O Distrito Federal tem uma população de 1.821.946 habitantes, sendo que 1.692.248 habitantes (92,9% da população) residem em áreas urbanas e 129.698 habitantes (7,1%) residem em áreas rurais. Em 1996, o Distrito Federal tinha um alto índice de desenvolvimento humano (0.869), igual ao do Rio Grande do Sul, o estado com o mais alto índice de desenvolvimento humano no país. O produto interno bruto per capita, ajustado ao poder de compra local era de US$ 6.580. A distribuição da riqueza é desigual. Os 10% mais ricos têm 4379% da renda, enquanto os 40(4 mais pobres têm 7,66%.

A taxa de alfabetização de adultos é de 93,7% da população adulta. Mas 16,2% da população adulta têm menos de quatro anos de estudo e apenas 14,3% da população adulta têm 12 anos ou mais de estudo.

A taxa de mortalidade infantil é de 28 mortes por 1.000 nascidos vivos. A taxa de mortalidade por homicídio é de 38,31 mortes por 100.000 habitantes. acima da taxa do Brasil.

Os principais problemas de violação de direitos humanos dizem respeito à garantia dos direitos das crianças e adolescentes e das pessoas presas e à garantia do direito de acesso à justiça para a população carente.

O Distrito Federal desenvolve programas com o objetivo de eliminar o trabalho infantil, inclusive com a concessão de bolsa-escola com o apoio financeiro às famílias que mantiverem as crianças de 7 a 14 anos na escola, eliminar a exploração sexual de crianças e adolescentes e o abandono e os maus tratos contra a criança e o adolescente. Houve uma diminuição de 35,6% no número de crianças e adolescentes em situação de rua de 1996 para 1997, mas 574 crianças e adolescentes ainda estavam em situação de rua em 1997 (contra 892 em 1996). De janeiro a agosto de 1998, entretanto, foram denunciados 445 casos de trabalho infantil. 78 casos de exploração sexual infantil, 1.854 casos de negligência na proteção de crianças. 1.509 casos de maus tratos domésticos contra crianças e adolescentes e 8.776 casos de violência contra crianças e adolescentes.
O Distrito Federal ainda carece de infra-estrutura e recursos humanos suficientes para aplicação de medidas sócio-educativas aos adolescentes autores de ato infracional, particularmente aos jovens em regime de internação e de semiliberdade, segundo a Comissão de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil – DF.

Houve melhoria no tratamento dispensado aos presos. com a ampliação do número de vagas no sistema penitenciário e a diminuição do número de presos nas delegacias. Entretanto, em pesquisa realizada em 1996, 56% dos presos do Complexo da Papuda disseram ter sofrido algum tipo de violência por parte dos agentes do estado depois de presos e apenas 18,9% disseram ter recebido assistência judiciária adequada.

O Distrito Federal mantém um serviço de assistência jurídica à população carente, mas este serviço é insuficiente para atender a demanda, segundo a Comissão de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil – DF, que aponta a inexistência da Defensoria Pública no DF como uma das causas do problema.

MONITORAMENTO DOS DIREITOS HUMANOS

Muitas entidades que atuam na defesa dos direitos humanos no país têm sede em Brasília, entre as quais: Secretaria Nacional dos Direitos Humanos, Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados, Instituto de Estudos Sócio-Econômicos, Ordem dos Advogados do Brasil, Movimento Nacional de Direitos Humanos, Fórum Nacional Contra a Violência no Campo, Comissão Pastoral da Terra e Conselho Indigenista Missionário.

Caso Galdino

Na madrugada do dia 20 de abril de 1997, cinco jovens de classe média jogaram álcool sobre o corpo de uma pessoa que dormia sob um abrigo de usuários de ônibus e atearam fogo e fugiram. A vítima do ataque desses adolescentes veio a falecer, com queimaduras graves no hospital no dia 21 de abril. Era um índio Pataxó – o índio Pataxó Galdino Jesus dos Santos – que tinha viajado até Brasília para reivindicar a agilização do processo de reconhecimento do direito dos Pataxós às suas terras. O Ministério Público denunciou os cinco jovens por homicídio doloso, mas a juíza de primeira instância, responsável pelo processo. entendeu, em agosto de 1997, que o crime era de lesão corporal seguida de morte. O Ministério Público recorreu ao Tribunal de Justiça do Distrito Federal, que confirmou a decisão da juíza em março de 1998. O Ministério Público entrou com novo recurso no Superior Tribunal de Justiça em outubro de 1998.

