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Minas Gerais

Luciene Frinhani dos Santos teria sido presa no dia 06 de abril de 2000 e severamente espancada no momento de sua prisão. Teria sido levada por dois policiais civis para a 2a Delegacia de Polícia de Belo Horizonte onde teria assinado uma confissão sob ameaça de mais espancamentos. Uma vez na delegacia, Luciene teria sido despida. No terceiro dia teria sido transferida para a prisão feminina do Departamento de Investigações. No dia seguinte, ela teria sido levada para a Delegacia de Furtos e Roubos onde teria sofrido golpes desferidos contra sua cabeça e sessões de choque elétrico. Sua cabeça teria sido colocada em um balde cheio de água. Segundo informações recebidas pelo Relator Especial, a pedido do delegado, ela teria sido levada ao Instituto Médico Legal (IML) pelos policiais que a teriam espancado na 2a Delegacia de Polícia. Eles a teriam ameaçado durante o percurso até o IML. Ela não reclamou dos maus-tratos. O médico do IML teria pedido que ela ficasse durante dois dias na sala de emergência, ainda sob a vigilância dos policiais da 2a Delegacia. Luciene teria reclamado a um juiz sobre os maus-tratos que sofrera.

Solange Rinca da Cruz teria sido presa em sua casa, sem mandado de prisão, sob suspeita de extorsão, no dia 25 de julho de 1999, por policiais civis que a teriam levado diretamente à carceragem feminina do Departamento de Investigação de Belo Horizonte. Ela teria sido interrogada pelo delegado na presença de seu advogado. Após um mês de detenção, teria recebido permissão para trabalhar fora. Segundo informações recebidas pelo Relator Especial, Solange pagaria 50 reais cada vez que quisesse ver seu esposo, detido na mesma delegacia. Na quarta vez, ela teria sido levada à 01:00 da manhã por um policial armado a uma sala diferente onde teria sido estuprada. Uma semana depois, ela deu queixa ao chefe do Departamento de Investigações que teria ordenado um novo exame no IML. O IML não teria podido comprovar o estupro. Um inquérito interno teria sido aberto contra o suposto agressor que foi temporariamente afastado durante as investigações. Em outubro de 1999, o Corregedor de polícia teria pedido que Luciene testemunhasse. Segundo informações recebidas pelo Relator Especial, ela teria sido ameaçada pelo policial que a estuprara e mais um outro. Os resultados do inquérito interno não eram conhecidos à época da visita do Relator Especial, em 04 de setembro. O Relator Especial gostaria de ser informado acerca do resultado desse inquérito.

Paulo Eustáquio Holanda Martins teria sido preso no dia 03 de junho de 2000 sob suspeita de roubo à mão armada e levado ao Departamento de Investigações de Belo Horizonte antes de ser levado, no dia 16 de junho, à Delegacia de Furtos e Roubos onde teria sido espancado com golpes de cassetetes de borracha nas solas dos pés e nas palmas da mão afim de que ele assinasse uma confissão de assassinato. Ele teria desmaiado três vezes. Teria sido extorquido para não assinar a confissão.

Vitoriano Valdivino Dias teria sido preso no dia 12 de agosto de 2000 por três policiais militares sob a suspeita de furto. Teria sido algemado antes de levar socos em seu rosto, golpes e chutes fortes, principalmente nas costelas. Isso teria se dado na rua e em seguida na viatura da polícia militar onde também sofrera golpes com pedaços de paus. Em decorrência disso, Vitoriano teria perdido a maioria dos seus dentes. De fato, na ocasião da entrevista com o Relator Especial, em 03 de setembro, a maioria de seus dentes estava faltando. Vitoriano teria ameaçado os policiais de que recorreria a organizações de direitos humanos sobre os maus-tratos aos quais fora submetido. Os policiais teriam, então, o ameaçado de morte. Vitoriano teria sido levado ao Departamento de Investigação de Belo Horizonte onde foi mantido por 24 horas e onde assinou uma confissão sob ameaças de mais espancamentos. No dia 14 de agosto teria sido levado para a Delegacia de Furtos e Roubos onde teria sido novamente ameaçado quando solicitara tratamento médico.

Wellinton Marcolino teria sido levado à Penitenciária Nelson Hungria no primeiro trimestre de 1998. Na sua chegada, teria sido espancado com pedaços de paus, principalmente em suas pernas, por agentes penitenciários mascarados. Na ocasião da entrevista com o Relator Especial, em 03 de setembro, ele ainda apresentava marca em forma de lâmpada no seu pé direito condizente com seu relato. Um médico teria solicitado exames de raio-X de suas pernas mas Wellinton Marcolino nunca fora levado a um hospital específico. Um major teria solicitado que ele denunciasse os guardas mas ele não pôde identificar nenhum deles porque todos usavam máscaras.

Rogério Correia da Silva, detento da Penitenciária de Nelson Hungria, teria seu regime semi-aberto negado por ter dado queixa de maus-tratos que outro preso sofrera e do qual ele fora testemunha no dia 26 de abril de 2000 durante uma missa celebrada pelo pastor da prisão. Segundo informações recebidas pelo Relator Especial, Rogério teria visto um preso ser algemado e espancado. Teria ameaçado denunciar os agentes ao pastor e com isso teria conseguido que cessassem o espancamento. Desde então, teve seu pedido de regressão de pena, o qual ele seria elegível tendo cumprido mais de dois terços da pena, negado. Quinze dias após a sua denúncia, teia sido espancado por um agente no Bloco 4, para o qual teria sido transferido como punição. Depois disso, teria sido transferido para o Bloco 03 onde teria levado golpes de socos atrás de seu pescoço. Ele teria passado 15 dias nesse bloco antes de ser levado novamente para o Bloco 4. Teria sido levado ao IML sem ser, no entanto, examinado por um médico. Ele reclamou de dores de cabeça mas não teria recebido nenhum medicamento.

Wagner Barbosa Lima teria sido preso no dia 23 de dezembro de 1999 e espancado por três policiais militares durante 30 minutos. Ele teria sido levado ao DETRAN de Belo Horizonte, onde, segundo informações recebidas pelo Relator Especial, teria assinado uma confissão sob pressão de policiais militares presentes na sala. Ele não apresentava nenhuma marca e não reclamou ao juiz porque pensou que o juiz não lhe acreditaria.

Francisco Floriano do Paulo teria sido preso em meados de julho de 2000 após ter fugido de uma delegacia de policia. Ele teria sido levado ao Departamento de Trânsito (DETRAN) de Belo Horizonteonde, no seu terceiro dia de detenção, teria sido espancado com paus em um corredor de acesso as celas e também na sala de investigação, por quatro policiais. Segundo informações recebidas pelo Relator Especial, ele teria levado um soco na cabeça e ameaçado de ser espancado todos os dias durante uma semana se não assinasse uma confissão. Por fim, ele assinou alguns papéis. Teria sido extorquido para que cessassem as sessões de espancamento.

Leandro Correia Leal teria sido preso em novembro de 1999 sob a acusação de tráfico de drogas. Na Delegacia de Furtos e Roubos de Belo Horizonte teria sido despido e espancado. Segundo informações recebidas pelo Relator Especial, uma mangueira teria sido colocada em sua boca e água quente jorrado dentro de sua boca. Ainda segundo informações, esse incidente teria durado 20 minutos durante os quais ele vomitou e desmaiou. Agulhas teriam sido inseridas por baixo de suas unhas. Mesmo assim, ele teria recusado assinar a confissão.

Eduardo Silva Gomes teria sido preso no dia 04 de novembro de 1998 por homicídio e condenado a 12 anos de reclusão no dia 23 de maio. No dia 23 de abril de 1999, foi transferido para a Penitenciária de Nelson Hungria. No dia 23 de abril de 2000, quando trabalhava como faxina no Bloco 10, teria ouvido um guarda extorquindo um detento para deixar sua esposa entrar na cela. O detento teria se negado a efetuar o pagamento e o guarda teria ateado fogo em seu colchão. Quando Eduardo Silva Gomes relatou o incidente, teria sido levado ao Bloco do Centro de Observação Criminológica da prisão onde teria sido espancado e chutado por policiais armados com cassetetes de borracha e pedaços de paus. Os golpes teriam sido desferidos principalmente contra sua cabeça, genitais e costas. Água teria sido jogada sobre seu corpo antes de ser deixado nu em uma cela. Em cada mudança de turno, durante cinco dias, ele teria sido espancado. No dia 28 de abril de 2000, o pastor da prisão e os promotores públicos teriam visitado-o e visto marcas em seu corpo compatíveis com seus relatos. Fotos teriam sido tiradas. Trinta dias depois, o delegado do 50a. Delegacia de polícia gravou seu depoimento a pedido do Secretário de Justiça. Ele foi, então, transferido para o Bloco 6 onde ficou por 30 dias em uma cela sem colchão nem cobertor. Segundo informações recebidas pelo Relator Especial, depois disso, ele foi transferido para o Bloco 04 onde ficou trancado 24 horas por dia sem direito a banho de sol, visitas ou correspondências.

Availton Dias Ferreira teria tentado escapar do Bloco 11 da Penitenciária Nelson Hungria no dia 08 de março de 2000. No mesmo dia, foi transferido para o bloco COC onde teria sido espancado com pedaços de pau e chutado em várias partes do corpo por mais de 30 minutos. Sua família teria reclamado para organizações de defesa dos direitos humanos. Ele, então, teria sido punido no Bloco 6.

