Primeiro Relatório Nacional sobre os Direitos Humanos no Brasil

BAHIA

A Bahia tem uma população de 12.541.675 habitantes, sendo que 7.826.843 habitantes (62,4% da população) residem em áreas urbanas e 4.714.832 habitantes (37.6%) residem em áreas rurais]’ Em 1996. a Bahia era um dos nove estados brasileiros com um índice de desenvolvimento humano médio (0.655). Entretanto, o Índice de Desenvolvimento Humano da Bahia cresceu em média 1,6% ao ano de 1991 a 1995 e 3,7% de 1995 a 1996.

O produto interno bruto per capita, ajustado ao poder de compra local, era de US$ 3.677. O estado tem uma distribuição da riqueza extremamente desigual. Os 10% mais ricos têm 52,68% da renda, enquanto os 40% mais pobres têm 7,13%. No Brasil, apenas Alagoas e Acre têm uma distribuição de renda mais desigual do que a Bahia. A taxa de alfabetização de adultos é de 75,5%,75. Mas 50,3% da população adulta têm menos de quatro anos de estudo e apenas 2.8% da população adulta têm 12 anos ou mais de estudo.

A taxa de mortalidade infantil é de 50 mortes por 1.000 nascidos vivos. A taxa de mortalidade por homicídio é de 14.99 mortes por 100.000 habitantes no estado e 35,84 mortes por 100.000 habitantes na região metropolitana de Salvador. Em um bairro de Salvador, a taxa de mortalidade por homicídio chegou a 101 mortes por 100.000 habitantes em l994.

A Bahia enfrenta problemas graves de violência policial, grupos de extermínio com participação de policiais, violência contra crianças e adolescentes, negros, indígenas e homossexuais. A Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados recebeu e encaminhou ao Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana denúncia sobre violência praticada por grupos de extermínio e policiais. Além disso, em junho de 1997, a Comissão de Direitos Humanos da Câmara e a Comissão de Direitos Humanos da Assembléia Legislativa da Bahia realizaram sessão conjunta para tratar das violações dos direitos humanos no estado.

O Centro de Estudos de Cultura Contemporânea, por encomenda do Ministério da Justiça, realizou com ajuda da Universidade Federal da Bahia, em Salvador, o Projeto Mapa de Risco da Violência. A pesquisa de 1996, entre outras observações, indicou a existência de elevados coeficientes de mortalidade nos bairros com precárias condições de vida, além disso apontou quatro aspectos que se destacavam na avaliação geral das informações sobre o diagnóstico da criminalidade e a atuação das policias e suas implicações sobre violências e mortes. Seriam: a) inexistência de integração operacional entre as duas policias; b) grandes contingentes de recursos humanos em atividades de apoio em detrimento das atividades diretamente ligadas ao combate á criminalidade; c) há uma enorme carência de equipamentos, tanto no que diz respeito às quantidades necessárias a repressão ao crime quanto à modernidade desses equipamentos: d) o baixo suporte na estruturação das organizações que tratam da Segurança Pública. especialmente no diz respeito à existência de sistemas de informações e dados confiáveis, leva a um padrão modesto de resultados que atinge todas as atividades envolvidas no combate à violência.

Embora o Mapa de Risco refira-se ao estudo realizado em 1996, e as conclusões acima possam ter de alguma maneira sofrido alterações, permite indicar, de forma sistemática que a mortalidade em algumas zonas da cidade apresenta índices elevados.
A Comissão Justiça e Paz e a Comissão de Direitos Humanos da Assembléia Legislativa, também em 1995, registraram 32 chacinas resultando em 104 mortes, na sua maioria de jovens negros, de 17 a 25 anos, desempregados, cujos responsáveis seriam policiais, vigilantes e comerciantes.

Somente na região metropolitana de Salvador, em 1996 e 1997, 295 pessoas morreram vítimas da ação de grupos de extermínio e 238 pessoas morreram vítimas de ação policial, segundo a Comissão Justiça e Paz.

Cenas de vítimas gravemente feridas em decorrência de espancamento e afogamento por policiais em Itamaraju foram mostradas pela TV Manchete em 29 de setembro de 1997. Em abril e maio de 1997, policiais militares agrediram dois deputados estaduais e três vereadores de Salvador durante manifestações organizadas por funcionários públicos demitidos da prefeitura de Salvador.

Em 1997, o Ministério Público recebeu 158 queixas de violência policial e requereu 95 inquéritos policiais civis e 9 inquéritos policiais militares. O Estado possuía 3.005 presos no sistema penitenciário em 1997. Segundo a Secretaria de Justiça e Direitos Humanos, o déficit de vagas caiu de 31,3% em 1995 para 8,8% em 1997.

