260. Anofre Antônio Lemos, 60, Raimundo Ramos da Silva, 49, e Francisco Felismino Veloz, 61, todos trabalhadores rurais, teriam ocupado uma fazenda particular em Tocantins e teriam sido detidos no dia 13 de novembro de 1998 por policiais militares que estariam acompanhados de um oficial de justiça. Teriam sido levados para o acampamento do MST onde Bento Gonçalves Pereira, 59 anos, e Edelson Alves Moraes, 46 anos, também trabalhadores agrícolas, teriam sido presos. Na mesma época, os líderes do Movimento Sem-Terra, Cícero Denivaldo Gomes da Silva, 31 anos, e Jorge Nunes Chaga, 20 anos, teriam sido presos numa cidade próxima. Segundo informações recebidas pelo Relator Especial, este dois homens foram levados à uma fazenda local, onde os outros trabalhadores agrícolas presos anteriormente estariam detidos. Teriam sido espancados com o cabo de uma arma, facas e metralhadoras durante duas horas. Os empregados da fazenda teriam sido estimulados a chutá-los e ameaçá-los. Um dos líderes do movimento teria sido submerso em água. Teria levado tapas nas orelhas e socos durante cinco horas. Segundo informações recebidas pelo Relator Especial, no dia 14 de novembro de 1998, à uma hora da manhã, foram todos levados para a delegacia em Wanderlândia. Teriam sido submetidos a um exame de corpo de delito que teria registrado lesões e marcas compatíveis com os relatos.

261. Raimundo Lima de Sousa, agricultor, teria sido condenado pelo assassinato de um policial civil e levado à delegacia de Conceição do Araguaia, no Estado do Pará, no dia 22 de julho de 1998, e à delegacia de Couto Magalhães, no Estado de Tocantins, no dia seguinte. Segundo informações recebidas pelo Relator Especial, no dia 25 de julho de 1998, dois policiais civis e dois delegados foram à delegacia, de onde teriam transferido Raimundo para a delegacia de Colina, no Estado de São Paulo. Raimundo teria morrido em sua cela no mesmo dia. Segundo os policiais, teria cometido suicídio. No dia 25 de julho, um exame médico teria sido feito e confirmado a alegação de suicídio. Um inquérito teria sido aberto. Antes de sua morte, Raimundo teria contado para duas pessoas que estava ameaçado de morte e estava com medo de ser assassinado a caminho de Colina. Segundo informações recebidas pelo Relator Especial, novos depoimentos reforçaram a hipótese de que houve tortura policial. O procurador do Estado pediu a exumação do corpo. O Relator Especial gostaria de ser informado a cerca do resultado do inquérito.

262. Manoel Ribeiro Santana teria sido detido em Palmas no dia 7 de janeiro de 1997 sob suspeita de furto e levado ao 1° Distrito Policial. Teria sido forçado a assinar uma confissão depois de terem chutado-o, socado-o, e mergulhado sua cabeça em baixo d’água. Teria sido transferido para a delegacia em Miranorte onde permaneceu algemado. Antônio Abreu de Carvalho, 25 anos, vendedor, teria sido preso em sua casa no dia 08 de janeiro de 1998, por volta das seis horas da manhã, sob suspeita de ter comprado um aparelho de som roubado com Manoel Ribeiro Santana. Teria sido levado para um local isolado e espancado. Depois teria sido levado à delegacia e logo libertado. Teria então sido levado por seu pai ao hospital e de volta para casa. Por volta das duas horas da tarde, dois policiais teriam ido à sua casa e levado-o à delegacia para uma interrogação. Teriam pedido 200.000 reais à seu pai para encerrar o caso. O pai teria aceitado e o filho teria sido levado mais uma vez ao hospital, onde o médico teria dito à ele que procurasse outro hospital. Teria sido transferido para outro hospital onde teria morrido no mesmo dia. Seu corpo teria sido submetido a um exame de corpo de delito que registrou lesões compatíveis com o relato. Dois inquéritos teriam sido abertos. Embora um dos inquéritos tivesse acusado os dois policiais civis, eles ainda não foram detidos. O outro inquérito teria identificado dois policiais civis e dois delegados como culpados mas ainda estaria em andamento. O Relator Especial gostaria de ser informado a cerca do resultado do inquérito.