George Francisco de Assis teria sido detido pela polícia civil em junho de 1998 e levado para a Delegacia de Furtos e Roubos em Belo Horizonte onde teria sido espancado por policiais. Mais tarde teria tentado impedir que um policial espancasse um garoto, Guilherme Henrique da Silva, que também fora preso. Segundo informações recebidas pelo Relator Especial, o policial não gostou disso e o ameaçou de morte várias vezes. Depois disso, George Francisco de Assis teria sido transferido para a prisão de Ribeirão das Neves. Sua mãe teria sido ameaçada por um policial civil que afirmava que seu filho seria morto. Segundo informações recebidas pelo Relator Especial, George foi solto no dia 7 de outubro de 1998.

Wilson Pereira da Silva teria sido detido na Delegacia de Furtos e Roubos em Belo Horizonte e espancado por um guarda e policiais em setembro de 1996. Segundo informações recebidas pelo Relator Especial, uma semana após sua prisão, ele teria sido levado para a Delegacia de Furtos e Roubos onde teria sido pendurado em um pau-de-arara com a ajuda de um delegado e espancado. Teria sido levado de volta à Delegacia de Furtos e Roubos onde teriam continuado os maus-tratos e ameaças de morte. Teria feito exame de corpo de delito, que registrou lesões compatíveis com suas alegações. Um inquérito judicial teria sido aberto e promotores públicos o teriam visitado na delegacia em 06 de maio de 1997. Segundo informações recebidas pelo Relator Especial, os seguintes detentos sofreram represálias por terem testemunhado no caso do Wilson Pereira da Silva. Wagner Rodrigues da Rocha teria tido seu braço direito queimado com um isqueiro e obrigado a comer jornais que publicaram artigos sobre as acusações de Wilson Pereira. Ele teria feito exame de corpo de delito que registrou lesões compatíveis com seus relatos. Adilson Rodrigues teria sido espancado depois da visita de um promotor público à delegacia. Ele teria sido algemado às barras da cela por duas horas. Janderson Sérgio Andrade teria, segundo policiais, tentado escapar durante a visita do promotor público à delegacia. Ele teria sido espancado por policiais nos dias 11 e 12 de maio de 1997. Teria sido ameaçado de morte para não falar sobre o incidente e teria sido morto no dia 01 de Janeiro de 1999. Wilson Bispo dos Santos teria sido escondido por policiais durante a visita do promotor público à delegacia porque apresentava marcas e lesões por todo o corpo. Antes da visita, teria levado chutes, socos, golpes com pedaços de madeira e submetido a choques elétricos para que assinasse uma confissão. Teria feito um exame de corpo de delito que registrou lesões compatíveis com seus relatos.

Herbert Almeida Carneiro teria sido detido na Delegacia de Furtos e Roubos de Veículos em Belo Horizonte. Segundo informações recebidas pelo Relator Especial, no dia 22 de fevereiro de 1999, ele teria sido forçado por três policiais a se despir e molhar o corpo. Teria sido colocado em um pau-de-arara, submetido a choques elétricos e espancado várias vezes com um pedaço de madeira e borracha. Ele teria feito exame de corpo de delito e um inquérito judicial teria sido aberto. O Relator Especial gostaria de ser informado acerca do resultado desse inquérito.

Adonias Barbosa da Silva, vendedor, teria sido preso em Belo Horizonte no dia 12 de novembro de 1999 sob a acusação de furto. Teria sido espancado com socos nas costas e no estômago, chutes nas pernas e golpes de palmatória nas mãos. Ele teria feito exame de corpo de delito que registraram lesões compatíveis com seu relato. Um inquérito judicial teria sido aberto. O Relator Especial gostaria de ser informado acerca do resultado desse inquérito.

Juarez Fernandes Rodrigues, jornalista, e Geraldo Magela de Oliveira, motorista, estariam dirigindo um veículo particular em 17 de fevereiro de 2000, em Belo Horizonte, quando teriam visto e tirado fotografias de um policial militar detendo de forma irregular um garoto de 12 anos de idade. Eles estariam partindo quando foram parados por outro policial que teria chegado nesse ínterim. O policial teria tomado o telefone celular do Juarez e tentado tomar sua câmera. Depois disso, teria tentado tirá-lo do carro, agarrando e batendo em seus braços e pernas. Juarez teria feito exame de corpo de delito. Segundo informações recebidas pelo Relator Especial, um inquérito judicial teria sido aberto. O Relator Especial gostaria de ser informado acerca do resultado desse inquérito.

Roberto Sílvio Ferreira, vendedor ambulante, teria sido abordado por um policial militar nas ruas de Belo Horizonte no dia 23 de maio de 2000. Teria sido levado para a guarita da polícia militar próximo à rodoviária onde teria sido espancado. Segundo informações recebidas pelo Relator Especial, um sargento o instruiu para ir-se em paz ou seria preso por desacato a autoridade. Roberto teria feito exame de corpo de delito. O Ouvidor de polícia teria sido informado sobre o incidente.

Clênio Kenedy de Almeida, 20, detento da Penitenciária Nelson Hungria, teria sido espancado por agentes penitenciários no início do ano 2000. Teria sido ameaçado de morte por um guarda com uma arma apontada para sua cabeça e teria sido mantido nu em uma cela de isolamento com chão de concreto molhado e sem colchão. Segundo informações recebidas pelo Relator Especial, ele teria bronquite e hematomas por todo o corpo decorrentes dos espancamentos aos quais teria sido submetido. Seu pedido para ver um médico não foi atendido.

D.S., 11, teria sido espancado por dois policiais militares em 04 de julho de 2000 em um edifício particular pertencente a uma empresa em Belo Horizonte. Os policiais teriam batido nele três vezes em sua cabeça com um pedaço de madeira e várias vezes nas suas costas. O incidente teria sido denunciado ao Ouvidor de polícia.

Rosivaldo Venâncio Gomes, 24, teria sido detido no dia 09 de agosto de 1999 sob suspeita de assalto a banco e levado para a Delegacia de Furtos e Roubos de Belo Horizonte onde teria sido espancado.

Pedro Alves Vieira, 35, teria sido detido em setembro de 1999, levado para a 19a. Delegacia em Belo Horizonte e, mais tarde, transferido para delegacia de Nova Lima. Segundo informações recebidas pelo Relator Especial, sua família teria sido avisada que ele fora encontrado morto no mesmo dia. Seu corpo teria vários hematomas. O caso teria sido reportado ao Ouvidor de polícia.

Maurício Miranda Braga, 23, detento da Penitenciária de Nelson Hungria, teria sido espancado no abdome e genitais no dia 30 de dezembro de 1997. No dia 06 de Janeiro de 1998, teria feito exame de corpo de delito e lesões compatíveis com seu relato teriam sido encontradas.

Claudinei de Souza Goldinho, Fábio Bruno de Paula, José Alves de Moura e Flávio de Jesus, todos detentos da Casa de Detenção de Governador Valadares, teriam sido espancados por policiais militares e agentes penitenciários no dia 25 de junho de 2000 após uma suposta tentativa de rebelião. Como resultado dos espancamentos, eles teriam hematomas por todo o corpo. Flávio de Jesus teria sido levado a um hospital.

Rogério Corrêa da Silva, preso da Penitenciária de Nelson Hungria, teria sido espancado por um agente penitenciário no dia 02 de agosto de 2000. Segundo informações recebidas pelo Relator Especial, ele fora espancado por ter feito acusações sobre os maus-tratos ocorridos na prisão a um jornal local e também durante uma missa na penitenciária. Ele teria sido punido pelos diretores da penitenciária e mandado para uma cela de isolamento. Supostamente, Rogério seria elegível à liberdade condicional mas não teria sido beneficiado devido a faltas disciplinares atribuídas a ele.

Vanderlei Inácio de Carvalho teria sido detido na Delegacia de Furtos e Roubos de Belo Horizonte e espancado por policiais no dia 24 de setembro de 1999. Segundo informações recebidas pelo Relator Especial, muito embora os policiais tivessem tentado escondê-lo dos promotores públicos colocando-o em uma outra cela, durante a visita destes à delegacia no mesmo dia, eles teriam visto lesões em várias partes de seu corpo. Os promotores encontraram uma sala pequena conhecida como "sala do pau-de-arara" que continha objetos como uma barra de ferro de 1,5m, roupas molhadas, pneus e fios elétricos. Durante a visita, os promotores teriam ainda notado que Toni Carlos Fagundes, Leonardo Gomes Batista, Rogério Cesário Correia, Rodrigo Eugênio Martins e Carlos Eduardo da Silva, todos detentos da mesma delegacia, teriam sido espancados e apresentavam marcas compatíveis com seus relatos. Policiais teriam encorajado os detentos a fazerem uma rebelião durante a mesma visita. Um inquérito judicial teria sido aberto. O Relator Especial gostaria de receber informações sobre o resultado do inquérito.

José Gerônimo Lopes Neto, Noé de Almeida de Jesus, Rômulo Marques da Silva e Ronaldo Quaresma da Silva, vendedores ambulantes, teriam sido detidos no dia 1o. de novembro de 1993 por quarto policiais civis e levados a guarita da polícia militar na rodoviária de Belo Horizonte. Segundo informações recebidas pelo Relator Especial, José Gerônimo Lopes Neto e Noé de Almeida teriam sido agredidos com chutes, socos e golpes com um cabo de borracha. Ronaldo Quaresma da Silva teria apanhado nos pés com o cabo de borracha. Rômulo Marques da Silva teria levado vários tapas nos ouvidos. Todos teriam sido soltos sete horas depois. José Gerônimo Lopes Neto e Noé de Almeida teriam se submetido a exame de corpo de delito que encontrou lesões compatíveis com seus relatos. Um inquérito judicial teria sido aberto no dia 23 de setembro de 1998 cinco anos depois do incidente, mas, segundo informações recebidas pelo Relator Especial, os policiais teriam sido inocentados por falta de provas.

