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Tortura
nas Forças Armadas
Cecília
Maria Bouças Coimbra1
De um modo
geral, as Forças Armadas, no Brasil, têm sido apontadas como um grande
trunfo no combate à chamada violência urbana e rural e ao tráfico de
drogas.
Entretanto, em realidade,
essas mesmas Forças Armadas enfrentam em suas fileiras sérios e graves
problemas. Em matéria publicada em O Globo (19/08/01, p. 19), lê-se
que “a grande maioria dos cerca de 1500 inquéritos e processos em
tramitação na Justiça Militar da União, é de crimes graves, como
latrocínio, homicídio, estelionato e roubo”. Esses crimes, no Rio de
Janeiro, chegam a 71% do total desses processos.
Além disso, nas Forças
Armadas há um número alto de alcoolismo e uso de drogas. “Somente no
ambulatório do Centro de Tratamento Químico do Hospital Central da
Marinha estão, cerca de 300 militares dependentes de álcool, barbitúricos,
anfetaminas, maconha e cocaína” (O Globo, idem).
Fora este quadro –
pouquíssimo divulgado – uma outra questão ganha espaço dentro das
Forças Armadas: o uso sistemático da tortura e de outras violações
contra seus próprios integrantes. O tema é bastante delicado e, no
Brasil, considerado tabu. Pela força, prestígio e poder que as Forças
Armadas ainda desfrutam no país – não esquecer o recente período de
ditadura militar e a transição
para os governos civis comprometida pelo silenciamento e pelo esquecimento
– as investigações são realizadas dentro das próprias corporações
e as punições, quando acontecem, são bastante leves tendo em vista os
delitos cometidos.
Humilhações e coações
são rotina. Episódios envolvendo maus tratos não são novidades nas
Forças Armadas. Até documentos em vídeos já registraram coações físicas
e psicológicas durante treinamentos: em 1993, a imprensa brasileira
teve acesso a uma fita que mostrava soldados do Exército sugando o
sangue de galinhas mortas. Também há registros de casos de suicídios
motivados por humilhações e coações psicológicas.
Em maio de 2001, o
Grupo Tortura Nunca Mais/RJ e o Centro de Justiça Global entregaram ao
Comitê Contra a Tortura da ONU documento onde eram assinalados 11 casos
de torturas e violações acontecidos, em especial no estado do Rio de
Janeiro, a partir de 1990.
Hoje, tem-se registrado
23 casos que se tornaram, de algum modo, públicos. Entretanto, somente
em um número muito pequeno deles houve continuidade das denúncias
feitas. Na maioria dos casos, pressionadas de diferentes formas, as
pessoas desistiram de suas denúncias. São os seguintes os casos até
agora levantados:
1.
Cadete Márcio Lapoente da Silveira, 18 anos –
(tortura e morte)
No dia 9 de outubro de
1990, às cinco da manhã, Márcio estava em treinamento
na Academia Militar das Agulhas Negras (AMAN), em Resende, Rio de
Janeiro, num pelotão comandado pelo tenente Antônio Carlos De Pessoa.
O exercício era puxado. Márcio sentiu-se mal e pediu para descansar um
pouco. Aos gritos o instrutor ordenou que continuasse. Márcio
continuou a instrução, suando, fraco, sentindo que o chão lhe faltava
e tudo começava a rodar à sua volta, a ficar longe...
Desmaiou e decretou sua
sentença de morte. Seu instrutor,
o tenente De Pessoa, passou a gritar
e a dizer-lhe, em meio a uma enxurrada de palavrões, que fosse
homem e parasse de embromar. Das palavras passou aos atos e começou a
chutar Márcio no corpo e na cabeça. O coturno do oficial bateu várias
vezes, com força, na fronte do rapaz. Em seus derradeiros momentos de
consciência, Márcio ainda tentou defender-se. Uma coronha de fuzil
esmagou-lhe quatro dedos e reduziu sua mão esquerda a uma bola disforme
de sangue.
