Alagoas
tem uma população de 2.633.251 habitantes,
sendo que 1.661.826 habitantes (63,1% da população)
residem em áreas urbanas e 971.425 habitantes (36,9%)
residem em áreas rurais. Em 1996, Alagoas era um
dos nove estados brasileiros com índice de desenvolvimento
humano inferior a 0.700 (0.538), superior apenas ao índice
do estado do Piauí (0.534). Registre-se, entretanto,
ao Índice de Desenvolvimento Humano de Alagoas cresceu
em média 1,5% ao ano de 1991 a 1995 e 0.1% de 1995
a 1996. O produto interno bruto per capita. ajustado ao
poder de compra local era de US$ 2.496. Alagoas é
o estado com a pior distribuição da riqueza
no Brasil. Os 10% mais ricos têm 54,03% da renda,
enquanto os 40% mais pobres têm 6,88%.
A taxa de alfabetização de adultos é
de 63,7%, a mais baixa entre todos os estados brasileiros.
Mas 53,7% da população adulta têm menos
de quatro anos de estudo e apenas 3,5% da população
adulta têm 12 anos ou mais de estudo.
A taxa de mortalidade infantil é de 83 mortes por
1 .000 nascidos vivos, a segunda mais alta do país.
inferior apenas à do Acre. A taxa de mortalidade
por homicídio é de 28.10 mortes por 100.000
habitantes.
Alagoas é um estado que enfrenta problemas graves
de violações de direitos civis e políticos,
particularmente visíveis durante as greves na Policia
Militar e na Polícia Civil em 1997, dando origem
a uma grave crise institucional. O governo federal enviou
tropas do Exército de Pernambuco, Rio Grande do Norte
e Rio de Janeiro para conter a rebelião dos policiais.
O comando da polícia militar foi entregue ao coronel
do Exército (na reserva) Juaris Weiss Gonçalves
e a Secretaria da Segurança Pública Foi entregue
ao general do Exército (na reserva) José Siqueira
da Silva. Durante a greve, a população teve
que substituir a polícia no combate à criminalidade.
Em Alagoas. a violação dos direitos humanos
é acompanhada por um alto grau de impunidade. como
indica o elevado índice de crimes de autoria desconhecida.
Nos casos de crimes com envolvimento de políticos,
da mesma forma que ocorre no âmbito da representação
federal e em todos os estados da federação,
a imunidade parlamentar para crimes comuns impede que as
responsabilidades sejam julgadas. Policiais militares e
civis têm sido acusados de participação
em grupos de extermínio e em organizações
criminosas atuando em assaltos a bancos, veículos
de transporte de valores e automóveis.
Segundo o Fórum Permanente Contra a Violência
em Alagoas. há indicações de decréscimo
do número de homicídios atribuídos
a policiais e grupos de extermínio. Os pobres. negros.
homossexuais, mulheres, crianças e adolescentes têm
sido vítimas de crimes violentos e discriminação.
Em 1997. no período de janeiro a outubro. Alagoas
registrou 656 homicídios, uma média 65 homicídios
por mês, número próximo aos registrados
em 1996 e 1995. Destes homicídios, 1,96% foram atribuídos
a grupos de extermínio, 4,3% a marginais, 5,6% a
policiais, 26,9% à população/outros
e 61,4% tiveram autoria desconhecida.
Entre 1996 e 1997, o número de homicídios
de autoria desconhecida praticamente dobrou, enquanto caiu
o número de homicídios atribuído à
população, a policiais e a grupos de extermínio.
O número de homicídios atribuídos a
marginais teve pequena variação. No primeiro
quadrimestre de 1998, 64.4% dos homicídios tiveram
autoria desconhecida 2,8% foram atribuídos a grupos
de extermínio, 2,2% a policiais militares e 4,4%
a policiais civis.
Em 1997, 11 homossexuais foram assassinados em Alagoas,
sendo que cinco assassinatos aconteceram em junho e três
destes em um único fim-de-semana. Há suspeita
de participação de policiais militares e civis
nos crimes contra homossexuais.
Dados do Fórum Contra Violência em Alagoas
indicam que 62% dos alagoanos estão desempregados
e 51 ,6% ganham menos que um salário-mínimo.
Vinte e três por cento da população
não têm acesso a abastecimento de água
e 77,5% não têm acesso a saneamento.
Em 1997, Alagoas registrou conflitos no campo em 19 áreas,
envolvendo 8.788 famílias e 19.554 pessoas. Duas
pessoas foram assassinadas em conflitos rurais. A Comissão
Pastoral da Terra denunciou a existência de 70 pessoas
submetidas a trabalho escravo em usina no município
de São José da Lage. Além disso, há
registro de trabalho infantil nas plantações
de cana-de-açúcar (13.740 crianças
e adolescentes) e fumo (8.150 crianças e adolescentes).
