Primeiro Relatório Nacional sobre os Direitos Humanos no Brasil

AMAPÁ

O Amapá tem uma população de 379.459 habitantes, sendo que 330.590 habitantes (87,1% da população) residem em áreas urbanas e 48.869 habitantes (12.9%) residem em áreas rurais. Em 1996, o Amapá era um dos sete estados brasileiros com um índice de desenvolvimento humano entre 0.700 e 0.800 (0.786). Amapá, Pará e Sergipe foram os únicos estados brasileiros que apresentaram uma diminuição no índice de desenvolvimento humano de 1995 para l996. O índice de Desenvolvimento Humano do Amapá cresceu em média 1,0% ao ano de 1991 a 1995, mas diminuiu 1,4% de 1995 a 1996. O produto interno bruto per capita, ajustado ao poder de compra local, era de US$ 5.370. A distribuição da riqueza é desigual. Os 10% mais ricos têm 43 49% da renda, enquanto os 40% mais pobres têm 10,17%.
A taxa de alfabetização de adultos é de 85%. Mas 30% da população adulta têm menos de quatro anos de estudo e apenas 3,6% da população adulta têm 12 anos ou mais de estudo.

A taxa de mortalidade infantil é de 60 mortes por 1.000 nascidos vivos. A taxa de mortalidade por homicídio é de 43,22 mortes por 100.000 habitantes, a terceira mais alta no país, perdendo apenas para o Rio de Janeiro e Roraima.
O Amapá foi delimitado como território federal em 1943 e transformado em estado pela Constituição de 1988. Até a transformação do território em estado, o governador era nomeado pelo governo federal. A primeira e eleição para governador aconteceu em 1990.

A violência contra a pessoa tem aumentado no Amapá. A taxa de mortalidade por homicídio aumentou de 17.97 mortes por 100.000 habitantes (52 homicídios) em 1991 para 43,22 mortes por 100.000 habitantes (164 homicídios) em 1996 – o que representa um aumento de 140%. Segundo a Secretaria de Justiça e Segurança Pública, a taxa caiu para 38 mortes por 100.000 habitantes em 1997.

Para atuar na repressão e prevenção da criminalidade, o Amapá tinha 1.056 policiais civis e 2.081 policiais militares em 1997, um total de 3.137 policiais. aproximadamente 1 policial para cada 128 habitantes. Segundo a Delegacia de Segurança e Proteção à Criança e ao Adolescente as ocorrências policiais envolvendo pessoas desse grupo aumentaram de 1.109 em 1996 para 3.377 em 1997. No que se refere à situação das mulheres, a Delegacia de Crimes contra a Mulher registrou um aumento do número de crimes tendo mulheres como vítimas de 2.453 em 1996 para 4.023 em 1997.
Em dezembro de 1997, havia 273 presos condenados e 177 presos provisórios no estado. Havia ainda 163 condenados foragidos.

Pesquisa do Fórum Nacional de Dirigentes Governamentais de Entidades Executoras da Política de Promoção e Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente – Fonacriad, realizada com apoio da Fundação Estadual da Criança e do Adolescente do Rio Grande do Norte e do Departamento da Criança e Adolescente da Secretaria Nacional dos Direitos Humanos de 1997, informa que há uma incidência elevada de adolescentes em conflito com a lei no estado. No Amapá existe organismos específicos de atenção à infância e à adolescência em geral, vinculados à Secretaria da Área Social. Essas entidades públicas mantêm e respondem também pelos serviços e programas destinados ao adolescente.
As quatro terras indígenas do Amapá, já estão registradas em cartório e uma delas está homologada pelo Presidente da República.

MONITORAMENTO Dos DIREITOS HUMANOS

Chacina em Oiapoque

Cinco membros da família Magave foram brutalmente executados na madrugada de 3 de fevereiro de 1994, na Fazenda Campo Alegre, em Oiapoque: a senhora Nadir Magave, de 92 anos, seus filhos Iracy (68 anos), Alcides (65 anos) e Osmar (62 anos) e a nora Áurea Magave (62 anos). Os assassinatos foram realizados a mando de um fazendeiro vizinho em razão de conflitos de terra. O Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana acompanhou as investigações e o processo judicial referente à chacina. Em dezembro de 1995 foram julgados e condenados os acusados Orival Quaresma Ferreira e Gilberto Rodrigues da Silva (64 anos e 4 meses de reclusão), Alfredo Barata Lobato (66 anos de reclusão) e Ronaldo Santiago da Costa (54 anos e 2 meses de reclusão).

INICIATIVAS GOVERNAMENTAIS E PARCERIAS COM A SOCIEDADE CIVIL PARA A PROTEÇÃO E PROMOÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS

O governo do estado está implantando a polícia interativa e desenvolvendo programa de aperfeiçoamento profissional e cursos de direitos humanos para os policiais.

O Amapá é um dos três estados brasileiros que adotou programa de complementação de renda familiar para famílias, recebendo menos que um salário-mínimo, que mantiverem as crianças na escola.

A Secretaria Nacional dos Direitos Humanos em 1997 promoveu com a parceria do CAPEC – Centro de Assessoramento a Programa de Educação e Cidadania, o Projeto Escola e Cidadania, voltado para a capacitação e qualificação em direitos humanos das forças de Segurança Pública do Estado, beneficiando cerca de 1.000 pessoas, entre policiais civis e militares e bombeiros.

Em cooperação com o Ministério da Justiça, por intermédio do Departamento da Criança e do Adolescente da Secretaria Nacional dos Direitos Humanos, foram financiadas ações voltadas para o adolescente em conflito com a lei, tais como: qualificação de recursos humanos, serviços para aplicação de medidas sócio-educativas, adequação de estruturas e propostas sociopedagógicas às exigências do ECA.

O Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento – PNUD, a Secretaria Nacional dos Direitos Humanos e o Instituto de Estudos e Apoio Comunitário – IBEAC desenvolveram no Amapá um programa de capacitação voltado para líderes comunitários e educadores com vistas a informar e reciclar em um conteúdo básico de formação política, cidadania, democracia e direitos humanos, introduzir e consolidar práticas decorrentes da responsabilidade política, da democracia, da ética e de uma cultura de direitos humanos e incentivar entidades a unirem esforços para reproduzir as informações para outras comunidades.

O Grupo Especial de Fiscalização Móvel, criado pela Portaria do Ministério do Trabalho, MTb No 550/95, como estrutura operacional do Grupo Executivo de Repressão ao Trabalho Forçado – GETRAF, lavrou aproximadamente 26 autos de infração e alcançou cerca de 185 trabalhadores envolvidos em atividades de mineração. A fiscalização do Grupo Especial além de verificar as condições de trabalho e identificar os casos de violência física, maus-tratos e omissão de socorro, efetuou uma dezena de outras providências com vistas a coibir o descumprimento das normas trabalhistas e a prática de trabalho forçado.

O Tribunal de Justiça do Estado implantou uma justiça itinerante para atender populações ribeirinhas.
O Ministério da Saúde, por intermédio do Departamento de Doenças Infectotransmissíveis, e a FUNAI estão desenvolvendo projetos de prevenção de doenças infectocontagiosas nas populações indígenas locais. Os índios Kaiapós foram os primeiros a se beneficiarem da medida.

< Voltar