Enquanto De Pessoa
agredia Márcio, outros oficiais a tudo assistiam, sem intervir,
mantendo os alunos à distância. Um deles chegou a comentar,
dirigindo-se a Márcio que agonizava: “Você
está com cara de quem vai morrer”. Toda a sessão de tortura foi
filmada ante o espanto e a revolta dos colegas de turma..
Márcio, inconsciente,
ficou estendido numa maca, exposto ao sol durante três horas, sem
qualquer assistência. Formou-se um cordão de isolamento de soldados à
sua volta com seus
companheiros e até dois médicos que foram impedidos de aproximar-se
dele, sendo informados de que se tratava de “uma cagada da instrução”.
Só às 8h 30 deu entrada no Hospital da AMAN. Diagnóstico: meningite.
Em Resende, há um
hospital com UTI que poderia ter atendido o rapaz. Entretanto, ele foi
jogado numa ambulância sem qualquer equipamento e sem oxigênio, e
transferido para o Hospital Central do Exército, no Rio. O calor era
tanto, dentro da ambulância, que o trajeto foi feito com a porta
aberta, porque o enfermeiro que o acompanhava reclamou. Márcio morreu
na Via Dutra e chegou morto ao Hospital Central do Exército.
A autópsia foi
assinada por um legista de passado notório, Rubens Pedro Macuco Janine,
que já assinara laudos falsos de presos políticos assassinados durante
a ditadura e que, por isto, acabou
tendo seu registro de médico cassado pelo Conselho Regional de Medicina
do Estado do Rio de Janeiro, em 2000.
O caso de Márcio foi
parar na Justiça Militar, mas o espírito corporativo protegeu o
assassino. A abertura do processo foi atrasada para que De Pessoa
pudesse ser promovido a Capitão.
A Justiça Militar
reconheceu documentalmente que houve “excessos” praticados por
oficiais, negligência e erro médico, por parte dos médicos da AMAN.
Apenas De Pessoa foi julgado, punido, mas beneficiado por sursis pelo
Superior Tribunal Militar.
Os pais de Márcio
continuam procurando justiça, apesar das pressões e ameaças que têm
sofrido.
2.
Luis Viana Santos, 19 anos –
(tortura)
Em novembro de 1991, o
então soldado Luiz V Santos, no quartel da Vila Militar (RJ), foi
submetido a uma sessão de sete horas de tortura que o deixou
incapacitado para o trabalho. Havia sido acusado do furto de um cheque,
quando fazia um curso para cabo, preparando-se para a carreira militar.
Apesar do soldado Almir Francisco de Sá ter confessado o roubo, três
meses depois, Luiz Viana foi desligado do Exército sem direito a
tratamento médico.
Com as pernas, braços
e pescoço amarrados com cordas, o soldado foi espancado com chutes e
pontapés e jogado contra a parede. Passou a apresentar várias seqüelas
como problemas de coluna e de movimento no pulso esquerdo, devido às múltiplas
fraturas que sofreu.
Em outubro de 1992, o
Capitão de Cavalaria Delano Bastos de Miranda e o 3o
Sargento George Carlos Rincon Baldessani foram condenados a 1 ano e 9
meses de prisão na 1a Auditoria do Exército,
mas foram beneficiados por sursis e estão em liberdade.
A família foi
pressionada para desistir do processo.
3.
Emerson Santos de Melo, 20 anos – (suicídio)
Em novembro de 1992, o
soldado do Exército Emerson que servia no 3o Batalhão Especial de Fronteira, em Macapá (Amapá), não
suportando mais as pressões e humilhações sofridas no cotidiano do
quartel, suicidou-se tomando uma mistura de medicamentos. No bilhete de
despedida que deixou escreveu: “...como já disse antes esse é o pior
ano de minha vida. Nunca pensei que um dia iria passar por tantas
humilhações de uma vez só na vida.”
4.
