
O
Massacre de Eldorado dos Carajás
Pesquisa:
Sandra Carvalho*
Dados
e Fontes de Pesquisa: MST Pará; CPT - Comissão Pastoral da Terra.
“A
Luta Contra a Impunidade do Massacre de Eldorado de Carajas”, Carlos
Guedes, advogado da Comissão Pastoral da Terra
“Massacre de Eldorado
dos Carajás: Em Disussão o Maior Julgamento da História do Brasil”,
Caros Amigos Especial. Número
5 - Novembro de 1999
Altamiro Ricardo da
Silva recebeu dois tiros na cabeça e um na perna. Antônio Costa Dias,
um tiro no tórax. Raimundo Lopes Pereira foi vitimado com três tiros:
dois na cabeça e um no peito. Leonardo Batista de Almeida foi atingido
por uma bala na testa.
Graciano Olímpio de
Souza, dois tiros, sendo um na nuca e outro no peito. A necropsia no
corpo de José Ribamar Alves de Souza mostrou que ele recebeu dois tiros
e um deles, na cabeça, foi à queima-roupa. Ao atirarem em Manoel Gomes
de Souza, os autores queriam matar o rapaz. A prova são os três tiros
disparados que atingiram a testa e o abdômen, regiões altamente
letais. Lourival da Costa Santana foi atingido no coração. Antônio
Alves da Cruz levou um tiro no peito e teve ferimentos com arma branca.
O laudo apontou como causa morte uma hemorragia interna e externa com
explosão do coração e do pulmão esquerdo por instrumento corto
contundente. Abílio Alves Rabelo morreu com três tiros, dois no pescoço
e um na coxa direita. João Carneiro da Silva teve morte por esmagamento
do crânio, indicando Ter sido ele vítima de extrema violência e
crueldade. Ao prestar depoimento, Luiz Wanderley Ribeiro da Silva
revelou que viu um policial militar atacar João Carneiro com um pau,
que foi introduzido na cabeça da vítima, partindo-a e expondo os seus
miolos. Antonio, conhecido apenas como “Irmão”, morreu com um tiro
na nuca. João Alves da Silva levou dois tiros: um na cabeça, por trás,
e um na canela direita. A trajetória do projétil que o atingiu na região
temporal fez um percurso de cima para baixo e de trás para diante,
indicando Ter sido ele alvejado quando se encontrava no chão. Robson
Vitor Sobrinho levou quatro tiros – dois pelas costas e à
queima-roupa, na altura do tórax, um no braço e outro no rosto –
enquanto estava no chão. Amâncio Rodrigues dos Santos recebeu três
tiros, sendo um na cabeça, um na parte pélvica e um na região axilar.
Valdemir Pereira da Silva levou um tiro no peito. Dois tiros atingiram o
peito e um a região axilar direita de Joaquim Pereira Veras. A trajetória
de entrada do projétil na axila mostra que a vítima encontrava-se num
plano inferior ao agente que disparava a arma de fogo. João Rodrigues
Araújo foi atingido por um tiro no braço direito e morreu devido a
hemorragia pelo seccionamento da artéria femural esquerda pelo uso de
arma branca.
Esses 19 homens foram
assassinados na tarde de 17 de abril de 1996, em Eldorado dos Carajás,
Pará. Seus algozes foram 155 policiais, divididos em dois grupos. O
primeiro, saído de Paraupebas e comandado pelo major José Maria
Pereira de Oliveira, era composto por 69 homens armados com 2
metralhadoras 9 mm, 1 revólver calibre 38, 10 revólveres calibre 32 e
38 fuzis calibre 7,62. Ocuparam uma das extremidades do Km 96 da Rodovia
PA-150.
A outra tropa veio de
Marabá. Era comandada pelo coronel Pantoja, comandante da operação, e
tomou conta do outro lado da estrada. Seus 85 policiais militares
estavam armados com 8 submetralhadoras 9 mm, 6 revólveres calibre 38, 1
revólver calibre 32, 28 fuzis calibre 7,62, 29 bastões e 14 escudos.
Os 19 mortos eram
integrantes da “Caminhada pela Reforma Agrária”, iniciada no dia 10
de abril por 1.500 famílias de trabalhadores rurais sem terra. Um dia
antes do massacre, por volta das 15h, essas famílias montaram um
acampamento no Km 96 da PA-150, na denominada “Curva do S”, próxima
à cidade de Eldorado dos Carajás. Os trabalhadores interditaram a
estrada e exigiam alimentos e transporte, em negociação com a Polícia
Militar, que acompanhava a marcha.
Naquele momento, a
tropa do 4º Batalhão de Polícia Militar, em Marabá, estava pronta
para realizar a desobstrução da rodovia. Por volta das 20h, a operação
foi cancelada em um acordo entre integrantes do Movimentos dos
Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) e a Polícia Militar. O major José
Maria Pereira de Olivera, comandante da 10ª CIPM/1ª CIPOMA, que
negociava com o MST, garantiu que as reivindicações dos trabalhadores
seriam levadas às autoridades competentes nos âmbitos federal e
estadual. No dia seguinte, data do massacre, às 11h, o tenente da PM
Jorge Nazaré Araújo dos Santos informou que as negociações estavam
encerradas e que nenhuma das reivindicações seriam atendidas, nem
mesmo a doação de alimentos.
