260. Luciano Gomes Chacon, detido no 11^o Distrito Policial por ocasião da entrevista com o Relator Especial, teria se dirigido às autoridades do tráfico, por volta do final de abril de 2000, para renovar sua carteira de motorista. De lá, ele teria sido levado ao 11^o Distrito Policial, onde teria sido forçado a assinar um documento onde declarava ser culpado por assalto sem uso de arma. A polícia teria batido nele com barras de ferro e varas de madeira nas suas costas e pernas, teria ainda socado-o e batido em seu rosto. Ele não teria sido autorizado de ler o jornal que assinava. A vítima de um assalto teria sido forçada a dizer que Luciano Gomes Chacon tinha cometido um assalto. Por ocasião da entrevista, no dia 27 de agosto de 2000, marcas compatíveis com seu relato, tais como uma cicatriz em suas costas, ainda eram visíveis.

261. Valdemar Lopes Leitão, detido no 11^o Distrito Policial por ocasião da entrevista com o Relator Especial, no dia 27 de agosto de 2000, teria sido preso em março de 1999 por ter assassinado um homem acusado de estupro que estaria esperando sua filha. A polícia teria o abordado numa viatura em alta velocidade e atirado na parte superior de sua perna. A polícia teria levado-o para a delegacia de homicídios (DHPP)/Deaga, no centro de São Paulo, teria algemado-o com uma borracha, teria obrigado-o a ajoelhar-se e então espancado-o brutalmente. Ele teria sido obrigado a assinar uma declaração assumindo a responsabilidade por outros assassinatos. No tribunal, ele teria sido considerado reincidente. Cinco dias depois do espancamento, um exame médico teria sido feito e, durante sua execução, Valdemar teria relatado o espancamento que havia sofrido. Ele estaria esperando por um segundo exame de corpo de delito.

262. Carlos Augusto Carvalho Oliveira, detido no 11^o Distrito Policial por ocasião da entrevista com o Relator Especial, no dia 27 de agosto de 2000, teria sido preso, sob acusação de furto/ assalto, no dia 25 de outubro de 1999, quando se encaminhava para uma consulta dentária. Ele teria sido levado para o 11^o Distrito Policial, onde teria sido espancado, chutado na perna esquerda (até provocar inchaço) e também no peito, até quase provocar vomito de sangue. Quatro dias depois, ele teria sido levado a um exame médico, ainda com muitas marcas de espancamento. Ele teria explicado ao médico tudo o que lhe teria acontecido, mas não sabia se tudo fora devidamente anotado. Ele teria sido condenado a cinco anos e quatro meses em regime semi-aberto, e estaria recorrendo uma decisão.

263. Ary Holando dos Santos Pereira, detido no 11^o Distrito Policial por ocasião da entrevista com o Relator Especial em agosto de 27 de 2000, teria sido abordado e preso, junto a outros dois homens, por quatro policiais do DEPATRI, às sete horas da noite do dia 1^o. de agosto de 1999. Ele teria sido levado ao DEPATRI e acusado de ter roubado vales refeição, o que ele negou. Os policiais teriam socado-o em suas orelhas e no rosto para fazê-lo assinar uma confissão do roubo, o que ele teria feito. Quinze dias depois, quatro policiais do DEPATRI teriam-no espancado novamente por cerca de quatro horas com o intuito de fazê-lo assinar uma outra confissão, que não teria assinado. Ele teria sido condenado a 12 anos de prisão por um crime que ele nega ter cometido.

264. David Barbosa da Silva, detento do 11^o Distrito Policial por ocasião da entrevista com o Relator Especial, no dia 27 de agosto de 2000, vivia nas ruas e estaria sofrendo de bronquite e pneumonia. Ele teria ido ao escritório do prefeito para obter um cartão de registro no dia 09 de agosto de 2000. Num restaurante no caminho, um menor que ele conhecia e que teria roubado um relógio, teria começado a conversar com ele. Um policial os teria abordado, deixando o menor partir e prendendo David Barbosa da Silva. Ele teria sido levado ao 11^o Distrito Policial, onde ele foi levado à "sala de investigações". Um policial teria apontado uma arma para sua cintura e afirmado que iria deixá-lo aleijado. Vários policiais teriam-no socado quatro vezes nas costas, agredido-o com uma vara enrolada em material de borracha e com uma barra de ferro, além de tê-lo esbofeteado duas vezes. Como resultado da tortura, o lado direito de suas costas teria apresentado inchaço. Ele teria sido obrigado a assinar uma declaração, a qual ele foi impedido de ler, que afirmava que ele teria assaltado e desencaminhado o menor. Os policiais teriam dito a ele que caso não morresse de bronquite ou pneumonia, eles iriam "tomar uma decisão sobre seu destino". Como resultado do espancamento, ele teria vomitado sangue toda a noite. Ele não teria tido a assistência de um advogado. Uma advogada que foi visitá-lo no dia 09 de abril de 2000 teria tido o acesso a ele negado.

265. Washington Pintos de Godoy, detido no 11^o Distrito Policial por ocasião da entrevista com o Relator Especial, no dia 27 de agosto de 2000, teria contraído o vírus HIV em uma penitenciária em 1998, e não teria recebido nenhum tratamento. Nos três meses precedentes, ele teria sido transferido do 6^o. Distrito Policial para o 35^o e então para o 85^o, e de lá para o 100^o e, finalmente, para o 11^o Distrito Policial. Anteriormente, teria sido transferido para uma colônia agrícola, da qual ele teria escapado. Quinze dias depois, ele teria sido submetido a um exame médico. Em 30 de março, ele teria sido forçado a assinar uma declaração onde constava que ele tinha cometido um crime que feria o artigo 167 na seção Canbusi no 6^o Distrito Policial. A polícia teria achado uma testemunha que estaria querendo incriminá-lo. Teriam pedido a ele que pagasse 30,000 reais para ser solto, o que ele não pagou. Ele teria sido espancado por todo o corpo com tubos de ferro, tacos de baseball, varas de madeira e correntes por quatro policiais militares durante uma hora e meia. Eles teriam parado o espancamento porque sua mulher teria chegado. Washington Pintos de Godoy estaria se tornando um caso de tribunal por ter contraído o vírus HIV na prisão.

266. Daniel Rocha de Souza teria sido preso no final de junho de 2000 e levado para o 11^o Distrito Policial em São Paulo, onde ele teria sido espancado durante duas horas e meia por policiais, com uma barra de ferro na sua perna direita, e esbofeteado e socado no rosto. Como resultado do tratamento ao qual ele foi submetido, ele assinou uma confissão. Por volta de 1^o de agosto de 2000, seu irmão Elson Oliveira de Souza teria ido visitá-lo e teria sido revistado em frente a uma testemunha da polícia, que nada teria achado. Elson Oliveira de Souza teria, entretanto, sido negado de ver seu irmão. Quando ele perguntou à polícia porque seu irmão não poderia receber uma visita, os policiais teriam levado-o para um quarto no andar de cima, tendo espancado-o com barras de ferro e simulado a existência de drogas em sua posse. Ele também teria sido espancado nas costas durante uma hora. Como resultado, ele teria assinado uma confissão e teria sido preso na mesma cela que seu irmão.

267. Jairo Justino de Oliveira Junior teria sido preso sob suspeita de assalto à mão armada em 1993 por dois policiais militares que levaram-no para o 89^o Distrito Policial em São Paulo, onde ele teria sido forçado a assinar uma confissão depois de ter sido submetido a choques elétricos nos órgãos genitais. Ele teria pago 7.500 reais para ser solto depois do sétimo dia de sua prisão; teria sido preso novamente em 09 de abril de 2000 em Gurapiranga, na cidade de São Paulo, e teria sido levado para o 100^o Distrito Policial. Ao chegar na delegacia, ele foi socado por dois policiais militares no tórax e na barriga. Ele teria assinado uma confissão sob ameaça de espancamento; teria ainda permanecido por dois meses na delegacia antes de ser transferido para o 11^o Distrito Policial de Santo Amaro. Ele teria sido requisitado para dirigir-se ao escritório do delegado, onde pediram-lhe que assinasse outras confissões ao mesmo tempo em que ameaçavam-lhe de novo espancamento. Ele teria se recusado a assinar qualquer outra confissão.

268. Anderson Roberto Neides Ferreira teria sido preso pela polícia militar na rua em Santo Amaro, no dia 22 de fevereiro de 2000, sob suspeita de assalto à mão armada e posse ilegal de armas de fogo. Na época da prisão, ele teria tentado fugir. Quando foi preso novamente, ele teria sido chutado e espancado, principalmente na cabeça, com o cabo de um revólver. Segundo informações recebidas pelo Relator Especial, ele foi levado numa viatura da polícia militar para o 11^o distrito de polícia de Santo Amaro. Ele teria então sido espancado por dois policiais militares na presença de um policial civil; teria somente confessado a posse de arma. Ele teria sido visto por um juiz somente três ou quatro meses depois da prisão e a ele teria se queixado da tortura a que teria sido submetido. Este, entretanto, não teria reagido.

269. Alexandre Santana Itsom teria sido preso em flagrante numa tentativa de roubo em 10 de julho de 2000 por quatro policiais militares e teria sido levado ao 11^o Distrito Policial. Segundo informações recebidas pelo Relator Especial, ele foi atingido por uma bala na barriga no momento da prisão e brutalmente espancado com barras de ferro e madeira e um taco de baseball de madeira no escritório do delegado. Como resultado, seu joelho teria sido quebrado. Posteriormente, a polícia permitiu que cuidados médicos fossem concedidos para tratar do ferimento à bala, mas foi-lhe negado tratamento para o joelho. Policiais teriam assinado confissões em seu nome. Na época da entrevista (27 de agosto de 2000), seu joelho aparentava estar deslocado. Seu advogado teria entregue um pedido de habeas corpus. Em 11 de agosto, ele teria visto um juiz, a quem queixou-se da tortura a que teria sido submetido. Tal juiz teria requerido exame de corpo de delito.

270. Francisco Andrade Nascimento teria sido preso em 18 de junho de 2000 na rua no bairro de Santo Amaro por policiais militares sob suspeita de assalto à mão armada. Segundo informações recebidas pelo Relator Especial, no momento da prisão ele foi espancado e jogado contra o chão, quando então foi chutado na costela. Um policial teria pisado em suas mãos. Ele teria sido levado para o 11^o Distrito Policial onde ele teria sido forçado a assinar uma confissão sob ameaça de ser espancado novamente. Seu advogado teria chegado uma hora após ele ter assinado a confissão. Um mês depois, teria sido levado para o tribunal, onde não reclamou da tortura por medo de represálias, uma vez que policiais estavam presentes durante todo o tempo no tribunal. Ele, entretanto, teria feito suas queixas para o advogado. Segundo informações recebidas pelo Relator Especial, ele teria sido levado para o tribunal em duas outras ocasiões.

