 1998.

INICIATIVAS GOVERNAMENTAIS E PARCERIAS COM A SOCIEDADE CIVIL PARA A PROTEÇÃO E PROMOÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS

O Espírito Santo desenvolve projeto de polícia interativa com o objetivo de aproximar a policia e a comunidade e melhorar a qualidade do serviço de segurança pública no estado. A disciplina de Direitos Humanos foi introduzida na formação profissional dos policiais civis e militares.

A Secretaria de Justiça e Cidadania, apoiada pelo Governo Federal, desenvolve Programa de Apoio e Proteção às Testemunhas, Vítimas e Familiares das Vítimas da Violência (Provita) em parceria com organizações da sociedade civil e o Programa “Ação da Justiça e da Cidadania” para fornecimento gratuito de documentos civis para população de baixa renda.
O Conselho Estadual de Direitos da Criança e do Adolescente desenvolve um amplo programa de ação voltado para a criação e fortalecimento de conselhos tutelares e conselhos municipais dos direitos da criança e do adolescente, com o objetivo de prevenir e reprimir a exploração do trabalho infantil e a prostituição infanto-juvenil. Existem atualmente conselhos tutelares e conselhos de direitos em 50 municípios.

O Grupo Especial de Fiscalização Móvel, criado pela Portaria MTb No 550/95, como estrutura operacional do Grupo Executivo de Repressão ao Trabalho Forçado – GERRAF, realizou no ano de 1996, em cinco municípios, ligados às atividades de cafeicultura, operações de fiscalização que resultaram na lavratura de mais de 60 autos de infração e alcançaram cerca de 717 empregados.

A prefeitura de Vitória transformou a Secretaria Municipal de Cidadania em Secretaria Municipal de Cidadania e Segurança Pública, realizou o Segundo Fórum de Segurança Pública, Direitos Humanos e Cidadania, criou o Conselho Municipal de Cidadania e o Conselho Municipal do Negro. Além disso, está criando o Conselho Municipal de Segurança Pública e elaborando o mapa de risco da violência de Vitória.

A Secretaria Nacional dos Direitos Humanos em 1997 promoveu, com a parceria do CAPEC – Centro de Assessoramento a Programa de Educação e Cidadania, o Projeto Escola e Cidadania, voltado para a capacitação e qualificação em direitos humanos de policiais civis e militares, além de educadores e líderes comunitários.

Por intermédio do Departamento da Criança e do Adolescente, da Secretaria Nacional dos Direitos Humanos, foram financiadas ações voltadas para o adolescente em conflito com a lei e a exploração sexual infanto-juvenil.

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