Enquanto isso, na
capital, o governador do Estado, Almir Gabriel, ordenou ao secretário
de Segurança, Paulo Sette Câmara, ao superintendente estadual do
Incra, Walter Cardoso, e ao presidente do Instituto de Terras do Pará (Iterpa),
Ronaldo Barata, a desobstrução do Km 96 da PA-150.
A Polícia Militar
iniciou a ação jogando bombas de gás lacrimogêneo contra os
trabalhadores e disparando tiros para o alto. Em seguida, a PM começou
a disparar rajadas de metralhadora. Os integrantes do MST se defenderam
arremessando paus, pedras, foices, terçados e disparando alguns tiros
de um revólver. Além dos 19 trabalhadores mortos, a ação da PM
resultou em 81 pessoas feridas, sendo 69 sem terra e 12 policiais
militares.
A história do
assassinato deste 19 homens tem ligação direta com uma tentativa
anterior e em vão de negociação do MST com o governo do Pará.
No dia 5 de março de
1996, 3.500 famílias de sem terra, acampadas à beira da rodovia entre
Marabá e Paraupebas, decidiram ocupar a fazenda Macaxeira e iniciaram
negociações com o Incra.
No dia seguinte, por
meio do presidente do Iterpa, o governo do Pará comprometeu-se a fazer
gestão junto ao Incra pelo assentamento dessas famílias. O governo
comprometeu-se a enviar 12 toneladas de alimentos e 70 caixas de remédios
ao acampamento. O prazo limite para a obtenção dessa área era de 30
dias, começando em 7 de março de 1996.
Alimentos e remédios
prometidos não foram enviados. No mesmo mês, em Belém, a Federação
dos Fazendeiros fez uma reunião com o governador e o secretário da
Segurança. A Federação levou diversos presidentes dos sindicatos dos
fazendeiros da região de Marabá para exigir maior repressão ao MST e
entregou uma lista de 19 pessoas que deveriam desaparecer para que a paz
voltasse à região. Constavam na lista os principais líderes do MST.
Depois de 30 dias desde
a ocupação, o governo não havia cumprido suas promessas. Os
trabalhadores resolveram, em assembléia, seguir em marcha até Belém,
a 800 km de Marabá, com o objetivo de sensibilizar o governo.
O contexto do conflito
O Estado do Pará está
localizado ao Norte do Brasil. Possui uma área de 1.248.042 quilômetros
quadrados, com uma população de 3.468.700 habitantes. A região de
Marabá é a porta de entrada das terras da Amazônia. É lá que
desembocam a ferrovia Carajás e as estradas que sobem de Tocantins (Belém-Brasília)
e vêm de Imperatriz, rumo à Transamazônica. É o desaguadouro de
milhares de camponeses em busca de terra. Há ainda os contingentes atraídos
no passado pela ilusão do garimpo ou de algum emprego na Cia. Vale do
Rio Doce, que domina a exploração de minério. Milhões de hectares de
terra desta região foram grilados, antes para a exploração de madeira
e agora para algumas pastagens próximas às rodovias.
A região sul do Estado
do Pará caracteriza-se pela presença de grandes grupos financeiros e
industriais –Volkswagem, Liquigás, Banco Real e BCN, entre outros,
que, beneficiados pela redução de impostos de até 50% sob a condição
de investir 2/3 na agricultura, abocanharam grandes extensões de
terras, impedindo o desenvolvimento, já que a propriedade fundiária
fora adquirida apenas para a especulação imobiliária.
Ao mesmo tempo, a
abertura da Mina de Carajás (a maior mina de ferro do mundo) e da
estrada de ferro estimulou o crescimento rápido das cidades da região.
Mas estas cidades continuaram pobres e sem infra-estrutura para suportar
o crescimento populacional. O resultado são os altos índices de
desemprego, marginalização, pobreza e exclusão social dos habitantes
da região.
A tensão social
provocada pela concentração injusta de terras, aliada à omissão do
Governo Federal no equacionamento desta desigualdade, a proteção aos
latifundiários e a reinante impunidade faz com que nesta área os
conflitos fundiários sejam graves e constantes e o emprego da violência
por parte dos fazendeiros seja um meio natural para a solução destes
conflitos.
Os números da violência
Segundo a Comissão
Pastoral da Terra (CPT), desde 1980, 1.543 trabalhadores rurais foram
assassinados no Brasil. De janeiro a novembro de 2001, foram 23
assassinatos. O estado do
Pará ocupa o primeiro lugar em assassinatos de trabalhadores rurais,
com 766 casos desde 1980.