271. Edson Barbosa de Lira, 23, supostamente detido no DEPATRI em São Paulo, teria sido espancado com tacos de baseball, barras de ferro e uma lista de telefone, em 1999. Como resultado ele teria hematomas por todo o corpo, além de ter fraturado a pélvis. A polícia teria dito que ele tentou fugir e caiu do telhado.

272. E.M.C., um menor preso na Unidade Educacional 10 do Complexo Quadrilátero do Belenzinho teria sido espancado no dia15 de fevereiro de 2000 enquanto era levado para a "Vara Especial da Infância e da Juventude".

273. A.M.F., A.F.L., C.O.A., E.S. e W.R.V., menores detentos da FEBEM em Itaquaquecetuba, teriam sido espancados, no dia 23 de outubro de 1998, por empregados da fundação. O ato teria sido uma forma de punição. Um inquérito judicial teria sido aberto. O Relator Especial gostaria de ser informado a cerca do resultado do inquérito.

274. Devanir Aparecido da Silva teria sido espancado no 1^o Distrito Policial em Sertãozinho, no dia 20 de julho de 2000. Segundo informações recebidas pelo Relator Especial, ele teria sido amarrado a um poste de ferro no pátio da delegacia como represália por ter desacatado verbalmente um delegado. Teria tido sua camisa tirada e sido obrigado a ficar de pé por uma hora. Teriam-lhe jogado água fria e chicoteado-o cerca de 12 vezes. Um advogado teria testemunhado o incidente e a Corregedoria de polícia teria sido informada do caso.

275. Jovens detentos detidos na Unidade Educacional 01 FEBEM no estado de São Paulo teriam se envolvido numa rebelião em 12 de junho de 2000. Segundo informações recebidas pelo Relator Especial, 15 empregados da unidade, alguns deles utilizando máscaras, entraram na unidade e espancaram os adolescentes utilizando pedaços de madeira e barras de ferro. As agressões alegadas teriam acontecido no pátio e nas celas dos internos. A maioria deles teria sido seriamente agredida. Agnaldo Martins Alves, Felipe de Oliveira de Andrade, Pedro Feitosa Leite Melo, Rafael Oliveira Santana, Saulo Fernando Castanho Teles, André Luis Pereira, Alex Martins Mendes, Marcelo Jesus de Oliveira, Silvano Lemos Costa, Cleverson Alves Guloni, Paulo Ubiratan Andrade Meira, Diego Casadia, Deivisson Roberto Souza Lima, Michel Alexandre de J. Moran, Emerson Alberto Cabral dos Santos, Anderson Luis Chavernue, Alisson Veras Valdevino, Edimilson Caboclo do Nascimento, Leonardo Soussona do Nascimento, Henrique de Oliveira e Castro, Alex Sandro de Oliveira, Vagner Souza de Macedo, Tarcisio André Candido Xavier, Rodrigo dos Santos, Ricardo Malinosqui do Nascimento, Marco Aurélio Rodrigues Souza, Luciano Luis Gonçalves, José Lincon Pereira da Silva, Wanderley Marcolino Ferreira, Geneilson Vieira de Souza, Felipe Tadeu Pedroso Celestino, Rafael de Jesus Cipriano, Elenaldo Silva Cavalcante, Paulo Alessandro Alves, Vagno Moreira Silva, Rafael Correa Druciak, Everton Luis Carvalho, Washington Luiz Pereira, Israel Mandes de Oliveira, Wernerson Felix da Silva, Romualdo Antonio de Ângelo, Marcelo Silva de Lima, Fernando Almeida de Sá, Moisés Ferreira da Silva, Gilvan Araújo Santos e Felipe Augusto Alves da Fonseca teriam sido submetidos a exames de corpo de delito, que teriam revelado lesões compatíveis com os relatos. Um inquérito teria sido aberto. O Relator Especial gostaria de ser informado a cerca do resultado do inquérito.

276. Antonio Rodrigues dos Santos e Aldo dos Santos, ambos vereadores, teriam sido presos por policiais militares durante uma manifestação política em frente ao tribunal em Diadema, no dia 27 de fevereiro de 1998. Eles teriam sido levados para o 1^o Distrito Policial, onde foram agredidos verbalmente e espancados. Antonio Rodrigues dos Santos teria sido espancado em seus órgãos genitais com uma vara de madeira, além de ter tido sua perna quebrada durante o espancamento. Ele foi posteriormente transferido para a delegacia de Serraria. Os dois homens teriam sido soltos algumas horas depois. Segundo informações recebidas pelo Relator Especial, Antonio Rodrigues dos Santos foi levado a um hospital de emergência e foi submetido a um exame de corpo de delito. A Corregedoria da polícia militar teria sido informada do incidente.

277. Paulo Ezequiel Manoel teria sido preso em janeiro de 1998 e teria sido levado para o 44^o. Distrito Policial em São Paulo. Teria morrido três dias depois. Segundo informações recebidas pelo Relator Especial, a polícia disse que ele teria se matado ao jogar-se contra a parede de sua cela. Exames de corpo de delito teriam sido feitos e contusões teriam sido identificadas por todo seu corpo, feridas em sua cabeça e uma mancha roxa em seu olho direito.

278. Márcia Nogueira do Nascimento teria sido presa por quatro policiais militares no dia 05 de agosto de 1994 sem ter sido informado dos motivos de sua prisão. Ela teria sido espancada e levada para DEIC. Teria tido o acesso a um advogado negado. Em seguida teria sido levada para a delegacia de Assis, onde teria sido forçada a assinar alguns papéis. Teria sido colocada numa cela, quando então teriam lhe ordenado que se despisse. Revistaram-na em seguida. Teria levado choques elétricos diversas vezes e teria também sido espancada, com uma barra de ferro, em seus braços e pernas. Os policiais teriam tentado pendurá-la e torturá-la no "pau de arara". Como resultado da tortura, ela teria desmaiado. No dia 07 de agosto de 1994, ela teria sido tirada de sua cela e novamente espancada. Ela teria sido amarrada a uma cadeira e amordaçada com um pano para impedir que gritasse. Teria sido queimada com cigarros e jogada no chão. Alguns policiais teriam pisado em suas costas. Ela, então, teria recebido novamente choques elétricos em sua boca e na vagina. Sua irmã teria sido forçada a acusá-la. Segundo informações recebidas pelo Relator Especial, ela teria sido espancada por cinco dias. Como resultado da tortura, não seria capaz de andar nem falar, e teria tido uma séria ferida na cabeça. Ela teria sido forçada a assinar uma confissão e teria sido colocada novamente na cela. Depois de oito dias ela teria recebido visita de um médico e teria sido tratada por ele, sendo posteriormente transferida para uma outra cadeia. Segundo informações recebidas pelo Relator Especial, ela foi condenada a 26 anos de prisão 11 meses depois de ter sido presa. No dia 14 de agosto de 1997, ela foi transferida para a Penitenciária Feminina de Tatuapé em São Paulo. Um inquérito judicial teria sido aberto. O Relator Especial gostaria de ser informado a cerca do resultado do inquérito.

279. Silvio Tadeu Alonso Leoni, detento do Presídio de Parelheiros em São Paulo, teria sido espancado por vinte agentes carcerários com tacos de baseball e barras de ferro, no dia 23 de novembro de 1999, como represália a uma tentativa de fuga na prisão. Como resultado do espancamento, ele teria perdido consciência. No dia seguinte, teria sido espancado por cerca de seis agentes carcerários. Segundo informações recebidas pelo Relator Especial, ele tinha, como resultado dos espancamentos, uma ferida profunda na sua cabeça e 17 lesões espalhadas por todo seu corpo. Em 24 de novembro, teria sido transferido para a Casa de Detenção em São Paulo (prisão de Carandiru). No dia seguinte, teria sido levado para a enfermaria, onde recebeu quatro pontos na cabeça. Teria sido submetido a um exame de corpo de delito que revelou lesões compatíveis com o relato. A Corregedoria do sistema penitenciário teria aberto uma investigação do caso. Tal procedimento teria, entretanto, sido encerrado porque as "irregularidades" que teriam ocorrido na Presídio de Parelheiros não poderiam mais ser investigadas uma vez que a prisão havia sido desativada em fevereiro de 2000. Apesar do pedido de um advogado do estado, nenhum inquérito policial teria sido aberto.

280. Daniel Lino Cardoso, detido no 26^o Distrito Policial em São Paulo, teria sido atingido por uma bala, em 09 de março de 1999, por policiais do Grupo Armado para Prevenção de Roubos e Furtos. Segundo informações recebidas pelo Relator Especial, os policiais chegaram na delegacia depois de uma suposta tentativa de fuga. Teriam então invadido as celas e jogado fora os lençóis e objetos pessoais dos detentos. O Grupo de Operações Especiais (GOE) da polícia civil visitaria regulamente este distrito. Segundo informações recebidas pelo Relator Especial, nessas situações, presidiários são espancados e obrigados a cantar músicas pejorativas, além de terem seus objetos pessoais e suas comidas jogadas fora. Policiais teriam atirado nas celas. Estas visitas seguiriam o mesmo modelo: policiais formam um corredor polonês composto por cinco homens de cada lado carregando tubos de cartolina molhada. Policiais forçariam os presidiários a correr por entre o corredor polonês e os espancariam enquanto passassem.

281. Wilton Oliveira Santos, um analista de sistemas, teria sido preso em 29 de maio de 1999 em São Paulo. Ela teria sido levado para o 75^o. Distrito Policial, onde foi mantido num quarto isolado. Segundo informações recebidas pelo Relator Especial, ele foi posteriormente levado em coma para um hospital. Os policiais teriam dito a autoridades do hospital que ele tentou suicídio ao buscar sufocar a si mesmo. Seus parentes teriam negado que ele tivesse alguma vez mostrado sinais de depressão que poderiam levá-lo a cometer uma tentativa de suicídio.

282. Gilberto Xavier Pinheiro, detido no 41^o Distrito de Polícia em São Paulo, teria sido espancado por dois policiais civis com uma barra de ferro no dia 14 de janeiro de 1999. Segundo informações recebidas pelo Relator Especial, um inquérito foi abeto em março de 1999. O Relator Especial gostaria de ser informado a cerca do resultado do inquérito.