Milton da Penha, vendedor ambulante, teria sido detido em 15 de novembro de 1994 por um policial civil e levado a uma unidade policial de Belo Horizonte, sob suspeita de vender água mineral ilegalmente. Ele teria sido espancado de forma severa com uma mangueira de borracha por dois policiais. Segundo informações recebidas pelo Relator Especial, os policiais mandaram que ele lavasse o rosto e, então, o soltaram. Um inquérito judicial teria sido aberto. O Relator Especial gostaria de ser informado acerca do resultado do inquérito.

Adão Luiz Nogueira Leite, vendedor ambulante, teria sido detido no dia 16 de dezembro de 1994 por três policiais civis e levado para a unidade de polícia da rodoviária de Belo Horizonte sob acusação de furto. Teria levado dois socos no rosto. Depois disso, teria sido transferido para uma delegacia regional antes de ser solto. Um inquérito judicial teria sido aberto. O Relator Especial gostaria de ser informado acerca do resultado deste inquérito.

Joel Alves Costa, vendedor ambulante, teria sido detido no dia 14 de dezembro de 1993 por policiais e levado a unidade policial da rodoviária de Belo Horizonte, onde teria levado tapas e socos de um policial. Ele teria sido solto cinco horas depois. Segundo informações recebidas pelo Relator Especial, um inquérito judicial teria sido aberto. O Relator Especial gostaria de ser informado acerca do resultado desse inquérito.

Cláudio Ferreira dos Santos, vendedor ambulante, teria sido detido no dia 24 de fevereiro de 1994 por três policiais civis e levado a unidade policial da rodoviária de Belo Horizonte. Segundo informações recebidas pelo Relator Especial, ele teria sido espancado por policiais no momento da prisão. Ainda segundo informações recebidas pelo Relator Especial, ele teria sido solto quatro horas depois. Um inquérito judicial teria sido aberto. O Relator Especial gostaria de ser informado acerca do resultado desse inquérito.

F.J.S., menor de idade, teria sido detido em 19 de novembro de 1993 por dois policiais civis e levado a unidade policial da rodoviária de Belo Horizonte onde teria sido espancado pelos policiais. Segundo informações recebidas pelo Relator Especial, ele teria sido solto no mesmo dia. Um inquérito judicial teria sido aberto. O Relator Especial gostaria de ser informado acerca do resultado desse inquérito.

Cláudio Pereira dos Santos, vendedor ambulante, teria sido preso no dia 20 de novembro de 1993 por um policial civil e levado de ônibus para a unidade policial da rodoviária de Belo Horizonte onde teria sido espancado por um policial. Dois dias depois, ele teria sido detido por algumas horas por suspeita de venda ilegal de produtos na rodoviária e solto no mesmo dia. Segundo informações recebidas pelo Relator Especial, no dia 20 de novembro, sua namorada Thais Cristina Nonato, foi a unidade policial da rodoviária procurando-o. Ela teria ouvido seus gritos decorrentes dos espancamentos que estaria sofrendo. Ainda Segundo informações recebidas pelo Relator Especial, quando perguntou por seu namorado, Thais teria sido insultada verbalmente e recebido dois tapas no rosto. Na ocasião, ela estava grávida e desmaiou. Ela teria sido levada a um hospital por um policial militar. Um inquérito judicial teria sido aberto. O Relator Especial gostaria de ser informado acerca do resultado desse inquérito.

Ruidalves Gomes dos Santos teria sido preso no dia 13 de dezembro de 1999 sob a acusação de ter açoitado seu pai com uma faca na cidade de Salto da Divisa. No momento da prisão, policiais o teriam espancado e apedrejado. Ele teria sido levado sangrando a um hospital onde recebeu pontos na cabeça. Depois disso, ele teria sido levado transferido para a prisão em Jacinto. No dia 02 de janeiro de 2000, sua irmã o teria visitado e visto que sua perna estava queimada e que ele tinha uma ferida aberta. Ruidalves teria falecido no dia 07 de março no hospital. Segundo informações recebidas pelo Relator Especial, seu corpo apresentava lesões e hemorragias graves no nariz e ânus, ferimentos na cabeça, rosto e pulsos, além de lesões nas pernas. Um médico teria se recusado a fazer a autópsia. Sua família teria sido informada por policiais que ele sofrera um ataque cardíaco e desmaiara no banheiro da prisão onde ele teria sido encontrado morto.

Adriano Magno Dias, 22, teria sido preso por policiais militares no dia 27 de julho de 1998. Teria sido levado à Prisão de Timóteo, onde teria sido espancado com um pedaço de Madeira e uma mangueira de borracha. Ele teria sido levado depois disso ao hospital Vital Brasil para atendimento médico e depois levado de volta à prisão. Segundo informações recebidas pelo Relator Especial, ele foi espancado novamente por policiais e solto no dia seguinte. Ele teria prestado o falso testemunho de que teria tentado fugir com medo de represálias e caído de uma escada.

Jocimar Borges Silva, 18, vendedor, teria sido detido no dia 20 de junho de 1990 em sua casa em Ipatinga e levado para uma delegacia de policia local onde teria sido forçado a se despir e segurar um pneu com seus braços estendidos durante meia hora. Teria sido espancado com palmatória e colocado no pau-de-arara. Segundo informações recebidas pelo Relator Especial, ele teria sido solto no dia seguinte e feito exame de corpo de delito. A mídia local teria noticiado o caso.

Loilson José Correia, 27, e Paulo da Silva, 34, teriam sido detidos no dia 23 de fevereiro de 1996 e levados a uma delegacia regional de Ipatinga por suspeita de terem ameaçado de morte a um policial militar. Na delegacia eles teriam sido espancados por três horas por dois policiais civis e um policial militar. Eles teriam sido soltos no mesmo dia. Mais tarde, teriam sido ameaçados de morte. Um jornal local teria noticiado o incidente.

Fabiano Ferreira Dias, 18, teria sido preso no dia 7 de setembro de 1996 por policiais militares numa festa pública em Ipatinga. Teria sido espancado durante uma briga com Marcondes Rodrigues da Silva, 18, e Gilvânio Anísio dos Santos, 25, que teriam sido feridos com tiros disparados por policiais. Segundo informações recebidas pelo Relator Especial, Fabiano Ferreira Dias e Gilvânio Anísio dos Santos teriam sido levados primeiro para um matagal onde teriam sido espancados e depois para a delegacia local. Fabiano Ferreira Dias teria perdido parte de sua visão em decorrência dos espancamentos.

Domingos Furtado de Oliveira, 34, desempregado, teria sido detido em 15 de maio de 2000 e levado a uma delegacia regional em Ipatinga. Ele teria sido levado para um matagal onde teria sido espancado por quarto policiais militares. Segundo informações recebidas pelo Relator Especial, ele foi levado inconsciente para a delegacia. No dia seguinte, policiais teriam dito a ele que se trouxesse um CD gravado pelo delegado, poderia ser solto. Ele teria aceito e sido solto. Segundo informações recebidas pelo Relator Especial, ele estava tão ferido que não conseguiu voltar para casa sozinho. Teria sido encontrado por seus vizinhos desmaiado em uma rua próximo a sua casa. Ele teria sido levado a um hospital onde ficou internado durante 10 dias. Ainda segundo informações recebidas pelo Relator Especial, em decorrência dos espancamentos, ele teve que se submeter a uma cirurgia.

Jorge Natale teria sido levado por policiais para a Delegacia de Furtos e Roubos em Belo Horizonte no dia 03 de novembro de 1998 para prestar depoimento de um roubo ocorrido em 30 de outubro de 1998 na empresa privada em que ele trabalhava. Teria sido acusado de passar informações aos ladrões. Ele teria sido colocado no pau-de-arara e submetido a choques elétricos em várias partes de seu corpo, espancado com um pedaço de borracha e levado tapas na cabeça. Segundo informações recebidas pelo Relator Especial, ele fez exame de corpo de delito e um inquérito judicial foi aberto. O Relator Especial gostaria de ser informado acerca do resultado desse inquérito.

Júlio Alves da Silva, detento da Delegacia de Furtos e Roubos de Belo Horizonte, teria sido espancado duas vezes entre dezembro de 1998 e abril de 1999. Ele teria sido espancado com um pedaço de madeira e borracha. Segundo informações recebidas pelo Relator Especial, ele fez exame de corpo de delito muito tempo depois dos espancamentos e foi ameaçado de morte se falasse sobre o incidente. Testemunhas teriam visto os hematomas e lesões em seu corpo. Um policial teria pedido mil e quinhentos reais para transferi-lo para outra delegacia. Como ele teria recusado, lhe fora negado receber visitas. Depois disso, teria sido transferido para outra delegacia onde teria reportado o incidente. Um inquérito judicial teria sido aberto. O Relator Especial gostaria de ser informado acerca do resultado desse inquérito.