Jean Fábio da Silva Martins, 18 anos à época da prisão
–
(torturas)
Em 25 de março de
1994, para confessar um crime – o roubo de um fuzil – o recruta Fábio
foi submetido a torturas. Esteve preso no Quartel da Vila Militar (RJ),
na Delegacia de Roubos e Furtos e no Quartel da Polícia do Exército.
Foram 36 dias de suplício por conta de sua inexperiência e
ingenuidade. Havia recebido ordem de um militar, que se dizia tenente,
para deixar seu fuzil FAL no local e fazer o reconhecimento da área
próxima. Ao voltar, o fuzil havia desaparecido. Os superiores não
aceitando sua história, prenderam-no e, durante 36 dias, foi
violentamente torturado, sofrendo espancamentos, asfixia, etc.
5.
Eduardo Ferreira Agostinho, 19 anos
– (tortura e morte)
Após ter sido
submetido a intensos exercícios físicos e maus tratos, em 24 de
janeiro de 1996, o aluno da Escola Naval (RJ) Eduardo não resistiu aos
treinamentos e morreu. Foi submetido a uma brutal sessão de exercícios
e, durante uma corrida, sob sol forte, desmaiou e entrou em coma.
Eduardo já havia baixado à enfermaria, uma hora antes, mas foi
obrigado a retornar aos exercícios. Suas mãos e pés apresentavam
bolhas de queimaduras provocadas pelo asfalto, onde teve que fazer várias
flexões de braços. Além de Eduardo, dois outros aspirantes passaram
mal, sendo que um deles chegou a ser internado. Dez outros não
resistiram às brutalidades dos exercícios físicos e pediram baixa,
ainda em janeiro de 1996.
6.
Samuel de Oliveira Cardoso, 17 anos à época da prisão
–
(tortura)
O ex-aluno do Colégio
Naval, em Angra dos Reis (RJ), Samuel após ser submetido a inúmeras
torturas, saiu da escola, em janeiro de 1996. Vítima de maus tratos,
ficou internado no Hospital da Marinha. Foi torturado por alunos mais
velhos, o que dizem ser praxe no Colégio Naval. Sofreu espancamentos,
torturas psicológicas e vários tipos de violência durante dois anos.
Fazia testes físicos brutais, como passar o dia inteiro correndo. A
comida, muitas vezes, era estragada, mas os alunos eram obrigados a
comer. Ficou hipertenso e com
alterações no
comportamento, não sendo mais capaz de fazer exercícios físicos.
7.
Joílson da Silva Melo, 20 anos –
(tortura e morte)
Em 27 de setembro de
1998, o aluno Joílson no 3o
Batalhão de Infantaria (Niterói – RJ) não agüentou o treinamento
realizado e os exercícios de sobrevivência na selva, vindo a falecer
no Hospital Central do Exército. O laudo de necrópsia deu como causa
mortis edema cerebral. A família
soube por colegas de Joílson que, durante o treinamento, ele havia
recebido chutes na cabeça. A família que pretendia processar o Exército
desistiu diante das pressões sofridas.
8.
Nazareno Kleber de Mattos Vargas, 29 anos à época da prisão
–
(torturas)
Cabo da Aeronáutica
acusado de seqüestro, ficou preso, inicialmente, na 76ª Delegacia
Policial, em Niterói, em 03 de fevereiro de 1997. Naquela Delegacia foi
torturado com choques elétricos e espancamentos. Sua mulher também foi
presa e torturada naquele local o que fez com que ele assinasse a
confissão de seqüestro. No dia seguinte foi levado para o Batalhão de
Infantaria da Aeronáutica (BINFA) do IIIo
Comando Aéreo/RJ, (COMAR), onde foi torturado quase que diariamente
durante dois anos e meio, até junho de 1999, quando por ordem da Justiça
foi transferido para a Clínica Psiquiátrica Bela Vista, em Jacarepaguá
(RJ).