263. Deumir do Santo Pereira Freitas, guarda de segurança, teria sido preso por dois policiais civis no seu local de trabalho em Palmas no dia 22 de novembro de 1999 sob suspeita de furto. Teria sido algemado e levado até uma moita próxima a uma ponte onde teria levado vários socos no abdômen de um policial a fim de obter uma confissão. Segundo informações recebidas pelo Relator Especial, teria sido levado ao 3° Distrito Policial, onde teria sido algemado a uma barra de ferro. Três horas depois, teria sido transferido para outra delegacia. Um inquérito judicial teria sido aberto.

264. 334. José Gomes da Silva, 27 anos, motorista, e Jonas Araújo de Sousa, 18 anos, teriam sido detidos por quatro policiais civis e um delegado em Palmas no dia 06 de janeiro de 1999 sob suspeita de terem participado em assaltos a ônibus públicos. Teriam sido levados ao 2° Distrito Policial onde teriam sido espancados pela polícia. O delegado teria colocado um balde de plástico sobre a cabeça de José Gomes da Silva e batido na cabeça várias vezes. Teria ameaçado grampear seu pênis com um grampeador. No dia seguinte, teria sido transferido para outra delegacia e logo libertado. Um inquérito judicial teria sido aberto. O Relator Especial gostaria de ser informado a cerca do resultado deste inquérito judicial.

265. Ozias Tavares de Araújo, trabalhador agrícola, teia sido preso no dia 18 de dezembro de 1999 por três policiais militares que entraram em sua casa, à cerca de 30 quilômetros da capital Estadual, em Monte do Carmo, sem um mandado de prisão. Ao ser preso, teria sido algemado e espancado com varas na frente de seu irmão, cunhada e sobrinho. Tiros teriam sido dados do lado de seu ouvido. conseqüentemente, seu nariz teria começado a sangrar e seu tímpano teria furado. Um policial teria atirado e atingido sua orelha direita de raspão. Depois teria levado um soco na orelha. Teria sido levado para o 1° Distrito Policial em Palmas. Durante a transferência, teria sido espancado, chutado, socado, golpeado nas costas, no pescoço e nos pés com um manchete, e sua cabeça foi encoberta por um saco de plástico. Na delegacia, teria sido forçado a assinar documentos que não pôde ler e pagar 6.000 reais. A polícia o teria libertado no dia depois da intervenção de um advogado. Não teria sido acusado de nenhuma ofensa. No dia 20 de dezembro, foi consultado por um médico que teria examinado suas lesões. Vinte e cinco dias depois teria ido à Promotoria Publica e pedido que inquérito fosse aberto, que teria sido iniciado. O relatório médico preparado pela Promotoria Pública não estaria disponível e não haveria informações sobre o andamento do processo. O Relator Especial gostaria de ser informado a cerca do resultado do inquérito.

266. 336. Valdir Inácio de Paula teria sido preso no dia 14 de fevereiro de 2000 em Araguaína, sob suspeita de ter organizado uma quadrilha, e teria sido levado à delegacia regional de Araguaína onde teria sido espancado por quatro policiais militares. Teriam colocado um saco de plástico em volta de sua cabeça, à ponto de quase sufocá-lo, e teriam batido no seu pescoço com uma vara de madeira durante três horas. No dia seguinte, teria sido transferido para uma prisão. Segundo informações recebidas pelo Relator Especial, foi transferido para um hospital no dia 04 de março onde teria morrido no dia 16 de março de 2000. Seu corpo teria sido submetido a um exame de corpo de delito mas o médico não teria assinado o relatório conclusivo. Um inquérito judicial teria sido aberto e a exumação do corpo teria sido indicada. O Relator Especial gostaria de ser informado a cerca do resultado do inquérito judicial

267. R.L.S., 16 anos, teria sido preso por um policial civil em sua casa em Palmas no dia 25 de outubro de 1999. Segundo informações recebidas pelo Relator Especial, o policial procurava sua irmã de 14 anos, que teria roubado uma carteira. R.L.S. teria sido levado para o 4° Distrito Policial, onde teria sido empurrado para o chão e algemado por mais de nove horas. Teria sido levado ao banheiro e espancado por um homem que teria mergulhado sua cabeça duas vezes no vaso, a fim de obter uma confissão. Teria levado um tapa na cara, chutes e socos nas costas, nos joelhos e no abdômen por um policial enquanto outro homem o espancava. Teria fugido da delegacia no dia seguinte, ainda algemado. Por causa da surra, seu corpo teria ficado coberto de lesões e teria tido febre, dores fortes e sangramento nos pulsos. Um membro da Divisão Municipal de Direitos Juvenis teria levado-o de volta para a delegacia no dia seguinte, onde os policiais teriam removido as algemas e o delegado teria libertado-o formalmente. Teria sido submetido a um exame de corpo de delito. Um inquérito judicial teria sido aberto. O Relator Especial gostaria de ser informado a cerca do resultado do inquérito.