Alexandre Santos Andrade, Adilson das Dores Silva, Jean Carlos Ribeiro dos Santos, Wanderson Tales Nonato, Leonardo Gomes Batista, Carlos Eduardo Machado da Silva, Wanderson Pereira de Souza, Silvinei Ribeiro Pereira, Darlan de Souza Milagres Gabriel Afonso de Araújo, todos detentos da Delegacia de Furtos e Roubos de Belo Horizonte, teriam sido espancados e submetidos a diversas formas de tortura por um guarda entre janeiro e outubro de 1999. Segundo informações recebidas pelo Relator Especial, esse guarda teria tentado extorquir dinheiro em troca da transferência dos detentos para delegacias menos lotadas ou para outras cadeias. Presos que se recusassem a pagar eram punidos com a proibição de visitas ou de sair ao pátio. Um inquérito teria sido aberto. O Relator Especial gostaria de ser informado acerca do resultado desse inquérito.

Gincarlos Nogueira Mainarte teria sido preso no dia 04 de fevereiro de 1998 em seu trabalho por policiais civis que o levaram para a Delegacia de Furtos e Roubos em Belo Horizonte. Segundo informações recebidas pelo Relator Especial, ele recebeu tapas, chutes e socos em diversas partes do corpo. Ele também teria levado golpes com um pedaço de madeira e borracha nas solas dos pés. Teria feito exame de corpo de delito. Um inquérito judicial teria sido aberto. O Relator Especial gostaria de ser informado acerca do resultado desse inquérito.

Wellington da Silva Ferreira, Carlos da Silva e Rogério Gomes da Silva teriam sido detidos sob suspeita de roubo a mão armada em 25 de novembro de 1998 por três policiais civis em Belo Horizonte. Eles teriam sido levados para a divisão de crimes da Delegacia de Furtos e Roubos onde teriam sofrido graves espancamentos. Segundo informações recebidas pelo Relator Especial, Wellington da Silva Ferreira morreu em decorrência dos espancamentos aos quais teria sido submetido. Seu corpo não teria sido visto por ninguém depois que fora levado por policiais. O incidente teria testemunhas e um inquérito judicial teria sido aberto. O Relator Especial gostaria de ser informado acerca do resultado desse inquérito.

Luiz Antônio Mariano teria sido abordado em seu trabalho no dia 10 de abril de 1997 por um segurança da empresa em que trabalhava. O segurança teria pedido que Luiz o acompanhasse à sala de controle da segurança da empresa onde ele encontrou um policial. Luiz teria levado tapas, pontapés, socos e chicotadas. Teria sido levado a 11a. Delegacia e feito exame de corpo de delito no qual lesões compatíveis com seus relatos teriam sido encontradas. Um inquérito judicial teria sido aberto. O Relator Especial gostaria de ser informado acerca do resultado desse inquérito.

C.H.O., 16, estudante, teria ido a uma delegacia em Belo Horizonte para pedir proteção no dia 27 de setembro de 1997. Ele teria beijado a boca de sua prima, um ano mais nova e teria sido ameaçado pelo pai dela. Segundo informações recebidas pelo Relator Especial, após narrar os fatos ao delegado, ele teria sido levado por um policial civil para uma sala separada juntamente com outros jovens suspeitos de crimes. O policial teria dito a eles que C.H.O. era um tarado e estuprador para provocar represálias. C.H.O teria sido levado para um banheiro, onde foi submetido a chutes, socos, e sexo oral e anal várias vezes. Depois disso, teria sido levado para outra sala onde teria apanhado no rosto de outro policial. Segundo informações recebidas pelo Relator Especial, ele teria sido levado de volta a primeira sala onde teria sofrido novamente violência sexual por parte dos outros menores de idade. Teria ficado na delegacia por 10 horas. Um inquérito policial teria sido aberto. O Relator Especial gostaria de ser informado acerca do resultado desse inquérito.

Jackson Antônio da Silva e Darcy Fernandes Neves, ambos detentos da Casa de Detenção Dutra Ladeira em Ribeirão das Neves, teriam sido apanhados por agentes carcerários no dia 04 de Janeiro de 1999, enquanto tentavam cavar um buraco em suas cela. Eles teriam levado chutes, socos e golpes com uma barra de ferro dos agentes. Eles teriam sido levados a um quarto e mantidos nus durante toda a noite depois de levarem uma ducha de água fria. Em decorrência dos espancamentos, Jackson Antônio da Silva teria uma perfuração no abdômen. Eles teriam sido levados para um hospital onde, segundo informações recebidas pelo Relator Especial, um preso portador do vírus HIV, Vicente Simeão Alves, testemunhou que os agentes penitenciários cometiam mais torturas. Vicente teria sido negado a assistência médica como forma de ameaça para que não fornecesse informação sobre esse e outros incidentes. Um inquérito judicial teria sido aberto. O Relator Especial gostaria de ser informado acerca do resultado desse inquérito.

Vaubim Antônio Soares, detento da Delegacia de Roubos e Furtos de Belo Horizonte, teria sofrido extorsão de dois mil reais por um policial em troca de sua transferência para outra cadeia. Ele teria apenas quinhentos reais para oferecer e as negociações não teriam sido concluídas. Segundo informações recebidas pelo Relator Especial, ele teria começado a ser perseguido pelo policial que tentara extorquir-lhe e, no dia 29 de dezembro de 1997, teria sido levado a um cômodo separado e colocado em um pau-de-arara, submetido por várias vezes a choques elétricos e golpeado com um pedaço de madeira até desmaiar. Em decorrência dos espancamentos, ele teria sérios ferimentos em seus testículos. Ele teria feito exame de corpo de delito. Segundo informações recebidas pelo Relator Especial, ele e sua família receberam ameaças de morte depois disso. Um inquérito judicial teria sido aberto. O Relator Especial gostaria de ser informado acerca do resultado desse inquérito.

Carlos Henrique Barbosa, Elizete Reisa da Silva, Magali Antônia Lopes, Geraldo Bibiano Lopes, Glorinha Rosa Queiroz da Silva, R.V.L, 12, Ivani Rosa Lipriman, Fernando Romano da Silva e Edmilson Braz Ferreira teriam sido detidos em suas casas em Belo Horizonte, entre os dias 21 e 23 de outubro de 1995 e levados para o a delegacia do Departamento de Investigações. Eles teriam sido violentamente espancados como forma de forçá-los a revelar o paradeiro de Luiz Antônio Barbosa, que teria matado um policial civil. Segundo informações recebidas pelo Relator Especial, algumas testemunhas viram Luiz Antônio Barbosa ser "preso" depois por policiais. Ele teria sido encontrado morto e os dois mil reais que ele teria consigo desaparecido. Um inquérito policial teria sido aberto. O Relator Especial gostaria de ser informado acerca do resultado desse inquérito.

Nilson José Mateus da Silva teria sido abordado e baleado sem razão alguma por um policial civil em Belo Horizonte no dia 27 de junho de 1996. Ele teria sido algemado e espancado. Segundo informações recebidas pelo Relator Especial, depois disso, ele teria sido levado da Delegacia de Santa Luzia ao Hospital Dom Bosco Hospital e para o Hospital João XXIII pelos mesmos policiais que o teriam espancado. Ele teria levado socos no abdômen e na boca a caminho do hospital. Teria um dente quebrado e teve que submeter-se a cirurgia. Segundo informações recebidas pelo Relator Especial, policiais falsamente informaram que ele havia sido preso portando narcóticos e armas e tentaram extorquir sua família a pagar três mil reais para que eles "não tomassem as medidas necessárias". Um inquérito judicial teria sido aberto. O Relator Especial gostaria de ser informado acerca do resultado desse inquérito.

Roberto Aparecido Leal e Willian Gontijo Ferreira, detentos do Departamento de Operações Especiais em Belo Horizonte, teriam sido despidos e agredidos no dia 04 de março de 1996. José Mauro Oliveira Alves, Ailton Teixeira Costa, Djalma de Melo Martins, Wagner Luiz de Carvalho, Luiz Carlos Bernardes Pires e Antônio de Pádua Vargas, presos no mesmo órgão teriam sido submetidos a várias formas de tortura entre os dias 03 de março de 1996 e 05 de abril de 1997. Promotores públicos encarregados das investigações encontraram no dia 09 de abril de 1997 uma cela contendo artefatos de tortura como um pau-de-arara. Segundo informações recebidas pelo Relator Especial, um agente penitenciário foi acusado de ter "maquilado" os ferimentos dos presos para esconder as lesões. Um inquérito judicial teria sido aberto. O Relator Especial gostaria de ser informado acerca do resultado desse inquérito.

José Elias Rodrigues, sua esposa e seu filho de três anos teriam sido presos em 08 de junho de 1995, sob a acusação de uso de narcóticos. Eles teriam sido levados para a Delegacia de Furtos e Roubos em Belo Horizonte onde José Elias Rodrigues teria sido colocado no pau-de-arara, colocado em baixo de água até seu afogamento afim de forçá-lo a revelar o paradeiro de Antônio Rosário Gonçalves. Ele teria dado a informação aos policiais. Antônio Rosário Gonçalves teria sido preso no mesmo dia e seu irmão, Itamar Ferreira Gonçalves, teria sido espancado pelos mesmos policiais no momento da prisão. Antônio foi levado para a Delegacia de Furtos e Roubos sob a acusação de tráfico de narcóticos. Segundo informações recebidas pelo Relator Especial, os policiais falsamente afirmaram que ele fora preso em flagrante de delito. Sob a acusação de narcotráfico, ele teria sido transferido depois para delegacia onde José Elias Rodrigues e Antônio Rosário Gonçalves teriam permanecido por volta de 45 e 30 dias respectivamente. Segundo informações recebidas pelo Relator Especial, eles teriam sofrido novos espancamentos durante o período de detenção. Um inquérito judicial teria sido aberto. O Relator Especial gostaria de ser informado acerca do resultado desse inquérito.