283. João Nepomuceno de Moura, Valdir da Fonseca Filho, Joel da Silva, Adriano Augusto Toranello, Cláudio da Cruz, Manoel Messias dos Santos Mota, Antonio Carlos Rosa, Carlos Luis Pereira Diniz, Claudinei Silva Santos, Aparecido Manoel, José Carlos Ferraz, Edilson dos Santos de Souza, Carlos de Jesus, Mario Siqueira Mortessi, Edilson Donizete Galindo, Nilson Lopes de Moura, Adilson Silva de Oliveira, Alexandre Soares Padro, Edson Rosa, João Raimundo, Sérgio Wagner, Wanderlei Batista Martins, José Augusto da Silva, Luiz Carlos Santos, Romildo Moreira da Silva, Luis Carlos Pereira, Carlos Araújo de Oliveira, Alexandre Alves, Zenildo Costa, João Gilmar Mendes da Silva, Wilson Felix, Reinaldo Bezerra Duarte, Marcelo da Silva, Walmir de Melo, José Antonio Ramos, Dimas de Lima Vicente, Cícero Fidelis da Silva, Antonio Carlos de Matos, Vilson Custódio, Silvio Silvério Guimarães, Antonio Alves Rodrigues, Joselito Ramos da Costa, Carlos Roberto da Silva, Luiz Vieira da Silva, César Roberto de Moraes, Reinaldo Ponciano, João Luiz Santana, Eduardo Pedro dos Santos, Sérgio Luiz Soares, Agnaldo Antonio da Silva, Oscar Manoel da Cruz, João Batista Viana, Cláudio Ernesto, Helio Massi Jr., João Ribeiro de Arruda, Pedro Antunes da Silva, Sandro Luiz Marinho, Givaldo Vieira da Silva e Robson Miguel de Lima, presos na Instituto Penal Agrícola Dr. Javert de Andrade, em São José do Rio Preto, teriam sido brutalmente chutados, socados e espancados com cassetetes por policiais militares que estariam conduzindo uma revista nas celas dos presos no dia 08 de março de 1999. Segundo informações recebidas pelo Relator Especial, mulheres e crianças que estavam visitando os presos foram submetidas a revistas humilhantes.

284. Herberto da Silva Batista teria sido preso em maio de 1999 e levado para o 85^o Distrito Policial em São Paulo. Durante a sessão do tribunal, ele teria confessado sua participação num crime. Ele teria sido levado de volta para sua cela e espancado em represália pelos outros detentos. Sua família teria notado marcas de maus tratos, tais como ferimentos em seu rosto e marcas de queimadura em torno da boca e dos olhos, provavelmente causadas por cigarros. Ele teria começado a demonstrar problemas psicológicos e recusou-se a falar com membros da família e companheiros detentos. Policiais estariam a par da situação e não transferiram-no para outra cela.

285. Eduardo Alves Pinheiro teria sido preso por oito policiais civis enquanto dirigia seu carro em 17 de abril de 1999. Ele teria escapado do 5^o Distrito Policial em São Paulo sete meses antes. Segundo informações recebidas pelo Relator Especial, os policiais levaram-no para uma área de floresta próxima à cidade, onde o delegado do 5^o Distrito Policial juntou-se ao grupo. Eduardo Alves Pinheiro teria sido chutado na cabeça diversas vezes pelos policiais, incluindo o delegado do 5^o Distrito Policial e um delegado do DEPATRI. Eduardo Alves Pinheiro teria sido levado para o Hospital Mandaqui pelos policiais, que teriam dito aos médicos que ele teria se envolvido num acidente de carro. Ele teria sido localizado por seus parentes no DEPATRI, onde ele teria sido novamente espancado. Na cela, ele teria sido pendurado no "pau de arara" e submetido a choques elétricos. No dia 18 de abril, seus parentes teriam requisitado à Corregedoria da polícia civil que fizessem um exame de corpo de delito, o que teria sido negado. Segundo informações recebidas pelo Relator Especial, sua família fez o mesmo pedido ao Departamento de Investigações Policiais. Policiais no Departamento teriam dito que um exame de corpo de delito não poderia ser feito porque eles não tinham viaturas suficientes para transferi-lo ao centro médico. Cinco dias depois, um pastor teria requisitado um exame de corpo de delito. Eduardo Alves Pinheiro e sua esposa foram em seguida examinados.

286. Valmir Higino da Silva teria sido preso em 14 de janeiro de 1998 e levado ao 3^oDistrito Policial em São Paulo. Sua família não teria tido qualquer contato com ele após sua prisão. Na delegacia, ele teria sido atacado por outros presidiários. Ele teria sido transferido para uma outra cela, onde ele também teria sido espancado por outros internos. Um policial também teria chutado e pisado nele. Ele teria sido levado para um hospital pelo Grupo Armado de Prevenção de Assalto e Furto. Ele teria sido encontrado morto em 18 de janeiro no 3^o Distrito Policial. Um inquérito policial teria sido aberto. O Relator Especial gostaria de ser informado a cerca do resultado do inquérito.

287. Alexandre Ribeiro da Silva, Claudionor da Silva Lago, Eduardo de Queiroz Manoel, Eduardo José Cordeiro, Francisco Ramos de Andrade, Jaime Barbosa de Paula, José Rubens Barbosa da Silva, Marcelo Chavez da Silva, Mário Oliveira Santos, Paulo Cesar de Souza Martins, Robério Calisto Pereira, Denílson Silveira de Paulo, Edgar Alves Braga, Edson José da Paixão, Edson Julio Penna Vieira, Francisco Rodrigues Monte Agudo, Gilson Gomes da Silva, Ivanaldo Silva de Oliveira, Jarbas José Rodrigues, João Roberto Pereira Santos, José Rodrigues dos Santos, Marcos Santos Cardoso, Matias Gomes da Silva, Mauricio Mariano, Nilton Belilio da Silva, Samuel dos Santos Cardoso, Sebastião Luiz Teixeira, Alequison Silva Medeiros, Aluísio Gomes da Silva, Antonio Rodrigues da Silva Filho, Aparecido José Sartori, Claudio Lacerda Magalhães Jr., Daniel Vinícius Canonico, Edivaldo Nunes Pereira, Edson Aparecido de Brito, Fernando de Carvalho Pereira, Gilson José da Silva, José da Silva Neto, José Luiz Araújo de Rosa, Juracy Odair, Luis Arlindo Lereno Filho, Luis Bonifácio da Silva, Luiz Osmar dos Santos Jr., Manuel Pedro da Silva, Paulo Antonio Sales, Paulo Vieira de Moraes, Sérgio de Oliveira Silva, Sérgio Esponton Gaspar, Valdemar Gomes, Valdir Marques da Cunha, Vicente da Costa, Agnaldo Antonio da Silva, Anderson de Oliveira Lopes, Ângelo Eduardo de Lucena, Cícero José Pinheiro, Daniel da Silva Oliveira, Davi Rodrigues Lopes, Fabiano Padro de Oliveira, José Cícero Batista de Melo, Paulo Ramos Favale, Dalmir Lopes de Aquino, Davi Rodrigues Lopes, João Batista Queiroz, Leandro Arantes Marins, Sérgio Wilson Campos, Antonio Pereira da Silva, Beline Silva Melo, Denis Marcelo Moreira, Idalmo Ferreira da Cruz, Almir David das Neves, Antonio Fernandes da Silva, Dimas Camargo Josias, Edilson Ferreira Moreira, Jailson Teles Sobrinho, José Carlos Diniz, Renato José de Souza, Sérgio Robson da Silva, Valdivino Alves de Souza, Claudio Teodoro Aires, Antonio Estanislau dos Santos, Carlos José Costa Neto, José Carlos Nunes, Marcos Passos, Sérgio de Oliveira, Teodoro Soares dos Santos, Adalberto Ribeiro dos Santos, Claudio Cardoso, Cristiano Gonçalves de Souza, Djalma Freire dos Santos, Everealdo Paixão, Georgiano dos Santos Marinho, Gilson Gonçalves da Silva, Silas Candido Domingues, Eduardo Valentim Silva, Edson Félix dos Santos, Fábio de Ribeiro, José Joseildo Batista, Amilton Silva, Francisco Carlos Martins, Francisco Carlos do Nascimento, Francisco Edmilson de Almeida, Geraldo Marco Aurélio de Oliveira, Manoel Alves Jr., Marcelo Ribeiro Souza, Robson Gonçalves de Sá, Alexandre Joaquim dos Santos, Antonio Carlos Rafael, Arnoldo Vitor Batista, Joacir Barreiro Fonseca Jr., José Ribeiro da Silva, Ricardo da Silva, Wellington Vasconcelos dos Santos e Sérgio de Oliveira, presos na delegacia DEPATRI em São Paulo, teriam sido brutalmente espancados por policiais do Grupo Armado de Prevenção de Roubos e Furtos em 1^o de fevereiro de 1998. Segundo informações recebidas pelo Relator Especial, um "corredor polonês" foi formado por policiais que seguravam barras de ferro, pedaços de madeira e revólveres. Policiais teriam forçado os presidiários a correr pelo corredor espancando-os enquanto passavam. Laudos médicos oficiais realizados três dias depois teriam revelado marcas de espancamentos em 107 presidiários. Fotografias das contusões nas costas, pernas e braços dos presidiários teriam sido tiradas. Um inquérito da polícia civil teria sido aberto. Segundo informações recebidas pelo Relator Especial, nenhum dos policiais envolvidos no incidente foi removido ou punido. O Relator Especial gostaria de ser informado a cerca do resultado do inquérito.

288. Clener Mandis Barbosa, preso na Casa de Detenção de São Paulo, teria sido espancado em 19 de fevereiro de 1998. Segundo informações recebidas pelo Relator Especial, guardas da prisão utilizando máscaras entraram na sua cela, destruíram seus objetos pessoais e espancaram-no. Ele teria sido mandado para a seção médica da Casa de Detenção, mas não foi visto por um médico.

289. Olívio Leivas de Araújo, um interno do Carandiru, que estaria sofrendo de diabete, teria sido picado por um inseto em junho de 2000, causando uma grande infecção na parte inferior de sua perna. Ele não teria recebido cuidados médicos a não ser uma atadura e uma loção salina durante os dois dias que precederam a entrevista com o Relator Especial, em 25 de agosto de 2000. Durante os nove dias precedentes, ele teria sido internado na ala médica. Os registros médicos indicavam que ele tinha tomado ampicilina em 21 de agosto de 2000. De acordo com a enfermeira, ele estaria recebendo antibióticos e estava sofrendo de um problema vascular. O laudo médico indicava que tinha recebido tratamento médico em janeiro de 2000 e que tinha recebido antibióticos em 19 de junho. No dia 11 de agosto, o médico teria ordenado dez dias de antibiótico, o que ele teria recebido a partir daquela data. No registro médico estava, entretanto, anotado a partir de 18 de agosto. No dia 17 de agosto, ele teria sido transferido para a ala médica. De acordo com o médico, ele não recebeu insulina durante os cinco meses precedentes pois as tachas de açúcar em seu sangue tinham caído. De acordo com a enfermeira, ele necessitava de cirurgia vascular e uma requisição neste sentido havia sido feita, não sendo, entretanto, providenciada em função de razões de segurança.