Durante os dois anos e
seis meses em que ficou preso foi, quase que diariamente, torturado com
espancamentos (chutes, socos, pontapés, joelhadas, tapas), choques elétricos,
sevícias sexuais (introdução de dedos e cassetete em seu ânus),
palmatórias nas palmas das mãos e solas dos pés. De um modo geral,
esses suplícios aconteciam à noite. Freqüentemente, era algemado para
receber choques elétricos e ser espancado. A cela que ocupou com mais
três outros presos (os casos são descritos adiante) era insalubre, com
condições sub-humanas de higiene, com ratos, lacraias e baratas.
Muitas vezes, após ser torturado, era colocado na cela despido e no
meio de suas próprias fezes.
Nesses dois anos e meio
de prisão somente foi levado ao banho de sol, duas ou três vezes. Seu
desespero foi tanto que, por duas vezes, tentou o suicídio. De um modo
geral, seus torturadores usavam capuz.
Quando da sua transferência
para a Clínica Psiquiátrica foi ameaçado de morte se revelasse as
agressões sofridas; na própria viatura que o transportava foi agredido
com socos.
Depoimentos de vários
de seus familiares confirmam as torturas sofridas, pelas marcas vistas
em seu corpo (hematomas, inchaços e marcas de queimaduras)
Até hoje, Nazareno
continua internado sob custódia e tem sérios e graves abalos psíquicos,
tendo pesadelos constantes. Foi aberto processo no Ministério Público
Militar e o cabo vem sendo sistematicamente ameaçado para retirar a
queixa. Também na Polícia Federal foi aberto um inquérito policial e
seu caso vem sendo acompanhado, desde janeiro de 2001, pelo Procurador
Federal dos Direitos dos Cidadãos, no Rio de Janeiro,
Dr. Daniel Sarmento
9.
Anderson Gomes Monteiro, 18 anos à época da prisão
–
(torturas)
Soldado da Aeronáutica,
acusado de roubar um carro, foi preso, em 17/07/98 e encaminhado para o
Batalhão de Infantaria da Aeronáutica (BINFA) do IIIo
Comando Aéreo (COMAR) do Rio de Janeiro onde foi torturado por cerca de
um ano e meio, até agosto de 2000. Da mesma forma que o Cabo Nazareno
– com quem ficou na mesma cela – foi violentamente torturado, quase
que diariamente, especialmente à noite e nos fins de semana. Em algumas
ocasiões, chegou a ser espancado cinco vezes num mesmo dia. Freqüentemente
era acordado à noite para ser torturado.
Em agosto de 1998 –
por estar o BINFA com muitos presos – foi transferido para a prisão
da Base Aérea do Galeão (RJ), onde permaneceu até novembro do mesmo
ano. Lá também foi torturado, “só
que com mais cautela” (depoimento do próprio soldado), sofrendo
agressões físicas, coações e tendo que fazer exercícios físicos até
a exaustão. À noite era freqüentemente acordado, tendo suas roupas de
cama retiradas e seu colchão molhado. Ficou cerca de 10 dias sem ver
sua família. A alimentação vinha remexida e salgada. Solicitou médico
e dentista e seus pedidos foram ignorados.
Ao voltar para o BINFA do IIIº
COMAR, ainda junto com Nazareno e outros dois presos, suas torturas
continuaram. Num determinado dia, foi tão espancado que perdeu os
sentidos. Por vezes, ficavam dias sem água. Aberto inquérito na Justiça
Militar, por denúncia do soldado, nada foi apurado. Foi aberto também
um inquérito policial na Polícia Federal e seu caso vem sendo acompanhado,
desde janeiro de 2001, pela Procurador Federal dos Direitos do Cidadão,
no Rio de Janeiro, Dr. Daniel Sarmento.
10.
Sérgio Wanderley Macedo da Costa, 25 anos
– (possível
suicídio)
O terceiro sargento do
Exército Sérgio teria se suicidado no refeitório do Batalhão –
Escola de Engenharia do Exército, em Santa Cruz (RJ) com um tiro na
cabeça, em 11 de setembro de 1999. As fotos vistas pela família,
mostravam um tiro por trás da orelha direita de Sérgio. Segundo seus
pais ele nunca se suicidaria e vinha reclamando de que o estavam
perseguindo no Batalhão.