Bertoldo Mateus de Oliveira Filho, 39, advogado do estado, teria se envolvido em uma discussão com um taxista em 09 de agosto de 2000. O taxista teria chutado seu rosto e tentado atropelar-lo com seu veículo quando Bertoldo saiu do táxi. Bertoldo Mateus de Oliveira Filho teria chamado a polícia militar. Ao chegar, os policiais o agrediram verbalmente, algemaram-no e violentamente o jogaram ao chão. Ele teria sido levado a uma unidade da polícia militar onde falsas informações sobre o incidente foram narradas. Esse relatório teria sido publicado na imprensa local. Segundo informações recebidas pelo Relator Especial, um inquérito judicial teria sido aberto. O Relator Especial gostaria de ser informado acerca do resultado desse inquérito.

C.S.T., 14, R.A.Q., 16, N.F.L., 10, J.D. de O.F., A.L.R. de S., 15, A.P.S., 12, N.G.M., R.C.F., 10, R.S.A., 15, F.C.S., 17, F.G.S., 17, L.S.S., 13, A.S., 15, W.A., 14, J.R.S., e mais quatro outros jovens, todos adolescentes de rua, teriam sido abordados por quarto policiais militares em Belo Horizonte, no dia 20 de maio de 1996. Segundo informações recebidas pelo Relator Especial, eles estavam cheirando cola de sapateiro. Os policiais teriam espancado alguns deles e levado-os para uma área deserta onde foram obrigados a se despirem e a fazerem exercícios físicos. Enquanto isso, as meninas teriam sido forçadas a se despirem e praticar sexo oral umas com as outras. As meninas teriam ainda sido submetidas a outros abusos sexuais. Os adolescentes foram obrigados a ter relações sexuais entre eles. Os meninos teriam sido ameaçados de levar golpes contra sua genitália com um pau. Os policiais teriam criado uma "arena de briga" e forçado os meninos mais velhos a brigarem entre si. Todos os adolescentes teriam sido então forçados a se vestir, cantar e rezar. Quando ouviram vozes, os policiais teriam parado e os adolescentes teriam sido soltos. Segundo informação recebida pelo Relator Especial, um inquérito judicial teria sido aberto. O Relator Especial gostaria de ser informado acerca do resultado desse inquérito.

Marcelo Ribeiro dos Santos estaria bêbado quando teria tido um desentendimento com um segurança do aeroporto de Belo Horizonte em 10 de outubro de 1998. Segundo informações recebidas pelo Relator Especial, um policial militar que passava no momento, atirou-o ao chão e aplicou uma chave de pescoço. Marcelo teria sido levado para o Hospital de Venda Nova mas chegaria morto. Um inquérito judicial teria sido aberto. O Relator Especial gostaria de ser informado acerca do resultado desse inquérito.

César Antônio Cossi, procurador, e sua esposa, Márcia Cristina Balbi Cossi, teriam sido parados por policiais militares quando dirigiam em Belo Horizonte no dia 22 de junho de 1995. Os policiais teriam pedido para que eles levassem uma senhora doente para o hospital. Os policiais teriam agredido verbalmente o casal desferido socos e pontapés em César Antônio Cossi. O casal teria partido e ido para a rodoviária, onde teriam que buscar um parente. Segundo informações recebidas pelo Relator Especial, quando deixaram a rodoviária foram seguidos e parados por uma viatura da polícia militar e tiveram seus documentos e veículo confiscados. Eles teriam sido levados para uma delegacia onde teriam ficado por uma hora antes de serem liberados. Teriam sido agredidos verbalmente e ameaçados de morte. Um inquérito judicial teria sido aberto. O Relator Especial gostaria de ser informado acerca do resultado desse inquérito.

Gustavo Ferraz de Matos, 19, morador de rua, teria sido abordado por um policial militar em um bar próximo a rodoviária de Belo Horizonte em 26 de Janeiro de 2000. Segundo informações recebidas pelo Relator Especial, foi algemado e levado para a delegacia Carijós onde teria sido espancado durante aproximadamente uma hora como punição por ter supostamente roubado a namorada de um policial. Depois disso, teria sido jogado de volta ao bar. Ele teria sido levado pela Coordenação de Direitos Humanos ao Hospital João XXIII, onde teria feito exame de corpo de delito e recebido assistência médica.

Waldemar Santos Amaral teria levado socos de policiais militares em várias partes de seu corpo após adormecer em um banco da rodoviária de Belo Horizonte enquanto esperava a chegada de seu irmão no dia 24 de fevereiro de 2000. Teria sido levado a unidade da policia militar dentro da rodoviária, onde teria sido espancado e ameaçado de morte. Quando solto ele teria feito exame de corpo de delito.

Adolfo de Souza Barbosa, vendedor ambulante, estaria trabalhando na rodoviária de Belo Horizonte no dia 16 de maio de 2000 quando se envolveu numa discussão com dois outros vendedores ambulantes. Segundo informações recebidas pelo Relator Especial, os policiais chegaram e levaram os três para a unidade da policia militar dentro da rodoviária. Lá eles teriam sido espancados. Adolfo ficou severamente ferido e teria sido levado ao Hospital João XXIII e feito exame de corpo de delito. O Ouvidor da Polícia teria sido informado sobre o incidente.

João Ribeiro Filho, teria sido espancado por um policial militar numa loja de concertos em Belo Horizonte no dia 19 de agosto de 2000. Teria sido levado ao 8o. Batalhão da Polícia Militar e novamente espancado por cinco policiais militares. Ele teria sido chutado nas suas genitais e desmaiado. Segundo informações recebidas pelo Relator Especial, sua mão direita e duas costelas foram quebradas em decorrência dos espancamentos. Teria sido levado depois disso para um batalhão da policia militar onde o incidente teria sido registrado. Ele teria feito exame de corpo de delito. O caso teria sido notificado ao Secretário Estadual de Direitos Humanos.

A.P.F., menor de idade, teria sido detido sob a acusação de furto. Teria ficado detido na Guarda Municipal em Monte Alto entre princípio de 1991 e agosto de 1992. Ele teria recebido permissão para ir para casa nos fins de semana. Segundo informações recebidas pelo Relator Especial, durante esse período ele foi espancado várias vezes pelos guardas municipais que usavam principalmente um artefato chamado de "pinto de boi" e um cipó de meio metro de comprimento. Ele teria fugido mas depois capturado e espancado como castigo. Um inquérito teria sido aberto e depois arquivado.

R.A.B., menor, teria sido mantido e espancado pela Guarda Municipal em Monte Alto de 1991 a 1992. Um guarda municipal teria jogado urina em seu rosto uma vez e, em outra ocasião, foi obrigado a lamber o cuspe de um policial no chão. Aparentemente, ele costumava ser acordado com um balde água. Seus pais tentaram falar com o promotor público local mas ele os teria agredido verbalmente e os mandado embora. Os guardas municipais teriam usado esterco de cavalo misturado com água e jogado em R. A.B. Um inquérito administrativo teria sido aberto e depois arquivado.

E.V., menor, teria sido detido pela Guarda Municipal em Monte Alto de 1991 a 1992. Ele teria sido espancado diversas vezes com porrete, pedaços de borracha e cabos de vassoura. Ele também teria levado socos em várias ocasiões. Como resultado dos espancamentos, ele teria um dente quebrado. Segundo informações recebidas pelo Relator Especial, ele foi acordado por um guarda e obrigado a lavar seu veículo. Como teria se recusado, o guarda teria jogado café quente em seus shorts. Ele teria fugido uma vez e sido apanhado. Ainda segundo informações recebidas pelo Relator Especial, ele foi espancado com "pinto-de-boi" como represália. Vários anos depois, ele ainda teria marcas desses espancamentos.

Antônio Alves da Silva teria sido transferido do Bloco D da prisão de Unaí para a Penitenciária de Nelson Hungria durante a semana de 21 de agosto de 2000. Quando ele e outros dois detentos chegaram, teriam sido espancados pelos agentes de segurança de plantão. A noite, policiais do GAT, usando máscaras ninja teriam tirado eles das celas espancando-os no corredor. Antônio Alves da Silva teria sido chutado na altura dos rins e nos pés, apesar de ter dito aos policiais que teria sido operado. Como resultado dos espancamentos, seus pulmões, rins e baço teriam sido perfurados. Por ocasião da entrevista com o Relator Especial, em 03 de setembro de 2000, marcas das lesões compatíveis com seus relatos, tais como uma cicatriz na parte baixa das costas e na parte interna dos pés, eram ainda visíveis.

Dalton Costa Miranda teria sido transferido da Penitenciária de Unaí um mês ou dois antes de sua soltura. Ao chegar a Penitenciária de Nelson Hungria, oito guardas teriam golpeado suas costas e cabeça com pedaços de madeira durante cerca de 20 minutos. Por ocasião da entrevista com o Relator Especial, em 03 de setembro de 2000, marcas compatíveis com o relato como, por exemplo, uma cicatriz na parte baixa de suas costas, eram ainda visíveis.

Olemar Gonçalves de Noronha teria sido detido em Araguari depois de ser flagrado roubando um Sacolão. Teria sido espancado e torturado no pau-de-arara por policiais até que assinasse uma confissão de outro crime que ele não teria cometido. Com base nessa confissão teria sido condenado a 15 anos de reclusão. Quando disse no tribunal que havia sido torturado, o juiz teria sorrido e olhado para o advogado de acusação.