290. Humberto Mastrorosa, Antonio Carlos Rosa, David Guimarães Pinheiro, Evandro José do Nascimento, Daniel Della Rosa, Alexandre Alves Martinez, Carlos Ayrton Fernandes, Gerson Lomas, Mário Fideles Aparecido da Silva, Genilson dos Santos, Silvio Lopes, Douglas Vieira dos Santos, Fábio Moreira, Edson Alberto da Silva, Márcio Soares dos Santos, Everaldo Severino Felix e João Batista Filho teriam sido espancados por policiais do Grupo Especial de Operação da polícia civil no 34^o Distrito Policial em São Paulo em 16 de março de 1998. Segundo informações recebidas pelo Relator Especial, os policiais invadiram as celas depois de uma suposta tentativa de fuga. Os policiais teriam ordenado a todos os presidiários que tirassem suas roupas e deixassem suas celas. Em seguida, os espancaram com tacos de baseball e atiraram para o ar. Cento e sessenta e seis detentos teriam sido espancados. Detentos teriam apresentado marcas e contusões como resultado do incidente, mas não foram autorizados a serem submetidos a exames de corpo de delito.

291. Wanderley Gonçalves de Oliveira, um empregado do governo, teria sido abordado na rua por dois policiais militares no dia 02 de junho de 1998, em Franca. Segundo informações recebidas pelo Relator Especial, ele foi acusado de fumar maconha. Os policiais teriam revistado seu corpo, mas nada encontraram. Policiais teriam agredido-o com golpes de cassetete nas suas costas, pescoço e rins. Teria sido submetido a um exame de corpo de delito. Um inquérito militar teria sido aberto mas em seguida fechado em razão de uma alegada falta de evidência.

292. Márcio Anderson Dias, detido no 101^o. Distrito Policial em São Paulo teria sido espancado por policiais no dia 23 de fevereiro de 2000. Um exame de corpo de delito teria sido requisitado.

293. Eduardo Pedro da Costa, detido na cadeia de Americana, teria sido levado da sua cela para o pátio junto a outros detentos de seu pavilhão no dia 02 de junho de 2000. Ele teria iniciado uma disputa com um agente carcerário, que o teria espancado e ferido sua cabeça. Segundo informações recebidas pelo Relator Especial, a polícia militar chegou na prisão e formou duas linhas paralelas ("um corredor polonês") no corredor entre o pátio e o pavilhão. A polícia teria ordenado aos detentos que tirassem suas roupas e corressem pelo corredor polonês enquanto os espancavam com cassetetes, barras de ferro, um pequeno chicote e navalhas. Segundo informações recebidas pelo Relator Especial, os detentos foram forçados a deitar no chão no pátio e foram novamente espancados. Os policiais teriam encharcado-os com água contendo sal e vinagre, aumentando a dor de suas feridas. Durante os espancamentos, policiais teriam ordenado aos detentos que cantassem uma série de letras auto depreciativas. O diretor da prisão teria estado presente durante todos os espancamentos. Eduardo Pedro Costa teria sido escolhido e espancado por aproximadamente duas horas com chicote de navalha, cassetetes, varas de bambu e barras de ferro. Ele teria sido removido para um hospital no mesmo dia. Segundo informações recebidas pelo Relator Especial, ele oscilava entre estados de consciência e inconsciência e não foi capaz, portanto, identificar o hospital em que tinha estado. Teria sido transferido do hospital para a cadeia em Santa Bárbara d’Oeste e, posteriormente, levado de volta para a prisão de Americana. Wilson Pereira da Silva, um outro detento, teria sido chicoteado com várias cordas de metal, barras de metal, pedaços de madeira e garrafas. Cristiano Rodrigues dos Anjos, também detento, teria sido espancado com chicotes, garrafas, barras de ferro e cassetetes. Ele teria sido transferido para uma outra prisão uma semana depois, juntamente a outros quatro detentos. Lá eles teriam sido novamente brutalmente espancados pela polícia militar com cassetetes e varas de madeira. O detento Luis Claudio Bonfim teria tido seu braço quebrado com uma barra de ferro. Ele teria sido examinado em 02 de junho de 2000 em um hospital. O detento Daniel Bueno teria sido brutalmente espancado com chicotes, causando mais de 50 lesões. Ele também teria sido espancado na cabeça diversas vezes, o que o teria levado a perder a consciência durante vários minutos. Segundo informações recebidas pelo Relator Especial, fotos do seu corpo demonstraram descoloração da pele na maior parte de seus ombros, costas e nádega. Alguns dias depois do espancamento, seu advogado visitou a prisão e teria requisitado um exame de corpo de delito. O diretor da Cadeia Pública de Americana teria visitado a cadeia em 14 de julho de 2000 e entrevistado diretores e vários detentos. O diretor teria ordenado a remoção de um detetive e de um agente carcerário e aberto inquérito interno. Em 31 de julho de 2000, uma série de detentos na prisão apresentariam múltiplas cicatrizes.

294. No dia 30 de janeiro de 2000, algumas mães que estavam visitando seus filhos na FEBEM Santo André viram algumas varas de madeira e de ferro embrulhadas num pedaço de pano coberto de sangue. A imprensa teria sido chamada e filmado a cena. Autoridades da FEBEM teriam coletado as varas e dito à imprensa que elas teriam sido trazidas pelas mães dos detentos. Um grande número de detentos do Santo André teriam tido seus dentes, braços e pernas quebrados de uma só vez. Segundo informações recebidas pelo Relator Especial, monitores da FEBEM, alguns mascarados, teriam posteriormente espancado os menores enquanto dormiam na noite seguinte.

295. S.A., 18 anos, teria sido transferido da Casa de Custódia do Carandiru, onde ele tinha sido mantido no Centro de Observação Criminológica (COC), para o Centro de Detenção Franco da Rocha no começo do verão de 2000. Segundo informações recebidas pelo Relator Especial, ele foi inicialmente detido em 1997, mas fugiu durante uma rebelião. Ao chegar no Franco da Rocha, ele teria sido espancado por coordenadores e monitores que estavam acompanhados de agentes da Unidade de Atendimento Provisório (UAP) e da Unidade de Educação (UE). Ele e outros detentos teriam sido instruídos a tirar suas roupas e teriam sido brutalmente espancados com varas de madeira e barras de ferro cheias de cimento. Isto teria acontecido várias vezes após sua transferência para o Franco da Rocha, sempre durante a noite. O diretor teria testemunhado tal conduta diversas vezes e nunca teria tentado coibi-lo.

296. C.G.D., 17, estaria mantido na unidade Franco da Rocha onde aconteceu uma revolta no verão de 2000. Ele teria sido em seguida detido em uma cela com uma pequena janela, sem colchões e comportando dez outros detentos. Lá ele teria permanecido trancado durante 24 horas por dia. Segundo informações recebidas pelo Relator Especial, cerca de dez monitores e coordenadores e 2 agentes da UAP foram à cela supervisionar e espancar os detentos. C.G.D. teria sido chutado no rosto, teriam-lhe pisado nos quadris e sua cabeça teria sido golpeada contra a parede. Todos os detentos da ala onde teria acontecido a revolta teriam sido ameaçados com barras de metal e também espancados. Depois do incidente, C.G.D. teria sido submetido a constante humilhação e ameaças de morte. A requisição para que ele recebesse assistência médica teria sido negada.

297. Gilberto Ferreira Da Silva teria sido preso em 24 de agosto de 2000. Teria sido pego em flagrante por policiais civis e militares. Segundo informações recebidas pelo Relator Especial, antes de ser levado à delegacia, três policiais militares teriam chutado seu rosto enquanto estava deitado no chão. Como estava sangrando, ele teria sido mais tarde levado a um hospital pelos policiais que tinham-no prendido. Teria sido levado ao 11^o Distrito Policial em São Paulo, onde assinou uma nota de culpa.

298. Jorge Miranda do Nascimento teria sido preso em novembro de 1999 em sua casa. A polícia teria entrado na sua casa e, como não estava presente, teria levado sua esposa até que ele retornasse. Teria sido levado ao 47^o Distrito Policial em São Paulo, onde teria sido espancado com varas de madeira e barras de metal por quatro ou cinco policiais durante aproximadamente duas horas. Teria sido chutado no rosto e nos pés até assinar uma confissão. Teria ainda sido ameaçado.

299. F.G.L., 15, teria sido preso na rua por três membros da polícia civil no dia 24 de maio de 1999, em São Mateus. Ele teria sido pego em flagrante delito roubando um carro. Ele teria sido levado ao 49^o. Distrito Policial, onde teria sido espancado, principalmente na barriga, com as mãos e com pedaços de madeira, pelos policiais e pelo dono do carro. Teria sido forçado a assinar uma confissão. Ele teria sido levado a um promotor público dois dias depois e teria relatado a ele os maus-tratos a que teria sido submetido. No mesmo dia, teria sido visto por um juiz. O advogado que lhe tinha sido designado não mencionou o fato da confissão ter sido extraída sob coação. Segundo informações recebidas pelo Relator Especial, Fabio Gomez da Lima queixou-se diretamente ao juiz, que não teria reagido. Sua mãe teria sido informada de sua prisão às 2 horas da manhã seguinte. Quando chegou na delegacia, teria sido negada de ver seu filho, que estaria sendo transferido para a Unidade de Atendimento Provisório da FEBEM, onde permaneceu cinco dias. Ele teria que ficar em silêncio, com suas mãos atrás da cabeça. Cada vez que um adolescente quebrasse o silêncio, sofreria, em represália, um espancamento. Segundo informações recebidas pelo Relator Especial, sua mãe só pode vê-lo cinco dias depois no BRAZ. Apesar dela não poder falar com ele privadamente, teria notado que ele estava muito aflito, pálido e com o rosto ferido. Ele teria passado os oito meses seguintes nas unidades de Tatuapé e de Santo André, sendo transferido cada vez que ocorria uma revolta. A cada vez ele teria sido brutalmente espancado com varas de madeira, principalmente nas pernas. Durante sua detenção em Tatuapé, ele teria sido mantido na cela de isolamento por 15 dias, durante os quais, teria sido espancado a cada mudança de turno da guarda. Certa vez, ele teria sido transferido para um hospital, onde ele teria ficado três dias com braços e ombros inchados e contundidos e uma ferida no pé. Desde abril de 2000, estaria detido na unidade Franco da Rocha. Segundo informações recebidas pelo Relator Especial, ele foi espancado após a revolta que aconteceu lá em meados de agosto de 2000. Teria sido visto com hematomas em seus braços. As marcas decorreriam da tentativa de proteger o corpo dos espancamentos. A duração de sua sentença não é sabida. Além do mais, sua mãe teria passado dias e noites em frente instituições da FEBEM com outras mães de detentos e teria sido molestada e humilhada por guardas e policiais.

