Direitos Humanos
 Desejos Humanos
 Educação EDH
 Cibercidadania
 Memória Histórica
 Arte e Cultura
 Central de Denúncias
 Banco de Dados
 MNDH Brasil
 ONGs Direitos Humanos
 ABC Militantes DH
 Rede Mercosul
 Rede Brasil DH
 Redes Estaduais
 Rede Estadual RN
 Mundo Comissões
 Brasil Nunca Mais
 Brasil Comissões
 Estados Comissões
 Comitês Verdade BR
 Comitê Verdade RN
 Rede Lusófona
 Rede Cabo Verde
 Rede Guiné-Bissau
 Rede Moçambique
      

Introdução

 

1.      Na sua 56° sessão, a Comissão de Direitos Humanos adotou a resolução 2000/10 de 17 de Abril de 2000, na qual decidiu, a fim de responder detalhadamente à necessidade de uma aproximação integrada e coordenada na promoção e proteção do direito à alimentação, ao apontar por um período de três anos, um relator especial sobre o direito à alimentação. Define-se o mandato do relator especial como segue:

a)      Procurar, receber e responder informações em todos os aspectos da realização do direito à alimentação, incluindo a necessidade urgente de erradicar os famintos.

b)      Estabelecer cooperação entre os Governos, organizações intergovernamentais, em particular a Organização de Alimentação e Agricultura das Nações Unidas [FAO], e organizações não-governamentais, na promoção e efetiva implementação do direito à alimentação, e fazer recomendações apropriadas na realização do já mencionado, levando em consideração o trabalho já feito neste campo através do sistema das Nações Unidas.

c)      Identificar questões que apareçam relacionadas ao direito à alimentação ao redor do mundo.

 

2.      Em 4 de Setembro de 2000, a Comissão apontou Jean Ziegler (Suíça) como Relator Especial. De acordo com seu mandato, o Relator Especial teve de submeter um Relatório inicial na 57° sessão da Comissão. Por razões técnicas da impressão (tradução, distribuição, etc..), o Escritório do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos estabeleceu 10 de Dezembro de 2000 como o prazo final para submissão do relatório, deixando apenas algumas semanas para sua preparação. Como resultado, o relatório não contém a pesquisa original, mas aponta modestamente por consideração à Comissão de Direitos Humanos uma pesquisa dos problemas a serem tratados e um programa de trabalho para os próximos dois anos.

3.      Na visão da Comissão, o direito à alimentação deveria ser usado como um instrumento para tratar com uma situação totalmente inaceitável. De acordo com as estimativas da FAO, 826 milhões de pessoas hoje estão crônica e seriamente desnutridas, 34 milhões das quais vivem em países economicamente desenvolvidos do Norte. A maioria das vítimas moram na Ásia- 515 milhões – ou 24 por cento do total da população do continente. Entretanto, se nós olharmos para o número de vítimas relativa ao tamanho da população, a África Sub-Saariana é a mais afetada: lá, 186 milhões de mulheres, homens e crianças, ou 34% da população da região, são, séria e permanentemente desnutridas. A maioria das vítimas sofrem do que FAO chama “fome excessiva”, com uma média diária de 300 calorias a menos que a quantidade mínima para sobreviver. Os países mais afetados pela fome excessiva estão, em sua maioria,  na África Sub-Saariana (18 países), o Caribe (Haiti) e Ásia (Afeganistão, Bangladesh, Mongólia, as pessoas da República Democrática da Coréia).[1]

4.      Permanente e séria má-alimentação e desnutrição causam mortes precoces e numerosas doenças, que invariavelmente acarretam incapacidade séria: subdesenvolvimento das células do cérebro em bebês, cegueira causada pela deficiência de vitamina A, etc.[2] Fome crônica e permanente, desnutrição séria pode ser também uma maldição hereditária: todo ano, milhões de mães seriamente desnutridas dão a luz a milhões de bebês seriamente afetados, referidos como “nascidos crucificados”, por Regis Debray.[3]

5.      Permanente, séria desnutrição e má-alimentação impedem homens e mulheres de desenvolverem seu completo potencial e de se tornarem economicamente ativos, condenando-os a uma existência social marginal. Eles são fatores decisivos no subdesenvolvimento de muitas economias do terceiro mundo. Esta tragédia silenciosa ocorre diariamente em um mundo cheio de ricos. De acordo com a FAO, no presente estágio de desenvolvimento da produção agrícola, a Terra poderia alimentar 12 bilhões de seres humanos corretamente, providenciando comida equivalente a 2.700 calorias por dia, para cada indivíduo. E embora existam apenas pouco mais de 6 bilhões de pessoas no mundo, todos os anos, 826 milhões delas sofrem de privação alimentar crônica.[4]