O número de mortes de crianças e adolescentes por homicídio cresceu nos últimos anos. De oitenta mortes em 1991 subiu para 103 em 1992, 129 em 1993, 150 em 1994, 107 em 1995, 150 em 1996 e 207 em 1997. Durante os dois anos de funcionamento, 1996 e 1997, o SOS Criança recebeu 1.218 pedidos de orientação ou denúncias que na sua maior parte se referiam a espancamentos, abandono e agressões sexuais.

Dezesseis homossexuais foram assassinados na Bahia em 1996, 12 em 1997 e 9 de janeiro a setembro de 1998. Gays, lésbicas e travestis têm sido vítimas constantes de agressões físicas, tortura, discriminação, ameaças de morte, extorsões, inclusive por policiais civis e militares.

Como os demais estados da região nordeste, a Bahia enfrenta problema grave de exclusão social. Um terço da população do estado (33%) é miserável, tendo menos que o 1.º grau de escolaridade e renda familiar de até dois salários mínimos. O desemprego atingiu 24,5% da população economicamente ativa na região metropolitana de Salvador em abril de l998.
De um total de 736 conflitos no campo em todo o país em 1997.48 haviam ocorrido no Estado da Bahia, envolvendo aproximadamente 6.600 famílias. Esses conflitos provocaram a morte de 2 pessoas, outras duas sofreram tentativas de assassinato e quatro foram ameaçadas de morte. Em fevereiro de 1998, em Arembepe, no acampamento da Fazenda Rancho Alegre, o militante do Movimento de Luta pela Terra, Cosme Muniz da Silva, de 21 anos, foi assassinado no barraco onde vivia na presença de sua companheira por três homens. O crime teria ocorrido em represália à convocação de uma assembléia entre os assentados. dirigida por Cosme, que discutiria a proibição aos assassinos de frequentarem o assentamento, pois denúncias indicavam que eles estariam envolvidos em furtos e até homicídios na região.

Quatro crianças foram alvo de violência no campo. Um garoto de 12 anos, durante uma desocupação da Fazenda Lagoa, em São Sebastião do Passé, foi ameaçado de morte pelo gerente da propriedade e espancado com um chicote. Cerca de 84% da mão-de-obra do sisal no Estado é composta por crianças e adolescentes. Na cultura da laranja, havia 12 mil menores, 60% dos quais vindos do estado de Sergipe.

Na Bahia há dezenove terras indígenas, das quais sete estão registradas em cartório. Duas foram homologadas pelo Presidente da República, quatro estão reservadas, quatro estão declaradas e delimitadas, uma está identificada e uma ainda não foi identificada. O maior conflito envolve as terras dos Pataxós Há-Há-Hãe, no sul do estado. Os Pataxós tiveram reconhecido seu direito a uma área de 53.400 hectares em 1926, reduzidos para 36.000 hectares em 1937. Estas terras, entretanto, foram progressivamente arrendadas e cedidas a particulares por diversas administrações estaduais. Na década de 70, os Pataxós começaram a se mobilizar e entraram na Justiça para recuperar as terras a que têm direito. Doze índios foram mortos no conflito com os fazendeiros ocupando as terras indígenas, entre os quais o cacique João Cravim, irmão do índio Galdino Jesus dos Santos.

MONITORAMENTO DOS DIREITOS HUMANOS

A Bahia tem um Fórum de Entidades de Direitos Humanos que reúne 26 entidades de defesa dos direitos humanos, entre as quais a Comissão de Justiça e Paz, a Comissão de Direitos Humanos e a Comissão Especial de Defesa dos Direitos da Mulher da Assembléia Legislativa. As entidades reunidas no Fórum e outras entidades como o Grupo Gay da Bahia monitoram a situação dos direitos humanos no estado e reivindicam maior participação no Conselho Estadual de Proteção dos Direitos Humanos e maior atuação na defesa dos direitos humanos por parte do governo estadual e do Judiciário.

Heloísa Gomes dos Santos

No dia 20 de junho de 1998, a professora e enfermeira Heloísa Gomes dos Santos e seu namorado, o cabo da polícia militar Manoel Ferreira dos Santos, foram assassinados no estacionamento da Maternidade Tysila Balbino, em Baixa de Quintas, Salvador. O crime foi claramente uma execução e provavelmente ligado à atuação dos grupos de extermínio envolvendo policiais militares denunciados por Heloísa dos Santos. No início do ano, Heloísa dos Santos entregou à Comissão de Direitos Humanos da Assembléia um dossiê sobre a atuação de um grupo de extermínio no bairro de Cosme de Farias, que seria responsável pela morte de Valter Ferreira dos Santos. Os denunciados seriam policiais militares. As denúncias de homicídio, participação em roubos, invasões de domicílios e até tráfico de drogas, acabaram resultando na expulsão de três deles da corporação no dia 18 de maio. Entretanto, apesar dos insistentes pedidos de prisão preventiva, todos permaneceram em liberdade. Dias antes do assassinato, as duas vítimas compareceram à redação do jornal baiano A Tarde para denunciar que sofriam constantes ameaças de morte de membros do grupo de extermínio.