300. L.R.A.L., 17, teria sido preso por membros da polícia militar na praia de Paia Grande em 21 de março de 1999; teria sido pego em flagrante delito efetuando um assalto à mão armada. Sua mãe teria sido informada do incidente na noite seguinte. Ele teria permanecido 12 dias no quartel de Vila Tupi, comumente conhecido como Sede. A mãe dele teria sido impedida de vê-lo, e conseguiu apenas entregar-lhe, por intermédio de um policial, cigarros e biscoitos. Ela o teria visto pela primeira vez na unidade de Imigrantes no início de abril de 1999. Segundo informações recebidas pelo Relator Especial, ele estava muito fraco, semi-nu e gelado; não podia falar e tinha que manter suas mãos e sua cabeça para baixo durante toda a visita. As autoridades da FEBEM teriam decidido que ele era um psicopata, apesar de sua mãe ter informado às autoridades que seu filho estava recuperando-se do vício de drogas. Em julho de 1999, ele foi transferido para o Internato Nova Conceição depois de supostamente ter sido seriamente espancado. Ele teria sido transferido para diferentes casas de detenção durante os meses seguintes e sido espancado em cada transferência. Teria sido finalmente transferido para a Instituição Cláudio Amansio, onde ele é tratado da sua dependência das drogas. Ele teria sido sentenciado por período indeterminado por assalto à mão armada. O juiz que ordenou sua transferência para a Instituição Claudio Amansio decidiu que ele não poderia permanecer lá por somente um ano. Teme-se que uma vez retornando à FEBEM, isto é, em fevereiro de 2000, ele recomeçaria a se drogar, uma vez que as drogas têm ampla circulação nestas instituições.

301. C.O.S., 17, teria sido preso por membros da polícia civil na rua em São Mateus, em fevereiro de 2000, depois de ter fugido, 14 meses antes, da unidade de Imigrantes. Teria sido condenado no início de 1998 sob acusação de assalto à mão armada. Na época da primeira prisão, teria sido imediatamente levado da delegacia para Pinheiros, onde foi visto por sua mãe com hematomas por todo o corpo. Estaria urinando sangue naquela época. A pedido de sua mãe, teria sido consultado por um médico no dia seguinte a sua chegada em Pinheiros. Após cerca de três meses de detenção, ele teria sido transferido para unidade de Tatuapé à noite. Sua mãe não teria sido informada de sua transferência. Durante os dois meses que ele permaneceu em Tatuapé, sua mãe o teria visto diversas vezes com contusões no corpo. Ele teria sido espancado com um pano molhado. Teria então sido transferido para Santo André, onde uma revolta tinha ocorrido em junho de 2000. Ele estaria em um tal estado de choque que não conseguiu falar na primeira vez que a mãe o viu após a revolta. Ele teria muitos cortes, principalmente nas suas pernas e orelhas, e teria tido sua cabeça golpeada contra as barras. Segundo informações recebidas pelo Relator Especial, ele também foi forçado a ajoelhar em bombinhas e, como resultado, teve sérios ferimentos em seus joelhos. Ele foi então transferido para Pinheiros, onde no início de agosto seu braço teria sido quebrado por monitores da prisão. Sua mãe teria se queixado, inclusive a um juiz, e ele finalmente recebeu tratamento médico. Um inquérito interno teria sido aberto. Os resultados dele não eram sabidos na época em que o Relator Especial foi informado deste caso em 23 de agosto de 2000. Um laudo médico teria sido dado para as autoridades da FEBEM. O juiz encarregado do caso teria pedido um relatório do incidente ao assistente social que trabalha com C.O.S.

302. Carlos Augusto Carvalho Oliveira, 27 anos, teria sido preso por membros da polícia civil em um ônibus em Santo Amaro, no dia 25 de outubro de 1999, sob suspeita de assalto. Ele teria sido espancado com o cabo de um fuzil no momento da prisão e teria sido ameaçado com uma arma. Teria sido levado ao 11^o. Distrito Policial de Santo Amaro, onde seu depoimento foi gravado pelo delegado, que o teria levado a um quarto onde foi despido, chutado na barriga e nas pernas, golpeado contra as paredes, além de ter tido suas mãos pisadas. Ele teria perdido consciência. Então, ele teria sido forçado a assinar uma confissão. Sua família teria sido informada no dia de sua prisão mas somente dois dias depois ele pode encontrar com seu advogado. Um laudo médico indicando "leves contusões" teria sido emitido apenas uma semana após sua prisão. Seu advogado teria entregado uma queixa de maus-tratos e pedido que o laudo médico fosse encaminhado ao corregedor. Os policiais supostamente responsáveis estariam ainda em serviço, apesar de, no início de agosto de 2000, Carlos Augusto Carvalho Amoro tê-los reconhecido numa parada policial. Ele teria sido condenado e sentenciado a cinco anos e quatro meses de prisão. Na época em que o Relator Especial recebeu informações sobre o seu caso (23 de agosto de 2000), ele estaria ainda sendo mantido na mesma delegacia e sendo constantemente ameaçado por policiais. Ele teria sido espancado uma vez quando, com outros detentos, pediu a transferência de um preso que estava doente.

303. Diego de Sena Medine, 18 anos, teria caído do telhado de uma das alas da unidade Franco da Rocha durante a revolta do dia 10 de agosto de 2000. Ele teria caído do telhado enquanto tentava evitar espancamento dos guardas que usavam máscaras e que portavam barras de ferro. Segundo informações recebidas pelo Relator Especial, ele fraturou o crânio na queda e foi espancado com pedaços de madeira enquanto estava deitado no chão. Autoridades do Franco da Rocha teriam dito que ele foi empurrado do telhado por um outro interno. Na época da visita do Relator Especial ao Franco da Rocha, em 24 de agosto de 2000, D.S.M. estava deitado numa cama limpa com lençóis. Ele teria sido transferido para uma enfermaria dois dias antes da visita do Relator Especial. Antes disto, ele estaria recluso numa cela muito suja sem cama ou cobertores. Outros detentos doentes também teriam sido transferidos para um outro lugar de detenção.

304. Antonio Rodriguez, um representante da cidade de Diadema, teria sido preso em 23 de fevereiro de 1998 em frente à prefeitura onde ele tinha tido uma reunião com a câmara dos vereadores a respeito da provisão de água para algumas comunidades. A polícia militar teria provocado um tumulto ao insultar alguns dos manifestantes que estavam esperando do lado de fora do prédio para saber do resultado das negociações com as autoridades. Antonio Rodriguez estava algemado e teria sido espancado. Teria sido agarrado pelo pênis e chutado. Duas outras pessoas teriam sido presas com ele. Ele teria sido espancado na viatura da polícia que estava levando-o para o 1^o. Distrito Policial em Diadema. Na delegacia, ele teria sido humilhado. Segundo informações recebidas pelo Relator Especial, antes de ser transferido pelos policiais militares para o quartel da polícia, seu tornozelo esquerdo foi esmagado na porta da viatura policial na qual ele ia ser transferido. Muitas pessoas, incluindo sua esposa, teriam testemunhado este incidente pois estavam protestando por sua libertação do lado de fora da delegacia. No quartel, ele foi humilhado, ameaçado e jogado contra as paredes. Ainda algemado, ele teria sido levado para o setor de emergência do Hospital Central de Diadema, onde foi diagnosticado que tinha uma perna quebrada. O laudo médico teria sido levado por um policial. Ele teria então retornado ao quartel com sua perna engessada. Lá, ele foi colocado numa cadeira que teria sido levantada e derrubada. Ele começou a dar sua versão dos fatos, incluindo a violência policial, para o policial civil que o estava interrogando. Mas ele teria então sido interrogado por três policiais militares que estavam apontando armas em sua direção. Às 03 horas da manhã, ele teria pagado sua fiança e sido solto. Seu corpo estaria coberto de hematomas e ele foi submetido a três operações na sua perna quebrada. Posteriormente foi acusado de danos ao patrimônio público, desobediência e desacato a autoridades públicas. Segundo informações recebidas pelo Relator Especial, fez queixas à Câmara dos Vereadores, ao Ouvidor da polícia militar, à secretaria encarregada da Segurança Pública e a várias instituições de defesa dos direitos humanos, sem qualquer sucesso. Ele não teria entregue nenhuma queixa formal à polícia pois tinha sido aconselhado a esperar o final dos processos contra ele.

305. Lucio Antonio de Carvalho teria sido preso, no dia 25 de maio de 2000, no bairro de Pacaembu por 15 policiais militares do 2^o. Distrito Policial e por cinco agentes do DEPATRI. Teria sido preso por ordens de um tenente com base em acusação de extorsão feita por sua namorada. Foi levado ao DEPATRI onde foi esbofeteado no rosto. Algemado com as mãos para trás, ele teria então sido chutado e espancado por vários guardas, incluindo o delegado. Teria sido forçado a assinar uma confissão sob ameaça. Teria então sido posto numa cela do DEPATRI com outros 30 detentos. Dois dias depois, um detento teria comprado uma arma de fogo de um dos guardas e uma revolta começou, mas sem sucesso. Alguns detentos teriam se ferido seriamente durante o conflito com os guardas. Uma hora e meia depois do fim da revolta, cerca de 60 guardas usando máscaras teriam entrado nas celas e, sob ordens do agente carcerário, começaram a espancar todos os detentos, que teriam sido despidos. Eles foram forçados a deixar as celas um por um e teriam sido obrigados a atravessar um cordão de guardas que os batiam com varas de madeira. Eles teriam então sido obrigados a ficar de frente para a parede e foram espancados, principalmente na cabeça, nas costelas, nas costas e nos testículos. Ele teria desmaiado diversas vezes e teria sido acordado ou com água gelada ou com choques elétricos. Teria sido levado a uma sala isolada por sete homens encapuzados e teria recebido choque elétrico no pênis. Isto teria durado 90 minutos, durante os quais ele desmaiou por três vezes. Segundo informações recebidas pelo Relator Especial, ele foi levado para o fundo da cela coberto com sangue. Lá, todos os detentos foram ameaçados pelo agente carcerário de serem assassinados e disparos teriam sido feitos na parede acima de suas cabeças. No dia seguinte, ele teria sido levado para uma sala separada, onde foi apunhalado com uma faca no braço direito e chutado no rosto por homens usando capuzes que traziam escritas as letras GOE - Grupo de Operações Especiais. Ele teria sido submetido a tratamento específico depois da revolta por ter sido famoso nos meios das academias de musculação. No dia seguinte, todos os detentos ainda estariam nus em suas celas e as mulheres que fazem a limpeza teriam se recusado a entrar no local caso os detentos não colocassem roupas decentes. Eles não receberiam comida pelos cinco dias subseqüentes à revolta. Um dia ou dois depois, o advogado de Lucio Antonio de Carvalho teria sido impedido de vê-lo. No dia seguinte, o advogado teria sido informado pelos guardas que seu cliente teria sido espancado por outros detentos. Lucio Antonio de Carvalho conseguiu, entretanto, falar com seu advogado, que teria entregue uma queixa contra policiais. No mesmo dia, ele também teria caído no chão de sua cela com convulsões. Durante todo o tempo, ele não teria podido comer e estava vomitando sangue. Na época da entrevista com o Relator Especial, em 25 de agosto de 2000, marcas compatíveis com seu relato ainda eram visíveis em sua barriga, em seu braço direito, em ambos os joelhos, nas mãos e na parte de trás de sua cabeça. Fotos de seu pênis e testículos inchados foram mostradas ao Relator Especial.