6.      Ação contra Fome (França) escreve: “Muitas pessoas pobres ao redor do mundo, não têm o bastante para comer, porque a produção de comida é gerada para obter dinheiro”.[5] Em muitos casos, a equação é simples: aqueles que têm dinheiro, comem, e aqueles que não têm, sofrem de fome e das incapacidades que surgem e, freqüentemente, morrem. Famintos e desnutridos não são produzidos pelo destino ou uma maldição da natureza; eles são produzidos pelo homem. Morrer de fome é equivalente a ser assassinado, enquanto desnutrição séria e crônica e fome persistente são uma violação do fundamental direito à vida.

7.      Em média, 62 milhões de pessoas morrem cada ano, das quais, provavelmente 36 milhões (58%) direta ou indiretamente, como resultado de deficiências nutricionais, infecções, epidemias ou doenças que atacam o corpo quando sua resistência e imunidade foram enfraquecidas pela desnutrição e fome. Com respeito à extrema pobreza que é comum no mundo, o Programa de Desenvolvimento das Nações Unidas (PDNU) estima que pelo menos 1,2 bilhão de seres humanos são forçados a viver com uma renda de menos de US$ 1 por dia.[6]

8.      Apesar da clara definição da FAO da área da realidade tratada pelo direito à alimentação, uma dimensão do sofrimento humano está faltando na descrição acima: o intolerável e ininterrupto temor que tortura as pessoas famintas desde o momento em que acordam. Como, durante o dia que se passará, eles serão capazes de alimentar sua família, proporcionar alimento para suas crianças, e alimentar eles mesmos? Este medo pode ser até mais terrível do que o sofrimento físico e do que muitas dores e doenças que atacam um corpo desnutrido

9.      Do começo de Setembro até metade de Dezembro, o Relatório Especial estabeleceu a si três tarefas:

a)      Primeiro, familiarizar-se com a extensiva literatura em direitos econômicos, sociais e culturais em geral e ao direito à alimentação em particular;

b)      Depois, começar o mais rápido possível a implementar o parágrafo 11 (b) da resolução 2000/10 que é, estabelecer cooperações com as principais organizações intergovernamentais, especialmente FAO, e as principais organizações não-governamentais (ONG’s) , viajando à Roma, Berlim,  Berna, Paris,  para este propósito

c)      Finalmente, estudar o número de relatórios de ONG’s condenando violações ao direito à alimentação pelos Estados.

10.  Este não é o lugar para uma exaustiva lista dos contatos já feitos. Graças à calorosa boas-vindas que ele recebeu do Diretor-Geral da FAO, o Relator Especial foi capaz de, em apenas poucos dias, encontrar os oficiais mais altos daquela organização e aqueles responsáveis pelo Programa de Alimentação Mundial, assim como o Presidente e vice-presidente do Fundo Internacional de Desenvolvimento da Agricultura (FIDA). O Relator Especial realizou suas primeiras conversas com os oficiais mais capacitados da Organização Internacional do Trabalho (OIT), OMC, a Conferência das Nações Unidas em Comércio e Desenvolvimento (UNCTAD), UNDP, o FMI, o Banco Mundial e o Comitê Internacional da Cruz Vermelha (CICV), assim como o secretariado internacional da Convenção Nações Unidas de 1994 no Combate à Desertificação. Ele gostaria, neste ponto,  de agradecer ao Alto Comissariado dos Direitos Humanos e ao Representante do Alto Comissariado, com quem ele teve uma conversa extremamente útil.