Em 1997, entidades de defesa dos direitos humanos e dos direitos dos povos indígenas criaram o Comitê Galdino Jesus dos Santos para zelar para que o assassinato de Galdino não fique impune, sensibilizar a opinião pública para a questão indígena, acelerar a tramitação das propostas de interesse dos indígenas no Legislativo e das ações de interesse dos indígenas no Judiciário.

O Presidente da República recebeu no Palácio do Planalto, em audiência, a família do índio Galdino e manifestou seu desejo de que justiça fosse feita.

INICIATIVAS GOVERNAMENTAIS E PARCERIAS COM A SOCIEDADE CIVIL PARA A PROMOÇÃO E PROTEÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS

O governo introduziu o policiamento comunitário, criou conselhos comunitários de segurança nas regiões administrativas compostos por cidadãos eleitos pela comunidade, autoridades policiais das cidades e pelo administrador regional e desenvolveu programas para a paz no trânsito e nas escolas.

Foram criadas pelo governo duas salas do cidadão e um serviço disque-denúncia para receber solicitações, queixas, denúncias e sugestões dos cidadãos relativas à segurança pública.

O governo criou a Escola Superior de Segurança Pública, responsável pela formação superior e integração dos membros das diversas instituições do sistema de segurança pública, e introduziu a disciplina Direitos Humanos nos cursos de formação das instituições do sistema de segurança pública.

Está sendo desenvolvido um programa de remoção dos presos das delegacias, ampliação das vagas do sistema penitenciário e incentivo ao estudo e ao trabalho dos presos.

Há programas em todas as áreas da administração pública com o objetivo de garantir que todos os cidadãos tenham acesso a serviços públicos sem sofrer discriminação por renda, idade, cor, gênero, orientação sexual, condição física, nacionalidade, crença religiosa ou convicção política.

O governo criou um programa ostensivo para coibir os abusos no transito, além de campanhas para introduzir comportamentos de respeito à lei, diminuindo pela metade os índices de mortes provocadas por acidentes dessa natureza, além de ter instalado dispositivos em sinais de pedestres para facilitar a travessia de pessoas com deficiência na visão.

Em abril de 1996 foi realizado um Seminário contra a Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes nas Américas. Foi redigida a Carta de Brasília, destinada a toda a sociedade, aos governos e às organizações não-governamentais para reafirmar princípios, apontar situações e soluções e conclamar a todos para a ação contra a exploração sexual de crianças e adolescentes.

A Secretaria Nacional dos Direitos Humanos apoiou a criação de um serviço de atendimento ao cidadão, para assegurar o fornecimento de documentação básica aos moradores da Nova Brasília.
Em parceria com o Governo Federal, o Distrito Federal participou da experiência-piloto do Serviço Civil Voluntário envolvendo cerca de dois mil jovens que dispensados do serviço militar recebiam qualificação profissional e formação em direitos humanos e em contrapartida realizavam serviços comunitários.

Com a ajuda da Cruz Vermelha e da Secretaria Nacional dos Direitos Humanos foram realizados cursos de capacitação de policiais para o desempenho de suas funções, tendo presente o respeito aos direitos humanos e a cidadania da população.
Entidades da Sociedade Civil, como a Fundação Athos Bulcão e SOS Galera, atuam fortemente em projetos educacionais voltados para juventude, com uma perspectiva de propagar valores de respeito aos direitos humanos.
O Governo Federal e do Distrito Federal deram inicio ao engajamento do Brasil na Campanha Criança Vivendo num Mundo com AIDS, evento no dia mundial contra AIDS que contou com a participação de várias experiências exitosas da sociedade civil e do poder público, apoiadas pelo Ministério da Saúde.

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