268. Jurivaldo França dos Santos, estudante, teria tido um mal-entendido com seu vizinho de seis anos em Palmas, no dia de outubro de 1999. O pai da criança teria chamado a polícia militar. Os policiais militares teriam chegado ao local e levado-o pela orelha. Teria levado um tapa no nariz e sido jogado no chão. Teria sido levado à delegacia do Jardim I. Segundo informações recebidas pelo Relator Especial, dois policiais militares retiraram seus sapatos e chutaram-no. Teria sido obrigado a ajoelhar e levado socos no pescoço enquanto algemado. Teria sido libertado no mesmo dia. Um inquérito teria sido aberto. O Relator Especial gostaria de ser informado a cerca do resultado do inquérito.

269. 339. Roberto Muniz Campista, 25, agricultor, teria sido espancado por quatro policiais em sua casa em Taquarussú no dia 22 de abril de 1999. Segundo informações recebidas pelo Relator Especial, os policiais e dois outros homens entraram em sua casa com uma ordem de despejo. Teria questionado o documento e se recusado a sair da casa. Os policiais teriam começado a bater em Roberto e ameaçá-lo. Teria registrado o incidente na delegacia e pedido um exame de corpo de delito. Os dois homens, e mais cinco policiais militares, teriam voltado à sua casa enquanto estava fora e levado todos os seus pertences. Sua mãe, Eulália Francisca Muniz Campista, trabalhadora agrícola, que estaria doente de cama, teria sido jogada no chão por um policial. Teria batido a cabeça e desmaiado. Teria sido levada ao hospital onde teria passado dez horas. Um inquérito oficial teria sido aberto. O Relator Especial gostaria de ser informado a cerca do resultado do inquérito.

270. Flávia Rodrigues Mota de Oliveira, 26, funcionária pública e estudante, e seu irmão teriam sido abordados por três policiais militares em sua casa em Palmas no dia 31 de março de 1999. Os policiais teriam pedido seus documentos e teriam agredido-os verbalmente. Segundo informações recebidas pelo Relator Especial, ela, seu irmão e seu marido (que chegou depois) foram espancados pelos policiais. Flávia teria sido submetida a um exame de corpo de delito que registrou lesões compatíveis com o relato. A mídia local teria sido informada do incidente.

271. Deusimar Alves, 26, teria sido detido por policiais militares no dia 06 de abril de 1995, num bar em Barrolândia. Teria sido levado a uma delegacia e escapado alguns dias depois. Segundo informações recebidas pelo Relator Especial, no dia 15 de abril de 1999 os policiais militares prenderam-no de novo, com sua mulher, que estava grávida. Os dois foram violentamente espancados. Ela teria sido amarrada a uma árvore, espancada com uma corda e socada violentamente. Segundo informações recebidas pelo Relator Especial, foi obrigada a empurrar o carro da polícia à caminho da delegacia enquanto era chicoteada com uma corda. Na delegacia, teria levado um tapa no rosto e um golpe de cassetete. Teria desmaiado devido à tortura. Teria sido detida até o dia 18 de abril e então libertada. Teria sido ameaçada para não contar à ninguém sobre o incidente. Segundo informações recebidas pelo Relator Especial, os policiais lhe disseram que se alguém perguntasse sobre suas lesões, que deveria dizer que tinha levado um tombo. Teria perdido a criança por causa da surra. Os policiais envolvidos no incidente não teriam sido punidos.

272. Vilmar Anastácio Júnior, 28, e seu pai, Vilmar Anastácio, 48, vendedor, teriam tido um mal-entendido com um policial militar em um bar no dia 28 de março de 1997 em Dianópolis. O policial teria atirado em Vilmar Anastácio Júnior, que ficou gravemente ferido. Wagner Wilson Anastácio, seu irmão de 25 anos, teria chegado ao local e matado o policial. Cinco policiais militares teriam detido Wagner Wilson Anastácio. Segundo informações recebidas, um grupo de policiais em dois carros levaram-no à 5 quilômetros da cidade, onde foi espancado. Depois teria levado dois tiros e morrido. Vilmar Anastácio teria sido detido no dia 29 de março de 1997 no hospital em que Vilmar Anastácio Jr. tinha sido levado. Segundo informações recebidas pelo Relator Especial, foi espancado no hospital e depois levado à 6 quilômetros da cidade. Teria levado três tiros e morrido. Um inquérito judicial teria sido aberto. Seis policiais militares teriam sido indiciados e a prisão preventiva solicitada. Segundo informações recebidas pelo Relator Especial, teriam sido detidos em uma prisão especial, mas libertados por um mandado de habeas corpus conseguido pelo advogado. O Relator Especial gostaria de ser informado a cerca do resultado do inquérito.