11.
Fernando Romel Fernandes de Oliveira, 18 anos –
(tortura e
morte)
Em 02 de junho de 1996,
o soldado do Exército Romel foi espancado e torturado para dizer onde
se encontrava uma arma desaparecida no 26o
Batalhão de Infantaria Pára-quedista (RJ). Morreu oito horas depois no
CTI do Hospital Central do Exército. Seu pai relata que soube que seu
filho havia sido barbaramente espancado. Segundo dois amigos de
Fernando, em 14 de maio, acusado pelo desaparecimento de uma pistola
privativa das Forças Armadas, foi detido e impedido de se comunicar com
a família. “Após o expediente
, dois homens entraram na cela, supervisionados pelo sargento J. Gonçalves
(...) (que) mandava bater com uma borracha e perguntava a quem Romel
tinha dado a pistola. Como ele negava o furto, as pancadas não paravam
(...). No dia seguinte ao espancamento, Romel recebeu novamente a visita
do sargento na cela (...),foi mais uma vez espancado. Dia 16, o soldado
começava passar mal (...). Três dias depois, como o estado de saúde
do rapaz piorou, o comando determinou a internação” (Jornal O
Dia, 28/09/97, p. 24). Três dias depois de ser levado ao Hospital
Central do Exército, em 19 de maio, Romel entrou em coma.
A família entrou com ação
contra o Exército, pedindo à Auditoria Militar o indiciamento dos
responsáveis.
12.
Marcos José de Sales Cantuária, 19 anos
– (tortura)
Em 10 de julho de 2000,
o soldado Marcos e um grupo de recrutas da Brigada Pára-quedista do Exército
estavam na Serra do Mendanha (zona oeste do Rio de Janeiro) para exercícios.
Marcos não conseguindo executar esses exercícios, foi espancado com
grande violência durante quatro dias, pois havia passado mal e não
pode continuar. A família pensou entrar com processo contra o Exército,
mas não foi adiante.
13.
Jeremias Pedro da Silva, 23 anos
– (morte – provável morte não
acidental)
O soldado do Exército
Jeremias foi morto, em 07 de julho de 2000, segundo informações, por
um tiro disparado por um colega num Quartel da Vila Militar (RJ). O caso
foi narrado de forma estranha e confusa, pois a família de Jeremias
chegou, a pedido das autoridades militares, a assinar um termo de perdão
ao autor do disparo, o também soldado Wagner Vital Pegado, amigo de
Jeremias.
14.
Sérgio Rodrigo Pereira Gomes, 20 anos
– ( morte)
O corpo do soldado da
Aeronáutica Sérgio foi encontrado, em 30 de junho de 2000, com um tiro
de calibre 9 mm na cabeça, em terreno da Aeronáutica, no Galeão (Ilha
do Governador/RJ). Havia desaparecido, em 29 de junho, quando dava
guarda na Prefeitura do Galeão. O estranho é que seus familiares, no
mesmo dia 29, foram procurados por soldados da Aeronáutica em busca de
uma pistola Imbel 9 mm (pistola de uso exclusivo da Aeronáutica) que
estava em poder do soldado.
15.
Vilson Coelho Inácio – (tratamento de saúde)
Em 1993, familiares do
soldado do Exército Vilson foram obrigados a entrar na Justiça para
que o rapaz recebesse tratamento médico, pois sofria de febre reumática,
doença que pode ser fatal se não houver tratamento adequado. Apesar
disso, o comando do 1º Batalhão Logístico do Exército (RJ), onde
Vilson servia, impediu que um médico civil o examinasse.
16.
