Primeiro Relatório Nacional sobre os Direitos Humanos no Brasil

CEARÁ

Ceará tem uma população de 6.809.29() habitantes sendo que 4.713.049 habitantes (69,2% da população) residem em áreas urbanas e 2.096.241 habitantes (30,8%) residem em áreas rurais. Em 1996, o Ceará era um dos nove estados brasileiros com índice de desenvolvimento humano inferior a 0.700 (0.590). Contudo, o Índice de Desenvolvimento Humano do Ceará cresceu em média 1,7% ao ano de 1991 a 1995 e 2.6% de 1995 a 1996. O produto interno bruto per (apita, ajustado ao poder de compra local, era de US$ 2.667. A distribuição da riqueza é desigual. Os 10% mais ricos têm 50,52% da renda. enquanto os 40% mais pobres têm 8,36%.

A taxa de alfabetização de adultos é de 69%. Mas 49,9% da população adulta têm menos de quatro anos de estudo e apenas 3,4% da população adulta têm 12 anos ou mais de estudo.

A taxa de mortalidade infantil é de 41 mortos por 1.000 nascidos vivos. Em novembro de 1996, teve repercussão nacional o caso de 51 bebês que morreram na Maternidade-Escola Assis Chateaubriand, na periferia de Fortaleza, vítimas da superlotação e da falta de tratamento adequado no hospital. A taxa de mortalidade por homicídio é de 12,94 por 100.000 habitantes no estado, interior á taxa brasileira, e de 22,38 por 100.000 na região metropolitana de Fortaleza.

A violência policial e a participação de policiais em grupos de extermínio são problemas graves no estado. A Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados recebeu denúncia sobre a atuação de grupos de extermínio no Ceará, com participação de policiais. O Conselho de Defesa dos Direitos Humanos, vinculado ã Ouvidoria Geral do Estado, recebeu quatro denúncias contra policiais civis e militares na prática de arbitrariedades, espancamentos e um homicídio. Um caso ocorreu no município do Crato e, segundo a apuração feita pelo Conselho, envolveu uma série de arbitrariedades, práticas de tortura e execução sumária de Aldo Romão da Silva, conhecido como “Pimentinha”, realizada por policiais militares liderados por um policial militar conhecido por Almeida. Segundo o Conselho, o caso é ainda mais grave em razão da intimidação que estariam sofrendo as autoridades judiciárias locais para não levar avante a apuração do crime e pelos indícios de formação de um “grupo de extermínio” envolvendo possivelmente policiais militares.

A Corregedoria Geral dos Órgãos de Segurança abriu cinco inquéritos para apurar denúncias de violência praticada por policiais civis e quatorze inquéritos para apurar denúncias contra policiais militares de janeiro a abril de
Em julho de 1997. tropas do Exército foram mobilizadas pelo governo federal. por solicitação do governador, para garantir a segurança pública durante a rebelião da policia militar no estado.

A Coordenadoria do Sistema Penal registra um déficit de vagas não muito elevado para o Estado, 3.470 para 3.621 pessoas presas. mas há 180 pessoas condenadas cumprindo pena em delegacias. O Conselho de Defesa dos Direitos Humanos recebeu denúncias quanto à má condição que apresentavam algumas prisões no estado. Um relatório feito pelo Conselho indica que a Cadeia Pública do Crato e a de Juazeiro do Norte apresentam péssimas condiç& otilde;es de conservação, superpopulação, ausência de programas de trabalho, de assistência judiciária, social ou médica, corrupção e omissão das autoridades responsáveis. Além disso, o Conselho recebeu queixas dos detentos de que policiais militares nos dois presídios promovem regularmente sessões de espancamento de presos à noite nas próprias celas. A Comissão Permanente de Sindicância da Secretaria da Justiça registra, entretanto, a existência de apenas nove denúncias contra agentes penitenciários por desrespeitar os direitos das pessoas presas e detidas. Registra ainda que três agentes foram processados e punidos, administrativa e criminalmente, por desrespeitar aqueles direitos.

Nos dias 24 e 25 de dezembro de 1997, uma rebelião na penitenciária Sarasate, em Fortaleza, que durou 25 horas, deixou oito pessoas mortas, sete detentos e um refém. Um grupo de presos tomou como reféns pessoas que visitavam o presídio, dentre elas a coordenadora da Pastoral Carcerária de Fortaleza. Quinze presos fugiram da Penitenciária em quatro carros que foram depois interceptados pela polícia. Segundo a coordenadora da pastoral alguns presos foram executados pelos policiais mesmo depois de já terem se rendido e estarem deitados no chão. Laudos do IML divulgados alguns dias depois confirmaram que cinco detentos haviam sido baleados na cabeça e que pelo menos quatro tinham recebido tiros nas costas.
Oito homossexuais foram assassinados no estado em 1996, quatro em 1997 e quatro de janeiro a outubro de 1998.109 Denúncia apresentada ao Presidente da Comissão de Direitos Humanos e Cidadania da Assembléia Legislativa do Ceará apontou as arbitrariedades e graves violações de direitos humanos praticadas por um investigador de policia ao prender, humilhar, estuprar uma jovem homossexual de dezenove anos.