273. Alexandre Correia de Souza, 25, teria sido preso por policiais militares em Palmas no dia 27 de abril de 1997. Segundo informações recebidas pelo Relator Especial, estaria embriagado e teria quebrado um espelho durante uma festa em um bar. Teria sido levado à uma área deserta, algemado e espancado, principalmente na área abdominal. Foi libertado algum tempo depois, depois de ter sido levado ao 1° Distrito Policial. No dia 28 de abril, teria vomitado sangue e sentido fortes dores no corpo todo. Teria sido levado ao hospital local e submetido a cirurgia. Porque seu estado de saúde teria piorado, teria sido transferido para o Hospital Regional de Gurupi onde, segundo informações recebidas pelo Relator Especial, morreu no dia 29 de abril em conseqüência de suposta tortura. Seu corpo foi submetido a um exame de corpo de delito que teria registrado lesões compatíveis ao relato. Um inquérito judicial teria sido aberto. Três policias militares teriam sido indiciados e a prisão preventiva foi solicitada. Segundo informações recebidas pelo Relator Especial, foram detidos no dia 28 de março e libertados no dia 08 de julho por um mandado de habeas corpus conseguido pelo advogado. O processo estaria em continuação. O Relator Especial gostaria de ser informado a cerca do resultado do inquérito.

274. Alvino Valentin de Carvalho, 37, trabalhador agrícola, teria sido preso por cinco policiais sem uniforme no dia 12 de novembro de 1997 em Lagoa da Confusão. Teria sido algemado, levado para um bairro distante e espancado para revelar o paradeiro de seu primo, que teria sido acusado de assalto a banco. Segundo informações recebidas pelo Relator Especial, foi largado no mato e conseguiu, como muita dificuldade, chegar ao hospital, onde recebeu tratamento. Teria registrado o incidente na Promotoria Pública. Teria sido submetido a um exame de corpo de delito que teria registrado lesões compatíveis com o relato. Em dezembro de 1997, teria sido abordado mais uma vez por quatro oficiais sem uniforme, levado em um carro particular até uma área isolada onde teria sido espancado mais uma vez. Teriam mergulhado sua cabeça na água várias vezes. Não teria prestado depoimento em tribunal por causa das ameaças que teria recebido. Um inquérito policial teria sido aberto. O Relator Especial gostaria de ser informado a cerca do resultado do inquérito.

275. Luis Carlos Paranhos das Neves, 39, professor, teria sido detido no dia 20 de março de 1998 em Palmas sob suspeita de posse de maconha. Teria sido levado à delegacia onde o direito a um advogado teria sido negado, e onde teria sido e espancado e submetido à "tortura do telefone" pelos policiais. Segundo informações recebidas pelo Relator Especial, o delegado ordenou que assinasse uma confissão dizendo que ele era traficante de drogas, a fim de obter mais evidência contra um homem que teria ameaçado um policial de morte. Ao recusar, teria sido ameaçado e, por conseqüência, teria assinado "alguns papéis". Um inquérito teria sido aberto. O Relator Especial gostaria de ser informado a cerca do resultado do inquérito.

276. Oliveira Negri, 25, Gumercindo Pereira Dias, 42, e Doralício Bento Araújo, 46, teriam sido detidos por policiais militares em Porto Nacional no dia 14 de novembro de 1998 sob suspeita de furto. Teriam sido levados à delegacia local e espancados. Doralício Bento Araújo teria morrido no Hospital do Porto. A Promotoria Pública e o corregedor da polícia militar teriam sido informados sobre o incidente.