306. Ronaldo Gaspar dos Santos teria sido mandado às celas de castigo do Pavilhão 4, o chamado calabouço, duas semanas antes da visita do Relator Especial (24 de agosto de 2000), supostamente por não ter aberto a porta para um guarda. De acordo com o registro da celas de castigo, ele deveria estar na cela na hora da visita, mas o diretor do Pavilhão 4 disse que o presidiário tinha sido levado a julgamento. Depois de mais ou menos uma hora de discussão, o diretor admitiu que Ronaldo tinha sido transferido para a Casa de Detenção de Segurança Máxima no Complexo do Carandiru, onde foi visitado imediatamente pelo Relator Especial. Segundo informações recebidas pelo Relator Especial, nas noites de 22 e 23 de agosto, ele e mais outros dois presos foram retirados da cela de castigo e levados ao Pavilhão 5, onde teria sido forçado a assinar um documento aceitando sua transferência à este pavilhão, onde os chamados "seguros" são detidos. Teria sido espancado com duas barras de ferro durante duas horas por cinco guardas do Pavilhão 5. Depois teria sido levado às celas de castigo do Pavilhão 5, cujas descrições foram claras e compatíveis com as observações do Relator Especial durante sua visita à esta seção do Pavilhão 5. Às duas da tarde no dia 23 de agosto, teria sido transferido de volta para a seção médica do Pavilhão 4 onde teria sido examinado por um médico, que diagnosticou uma fratura na perna esquerda. Com a perna engessada, teria sido mandado de volta para as celas de castigo do Pavilhão 5, antes de ser transferido mais uma vez para as celas de castigo do Pavilhão 4, onde passou a noite. Segundo informações recebidas pelo Relator Especial, às 09:30 do dia seguinte, antes de ser levado para a Casa de Detenção, foi examinado por um médico sem nenhuma explicação. Por ocasião da entrevista, não só estava com a perna engessada, como apresentava várias contusões nas costas e nas mãos, compatíveis com os relatos. Além disso, acredita-se que ele estivesse na chamada "situação de trânsito", ou seja, a transferência de uma penitenciária a outra a mais ou menos cada trinta dias, desde sua detenção no início de 1997.

307. Marcelo Ferreira da Costa, 28 anos, teria sido submetido ao mesmo tratamento de Ronaldo Gaspar dos Santos. Teria sido detido no "calabouço" durante duas semanas antes da visita do Relator Especial, em 25 de agosto de 2000. Por ocasião da entrevista, contusões e hematomas compatíveis com os relatos eram visíveis na coxa esquerda, nos braços direito e esquerdo e nas costas.

308. Marcelo Miguel dos Santos, um presidiário da casa de detenção de Carandiru teria ido falar com o diretor do Pavilhão 6 para pedir uma transferência para o Pavilhão 9 no dia 05 de julho de 2000, a fim de beneficiar-se de um regime semi-aberto. Teria entrado na sala do diretor com as mãos para trás. O diretor teria lhe dito que, se ele fosse do Pavilhão 9, era melhor se retirar da sala imediatamente. Marcelo Miguel dos Santos, que teria catarata na vista e não enxergaria muito bem, teria acidentalmente chutado uma pequena cancela ao sair da sala, desculpando-se. O diretor teria dito que Marcelo chutou a porta por pura arrogância e teria levado-o até a carceragem, no porão. Teria mandado Marcelo tirar a roupa, e com mais cinco ou seis funcionários teria espancado-o nas costas e no braço com um pedaço de pau durante cerca de meia hora. O diretor também teria socado Marcelo. Por causa da surra, Marcelo teria apresentado hematomas sobre o braço direito, inchaço no lado esquerdo das costas, e feridas no ombro direito e na base do pescoço. Logo depois, o diretor teria assinado um documento de transferência para as celas de castigo do Pavilhão 5 por 30 dias, "por ter desprezado a autoridade de um funcionário a fim de corromper a ordem e a disciplina". As lesões teriam começado a inchar. Do dia 05 a 23 de julho de 2000, foi informado que não tinha o direito de ir ao hospital, à sala de emergência, ou à enfermaria do presídio enquanto estivesse na cela de castigo. Outros presidiários teriam protestado aos gritos para que Marcelo fosse atendido. Finalmente, a pessoa encarregada da enfermaria o teria dado um analgésico. No dia 23 de julho, Marcelo teria sido levado à enfermaria, e naquela tarde, ao hospital, pelo médico da enfermaria. Marcelo não conseguiria sentar por causa dos ferimentos. Sangue e pus teriam sido retirados das lesões duas vezes: da primeira cinco litros, e da segunda, três litros. Foi levado ao hospital na noite de 25 de agosto, onde permaneceu três horas, o máximo que havia ficado no hospital desde o espancamento, e teria voltado ao presídio à uma hora da manhã. Médicos da penitenciária teriam dito quatro vezes que ele deveria ir para o hospital, mas não haveria nenhum policial militar disponível para acompanhá-lo. Na época da entrevista do Relator Especial, no dia 26 de agosto de 2000, Marcelo estava numa cadeira de rodas e apresentava graves ferimentos compatíveis com seu relato, incluindo uma grande ferida infeccionada nas costas. Não conseguia mover seu braço direito. O Relator Especial examinou o relatório disciplinar de Marcelo Miguel dos Santos. Afirmava que "na data, local e horário mencionados acima, o executante entrou na sala da diretoria do núcleo de segurança sem autorização e foi pedido imediatamente que esperasse atendimento do lado de fora. Ignorou o pedido completamente e começou a correr e chutou a porta com muita agressividade. Por isso recomenda-se que seja levado a isolamento preventivo no núcleo de segurança n° 3, de acordo com o artigo 50 LEP".

309. Denis Renato Ferreira, 18 anos, teria sido detido em sua casa em Francisco Morato no dia 21 de dezembro de 1999, por quatro policiais militares e um oficial de justiça com um mandado de prisão. Foi procurado pela polícia depois de ter fugido da unidade de Imigrantes. Teria sido levado à delegacia mais próxima, e no dia seguinte, à unidade de atendimento da FEBEM, onde teria permanecido durante 15 dias. Lá, teria sido espancado com pedaços de cabo e barras de ferro, além de chutado, como castigo por ter fugido da unidade de Imigrantes. Foi relatado que Denis teria sido submetido a espancamentos durante quinze minutos todos os dias, na hora da troca de guarda. Teria sido forçado a tomar duchas geladas para que as marcas desaparecessem e às vezes teria sido trancado numa cela completamente escura. Ele, como outros menores, teria sido forçado a ficar sentado em silêncio o dia inteiro com as duas mão atrás da cabeça. À noite, não teria recebido um colchão e teria dormido com outros quinze adolescentes no chão de cimento de uma pequena cela. Não teria tido permissão de ir ao banheiro sempre que pedisse. Teria sido informado que sua família sabia de sua detenção, o que mais tarde descobriu não ser o caso. Segundo informações recebidas pelo Relator Especial, não foi levado diante de um promotor porque não foi acusado de nenhuma nova infração pela fuga de uma instituição da FEBEM. Teria então sido levado para o Centro de Detenção Juvenil de Pinheiros, onde, ao chegar, foi espancado com barras e cabos de ferro durante meia hora. Depois teria sido levado para uma sala completamente escura, onde passou dez dias sozinho, tendo a permissão de ir ao banheiro apenas duas ou três vezes por dia. Teria sido levado de volta para a cela cujas oito camas de cimento eram divididas por 16 presos. Segundo informações recebidas pelo Relator Especial, quando os guardas bebiam ou se drogavam, batiam, chutavam e socavam os presos por nenhum motivo. Isso aconteceria geralmente às noites. Em três meses, Denis teria visto sua família apenas três vezes. Depois teria sido transferido para a Cadeia Pública de Santo André, onde passou os primeiros dois dias numa cela escura. Cinco ou seis dias depois, teria sido espancado. A esta altura, desesperado, teria pedido aos guardas que o matassem. Depois foi transferido para o Centro de Observações Criminológicas (COC) do Carandiru, onde teria permanecido durante dois meses. No dia 05 ou 06 de julho de 2000, um motim teria ocorrido no COC, onde 98 menores estariam detidos na época. A polícia militar, assim como os batalhões de choque teriam intervindo. Segundo informações recebidas pelo Relator Especial, a revolta foi provocada pelo fato da polícia militar ter chamado as os batalhões de choque para revistar as celas. Os guardas penitenciários teriam alegado que os detentos estavam armados com barras de ferro. O diretor do COC teria estado presente durante a revolta. Todos os menores teriam sido levados aos pátios e forçados a se despir. Com medo de serem espancados, teriam se recusado. O batalhão de choque e os policiais militares teriam começado a espancar os adolescentes e atirado balas de borracha. Por ocasião da entrevista com o Relator Especial em 23 de agosto de 2000, duas marcas compatíveis com o relato de Denis ainda eram visíveis em seu corpo. Os espancamentos e o tiroteio no pátio teriam durado quatro horas. Os adolescentes então teriam sido forçados a passar correndo por um corredor polonês para voltar às celas.