Rildo Luis Dias teria sido espancado por agentes penitenciários por volta do dia 24 de julho de 2000 depois de ter se negado a se despir durante uma operação de busca e sair sem cuecas para o pátio da penitenciária. Teria seguido os procedimentos regulares de uma busca e afirmado que preferia não sair se fosse revistado nu. As buscas anteriores não implicariam na remoção das roupas íntimas. Depois disso, os guardas teriam batido nele no estômago, insultado-o, quebrado sua televisão, destruído suas frutas, rasgado suas roupas de cama e misturado sabão em pó dentro de sua comida. Eles também teriam cortado sua água por três dias. Cerca de três dias depois, guardas de outro grupo chegaram e teriam espancado-o novamente, jogado ketchup em suas roupas e jogado seus produtos de higiene no vaso sanitário. Depois de duas semanas fez exame de corpo de delito. Por ocasião de sua entrevista com o Relator Especial, em 03 de setembro de 2000, marcas compatíveis com seus relatos como, por exemplo, marcas em seu estômago, eram ainda visíveis. Alguns guardas o teriam ameaçado afirmado que seus problemas estavam apenas começando. Sua família teria pedido a Comissão de Direitos Humanos que monitorasse o caso.

Vinícius Rezende Costa teria sido transferido para a Penitenciária de Nelson Hungria em meados de maio de 1997. Em abril de 1997 teria sido preso e levado para a Delegacia de Furtos e Roubos de Belo Horizonte, onde teria sido torturado. Em meados de 1998 teria discutido com o delegado do DESOPE, que teria batido em seu rosto sem nenhuma razão. Por reflexo, Vinícius Rezende Costa teria revidado. Outros detetives teriam chegado, o dominado e espancado. Como resultado dos espancamentos, ele teria uma costela quebrada e um corte em baixo do olho. A CPI da condição carcerária teria sido informada sobre esse caso. No entanto, nenhum inquérito teria sido instaurado.

Alexandre Cezar da Silva, um detento há mais de cinco anos e oito meses na Penitenciária Nelson Hungria em Belo Horizonte, que teria sido condenado a oito anos de reclusão, teria sido torturado no pau-de-arara na Delegacia de Furtos e Roubos de Belo Horizonte em 1989 e no Departamento de Investigações de Contagem em 1993. Teria sido preso às 5 da manhã do dia 12 de junho de 1993. No dia seguinte, policiais teriam descoberto que ele tinha antecedentes na polícia. Os policiais o teriam obrigado a lhes dar alguns de seus pertences. Nesse mesmo momento, ele teria sido colocado no pau-de-arara por policiais supostamente bêbados e drogados. Eles teriam amarrado suas mãos e tapado seus olhos com sua própria camisa. Depois, teriam jogado água em cima dele e aplicado choques elétricos em sua língua e o espancado por quatro horas. Teriam cuspido nele e rido. Por ocasião da entrevista com o Relator Especial, em 03 de setembro de 2000, marcas compatíveis com as alegações como cicatrizes em ambas as pernas e braços eram ainda visíveis.

Cleison Costa Silva teria sido transferido de uma delegacia para a Penitenciária de Nelson Hungria em princípios de maio de 2000. Por ter discutido com um delegado em abril de 1998 teria sido apontado como líder de uma rebelião. Ao chegar, teria sido espancado por um guarda que teria quebrado seu maxilar. Os policiais também teriam tomado seus pertences e quarenta reais. Desde então, ele teria recebido várias ameaças de morte por parte dos guardas. Teria pedido permissão para trabalhar e recebido materiais de trabalho. Em meados de agosto de 2000, esses materiais lhe teriam sido tomados.

Nívio César Rocha, que teria sido condenado por seqüestro e rapto da filha de um coronel, teria sido transferido juntamente com outros dois homens, da Penitenciária Rural de Neves para a Penitenciária Nelson Hungria, no dia 17 de agosto de 1996. Ao chegar, eles teriam sido obrigados a tomar banho frio. Ao sair do banho, eles teriam sido espancados as 11 da noite pelos guardas daquele turno. Nívio teria sido levado para uma sala na ala administrativa onde os guardas teriam aplicado uma rasteira. Ele teria caído e batido a cabeça no chão. No corredor, ele teria levado chutes e choques elétricos. Ele teria sido espancado por oito ou nove policiais por meia hora e quase estuprado com um pau. Sua família teria dado queixa ao tribunal que não teria sido investigada uma vez que já havia uma investigação em andamento na penitenciária. Os guardas envolvidos não foram suspensos ou punidos. Um deles teria sido promovido a chefe de turno e depois a chefe de disciplina da penitenciária. Em decorrência dos espancamentos, Nívio César Rocha teria uma costela e uma vértebra fraturada. Teria sido levado ao diretor que teria pedido que ele retirasse as queixas, o que Nívio recusou. Desde então, teria sido intimidado e molestado pelo chefe de disciplina da penitenciária. Quando está próximo de sua transferência para o regime semi-aberto, o chefe de disciplina encontraria sempre uma desculpa de má conduta para colocá-lo numa cela de castigo por 30 dias. Essas transgressões são então consideradas como uma quebra de conduta, adiando qualquer progressão da pena por mais um ano. Ele não teria acesso a tratamento médico ou assistência jurídica bem como nenhuma progressão da pena. No dia 30 de julho de 1997 teria feito um exame de corpo de delito por solicitação do promotor público. Desde então, nenhum policial teria sido denunciado.

Júlio Cezar Silva Cabrão teria sido transferido para a Penitenciária Nelson Hungria em 19 de dezembro de 1999. Durante a transferência, o delegado de Uberlândia teria golpeado entre seus olhos e também gritado em seus ouvidos, jogado-o contra o chão e chutado. Muito embora a transferência tivesse começado às 9 da noite, ele somente teria chegado a Penitenciária Nelson Hungria às 7 da manhã do dia seguinte, quando fora obrigado a assinar que teria chegado às 5 da manhã. Normalmente, essa transferência leva seis horas. Segundo informações recebidas pelo Relator Especial, ele teria apanhado em todas as paradas e um major (cujo nome é de conhecimento do Relator Especial) não quis enviá-lo ao IML. Ele teria sido levado para o Centro de Operações Criminológicas, COC, da Penitenciária de Nelson Hungria, onde ficou 30 dias com outros detentos que seriam espancados regularmente à noite por agentes penitenciários. Júlio Cezar teria sido o mais espancado por ser suspeito de ter participado no assassinato de um advogado. Ele teria sido obrigado a se despir e teria apanhado com um cassetete, fios elétricos e baldes de água fria. Também teria levado vários tapas em seu ouvido esquerdo. Como resultado dessas torturas, por ocasião da entrevista com o Relator Especial, em 03 de setembro de 2000, ele aparentemente não podia mais ouvir pelo ouvido esquerdo. Outras marcas compatíveis com seus relatos eram visíveis em seu corpo. Durante os 30 dias que ficou no COC, ele não teria sido examinado por médicos ou recebido qualquer analgésico para dores. Tampouco teria permissão para receber visitas. Segundo informações recebidas pelo Relator Especial, em uma noite na primavera de 2000, cerca de 20 a 30 guardas armados com paus, foram a sua cela, jogaram água nele e aplicaram choques elétricos em sua genitália. Ele teria relatado os espancamentos do COC a um promotor público em junho de 2000.

Valdo Sebastião da Silva, detento da Penitenciária Nelson Hungria, teria sido torturado no dia 31 de agosto de 2000, durante uma audiência em Campobello. Teria sido levado algemado com as mãos para trás numa viatura militar por  370 quilômetros. Os policiais militares não teriam dirigido com cuidado e aceleravam ao passar por saliências na pista. Antes da audiência, ele teria sido levado a uma unidade da polícia militar em Campobello, humilhado e ameaçado por duas horas. Segundo informações recebidas pelo Relator Especial, no caminho de volta da audiência, quatro policiais militares pararam a viatura, urinaram em sua cara e sentaram em seu estômago. Eles teriam colocado um pedaço de borracha branca em suas costas e estômago e aplicado golpes. Ele também apanhou nas mãos. Ele estaria recebendo esse tratamento supostamente porque teria acusado um dos policiais militares durante a audiência. Ele teria estado sob o poder dos policiais militares de 9 da manhã até às 10 da noite. Em decorrência dos maus-tratos, Valdo teria deslocado a mandíbula e sofreria de dores na região do abdome. Ele teria solicitado atendimento médico sem ser atendido. Por ocasião da entrevista com o Relator Especial, em 03 de setembro de 2000, ele ainda apresentava marcas no seu pulso compatíveis com seus relatos.

Cleibe Leonel Viana teria sido transferido para a Penitenciária de Nelson Hungria em setembro de 1999 e mantido em uma cela de segurança por 16 dias vestindo apenas suas roupas íntimas. Segundo informações recebidas pelo Relator Especial, ele fora recebido na penitenciária com um balde de água fria e espancado com pedaços de madeira por oito guardas do Grupo de Operações Especiais.

José Vitório dos Santos teria sido transferido para a Penitenciária Nelson Hungria em 31 de janeiro de 2000. Segundo informações recebidas pelo Relator Especial, ele teria sido espancado nos braços e no peito com pedaços de madeira durante mais de quatro horas por quatro guardas no Centro de Observação Criminológico sob a alegação de envolvimento em uma tentativa de fuga em 1997. Ele teria pedido para ser levado ao IML mas teria sido levado pelos agentes penitenciários para ser examinado por um outro médico. Esse médico o teria examinado e registrado que ele apresentava ferimentos por todo o corpo tendo perguntado a causa de seus ferimentos. Ele não pôde responder a verdade por causa da presença dos agentes. Teria em vão comentado sobre os espancamentos com um advogado. Em decorrência dos espancamentos, José Vitório teria adquirido problemas nos rins.

Luciano Aparecido dos Santos, detento da Penitenciária de Nelson Hungria, teria sido espancado no dia 31 de agosto de 2000 quando foi retirado de sua cela. Segundo informações recebidas pelo Relator Especial, um dos turnos de agentes penitenciários, composto por 12 homens, começaram a dar tapas e chutes na entrada do bloco para o qual ele fora transferido. No dia seguinte ele foi algemado e levado para a cela de segurança por 12 agentes. Sete agentes teriam dado pauladas principalmente nas suas costelas por aproximadamente três horas. Ele teria desmaiado e não respondido ao interrogatório. Seu pedido para ver um médico teria sido negado.

Maria da Penha da Silva, natural do Espírito Santo, teria sido detida no dia 04 de junho de 2000. Em seguida, teria sido levada por dois policiais homens e uma policial mulher para uma pequena sala na rodoviária de Belo Horizonte. Os policiais a teriam interrogado sobre drogas e a espancado com chutes por cerca de 30 minutos além de estrangulado seu pescoço e enfiado uma sacola plástica em sua boca. Ela teria ficado impossibilitada de engolir e teve dores de garganta por uma semana. Em decorrência dos maus-tratos, ela teria assinado uma confissão. Depois disso, teria sido transferida para a cadeia feminina do Departamento de Investigações de Belo Horizonte. Seu pedido para fazer exame médico teria sido negado.

Elza Vidal de Souza teria sido detida em 14 de junho de 2000, sob suspeita de ter cometido roubo e extorsão. Cinco policiais militares da 10a. Delegacia de Neves, que estariam usando máscaras ninja, teriam dado uma coronhada em sua cabeça. Eles a teriam levado para um matagal onde teriam colocado um rifle em sua cabeça, estrangulado seu pescoço e a jogado em um buraco. Os policiais teriam dito a ela que se ela não respondesse as perguntas, eles a matariam e a enterrariam ali. Eles a teriam obrigado a se deitar aplicando socos e chutes em suas costas e estômago. Eles teriam batido em sua cabeça. Em seguida, ela teria sido transferida para a 7a Delegacia de Polícia e depois, de volta para a 10a Delegacia, onde teria ficado durante um mês. Ela teria recebido assistência médica somente após sua transferência para a Delegacia de Neves. No IML, teria recebido pontos sem nenhum anestésico. Policiais militares teriam permanecido presentes durante o exame médico. Por ocasião da entrevista do Relator Especial, em 04 de setembro de 2000, na cadeia da principal delegacia do Departamento de Investigações em Belo Horizonte, ela sofreria ainda de dores de cabeça decorrentes dos maus-tratos.

Vilma de Oliveira Tomás teria sido presa no dia 12 de agosto de 2000. Durante sua prisão teria sido chutada na cabeça e espancada por três policiais militares. Teria sido levada para a 2a. Delegacia em Belo Horizonte, onde recebeu uma coronhada na cabeça e golpes com pedaços de pau nos braços. Além disso, ela teria ainda sido submetida durante meia hora a golpes com um artefato conhecido como "cocota" (um pedaço de madeira envolto com borracha de pneu) nos pés e cabeça. Os policiais teriam dito que ela não gritasse. Ela teria assinado uma confissão pronta sob ameaças de mais espancamentos.

Maria dos Santos de Souza teria sido presa no dia 14 de maio de 1999, em sua casa, no bairro de Suzana em Belo Horizonte. Vinte policiais militares teriam derrubado a porta de sua casa às 4:30 da manhã, quando ela dormia. Eles teriam perguntado quem era o chefe do tráfico da região. Os policiais a teriam levado para a Divisão de Narcóticos da Polícia Civil, onde teriam batido sua cabeça contra a parede e a sufocado. Ela teria sido solta no dia 16 de agosto de 1999, mas, mais tarde, foi novamente presa pelos mesmos policiais. Maria dos Santos de Souza teria prestado queixa à Corregedoria de polícia.

Patrícia Nascimento Marques estaria em um quarto de hotel, em janeiro de 2000, com uma amiga e dois amigos quando policiais militares bateram à porta. Dois policiais militares teriam começado a espanca-la perguntando se ela havia participado de um assalto. Ela estaria nua na ocasião. Três policiais teriam levado os dois homens para o quarto ao lado. Patrícia Nascimento Marques e sua amiga teriam negado participação no assalto. Teriam sido levadas em seguida para a cadeia feminina do Departamento de Investigações de Belo Horizonte e depois para a Delegacia de Furtos e Roubos, onde teriam apanhado nas mãos com cocota. Quatro policiais e um inspetor teriam amarrado sacos de lixo em seus pescoços e coberto suas cabeças para que sufocassem . Elas teriam sido obrigadas a sentar em um canto onde os policiais atiraram grampeadores contra elas e as chutaram até que desmaiassem. Depois disso, teriam sido levadas para uma sala, onde teriam sido novamente espancadas e recebido choques elétricos. Nesse momento, o delegado teria chegado e mostrado para Patrícia Nascimento Marques três papéis com confissões de arrombamento, lesões físicas e formação de quadrilha. Ela disse que não assinaria as confissões e teria sido novamente espancada. Ela teria assinado uma confissão de formação de quadrilha. Mais tarde, solicitou ser levada ao IML pois estaria impossibilitada de andar devido a um inchaço nos pés. Os policias teriam negado seu pedido alegando que ela não apresentava nenhuma marca. O julgamento teria sido marcado para o dia 05 de outubro de 2000.

Sheila Barbosa teria sido detida no dia 05 de fevereiro de 2000 por cerca de 20 policiais militares. Um deles teria chutado e agredido Sheila sexualmente. Em decorrência disso, seus seios estariam inchados e as pernas cobertas com grandes hematomas. Teria sido espancada para que divulgasse o paradeiro de um homem com quem estaria se relacionando e que seria procurado pela polícia. Ela teria sido obrigada a telefonar para ele e marcar um encontro. Ela teria se recusado. Depois disso, foi levada para a Delegacia de Campina Verde, onde se recusou a dar seu nome verdadeiro para proteger seu namorado. Em 7 de fevereiro, teria dito aos policiais que seu namorado teria sido morto e por isso ela decidira revelar sua verdadeira identidade. Os policiais assim descobriram que ela tinha um mandato de prisão no estado de Minas Gerais. Ela foi informada que quatro policiais viriam de Minas Gerais, um deles seu conhecido (seu nome é de conhecimento do Relator Especial). Sheila já teria tido sofrido maus-tratos desse policial quando fora presa anteriormente num caso de drogas. Quando esse policial chegou com seus colegas, ela teria sido deixada a sós com ele em uma sala e teriam permanecido lá por nove horas. Algemada, ela teria sido agredida sexualmente, espancada e sua cabeça mergulhada em um balde cheio de água. Ela teria desmaiado em várias ocasiões e recebera algumas drogas. Quando deixou a sala, teria sido forçada a assinar alguns papéis que não lera. Segundo informações recebidas pelo Relator Especial, ela teria recebido um banho e mostrada à mídia que esperava fora da delegacia. No dia seguinte, o mesmo policial a teria ameaçado dizendo que a levaria até Brasília e que nessa distância haveria muitos córregos. Ela teria ficado cerca de 25 dias na Delegacia de Campina Verde. Durante esse período, não teria sido interrogada. Ela teria tentado cometer suicídio tomando pílulas para dormir que recebera. No dia 03 ou 07 de março, teria sido transferida para Brasília pelo mesmo policial que a estuprou. Ao chegar na Delegacia de Sobradinho, teria sido algemada a uma janela, sentada em um banco e permanecido assim por um dia inteiro. No dia seguinte, teria sido levada para um matagal pelo mesmo policial na companhia de outros. Eles teriam atirado por cima de sua cabeça como ameaça. De volta à delegacia, ela teria entrado em contato com sua família. No fim do mesmo dia, sua irmã chegou à delegacia mas ela teria acabado de ser transferida para a prisão feminina em Brasília. Antes de sua transferência, teria sido examinada por um médico legista a quem se queixou dos maus-tratos que sofrera em Minas Gerais. Ela não teria visto o laudo médico. Segundo informações recebidas pelo Relator Especial, policiais da delegacia de Sobradinho visitaram várias vezes a prisão feminina supostamente para tirá-la de lá. Segundo sua família, ninguém foi informado de sua prisão e teriam sido depois informados de que ela não poderia receber visitas nos primeiros 30 dias na delegacia de Campina Verde. A Comissão de Direitos Humanos do Congresso teria escrito uma carta ao Ouvidor de Minas Gerais, entre outras coisas, solicitando medidas imediatas como assistência médica. O policial responsável pelo estupro teria ameaçado outros membros de sua família caso ela mantivesse as acusações. Sua família teria, em vão, dado queixa desse incidente à polícia.

Valéria Vieira Lopez, presa da ala feminina do Departamento de Investigação, teria levado tapas e sido chamada de "mulher preta" quando voltava a sua cela depois do trabalho no dia 03 de setembro de 2000.