277. Cledson de Sousa Magalhães teria sido preso em "flagrante delito" por estupro, no dia 29 de fevereiro de 2000, às duas e meia da tarde, enquanto estaria em seu caminho para o supermercado. Policiais teriam-no abordado e ordenado que deitasse para que pudesse ser algemado. Quando ele recusou, um policial espancou-o e colocou-o numa viatura da polícia. Um tenente (cujo nome é conhecido do Relator Especial) teria ordenado que tirassem-no do carro e os policiais começaram a bater nele, em frente a testemunhas, dizendo que "isso é o que a gente faz com estupradores. Às seis da tarde ele teria sido levado para a delegacia da polícia militar onde policiais, dispostos num círculo, esbofetearam-no, empurrando-o de um lado para outro do círculo e espancando-o para obrigá-lo confessar. Eles teriam golpeado principalmente as orelhas com a palma das mãos ("tortura do telefone"). Quando imprensa foi à delegacia para filmá-lo, já lhe haviam dado uma ducha gelada e vestido-o. Ele não teria sido autorizado a cobrir o rosto e teria sido mostrado na televisão e caracterizado como um estuprador. Quando a imprensa saiu, ele declarou ser inocente e teria sido chutado nos órgãos genitais. Ele teria sido posteriormente levado para a polícia civil de Taquaracu (a 40km de Palmas), onde um delegado registrou seu depoimento. Apesar de estar chovendo e dele estar com febre, teria sido posto em um jardim descoberto e, durante a noite, baldes de água fria teriam sido jogados nele. Segundo informações recebidas pelo Relator Especial, um juiz em seguida declarou que a acusação contra ele não tinha base e ele foi posto em liberdade. Desde sua libertação, teria recebido ameaças telefônicas onde afirmavam que sua casa estaria sendo vigiada. Quando foi solto ele teria se dirigido à Comissão de Direitos Humanos, a um promotor em Palmas e uma queixa civil teria sido entregue por danos físicos e morais. O processo teria sido lento. O juiz teria visto os sinais de tortura e um laudo médico teria confirmado suas alegações. Cledson de Sousa Magalhães teria requisitado ao promotor público a abertura de uma investigação do crime de tortura, mas tal investigação está pendente. Os policiais acusados estariam ainda trabalhando. O Relator Especial gostaria de ser informado a cerca do resultado do inquérito.

278. Paulo Francisco de Sousa, 26, empregado de uma loja de motocicletas, teria sido suspeito de ter arrombado a casa de um sargento em Palmas porque uma motocicleta tinha sido vista neste incidente. No dia 25 de dezembro de 1999, ele teria sido preso pela polícia militar às três horas da tarde num posto de gasolina em Palmas e solto por volta das seis e meia da tarde, com investigações ainda em andamento. Segundo informações recebidas pelo Relator Especial, ao ser preso ele foi algemado e levado a um mercado pela polícia militar, onde lhe foi mostrada uma motocicleta e lhe foi perguntado se sabia a quem pertencia. Esta pessoa não estaria lá e a polícia acusou Paulo Francisco de Sousa de encobrir o crime. Ele teria sido levado para um lugar fora da cidade, tirado do carro, jogado contra o chão e espancado com varas, especialmente em seus pés, até as seis horas da tarde. Ele teria sido levado a um acampamento militar e disseram-no que lá ele deveria ser libertado. A polícia militar afirmou que o levariam para casa e ameaçou contatar a polícia rodoviária para cancelar sua carteira de motorista provisória caso ele comentasse sobre os espancamentos. Segundo informações recebidas pelo Relator Especial, ele teria imediatamente se dirigido à delegacia de polícia civil para relatar o espancamento e chegando lá um policial teria-o mandado ficar quieto. Um outro policial teria reconhecido Paulo Francisco de Sousa e constatado que o caso deveria ser registrado. Os policiais civis também ordenaram que ele fosse levado ao IML na manhã seguinte. Com os resultados dos exames, ele teria ido ao tribunal, encontrado o promotor e grupos de defesa dos direitos humanos. Ele então teria ido encontrar o coronel da polícia militar, dizendo que o que havia sido escrito sobre ele nos relatórios era falso. O coronel teria dito que iria chamar um capitão de polícia militar para abrir um inquérito contra os dois policiais. Os policiais militares acusados ainda estariam patrulhando as ruas e teriam encontrado com Paulo Francisco de Sousa. Após o incidente, teria ido novamente ao tribunal e à Promotoria Pública, onde um inquérito teria sido aberto. Quatro semanas depois, no dia 20 de janeiro de 2000, um processo tribunal teria iniciado. Ele teria que ter se mudado para a casa da mãe por causa das ameaças. O Relator Especial gostaria de ser informado a cerca do resultado do inquérito.