310. Samir de Luisa Rodriguez, 19 anos, teria estado presente durante a suposta revolta do COC no dia 05 ou 06 de agosto de 2000 e teria sido submetido a um tratamento similar.

311. L.H.F.A. teria sido transferido para a unidade Franco da Rocha na época de sua inauguração. Após a revolta, no dia 14 de agosto de 2000 na unidade de vigilância de outro centro de detenção da FEBEM, os menores e os guardas daquela unidade tinha sido transferidos para a unidade de educação de Franco de Rocha. Após a mudança, os detentos teriam sido agredidos por motivos pouco claros, como o de conversar. Durante uma semana, de 15 a 22 de agosto de 2000, os detentos teriam sido proibidos de sair das celas. No dia 14 de agosto de 2000, L.H.F.A. teria sido espancado por sete ou oito guardas. Teria sido encurralado e atingido no braço direito, pé esquerdo e joelho direito, com uma barra de metal, levado um golpe na cabeça com um par de algemas, e chutado. Os guardas também teriam acertado seu abdômen com uma barra de ferro, em cima de uma cicatriz que já tinha por causa de uma cirurgia no ano anterior. Por causa da surra, L.H.F.A. teria ficado com o joelho direito inchado, uma cicatriz no pé esquerdo, e dores internas no abdômen. Por ocasião da entrevista com o Relator Especial, em 29 de agosto de 2000, marcas compatíveis ao relato eram visíveis.

312. Vicinius Prestes de Oliveira, 18 anos, que teria sido condenado à prisão por tempo indeterminado, por roubo de carro qualificado, teria sido transferido para Franco da Rocha no início de agosto de 2000. Segundo informações recebidas pelo Relator Especial, foi espancado nas costas com uma barra de ferro e uma vara de madeira pelo chefe da guarda noturna e por outro guarda às dez horas da noite no dia 24 de agosto de 2000. Doze a quinze guardas teriam entrado na cela, vários mascarados, segurando varas de madeira e barras de metal. Teriam espancado os meninos por terem encontrado um lápis na cela. Por ocasião da entrevista com o Relator Especial, em 25 de agosto de 2000, as marcas ainda visíveis nas costas de V.P.O. eram compatíveis com o relato.

313. Valeria Aparecida Ribeiro teria sido detida na rua, no dia 26 de junho de 1996, em Santos, no Estado de São Paulo, por suspeita de assalto. Teria sido detida por três policiais militares e levada à delegacia mais próxima, antes de ser levada para cela de delegacia para mulheres, de onde tentou uma fuga. Teria sido transferida para a Penitenciária Feminina do Carandiru e desde então estaria sendo transferida de um lugar para outro (o chamado "trânsito"), todo mês. Ao chegar em Tatuapé no dia 13 de abril de 2000, teria passado 28 horas numa cela de castigo. Dois guardas teriam tentado tocar seus seios, e quando gritou, teria levado um tapa no rosto. Não reclamou por medo de ser levada de volta à cela de castigo. Sua família moraria longe de Tatuapé, o que praticamente impossibilitaria uma visita de seus parentes. Sua mãe teria sido negada acesso à filha em pelo menos uma ocasião.

314. Jose Pereira da Silva Filho teria sido detido no dia 24 de agosto de 2000 por seis policiais civis da unidade anti-seqüestro pela suspeita de extorsão mediante seqüestro. Teria sido detido durante seis horas em um Distrito Policial, onde teria sido submetido a choques elétricos nas pernas e braços, pendurado de cabeça para baixo e espancado com barras de ferro e de madeira, chutado e submetido à chamada "tortura do telefone". Segundo informações recebidas pelo Relator Especial, também foi forçado a comer sal e beber a água em que os policiais haviam cuspido. Teria assinado uma confissão sem ter o direito de lê-la. Teria sido obrigado a tomar uma ducha gelado e rolar no chão algemado. Às quatro horas da manhã no dia 25 de agosto, teria sido transferido para o DEPATRI, onde ao chegar, teria sido chutado e socado por quatro policiais. Por ocasião da entrevista (27 de agosto), apresentava grandes hematomas nas costas e abdômen, compatível com o relato. Teria pedido tratamento médico ao diretor de seção do presídio, em vão.

315. Fabiano da Silva Cesário teria sido baleado por um policial do DEPATRI no dia 25 de agosto de 2000 em Ibirapuera. Teria sido detido no hospital enquanto recebia tratamento médico. Por ocasião da entrevista com o Relator Especial em 27 de agosto, estava com o braço engessado e inchado. Não estaria recebendo medicamento.

316. 317. Antonio Elisvaimo Severino Silva teria sido detido por suspeita de assalto e espancado no ato no dia 08 de outubro de 1998 por vários policiais civis do DEPATRI. Depois foi levado para um matagal, onde teria sido pendurado numa árvore de cabeça para baixo. Alguns tiros teriam sido disparados perto de sua cabeça. Teria sido levado para o DEPATRI, onde foi espancado assim que chegou. Um policial teria-o atacado por trás. Teria começado a sangrar pelo nariz e boca. Teria sido cobrado 45.000 reais para não ter que assinar uma confissão. Como não podia pagar, teria assinado a confissão sob ameaças de ser espancado de novo. Teria sido levado à sala de emergência do Hospital Santana. Durante a transferência, teria apanhado. Segundo informações recebidas pelo Relator Especial, foi levado diante um juizado no dia seguinte. Teria sido libertado sob fiança. No dia 13 de junho de 2000, teria sido detido pela polícia militar por suspeita de roubo com o emprego de arma. Segundo informações recebidas pelo Relator Especial, ao detê-lo, os policias espacaram-no e lhe lançaram gás de pimenta na rua. Depois foi levado ao DEPATRI, onde seu advogado teria solicitado um exame médico. Um policial teria entrado no consultório do médico do IML que o examinava. Por causa da presença de um policial, acredita-se que Antonio não ousou reclamar dos espancamentos. Supostamente jamais foi interrogado. No dia primeiro de agosto, teria comparecido perante um juizado, para quem reclamou sobre os maus-tratos. O juiz teria ignorado o relato. Seu advogado teria informado à Antonio que ele não poderia falar perante o tribunal antes da terceira audição.

317. Luiz Antonio Roza teria sido detido no dia 26 de junho de 2000 e levado diretamente para o DEPATRI, onde ao chegar teria sido espancado pela polícia rodoviária e por policiais do DEPATRI. Também teria sido socado e chutado na área genital. Teria assinado uma confissão sem permissão lê-la. Não seria interrogado nenhuma outra vez. No dia 7 de agosto de 2000, teria sido levado perante um juiz que informou-o de estar sendo acusado por ter organizado uma quadrilha. Não teria sido permitido dirigir a palavra ao juiz. Teria reclamado com seu advogado dos espancamentos. Segundo informações recebidas pelo Relator Especial, a polícia tinha intenções de ligar para uma estação de televisão a fim de retratá-lo como culpado.

318. Wilson Pereira da Silva teria sido detido por quatro policiais civis no dia 22 de maio de 2000, numa agência do Banco Ita. onde trabalhava em São Paulo e levado para o DEPATRI por suspeita de cumplicidade num assalto à banco. Teria sido levado ao 1^o Distrito do DEPATRI, acusado de assalto à banco, onde levou uma tapa e foi submetido à chamada "tortura do telefone", com duas garrafas cheias d’água, e foi socado pelos policiais. Teria se recusado a assinar qualquer confissão embora tivesse sido torturado durante seis horas. Segundo informações recebidas pelo Relator Especial, foi transferido para o 77° Distrito Policial onde passou cinco dias. Teria sido levado de volta para o DEPATRI todos os dias, onde era interrogado e espancado, além de insultado e humilhado. Os policiais também teriam ameaçado sua família. No dia 28 de julho, teria se apresentado perante um juiz a quem não reclamou dos maus-tratos, pois sua família teria sido ameaçada de sofrer represálias. Seu advogado, a quem teria reclamado sobre os maus-tratos, teria dito que tomaria providências.

319. Adilson Chrusczak teria sido detido no dia 13 de julho de 2000 por dois policiais sem uniforme na Avenida Anchieta, em São Paulo, por suspeita de extorsão. Ao ser detido, teria sido jogado no chão e um policial teria pisado nas suas costas. Depois teria sido levado para Riacho Grande onde foi espancado, principalmente com um cabo de revólver, por cerca de uma hora. Teria sido algemado e transferido para um local onde diz-se ter sido uma antiga prisão, e lá teria sido espancado por cinco ou seis policiais. Depois teria sido forçado a tomar um uma ducha gelada. Às três horas da manhã, teria sido forçado a assinar uma confissão que não pôde ler. Às quatro horas da manhã, teria sido transferido para o DEPATRI. Teria sido despido completamente e espancado. Segundo informações recebidas pelo Relator Especial, por causa da superpopulação nas celas na época de sua transferência, passou sete dias preso na sala de visitas. Nesta sala, os detentos não teriam acesso à colchões, nem ao banheiro, e teriam tido que usar garrafas e sacos de plásticos para evacuar. Em várias ocasiões nestes sete dias, teriam sido espancados com barras de ferro, durante uns quarenta minutos por vez. Quarenta dias depois de ter sido detido, Adilson teria sido levado perante um juiz sem antes ter tido acesso a seu advogado.

320. E.S.S., 17 anos, teria sido transferido para a unidade Franco da Rocha no dia 30 de julho de 2000, na época de sua re-inauguração. No dia 14 de agosto, mais de 20 guardas teriam invadido sua cela de madrugada e derrubado vários detentos no chão. Um guarda penitenciário teria atingido seu rosto e cotovelo com uma barra de metal e um pedaço de madeira. Por isso, teria perdido um dente da frente e fraturado o braço. Teria sido espancado nas costas por vários guardas. Teria sido levado para o hospital no mesmo dia, mas ao chegar o médico estaria indo embora, portanto não teria recebido tratamento médico. Conseqüentemente, não conseguiria mais dobrar o cotovelo completamente.