Junior da Silva Lago

Em 7 de agosto de 1998, Junior da Silva Lago, 22 anos, travesti conhecido por Luana e Kiana, foi morto por afogamento na Praia do SteIla Maris, em Salvador. Graças à repercussão do caso, os assassinos, um cabo e dois soldados da Polícia Militar, estão sendo julgados na Justiça Comum. Os policiais acusados do crime faziam parte do programa de policiamento comunitário que está sendo implantado pela Polícia Militar.

INICIATIVAS GOVERNAMENTAIS E PARCERIAS COM A SOCIEDADE CIVIL PARA A PROTEÇÃO E PROMOÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS

O governo do estado e o Ministério da Previdência e Assistência Social desenvolvem programa de bolsas para retirar crianças e adolescentes de trabalhos perigosos e permitir sua permanência na escola.

O Fórum Estadual de Direitos Humanos organizou a Primeira Conferência Estadual de Direitos Humanos em 1997, com a participação de 65 entidades da sociedade civil.

O Conselho Estadual de Proteção dos Direitos Humanos foi criado em 1995 e, com apoio do governo federal e do Gajop (PE), implantou o Programa de Proteção a Testemunhas. Vítimas e Familiares de Vítimas de Violência (Provita).
O Ministério Público criou 70 novas promotorias de 1995 a 1997 e descentralizou suas atividades criando oito e reabrindo dois escritórios regionais.

O Ministério da Previdência e Assistência Social assinou convênio com o governo do Estado para retirar crianças e adolescentes de trabalho insalubre e perigoso através da concessão de bolsas criança-cidadã para que as crianças permaneçam na escola.

A Secretaria Nacional dos Direitos Humanos em 1997 promoveu com a parceria do CAPEC – Centro de Assessoramento a Programa de Educação e Cidadania, o Projeto Escola e Cidadania, voltado para a capacitação e qualificação em direitos humanos de policiais civis e militares, além de educadores e líderes comunitários.
O Estado realizou o 1 Seminário Estadual de Direitos e Violência de Gênero, para chamar a atenção sobre o problema da violência contra mulher.

A Bahia é um dos estados que participa, por intermédio da Comissão Interinstitucional, nos 13 fóruns criados com o apoio do Governo Federal e a sociedade civil, para combater a exploração do trabalho infantil e vem implementando com ajuda do Governo Federal, no âmbito do Programa Bolsa-Cidadã, ações que estão retirando crianças da extração do sisal. Em cinco municípios que formam a zona sisaleira da Bahia, 6,410 crianças entre 7 a 14 anos de idade são beneficiadas pela bolsa-cidadã, permanecendo o dia inteiro na escola.

Ainda para coibir o trabalho infantil, a Secretaria Estadual do Trabalho encomendou à Universidade Federal da Bahia um censo para identificar quantas crianças estão envolvidas em atividades laborativas nas regiões de sisal e de exploração de pedreiras e a Secretaria Municipal de Saúde realizou uma avaliação para identificar o estado de saúde das crianças uma vez que muitas sofrem de problemas pneumológicos causados pelo pó que se desprende do sisal durante o seu beneficiamento.
A sociedade civil organizada do Estado tem uma atuação intensa e desenvolve inúmeros projetos inovadores na área de proteção e defesa dos direitos humanos, especialmente voltados para criança e adolescente de rua ou em situação de risco. Alguns Projetos pelo seu resultado ganham, inclusive, reconhecimento internacional como é o caso do Projeto Axé que desenvolve uma metodologia diferente para retirar os meninos e meninas da rua e transferi-los para espaços onde podem desenvolver atividades lúdicas, noções de organização social. entre outros.

Em cooperação com o Ministério da Justiça, por intermédio do Departamento da Criança e do Adolescente, da Secretaria Nacional dos Direitos Humanos, foram financiadas ações voltadas para o adolescente em conflito com a lei, tais como: qualificação de recursos humanos, serviços para aplicação de medidas sócio-educativas; adequação de estruturas e propostas sociopedagógicas as exigências do ECA.

A Fundação Cidade Mãe mantém desde 1993 um programa para profissionalização e de resgate da cidadania de jovens em situação de risco. O Programa conta com ajuda financeira do Ministério do Trabalho.

Em 1997 o Presidente da República desapropriou terras, que datam do século XVIII, para fins de titularização aos remanescentes de Quilombo.

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