Celestino José Rodrigues Neto, 14 anos
– (suicídio)
Em 15 de maio de 1990,
o aluno da oitava série do Colégio Militar, do Rio de Janeiro,
suicidou-se depois de ter sido submetido a humilhação pública diante
dos colegas e da mãe no pátio do Colégio. Motivo: o garoto consultou
um livro enquanto fazia a prova de Geografia, tendo sido suspenso por
seis dias. Suicidou-se dois dias depois, deixando uma carta com um
pedido de desculpas para a mãe, que acompanhara toda a cena no pátio
da escola.
17.
João Vicente Santana – (possível
suicídio)
Em maio de 1992, no Rio
de Janeiro, o soldado da Aeronáutica João Vicente teria cometido suicídio.
A Aeronáutica apenas informou que o soldado se matara com um tiro de
fuzil no pescoço. Entretanto, no atestado de óbito, a causa da morte
foi atribuída a uma “contusão com fratura de crânio” .
18.
Paulo Roberto Vieira Barbosa, 19 anos –
(tentativa de suicídio)
Em 22 de agosto de
1993, o soldado Paulo, após três meses servindo na 1ª Companhia do
Batalhão de Polícia do Exército (Tijuca, zona norte do Rio de
Janeiro), tentou o suicídio com quatro tiros. Segundo seus
companheiros, ele recebia sua segunda punição por não ter se
submetido à revisão do corte de cabelo. No dia 22, apesar de estar
bastante deprimido, foi obrigado a fazer a conferência de armas no
Batalhão, quando atirou contra si. Além de perder um rim, Paulo
quebrou uma costela e os tiros também atingiram o fígado e o pulmão.
19.
João Antonio Caputo, 31 anos –
(assassinato)
O capitão – médico
Caputo foi assassinado a tiros, em São Gonçalo/RJ, em 13 de novembro
de 1990. Segundo documento confidencial do Exército, que o Jornal O
Globo teve acesso, o oficial denunciou, em 23 de julho de 1990, ao
Ministério do Exército, em Brasília, e ao Comando Militar do Leste,
no Rio, o desaparecimento de várias caixas de medicamentos e de
material cirúrgico do Hospital Central do Exército. Ao investigar o
caso, Caputo descobriu que por trás dos roubos no hospital havia uma
quadrilha também dedicada a contrabando de armas e munição.
Seu corpo foi
encontrado na mala de seu carro abandonado, com as mãos amarradas e com
três perfurações de pistola 45. O Exército não investigou,
afirmando que o esclarecimento do assassinato competia à Justiça
comum.
20.
Alexander Cristiano da Silva –
(provável suicídio)
O soldado do Exército
Alexander que servia no Batalhão de Aviação do Exército, de Taubaté/SP,
suicidou-se em 05 de dezembro de 1993. Estava preso no quartel há uma
semana por tentativa de deserção e, segundo informações do próprio
Exército, se enforcou com o cadarço de seu coturno.
21.
Carlos Rodrigo da Rocha Flores, 18 anos
– (morte)
O soldado do Exército
Flores que servia no 16º Grupo de Artilharia de Campanha, na cidade de
São Leopoldo (Rio Grande do Sul), morreu, em 09 de abril de 2000, com
leptospirose (doença transmitida por bactérias encontradas na urina de
ratos). Mais 23 soldados do Batalhão de Carlos foram internados com os
mesmos sintomas de leptospirose, dias depois. Todos os soldados fizeram
treinamentos em um terreno onde foram localizadas várias tocas de ratos
e esgotos que contaminam os córregos e lagos da região.
O Exército pagou uma
indenização à família de Flores e o caso foi simplesmente encerrado.
22.
Anderson Hilário de Souza, 21 anos à época da prisão
–
(tortura)
Acusado de tentar
estuprar uma militar da Aeronáutica, o civil Anderson foi preso, em
17/02/1997, sendo levado para o BINFA no III COMAR (RJ). Ali permaneceu
por quase dois anos, sendo torturado diariamente, até 29/01/1999,
quando foi transferido, bastante desequilibrado emocionalmente, para o
Hospital Penitenciário Heitor Carrilho onde cumpre pena.