321. Sebastião Guilherme dos Santos, detento na prisão de Carandiru, teria levado um tiro na perna em 1995, na rua, enquanto trabalhava como faxineiro de trem. Em maio de 1998, teria sido preso e transferido para a delegacia de Itapeva, onde ficou detido durante uns três meses, e de lá para a delegacia de Embu das Artes. No dia 27 de abril de 1999, teria sido transferido para o Carandiru. Sua perna teria apresentado uma infecção na delegacia de Itapeva; porém, não teria sido levado ao hospital. Após sua transferência para Carandiru, teria sido levado ao hospital público para receber tratamento médico, mas os médicos do Hospital das Clínicas teriam recusado atendê-lo com o pretexto que não tratavam presidiários. Teria sido levado a outro hospital algum tempo depois, onde foi examinado e mandado de volta ao presídio. Uma semana depois, foi de novo ao hospital e mandado de volta sem tratamento. Em meados de agosto de 2000, uma semana antes da visita do Relator Especial, quando a perna abaixo do joelho estava completamente infeccionada e coberta por uma ferida aberta, teria sido levado a um hospital onde um médico mandou-o manter o curativo limpo, trocá-lo duas vezes por dia, e desinfetar a ferida. Só depois que a ferida secasse seria possível uma cirurgia. Os enfermeiros da prisão de Carandiru teriam dado injeções contra a dor, medicamentos anti-inflamatórios e curativos até quanto estivessem disponíveis. Porém, os curativos teriam sido trocados durante três dias seguidos na semana antes da visita do Relator Especial, e antes disso o material para curativos teria estado em falta por mais de uma semana.

322. 323. Otávio dos Santos Filho teria sido intimado a depor no tribunal em 1996 e recebido uma sentença penal contumácia de cinco anos e quatro meses de prisão por roubo com o emprego de arma. De acordo com o promotor, não chegou a receber a intimação porque seu endereço "não constava" e a sentença foi publicada no diário oficial. Em fevereiro de 1997, teria sido detido por policiais militares e levado ao DEPATRI em São Paulo, onde teria permanecido por oito meses. No dia 13 de outubro de 1997, sua cunhada teria visitado-o e encontrado-o em boa saúde. Na sexta-feira seguinte, sua irmã teria ouvido que Otávio estava doente. No dia seguinte, foi ao presídio levar medicamentos. Do lado de fora da delegacia, foi informada por Otávio pelo celular que seu pedido para ser levado à sala de emergência tinha sido recusado. No sábado, às quatro horas da tarde, sua irmã ligou de novo e Otávio teria dito que foi levado a um hospital onde recebeu tratamento de uma enfermeira mas não foi permitido consultar um médico. Segundo informações recebidas pelo Relator Especial, na quinta-feira anterior Otávio havia sentido sérios problemas respiratórios e insistido para que levassem-no à sala de emergência. O delegado teria declarado ser cedo demais. Teria sido retirado de sua cela, levado ao parlatório onde teria sido socado e chutado durante a noite inteira e depois levado de volta à cela na manhã seguinte. Uma testemunha fora da prisão teria visto-o vomitando sangue à caminho do hospital. Ao saber dos acontecimentos, sua irmã tentou uma visita, mas Otávio estaria com medo demais de ser espancado de novo se falasse com ela. Segundo informações recebidas pelo Relator Especial, um advogado teria sido informado dos fatos pela família mas não teria pedido para vê-lo imediatamente. Sua irmã teria falado com ele pela última vez no domingo, quando disse se sentir muito fraco. Quando foi visitá-lo na segunda-feira de manhã, junto com sua cunhada, o delegado teria informado-a da morte de seu irmão. Teria tido a permissão de ver o corpo no mesmo dia. No certificado de óbito a causa da morte teria sido declarada como ‘indeterminada". Sua irmã teria pago por uma cópia do laudo do IML, que constata que a causa da morte foi um golpe na cabeça que levou na prisão; não foram encontrados traços de álcool ou drogas em seu sangue. A irmã teria mandado este laudo para um médico em Guaratinguetá, que concluiu, baseado no laudo e nas fotos que ela havia tirado do corpo, que Otávio dos Santos Filho morrera de hemorragia. Em dezembro de 1997, a comissão de direitos humanos, através do promotor, teria dado início a um processo e tido uma primeira audiência com o juiz. O promotor teria sido afastado do caso e substituído. O juiz teria ouvido testemunhas relatarem que na noite de domingo os detentos haviam pedido socorro, que a vítima estava sangrando e que o delegado teria dito não ter carro disponível para levá-lo ao hospital. Segundo informações recebidas pelo Relator Especial, os processo foi interrompido por razões desconhecidas. O Relator Especial gostaria de ser informado a cerca do resultado do inquérito judicial.

323. Nilson Saldanha teria sido preso em flagrante delito no dia 15 de julho de 1998 e levado ao 50° , 70° , e mais tarde ao 55° distritos policiais. Teria sido acusado do roubo de um caminhão. Teria sido sentenciado e esperava recorrer. Teria pedido transferência para uma prisão. No dia 09 de julho de 2000, os policiais civis da delegacia teriam pedido ao Grupo de Operações Especiais (GOP) que entrassem na sua cela para separar um briga. Segundo informações recebidas pelo Relator Especial, entraram na cela, mandaram os presidiários tirar as roupas e os revistaram a procura de armas. Ao encontrar uma arma de fogo, teriam começado a espancar os detentos (acredita-se que havia 36 presidiários na cela), incluindo Nilson Saldanha, que não conseguiu se levantar. O GOP teria derramado um líquido sobre alguns colchões, mandado os detentos deitarem em cima e serem submetidos a choques elétricos. Nilson teria sido algemado, amarrado às barras da cela com seus pés mergulhados num balde, e teria sido submetido a choques elétricos. Também teria sido espancado com uma barra de ferro e perdido a consciência. Sua pele teria ficado extensivamente ferida, e ele teria fraturado três costelas e sofrido queimaduras entre os dedos do pé. Porém, não foi levado ao hospital até o dia 18 de julho de 1998. Quando sua esposa tentou visitá-lo no dia 15 de julho (como fazia toda terça-feira), a delegada e o diretor da prisão teriam avisado de uma revolta e dito que por isso todas as visitas foram suspensas. No dia seguinte, teria sido informada por um homem que foi solto no mesmo dia que Nilson Saldanha estava em péssimo estado. Teria ouvido de um jornalista que seu marido estava morto no hospital. Segundo informações recebidas pelo Relator Especial, seu advogado encontrou com ele no dia 15 de julho e na ocasião estaria sentindo dores nas costas. Teria sido levado duas vezes de volta para o hospital no domingo seguinte. Teria sido espancado no carro, levado duas injeções no braço e uma na cabeça. Suas pernas teriam ficado paralisadas e teria tido convulsões. Enquanto os detentos da cela pediam socorro, Nilson teria sido retirado da cela e levado para um "cajo" (outra cela onde ficavam detentos presos em flagrante) com outro homem. Teria morrido às duas horas da manhã seguinte. A delegada teria mandado o médico escrever no boletim de ocorrências que Nilson havia morrido de ataque de coração. O corpo teria sido levado depois para o IML para uma autópsia, que revelou que a causa da morte tinha sido traumas múltiplos causados por um utensílio obtuso. O detento que acompanhou Nilson Saldanha ao hospital teria sido ameaçado pelos policiais com o isolamento se dissesse qualquer coisa sobre o que havia ocorrido. O delegado teria forçado todos os presidiários a assinarem declarações que negavam qualquer tipo de mau-trato. O caso teria sido mandado ao corregedor geral pelo promotor (embora o delegado tivesse que tomar providências a pedido do promotor), e um processo teria sido iniciado. Todos os presidiários, menos um, prestaram depoimentos em que diziam terem sido torturados. Por ocasião da entrevista (23 de agosto), os resultados do exame feito por um médico forense não teriam sido considerados como evidência. A delegada e o agressor teriam sido indiciados e acredita-se que continuem em serviço. Segundo informações recebidas pelo Relator Especial, o caso ainda está na fase de investigação e não há previsão de tempo para que as investigações sejam concluídas. O delegado responsável pelas investigações e seu sucessor foram finalmente transferidos.

324. Antonio Elis Vanho Severino Silva teria sido detido no dia 13 de junho de 2000. Na ocasião, teria sido espancado e gás de pimenta teria sido lançado em seus olhos. Teria sido acusado de roubo com o emprego de arma e levado ao DEPATRI em São Paulo, onde seu advogado teria pedido um exame médico. Segundo informações recebidas pelo Relator Especial, foi levado ao IML por policias que permaneceram na sala durante o exame. conseqüentemente, o médico não teria registrado injúria. Teria sido levado ao tribunal pela polícia militar e ameaçado com uma arma para que não falasse sobre o tratamento que havia recebido.

325. Dimas Camargo Junior teria sido transferido no dia 15 de agosto de 2000 da Penitenciária de Avaré para o DEPATRI, onde ficaria detido até dia 31 de agosto por problemas de identificação. No dia 24 de agosto, teria sido espancado pelo delegado da delegacia de roubos e furtos de veículos. Teria sido levado a uma pequena sala no andar de cima, cujas paredes estariam manchadas de sangue. Teria sido atingido no abdômen e cabeça com um pênis desidratado de um animal durante 10 a 15 minutos. Também teria sido submetido a choques elétricos. Não teria se apresentado a um juiz e teria sido levado ao IML por dois investigadores, que teriam permanecido na sala durante o exame médico. Por causa da presença dos investigadores, teria dito que as lesões tinham sido causadas por um acidente.

326. Jardel Sachi Barbieri teria sido preso em flagrante delito em maio de 2000 pela polícia militar e levado para um local deserto onde cerca de dez policiais teriam amarrado sua cabeça e pé numa árvore, socado-o e chutado-o durante 40 minutos enquanto questionavam-no sobre os supostos cúmplices. Teria sido levado à beira de um rio com suas mãos e pés amarrados e ameaçado de ser jogado no rio. Em julho de 2000 teria sido transferido para o DEPATRI. Teria sido levado à sala de recepção e depois ao parlatório, onde teria sido espancado durante a noite com barras de metal. Os policiais teriam apontado um revólver para dentro de sua boca. Teria finalmente assinado a nota de culpa. Teria sido levado a um médico forense por três policiais que permaneceram do lado dele e não permitiram que falasse com o médico em particular. Depois teria sido socado, chutado e espancado com barras de ferro por 10 policiais no parlatório da cadeia durante cerca de cinco horas.

No dia 09 de junho de 2000, policiais teriam revistado as celas do 50° Distrito Policial de São Paulo três vezes. Na quarta, teriam encontrado uma arma. Todos os detentos teriam sido despidos completamente, colocados em colchões molhados e sido submetidos a choques elétricos. Teriam sido forçados também a passar correndo pelo chamado "Corredor Polonês" formado por policiais da delegacia e membros do GOE, a maioria com seus rostos cobertos, que teriam espancado-os com barras de ferro e submetido-os a atos humilhantes como rolar no chão e "pular carniça". Esta atividade teria durado a tarde inteira. O Relator Especial ouviu a mesma história dos detentos de celas diferentes que não podiam se ouvir. Isto, junto com o fato de que a maioria dos detentos apresentavam marcas de espancamentos violentos, trouxe grande credibilidade aos relatos.