Há onze áreas de conflito no campo, envolvendo 163 famílias e 2.215 pessoas. Não houve registro de morte em conflito no campo em 1997.”’ Há conflito também pela posse das terras indígenas. Das nove terras indígenas no Ceará, nenhuma foi homologada. Apenas uma está delimitada e outra está identificada mas não delimitada. Sete ainda não foram identificadas.

MONITORAMENTO DOS DIREITOS HUMANOS

O monitoramento das violações de direitos humanos é feito por entidades da sociedade civil e pela Comissão de Direitos Humanos e Cidadania da Assembléia Legislativa que atua principalmente na defesa dos direitos das mulheres, crianças e adolescentes, pessoas idosas e minorias.

Antônio Ferreiro Braga

O servente de pedreiro, Antônio Ferreira Braga, foi torturado por policiais civis de uma delegacia de Fortaleza em abril de 1993. Ocaso foi encaminhado e está em tramitação na Comissão Interamericana de Direitos Humanos OEA.

José Ivanildo Sampaio Souza

José Ivanildo Sampaio Souza foi torturado e morto em dependência da Superintendência da Polícia Federal do Ceará em outubro de 1995. Inquérito policial, acompanhado pela Ordem dos Advogados do Brasil, responsabilizou um delegado e agentes da polícia federal pela morte de Sampaio Souza. Os responsáveis foram submetidos a processo disciplinar, demitidos da polícia federal e estão sendo processados criminalmente. Lei federal concedeu pensão mensal aos familiares da vítima.

INICIATIVAS GOVERNAMENTAIS E PARCERIAS COM A SOCIEDADE CIVIL PARA A PROTEÇÃO E PROMOÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS

Entidades de direitos humanos organizaram a I Conferência Estadual de Direitos Humanos em 1997.
O Governo estadual implementou um programa amplo de reformulação das policias para imprimir mais eficiência e eficácia nas suas atividades.

Além disso, o governo estadual criou a Ouvidoria Geral do Estado para receber denúncias e apurar práticas arbitrárias de funcionários públicos, inclusive agentes policiais. Vinculado à Ouvidoria, o governo do estado criou o Conselho de Defesa dos Direitos Humanos. O governo também criou uma Corregedoria Geral dos Órgãos de Segurança Pública, com participação do Ministério Público, e o serviço de Teledenúncia 2000.

A Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania está promovendo a aproximação entre as polícias e a comunidade através de conselhos comunitários de defesa social.

Entre abril e junho de 1997, a Secretaria de Segurança Pública, apoiada pela Secretaria Nacional dos Direitos Humanos, realizou um curso de especialização para oficiais da pol icia militar na área da promoção e defesa dos direitos da criança e do adolescente.

A Secretaria Nacional dos Direitos Humanos em 1997 promoveu, com a parceria do CAPEC – Centro de Assessoramento a Programa de Educação e Cidadania, o Projeto Escola e Cidadania, voltado para a capacitação e qualificação em direitos humanos de policiais civis e militares, além de educadores e lideres comunitários.
Por intermédio do Departamento da Criança e do Adolescente, da Secretaria Nacional dos Direitos Humanos, foram financiadas ações voltadas para o adolescente em conflito com a lei e campanhas combatendo o turismo sexual e a exploração sexual infanto-juvenil.

A Universidade Federal do Ceará desenvolve junto com o Centro de Defesa dos Direitos Humanos, na comunidade de Pirambu, o Projeto Movimento Integrado de Saúde Mental Comunitária que posteriormente virou uma ONG com o mesmo nome para atender crianças de rua, com atividades para estimular a reintegração social e familiar, além de unidade de arte dedicada a adolescente com problemas familiares e risco de envolvimento com drogas e prostituição e uma unidade de terapia em grupo onde são discutidos os problemas dos pacientes da comunidade. O Projeto é apoiado pelo Comunidade Solidária, Pastoral da Criança, Associação dos Amigos de Quatro Varas entre outras.

Com apoio da Secretaria Nacional dos Direitos Humanos foram regionalizados 10 Centros Operacionais de Apoio às Promotorias da Infância e Juventude e foram capacitados 500 profissionais para melhorar o atendimento de crianças vitimadas.

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