Primeiro Relatório Nacional sobre os Direitos Humanos no Brasil

AMAZONAS

O Amazonas tem uma população de 2.389.279 habitantes, sendo que 1.766 habitantes (73,9% da população) residem em áreas urbanas e 623.113 habitantes (26,1%) residem em áreas rurais. Em 1996,0 Amazonas era um dos sete estados brasileiros com índice de desenvolvimento humano entre 0.700 e 0.800 (0.775). O Índice de Desenvolvimento Humano do Amazonas diminuiu em média O 9% ao ano de 1991 a 1995 e cresceu 2,8% de 1995 a 1996. O produto interno bruto per capita. ajustado ao poder de compra local era de US$ 5.7181. Mas o Amazonas tem uma distribuição de renda desigual. Os 107% mais ricos têm 42.06% da renda, enquanto os 40% mais pobres têm 9,95%.

A taxa de alfabetização de adultos é de 79,7%. Mas 36,8% da população adulta têm menos de quatro anos de estudo e apenas 3,0% da população adulta têm 12 anos ou mais de estudo.

A taxa de mortalidade infantil é a terceira mais elevada do país, 78 por 1.000 nascidos vivos, mais baixa apenas que a de Alagoas e Acre. A taxa de mortalidade por homicídio é 18,79 mortes por 100.000 habitantes, abaixo da taxa brasileira.
No Amazonas, assim como em outros estados da Amazônia Legal, há casos graves de violência policial, violência contra povos indígenas. trabalhadores rurais, mulheres, adolescentes e crianças.

Territórios e povos indígenas são constantemente ameaçados pela exploração ilegal da madeira, minérios e da biodiversidade e pela exposição a doenças e pela violência física. A atividade exploratória das madeireiras, muitas com ramificações no exterior, contam, por vezes, com a ajuda dos próprios índios e são facilitadas pela ausência de uma fiscalização eficaz da Fundação Nacional do Índio – FUNAI.

Nos últimos anos, o processo de demarcação das terras indígenas tem avançado, apesar dos conflitos locais em relação á posse das terras indígenas. Das 563 terras indígenas existentes no Brasil, 170 estão localizadas no Amazonas. Destas, 49 estão registradas. Dezesseis foram homologadas, 12 foram declaradas ou delimitadas, sete foram identificadas e 84 restam para ser identificadas.

Além disso, os povos indígenas continuam submetidos a graves carências de serviços públicos essenciais na área da segurança, justiça, saúde e educação. Na área de fronteira, o Exército desenvolve o Projeto Calha Norte. O projeto garante uma presença do governo federal e do governo estadual na região requerendo, entretanto, uma melhor absorção das necessidades das comunidades indígenas.

Em 1996 havia no estado sete áreas de conflitos rurais, envolvendo 9.455 pessoas. Cinco pessoas foram assassinadas em conflitos rurais. Em 1997, o número de conflitos caiu para cinco. Nenhuma pessoa foi morta, mas houve uma tentativa de assassinato e 55 pessoas foram agredidas fisicamente durante conflitos rurais.

Mulheres, adolescentes e crianças são vítimas freqüentes da violência e da exploração sexual. Dos 190 homicídios registrados pela Policia Militar de janeiro a junho de 1998, em. Manaus, 9 vitimaram mulheres e 26 vitimaram adolescentes e crianças. Dos 2.693 registros de lesão corporal, 1.453 diziam respeito a mulheres e 305 a adolescentes e crianças. Dos 183 estupros, 79 vitimaram mulheres e 104 vitimaram adolescentes e crianças. Dos 59 registros de atentado violento ao pudor, seis diziam respeito a mulheres e 53 a adolescentes e crianças. Em 1997. cinco homossexuais foram assassinados no Amazonas.

MONITORAMENTO DOS DIREITOS HUMANOS

O monitoramento das violações de direitos humanos no Amazonas é feito por ONGs de direitos humanos, como o Conselho Missionário Indigenista, a Comissão Pastoral da Terra, o Movimento Nacional de Direitos Humanos – Regional Norte 1, o Centro de Defesa dos Direitos Humanos da Arquidiocese de Manaus, entre outras.

Grupo de Extermínio

Em 1996, o Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana criou uma comissão e uma subcomissão para investigar denúncias de atuação de grupo de extermínio com o envolvimento de policiais.

INICIATIVAS GOVERNAMENTAIS E PARCERIAS COM A SOCIEDADE CIVIL PARA A PROTEÇÃO E PROMOÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS

O Amazonas é um dos três estados brasileiros que adotou programa de complementação de renda familiar para famílias, recebendo menos que um salário-mínimo, que mantiverem as crianças na escola.

O Movimento Nacional de Direitos Humanos – Regional Norte 1 organizou a Primeira Conferência Regional de Direitos Humanos em 1997, com apoio financeiro da Secretaria Nacional dos Direitos Humanos.

A Secretaria Nacional dos Direitos Humanos, por intermédio do seu Departamento da Criança e do Adolescente, firmou convênios com o Governo do Estado e ONG’s para possibilitar ações voltadas a coibir o abuso e a exploração sexual de crianças e adolescentes e para o atendimento de jovens em conflito com a lei.

O Projeto TXAI realizado em parceria com o Fundo das Nações Unidas para a Infância – UNICEF e o Governo Federal financiou pesquisas e o mapeamento da situação de exploração sexual comercial da criança e do adolescente para subsidiar programas de mobilização em defesa dos direitos da criança e do adolescente.

A Universidade do Amazonas, com apoio da Coordenadoria Nacional para Integração da Pessoa Portadora de Deficiência da Secretaria Nacional dos Direitos Humanos, adaptou dois barcos para o atendimento das pessoas portadoras de deficiência residentes nas margens do rio, especialmente nas políticas de prevenção e reabilitação.

Com ajuda do Programa Nacional de Desenvolvimento das Nações Unidas – PNUD, da Secretaria Nacional dos Direitos Humanos e do Instituto de Estudos e Apoio Comunitário – IBEAC foram realizados cursos de capacitação, com vistas a informar e reciclar líderes comunitários e educadores, em um conteúdo básico de formação política, cidadania, democracia e direitos humanos, introduzir e consolidar práticas decorrentes da responsabilidade política, da democracia, da ética e de uma cultura de direitos humanos e incentivar entidades a unirem esforços para reproduzir as informações para outras pessoas.
O Instituto Superior de Administração e Economia da Amazônia – ISAE, o Comunidade Solidária e o FAT estão realizando um Projeto de oportunidades para o futuro para adolescentes em situação de risco pessoal e social. Aproximadamente 1.200 jovens fazem parte do Projeto.

A Fundação Pró-menor Dom Bosco, em Manaus, criou o Projeto Casa de Família, para retirar crianças das ruas e encaminhá-las ao convívio de novas famílias, mediante uma ajuda mensal.

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