11.  Devido às limitações do tempo, o Relator Especial realizou conversas exploratórias com as seguintes ONGs: Ação contra Fome (França), Rede de Ação e Informação FoodFirst, (FIAN, Alemanha), a Aliança Mundial para Nutrição e Direitos Humanos( WANAHR, Noruega, na pessoa de seu representante em Roma), Antenna (Suíça), o Projeto Internacional ao Direito à Alimentação em Desenvolvimento (Universidade de Oslo, Noruega), o serviço Internacional para os Direitos Humanos (Suíça) e o Instituto Internacional Jacques Maritain (Roma). Foi a FIAN, WANAHR e o Instituto Internacional Jacques Maritain que produziram o excelente Código Internacional de Conduta no Direito Humano à Alimentação Adequada (Setembro, 1997), o qual tem sido referendado por mais de 800 ONG’s de todo o mundo.[7]

12.  Embora este relatório seja apenas um meio de introdução, ele não pode ser restrito a uma mera lista dos problemas legais que surgem na realização do direito à alimentação. Ele deve também,  - embora para o momento, provisoriamente  - levar em consideração as condições macroeconômicas que recaem sobre o desenvolvimento dos pobres de muitas sociedades do Sul. De um ponto de vista metodológico,  um estudo deve ser feito de problemas afetados pela globalização dos mercados financeiros e o resultante enfraquecimento do poder regulador do Estado. Além disso, o estudo das condições macroeconômicas necessárias para a realização do direito à alimentação cai dentro dos termos do mandato confiado ao Relator Especial  a quem foi também solicitado a “procurar, receber e responder informações em todos os aspectos da realização do direito à alimentação, incluindo a necessidade urgente de erradicar os famintos” (resolução 2000/10, para. 11 (a)). Muitas ONG’s enviaram ao Relator Especial relatórios de casos específicos, requerendo a sua intervenção; após estudá-los, o Relator Especial decidiu por submeter alguns deles aos Governos interessados.

Este relatório está estruturado como segue: Primeiro, ele considera a definição do direito à alimentação em termos legais, a origem do direito e os recentes desenvolvimentos. Depois, ele examina os instrumentos internacionais, que se referem ao direito à alimentação. Ele então, discute a questão de que práticas poderiam ser tomadas para encorajar os países a introduzir o direito à alimentação na sua legislação doméstica. Após isso, ele olha para alguns dos principais problemas econômicos e sociais que estão impedindo a realização do direito à alimentação. Este relatório termina com conclusões e recomendações.                                                                          


[1] Organização das Nações Unidas Para Alimentação e Agricultura, O Estado Da Inseguranção Alimentar no Mundo em 2000, Roma, FAO, 2000. A versão em inglês está disponível na Internet (http://www.fao.org/DOCREP/x8200E) . A versão em francês (“L’état de l’insécurité alimentaire dans le monde 2000”) está em preparação.

[2] Nações Unidas, Comitê Administrativo Sobre Coordenação, Subcomitê Sobre Nutrição (ACC/SCN),  Quarto Relatório Sobre a Situação Nutricional: Nutrição durante o Ciclo da Vida, Gênova, janeiro de 2000 (apenas em inglês).

[3] Régis Debray and Jean Ziegler, Il s’agit de ne pas se rendre, Paris, Edições Arléa, 1994.

[4] FAO, op. cit. (veja nota 1 acima).

[5] Ação Contra Fome, Relatório, Paris, dezembro de 1997.

[6] UNDP, Human Development Report 2000, De Boeck University for UNDP, 2000.

[7] “International Code of Conduct on the Human Right to Adequate Food”.  Comentado por Hector Faundez, Wenche Barth Eide, Uwe Kracht, Asbjørn Eide, Gerald Moore, Margret Vidar  e Ben Watkins, em Notes et Documents:   revue de l’Institut international Jacques-Maritain, No. 56, Roma, 1999.  Um breve resumo em linhas gerais sobre o Código Internacional de Conduta elaborado pelo diretor executivo da FIAN pode ser encontrado em um relatório sobre direito à alimentação feito pelo Alto Comissariado de Direitos Humanos (E/CN.4/1998/21, para. 18).

 

Desde 1995 © www.dhnet.org.br Copyleft - Telefones: 055 84 3211.5428 e 9977.8702 WhatsApp
Skype:direitoshumanos Email: enviardados@gmail.com Facebook: DHnetDh
Google
Notícias de Direitos Humanos
Loja DHnet
DHnet 18 anos - 1995-2013
Linha do Tempo
Sistemas Internacionais de Direitos Humanos
Sistema Nacional de Direitos Humanos
Sistemas Estaduais de Direitos Humanos
Sistemas Municipais de Direitos Humanos
História dos Direitos Humanos no Brasil - Projeto DHnet
MNDH
Militantes Brasileiros de Direitos Humanos
Projeto Brasil Nunca Mais
Direito a Memória e a Verdade
Banco de Dados  Base de Dados Direitos Humanos
Tecido Cultural Ponto de Cultura Rio Grande do Norte
1935 Multimídia Memória Histórica Potiguar