MONITORAMENTO
DOS DIREITOS HUMANOS
O
Fórum Permanente Contra a Violência em Alagoas,
criado há seis anos, tem desenvolvido trabalho sistemático
de coleta e análise de dados e denúncia das
violações de direitos humanos em Alagoas,
sobretudo das práticas de violência contra
a vida. O Fórum publica relatórios trimestrais
e dossiês anuais sobre as violações
de direitos humanos em Alagoas.
O afastamento e a abertura de inquérito e processo
criminal contra policiais militares envolvidos no crime
organizado a partir do segundo semestre de 1997 começaram
a alterar o quadro de impunidade existente no estado). Existem,
entretanto, diversos casos de graves violações
de direitos humanos cujos responsáveis continuam
impunes, entre os quais:
Gangue
da Pistolagem
Formada
por 18 policiais e pistoleiros, a Gangue da Pistolagem praticou
mais de 40 crimes em Maceió em 1993. Doze integrantes
ainda não foram julgados. Seis foram julgados e condenados,
mas apenas três foram presos.
José
Renildo
Vereador
José Renildo. homossexual, foi sequestrado e assassinado
em 1993, em crime que envolveu policiais e o ex-prefeito
de Coqueiro Seco. O ex-prefeito foi absolvido e nenhum policial
foi a julgamento.
Chacina
Solaris
Policiais
civis mataram onze pessoas ás vistas da população
em 1996. Nenhum policial foi condenado, sob a alegação
de estarem no exercício da função.
São
José da Tapara
Prefeito
foi assassinado por pistoleiros devido a disputas políticas
em 1995. O processo está paralisado.
Batalha
Advogado
foi assassinado por pistoleiros devido a disputas políticas
em 1995. O processo está paralisado.
Piranhas
Policial
militar exercendo as funções de subdelegado
realizou desfile de presos pela cidade em 1995. Policial
militar foi removido da função e realocado
no quartel.
INICIATIVAS
GOVERNAMENTAIS E PARCERIAS COM A SOCIEDADE CIVIL PARA A
PROTEÇÃO E PROMOÇÃO DOS DIREITOS
HUMANOS
O
Fórum Permanente Contra a Violência
em Alagoas. que articula entidades da sociedade
civil atuando na defesa dos direitos humanos,
organizou a Conferência Estadual de Direitos
Humanos em preparação para a 2.ª
Conferência Nacional de Direitos Humanos
em 1997 e propôs a criação
de Comissão de Direitos Humanos na Assembléia
Legislativa e na Câmara Municipal de Maceió.
A Secretaria da Segurança Pública
iniciou um diálogo com as organizações
de direitos humanos com o objetivo de reduzir
a violência e de identificar e reprimir
a participação de policiais militares
no crime organizado e em grupos de extermínio.
A Polícia Militar passou a realizar cursos
de Direitos Humanos para policiais, com apoio
da Anistia Internacional. Os alunos destes cursos
participaram da Conferência Estadual de
Direitos Humanos em Alagoas e da 2a Conferência
Nacional de Direitos Humanos. Aproximadamente
40 policiais foram capacitados para se transformarem
em agentes multiplicadores de direitos humanos
e disseminar novos cursos dentro da corporação.
Para ampliar o acesso à Justiça.
o Poder Judiciário instituiu a Justiça
Itinerante em 1997, em funcionamento em comarcas
da capital e do interior.
A Secretaria da Justiça e da Cidadania,
em parceria com a Secretaria Nacional dos Direitos
Humanos. realizou seminário sobre o problema
do preconceito e da discriminação
racial.
A Secretaria de Segurança Pública
do Estado deu início às negociações
com o Ministério da Justiça para
implementar um Programa de Proteção
de Testemunhas no Estado, vinculado ao Provita
nacional.
O Grupo Especial de Fiscalização
Móvel, criado pela Portaria Mtb No 550/95,
como estrutura operacional do Grupo Executivo
de Repressão ao Trabalho Forçado
– GETRAF, realizou no mesmo ano, nas atividades
da agroindústria canavieira, uma operação
de fiscalização que resultou na
expedição de aproximadamente 123
autos de infração e alcançou
cerca de 23.686 mil trabalhadores.
A Secretaria Nacional dos Direitos Humanos,
a Representação no Brasil da Anistia
Internacional e o Centro de Assessoramento a
Programas de Educação e Cidadania
– CAPEC promoveram a capacitação
em direitos humanos de policiais civis e militares,
além de líderes comunitários
e educadores.
A prefeitura de Maceió aparelhou com
o apoio federal vários órgãos
de coordenação de ações
de cidadania e defesa de direitos do município.
Muitos municípios do Estado aderiram
ao Projeto Cidade Para Todos, voltado para melhorar
a acessibilidade do portador de deficiência.
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