O Acre tem uma população de 483.593 habitantes, sendo que 315.271 habitantes (65,2% da população) residem em áreas urbanas e 168.322 habitantes (34.8%) Já residem em áreas rurais. Em 1996, o Acre era um dos sete estados brasileiros com índice de desenvolvimento humano entre 0.700 e 0.800 (0.754). Mesmo assim, o índice de Desenvolvimento Humano do Acre cresceu em média 3,2% ao ano de 1991 a 1995 e 0.3% de 1995 a 1996. O produto interno bruto per capita. ajustado ao poder de compra local, era de US$ 5.7416. O Acre é um dos estados brasileiros cuja distribuição de renda expressa graves desigualdades. Os 10% mais ricos têm 52,69% da renda, enquanto os 40% mais pobres têm 7,07%.
A taxa de alfabetização de adultos é de 70,2%. Mas 45,9% da população adulta têm menos de quatro anos de estudo e apenas 3,4% têm 12 anos ou mais dAe estudo.

A taxa de mortalidade infantil é a mais elevada do país, 102 mortes por 1.000 nascidos vivos). A taxa de mortalidade por homicídio era 21,09 homicídios por 100.000 habitantes em 1996. Segundo dados da Secretaria da Justiça e Segurança Pública, aconteceram 208 homicídios em 1997 e a taxa de mortalidade, considerando-se uma população de 500.185 habitantes neste ano, chegou a 41,6 por 100.000 habitantes uma das mais elevadas do país.

No estado do Acre há uma crescente mobilização da sociedade civil em defesa dos direitos humanos. Mas os direitos civis e políticos ainda são sistematicamente desrespeitados com grande impunidade. Nos últimos anos foram assassinados o governador Edmundo Pinto e o engenheiro Vandervan de Souza Rodrigues e diversos sindicalistas, entre os quais Chico Mendes, Evair Egino e Wilson Pinheiro.

Inquérito policial contra dois policiais militares foi instaurado pelo assassinato de Raimundo Silvino e por tentativa de assassinato contra José Augustinho Calixto e José Nicolau Brandão, do povo Shanenawa, residentes da terra indígena Katukina/Kaxinawa.

Em setembro de 1997, preocupado com o aumento da criminalidade violenta e diante de evidências da participaç&atildAe;o de policiais em grupos de extermínio, o então presidente do Tribunal de Justiça do Acre, desembargador Gercino José da Silva Filho, apresentou denúncia ao Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana – CDDPH, da atuação de três grupos de extermínios em Rio Branco, formados por policiais militares, policiais civis e taxistas. No dia 3 de outubro de 1997, o Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana – CDDPH constituiu uma comissão e uma subcomissão para investigar denúncias de ações de grupo de extermínio no estado do Acre.

Em 29 de abril de 1998. uma .subcomissão do CDDPH apresentou relatório afirmando que a Polícia Militar, a Polícia Civil e a Polícia Federal no Acre não têm condições de investigar as denúncias e combater os grupos de extermínio. O relator solicitou ao diretor da polícia federal o deslocamento de uma equipe formada por um delegado, um escrivão e três agentes para investigar a existência de grupo de extermínio no Acre, que lamentavelmente por problemas de orçamento, como foi alegado, deixou de ser enviada. O relator apresentou ainda um dossiê documentando a denúncia e novamente solicitou o envio de uma equipe da Polícia Federal ao Acre.
A
No estado há inúmeras denúncias de corrupção e de exploração de trabalho escravo. Em 1996, o Ministério Público do Trabalho apresentou relatório sobre a existência de condições ilícitas na exploração do trabalho nos seringais e na exploração ilegal de madeira rio estado do Acre. O relatório apontou a existência de empresas obrigando índios e seringueiros a trabalharem mediante endividamento fraudulento e violência física.

Em 1997 havia sete áreas de conflitos rurais no estado, envolvendo 1.808 pessoas. Das 28 terras indígenas existentes no Acre, apenas 13 estão registradas. Uma está homologada, seis estão delimitadas, três estão identificadas e cinco ainda não foram identificadas.

O Acre enfrenta problemas de superlotação de prisões, tendo 562 pessoas presas em 3 penitenciárias com capacidade para 226 pessoas (aproximadamente 2,5 presos por vaga), sendo que 50,11% dos presos estão condenados por homicídio e 22.45% por tráfico de droga. Em cidades do interior, 26 pessoas condenadas estão presas em delegacias de polícia.
No Judiciário, há 36 juizes em atividade e A 22 aposentados. A proporção de juizes em atividade para a população é de um juiz para 13.894 habitantes, insuficiente para atender as necessidades do estado.

MONITORAMENTO DOS DIREITOS HUMANOS

O monitoramento das violações de direitos humanos é feito principalmente por organizações não-governamentais. Há um conselho estadual e um conselho municipal de defesa dos direitos da criança, com atuação em Rio Branco.

Grupo de Extermínio

O Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana investiga a atuação de grupo de extermínio no Acre, com envolvimento de um deputado estadual e de policiais militares. O presidente do Tribunal de Justiça. Gercino José da Silva Filho, sofreu no ano de 1998 ameaças em virtude das denúncias sobre a atuação de grupos de extermínio no estado.

Chico Mendes

Darly e Darcy Alves da Silva, condenados a 19 anos de pArisão pelo assassinato de Chico Mendes em 1989, escaparam da prisão em 1993. O então Ministro da Justiça. Nelson Jobim, prometeu que o assassino de Chico Mendes voltaria à cadeia e ordenou à Polícia Federal uma busca sem trégua aos dois fugitivos e Darly foi novamente preso no estado do Pará em 1996, onde encontra-se cumprindo pena.

INICIATIVAS GOVERNAMENTAIS E PARCERIAS COM A SOCIEDADE CIVIL PARA A PROTEÇÃO E PROMOÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS