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V. Conclusões e Recomendações 

 

81. Em 1996, na Cúpula Mundial da Fome organizada pela FAO (Roma, 13-17 de novembro), Kevin Watkins do OXFAM escreveu no jornal inglês O Guardião: “Livre comércio nunca alimentará o mundo, pelo contrário.”[1] A intuição de Watkin foi muito substanciada desde então e as figuras cotadas no parágrafo 3º acima estão aí para prová-la. 

82. A Organização das Nações Unidas é composta por Estados. Por causa da rápida dispersão da globalização dos mercados e da emergência de poderosas oligarquias transnacionais, o poder normativo dos Estados está se degenerando em um passo crescente. A organização não-governamental Ação contra Fome demonstrou de forma convincente a relação causal entre a perda de influência dos Estados e a perda trágica das Nações Unidas de meios financeiros, políticos e simbólicos.[2] As estratégias de quase todos os poderosos capitais multinacionais estão debilitando os Estados mais e mais. Esta tendência, por vez, impede as Nações Unidas de cumprir sua missão satisfatoriamente.

 

83. Jean-Jacques Rousseau escreveu: “Na relação entre o fraco e o forte, é a liberdade que oprime e a lei que liberta”.Quando o Estado perde gradualmente seu poder normativo, o que resta para opor as forças arbitrárias dos mercados globalizados? Apenas a sociedade civil.

 

84. Ação contra a Fome (França) tem a opinião de que as ações não-governamentais desinteressadas, que não estão expostas a grupos de pressão ou ao risco de derrota eleitoral, são as únicas capazes atualmente a se dedicar inteiramente à defesa dos princípios morais, e as únicas capazes de agüentar a lei de mercado ou o desejo de poder, com um objetivo em mente: fazer a voz das vítimas ouvida, defender seu direito à vida, à segurança e ao reconhecimento.[3] O Relator Especial acredita que os movimentos sociais que constituem a sociedade civil podem realizar a mesma função social.

 

85. Na Cúpula Mundial para o Desenvolvimento Social (Junho de 2000) e novamente na Cúpula do Milênio em Nova Iorque (Setembro de 2000), o Secretário Geral das Nações Unidas corajosamente desenhou a conclusão que, de hoje em diante, as Nações Unidas deveriam dar prioridade em seus esforços cooperativos para os movimentos sociais e as organizações não-governamentais que constituem a sociedade civil internacional. [4]

 

86. O mandato do Relator Especial segue o mesmo princípio, na medida em que ele foi requerido “a estabelecer cooperação com ... organizações não-governamentais” (resolução 2000/11, parágrafo 11 b). Seguindo as linhas de direcionamento estratégicas estabelecidas pelo Secretário-Geral e em conformidade com o mandato da Comissão, ele fará todo esforço para cooperar de perto com os novos movimentos sociais e as principais organizações não-governamentais que estão atualmente engajadas no combate contra a ordem injusta do mundo.[5]

 

87. O tempo não é uma entidade abstrata. O tempo é vida humana. Agora mesmo, 826 milhões de seres humanos estão sofrendo o martírio da fome. O Relator Especial recomenda que a comunidade internacional adote três medidas prioritárias para aliviar seu sofrimento imediatamente, isto é:

 

(a)    O Estado prover às famílias mais pobres com semente local e terra  para jardins de vegetais familiares;[6]

 

(b)   Refeições diárias escolares a serem estendidas a todas as crianças carentes e vales-refeições a serem introduzidos em escolas obrigatórias;[7]

 

(c)    Alimentos básicos a serem subsidiados pelo Estado e tiquetes de alimentos a serem emitidos para os mais necessitados.[8]

 

88. O Relator Especial propõe cooperar de perto com a União Inter-Parlamentar, particularmente, participando ativamente nos cursos de treinamento para os oficiais dos seus 140 membros parlamentares (Presidentes, Chairpersons, Secretários-Gerais, etc.), de forma a ajudar a promover uma legislação nacional no direito à alimentação.

 

89. Ele também propõe estabelecer relações de trabalho permanente com os principais órgãos, programas e agências especializadas das Nações Unidas, de forma a promover uma abordagem para projetos de cooperação, a qual está baseada no direito à alimentação.

 

90. O Relator Especial pede que a Comissão dos Direitos Humanos conceda-lhe os meios financeiros para reunir um seminário internacional dos peritos, que estaria encarregado de deixar a fundamentação científica e pedagógica de um manual no direito à alimentação.

 

91. O Relator Especial recomenda que a Comissão preste atenção especial ao desenvolvimento normativo e institucional do direito à alimentação. Seria particularmente desejável o esforço de guardar como relíquia os princípios estabelecidos pelo Comentário Geral n.º 12 em padrões legais obrigatórios ou em tratados internacionais.

 

92. O Relator Especial recomenda que a Comissão confirme seu mandato para responder a informações confiáveis acerca das violações ao direito à alimentação, e, em particular, confirme que ele está habilitado a endereçar respostas urgentes aos Governos responsáveis por sérias violações do direito à alimentação.

 

93. O Relator Especial recomenda que a Comissão torne claro que o termo “alimento” engloba não apenas alimentos sólidos, mas também aspectos nutricionais da água potável.

 

94. O Relator Especial acredita que o direito à alimentação é de uma importância teórica e prática tal para o desenvolvimento econômico, social e político das populações e dos indivíduos que deveria ser assunto de debate de uma Assembléia Geral.



[1] Uma versão francesa do artigo apareceu em Courrier Internacional, Paris, n.º 315, 14-20 de Novembro d 1996.

[2] Geopolitics of Hunger (veja nota 40 acima), p. 13.

[3] Ibid., pp. 38 e 40.

[4] Veja o discurso de abertura do Secretário-Geral para a sessão especial das Assembléia Geral das NaçõesUnidas (Gênova, 26 de Junho de 2000). Ver também o relatório “2000. Um mundo melhor para todos. Progresso em direção ao desenvolvimento de metas internacionais”, preparada juntamente pelas Nações Unidas, o Banco Mundial, o Fundo Monetário Internacional e a Organização para Cooperação Econômica e Desenvolvimento, apresentada pelo Secretário-Geral das Nações Unidas em 26 de Junho de 2000, em Gênova (este relatório pode ser consultado no seguinte endereço eletrônico: www.paris21.org/betterworld).

[5] A heterogênea e principalmente espontânea união os movimentos e organizações, que se encontraram em Seattle, em Dezembro de 1999, tornou-se, neste ínterim, organizada, graças à Association for theTaxation of Financial Transactions for the Aid of Citizens (ATTAC- França) e o mensal Le Monde diplomatique.Um secretariado internacional está agora operando em Paris e uma plataforma comum está sendo preparada (Dezembro de 2000). Este conjunto de reclamações conhecido como “Forum Mundial para Alternativas” será apresentado no Forum Social Mundial, a primeira cúpula mundial anti-Davos, sediada em Porto Alegre  (estado do Rio Grande do Sul, Brasil) de 26 a 30 de Janeiro de 2001.

[6] No estudo não publicado “Malnutrition: un massacre silencieux” (veja nota 11 acima), Antenna coloca figuras no progresso alcançado graças aos jardins de família.

[7] Isto foi recomendado pela UNICEF. Na Índia, tais refeições beneficiam 125 milhões de crianças. Alguns estados no Brasil (como o Distrito de Brasília) introduziram um sistema que é efetivo contra o trabalho infantil e contra a subnutrição e subalimentação. As famílias que concordam em enviar suas crianças à escola recebem um “vale-refeição” para cada dia que a criança passar na escola.

[8] Na Índia, quase 20 milhões de famílias recebem um “cartão racional”.

 

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