No BINFA ficou na mesma
cela que o cabo Nazareno Vargas e o soldado Anderson G. Monteiro,
passando pelas mesmas violentas e bárbaras torturas que os dois
sofreram (agressões, espancamentos, estrangulamentos, sevícias
sexuais, choques elétricos). Por vezes, as torturas eram tão fortes
que ficava desacordado.
Seus familiares relatam
as marcas de torturas visíveis em seu corpo quando iam visitá-lo.
Foi aberto inquérito
policial na Polícia Federal para apurar as responsabilidades dessas
torturas no IIIº COMAR e, desde janeiro de 2001, seu caso vem sendo
acompanhado pela Procurador Federal dos Direitos dos Cidadãos, no Rio
de Janeiro, Dr. Daniel Sarmento.
23.
André Luiz Oliveira da Silva, 45 anos à época da prisão
–
(torturas)
Sargento da Aeronáutica,
André estava lotado em Manaus. Em meados de 1997, saiu de lá por estar
sendo perseguido em razão de denunciar que aviões da FAB estavam sendo
utilizados para o tráfico de armas e drogas na região. Veio para o Rio
com licença de saúde e foi obrigado a voltar por ter sido acusado de
deserção. Voltou ao Rio, após ter sido absolvido no processo e, através
de uma ação judicial, conseguiu permanecer nesta cidade, junto de seus
familiares, para tratamento de saúde (é hipertenso e cardíaco).
Em 31/03/1999, um automóvel
foi a sua residência com homens à paisana, fortemente armados e,
diante de seus dois filhos menores, foi agredido e jogado dentro do
carro. Foi levado para o IIIº COMAR e ficou 22 dias na cela do BINFA
junto com o cabo Nazareno e o soldado Anderson Monteiro. Por sua patente
deveria ficar em alojamento militar e não em uma cela
Hipertenso e cardíaco,
passou mal quase que diariamente (dores no peito, falta de ar, suores,
boca mole, babando) sem que lhe fosse dado qualquer medicamento e nem a
presença de um médico. Era freqüentemente ameaçado de morte.
Como os dois outros
presos, não teve direito a banho de sol e a comida quando era servida
vinha fria, salgada e com presença de animais queimados (baratas e
lagartixas). A água servida era amarelada com cheiro de urina.
Um sargento da Aeronáutica,
em depoimento dado ao Ministério Público Federal do Rio de Janeiro,
afirmou que, no BINFA do IIIº COMAR, além dos presos serem “privados
de água, às vezes por vários dias, por crueldade”, na alimentação
deles era comum se misturar “urina,
cuspe, esperma e até restos de animais”. Além disso, este
militar, confirmou as denúncias anteriormente feitas pelo cabo
Nazareno, pelo soldado Anderson Monteiro e pelo civil Anderson Hilário
de que naquele local as torturas e maus tratos aos presos eram comuns,
que os agressores normalmente usavam capuz e que não há denúncias
porque as pessoas têm medo.
Ainda sobre o sargento
André Luiz, após ter sido liberado, apesar de bastante debilitado física
e psicologicamente (tem medo de sair à rua) fez denúncia ao Ministério
Público Militar, tendo sido aberto Inquérito Policial Militar, onde
passou de vítima a réu.
Em janeiro de 2001, seu
caso começou a ser acompanhado pelo Procurador Federal dos Direitos dos
Cidadãos, no Rio de Janeiro, Dr.
Daniel Sarmento.
Estes são apenas
alguns casos tornados públicos. Supõe-se que muitos outros aconteçam
no cotidiano dos quartéis e durante os treinamentos. Entretanto, o silêncio
e a impunidade têm sido a norma.
Dispositivos e serviços
de informação, tão fortalecidos durante a ditadura militar, perduram
até hoje. Desde o primeiro mandato de Fernando Henrique Cardoso, o tema
“subversivo” utilizado nos anos 60 e 70, foi trocado por “forças
adversas” para designar movimentos populares e organizações sociais.
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