Zilda Messias Coelho, presa da ala feminina do Departamento de Investigações, teria sido espancada por dois policiais do turno da noite e um policial civil, em uma noite do mês de junho de 2000. Eles a teriam retirado da cela, golpeado, agarrado seu pescoço e quase a estrangulado. Teriam ainda batido sua cabeça ao chão, o que teria feito com que ela desmaiasse. Ela teria sido levada a um hospital e medicada. Depois disso, teria dado queixa de maus-tratos ao delegado que não teria tomado nenhuma providência.

Gláucia Andréia Gonçalves e duas outras pessoas teriam sido presas por seis policiais militares em Belo Horizonte, no dia 19 de agosto de 2000. Os policiais a teriam chutado, tirado suas roupas e obrigado que ela dançasse e cantasse. Teriam dado coronhadas em sua cabeça até causar sangramento. Aproximadamente três horas depois, ela teria sido levada para o Departamento de Investigações às 5:30 da manhã onde seu pedido para ser levada ao IML fora negado. Na delegacia ela teria sido obrigada a assinar o que mais tarde descobriu ser uma nota de culpa sem maiores explicações. Ela não teria falado com um advogado.

Elisabeth Maria Alves Motta teria sido espancada e presa no dia 25 de junho de 1999. Segundo informações recebidas pelo Relator Especial, ao entrar em sua casa, encontrou 20 policiais e um deles teria desferido uma coronhada contra sua testa. As pessoas dentro da casa já haviam sido espancadas. Seu filho de 18 anos teria sido espancado até vomitar sangue. Nesse instante, três horas depois de sua chegada, ela teria admitido as acusações de tráfico de drogas. Os policiais a teriam levaram em uma viatura e demorado mais tempo do que o usual supostamente porque queriam que a imprensa estivesse na delegacia quando lá chegassem. Às 20hs, finalmente a levaram para a Delegacia de Narcóticos onde ela teria dito que a droga encontrada não lhe pertencia. Ela teria sido ameaçada e ficada sem água e sem comida durante quatro horas. Por volta das 16hs, seu advogado chegou e a teria instruído a assinar uma confissão para receber água e comida. Ainda segundo informações recebidas pelo Relator Especial, ela teria assinado e sido então levada para o Departamento de Investigações onde seu pedido para ser examinada no IML para comprovar se era dependente de drogas não foi autorizado. O juiz a teria condenado a seis anos de reclusão.

Anderson Lourenço de Santana teria sido espancado por duas horas por quatro ou cinco policiais da Delegacia de Furtos e Roubos de Belo Horizonte no dia 06 de julho de 2000 após ter sido despido. Teria levado socos, chutes e golpes com cassetete. Em decorrência desses espancamentos, alguns de seus dentes superiores teriam sido quebrados. Seu rosto teria inchado e ele teria se sentido tonto e com ferimentos na cabeça. Não teria recebido assistência médica. Por ocasião da entrevista com o Relator Especial, no dia 03 de setembro de 2000, marcas compatíveis com o relato eram ainda visíveis.

Júlio César Brisda teria sido detido por cinco policiais no início de junho de 2000 e levado para o departamento de Investigações de Belo Horizonte. Teria apanhado no rosto e nos braços para que assinasse uma confissão. Ele teria se negado e então, espancado três vezes, duas vezes durante meia hora. Por fim, teria concordado em assinar a confissão. Um dia depois, teria sido transferido para a Delegacia de Furtos e Roubos de Belo Horizonte, onde quatro policiais o teriam espancado e dito que ele não valia nada. Logo após sua chegada, vários de seus dentes teriam sido quebrados pelos policiais numa sexta-feira, no início de junho de 2000. Além disso, teria sido submetido ao "corredor-polonês". Os policiais teriam golpeado seu braço direito e o enxerto de platina de sua perna esquerda. Ele também estaria sofrendo de uma infecção causada por fungos devido as condições higiênicas insatisfatórias de sua cela na Delegacia de Furtos e Roubos de Belo Horizonte.

Edivaldo Grisolgo Guimarães e outros três homens teriam sido detidos no dia 06 de julho de 2000 por mais de 40 policiais militares. Teriam sido levados durante duas horas de viagem chegando em um lugar deserto. Teriam sido espancados com pedaços de madeira e com armas de fogo. Edivaldo Grisolgo Guimarães teria também sido chutado. Os policiais teriam quebrado uma de suas costelas do lado direito, um osso do antebraço e uma cavidade de sua cabeça. Os policiais teriam levado os quatro homens para o Departamento de Investigações de Belo Horizonte, e, um dia depois, Edivaldo Grisolgo Guimarães, teria sido transferido para a Delegacia de Furtos e Roubos, em Belo Horizonte. Quinze dias depois de sua prisão, sua família teria descoberto seu paradeiro. Em decorrência dos espancamentos, Edivaldo teria sofrido amnésia por 40 dias. Os policiais teriam feito pressão psicológica para que ele assinasse uma confissão e policiais militares o teriam espancado novamente na delegacia. Por ocasião da entrevista com o Relator Especial, em 03 de setembro, ele, de fato, precisava de uma extração de dente.

José Jorge Cruz, detento da Delegacia de Furtos e Roubos de Belo Horizonte, sofreria de dores nas costas e no estômago desde a manhã de 02 de setembro de 2000, e, possivelmente, estaria com pneumonia. Ele não teria recebido qualquer assistência médica.

Roni Ferreira Bernardes estaria com uma fratura no pé esquerdo que estava, de fato, inchado por ocasião da entrevista com o Relator Especial na Delegacia de Furtos e Roubos de Belo Horizonte, em 03 de setembro. Ele não teria podido sair de sua cela por 45 dias nem tampouco recebido qualquer assistência médica.

Carlos Adão de Brito teria sido detido no dia 01 de setembro de 2000 por policiais militares e civis. Esses policiais o teriam espancado e também a outros vários familiares em sua própria casa. Ele teria levado um tiro por cima de sua orelha esquerda e a bala teria se alojado em sua cabeça. Sua esposa que estaria grávida na ocasião teria levado tapas. No Departamento de Investigações de Belo Horizonte, policiais o teriam forçado a assinar uma confissão de que estaria portando uma arma. Ele teria apanhado com uma cocota por meia hora. Sua prisão teria ocorrido durante uma operação surpresa em toda a favela que morava. No dia 02 de setembro, teria sido golpeado na cabeça novamente e levado choques elétricos na 3a Delegacia de Polícia localizada no mesmo edifício da Delegacia de Furtos e Roubos de Belo Horizonte.

Edmund Silver Boy, natural do Espírito Santo, teria sido detido sob suspeita de assalto a banco. Em 1999, teria sido submetido ao pau-de-arara na Delegacia de Furtos e Roubos de Belo Horizonte. Após falar três vezes com o corregedor que visitava a delegacia teria sofrido novos espancamentos. Em princípio de agosto de 2000, um policial teria queimado seu ante-braço direito depois que ele voltara a falar com o corregedor.

Fábio Almeida Gomes e Denílson Antônio Alexandre teriam sido transferidos da 4a Delegacia de Polícia para a Delegacia de Furtos e Roubos. Eles teriam organizado uma rebelião na 4a Delegacia e retirados de suas celas. Teriam sido algemados com as mãos para trás e golpeados na cabeça, olhos e costas com pedaços de madeira e borracha e chutados por duas horas e meia pelo delegado e seis ou sete policiais.

Éder Fábio da Marciano, teria sido golpeado na cabeça com uma cadeira na Delegacia de Furtos e Roubo de Belo Horizonte. Em decorrência dos espancamentos, ele tem agora problemas mentais e problemas de visão. Por ocasião da visita do Relator Especial, em 03 de setembro de 2000, era evidente que Éder Fábio da Marciano havia perdido suas faculdades mentais e estaria em sérias dificuldades se seus colegas de cela não cuidassem dele. Segundo informações recebidas pelo Relator Especial, uma testemunha viu um policial interrogando-o no dia 23 de agosto de 2000 e batendo com uma cadeira várias vezes em sua cabeça até que a cadeira quebrasse.

André Luis Alvez Caetano teria sido detido em agosto de 2000 por cinco policiais, levado para uma rua escura e golpeado com cassetetes de madeira por mais de uma hora. Mais tarde, ele teria sido levado para a Delegacia de Furtos e Roubos onde teria ficado confinado em uma sala pequena no primeiro andar. Teria sido espancado por cinco policiais até que assinasse uma confissão. Ele teria sido golpeado em uma perna com um pedaço de metal, levado socos e tapas e forçado a ficar de pé, algemado, por duas horas. Em decorrência dos espancamentos, ele perdeu um dente.

Leandro Barbosa da Chagas teria sido espancado por três horas juntamente com outros presos no dia 01 de setembro de 2000 na Delegacia de Furtos e Roubos. Segundo informações recebidas pelo Relator Especial, quatro policiais entraram na cela 01, algemaram os presos e golpearam suas mãos, costelas e cabeças.

José Carlos da Costa Lagos teria sido preso na rua pela polícia militar em 30 de julho de 2000. Segundo informações recebidas pelo Relator Especial, um policial atiçou um cão policial contra ele, colocou uma sacola plástica em sua cabeça e bateu com pedaços de paus, chutou e deu socos durante três horas e meia. José Carlos teria sido levado para um hospital depois para uma delegacia e finalmente para a Delegacia de Furtos e Roubos de Veículos.

 

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