Também é grande o número
de prisões arbitrárias. Somente este ano, 22 militantes do MST foram
presos no Pará, sendo que 16 deles estavam na desocupação pacífica
da fazenda Chão de Estrelas, em Aurora do Pará, em junho passado. A
fazenda pertence ao senador e presidente “licenciado” do Congresso
Nacional, Jader Barbalho.
A violência contra
trabalhadores rurais no Pará tem aumentado durante o mandato do
Presidente Fernando Henrique Cardoso. Aproximadamente 15% dos
assassinatos ocorreram em situações classificadas como massacres ou
chacinas, verificando-se a participação regular de policiais
militares. Em todos os casos de homicídio, a perseguição é dirigida
contra líderes camponeses, sindicalistas, padres e outros religiosos. A
perseguição é praticada por pistoleiros, integrantes da Polícia
Militar ou colaboradores da corporação. A impunidade é comum nos
conflitos fundiários. Normalmente, as provas são rapidamente
ocultadas, as buscas de provas emperradas, os processos podem durar anos
e os culpados desaparecem.
??`???/p>
p class="MsoNormal">Os laudos periciais
O médico legista
Nelson Massini, indicado para o caso pela Comissão de Direitos Humanos
da Câmara Federal, chegou ao Pará 48 horas após o massacre e foi
tratado com indiferença pelos peritos e médicos legistas locais. “Os
corpos já haviam sido liberados da autópsia. Foi quando o professor
Paulo Sérgio Pinheiro, que estava comigo, me alertou que a perícia
poderia ter sido direcionada. Não queriam reabrir os caixões. O Paulo
Sérgio teve de telefonar ao ministro Jobim para que esse, em seguida,
ligasse ao Instituto Médico Legal emanando ordens expressas de se abrir
os caixões. Os corpos já exalavam, estavam putrificando. Sentei com os
médicos locais e apontei algumas observações que deveriam passar a
constar dos laudos.” Massini atesta sobre o que viu e periciou: “Foi
um massacre típico, com uso de força desnecessária, imobilização
das vítimas, seguida de execução sumária. Os que fugiram eram
recapturados para serem liquidados. Não nos interessa se um sem-terra
atirou a primeira pedra ou não, porque ninguém morreu ali de pedrada.
Os sem-terra não morreram em confronto, morreram subjugados e
imobilizados nas mãos da Polícia Militar.”
Os laudos periciais
emitidos pelo Instituto Médico Legal (IML) do Pará demonstram também
que os trabalhadores rurais foram vítimas de um massacre, pois sofreram
várias lesões pelo corpo, provocadas por projéteis de armas de fogo e
por instrumentos cortantes, como facas e foices. O parecer conclui que
as vítimas foram dominadas e, em seguida, executadas: “As mortes dos
integrantes do MST não resultaram do confronto. A perícia técnica,
robustecida pela prova testemunhal, autoriza a constatação de uma
desmedida e injustificável execução sumária revelada por tiros de
precisão, inclusive à queima-roupa, por corpos retalhados a golpes de
instrumentos cortantes, inclusive com esmagamento de crânio e mutilações
que evidenciam o ‘animus necandi’ (vontade de matar) dos executores
da ação criminosa”.
Datado de junho de
1996, e a pedido do secretário de Segurança Pública do Pará, Paulo
Sette Câmara, o legista Fortunato Antônio Badan Palhares, através do
Departamento de Medicina Legal da Universidade Estadual de Campinas
(Unicamp), faz um contralaudo dedutivo. Apesar de uma lista qualificações
desfiadas pelo próprio em seu currículo, Badan Palhares, nas palavras
de especialista, cometeu uma heresia ao organizar um contralaudo
dedutivo e não indutivo.
As imagens em vídeo
No dia 14 de setembro
de 2000, o Laboratório de Fonética Forense e Processamento de Imagens
da UNICAMP concluiu a perícia da única fita de vídeo gravada com
cenas do Massacre de Eldorado dos Carajás. Os peritos Ricardo Molina de
Figueiredo e Donato Pasqual Júnior conseguiram desdobrar cada segundo
da fita em 33 cenas. O resultado identifica cenas impossíveis de se ver
em uma exibição comum e prova que a tese de legítima defesa da PM é
uma farsa.
Ao contrário do que
afirmaram os policiais, os trabalhadores rurais sem terra não partiram
para cima da PM com o objetivo de atacar a tropa. Logo no começo da
fita vê-se a polícia disparar armas de fogo e lançar bombas de gás
lacrimogêneo, próximo a um caminhão boiadeiro. Os sem terra fogem em
direção ao acampamento na beira da estrada, desobstruindo a pista. As
imagens revelam ainda um sem terra ferido ao lado da roda traseira
direita do caminhão, antes do início do embate entre os manifestantes
e os policiais. O rapaz ferido era Amâncio Rodrigues, conhecido como
“Surdinho”. Dias depois, o resultado do exame cadavérico realizado
no IML de Marabá atestou que ele morreu vítima de três tiros.
Uma das imagens mostra
que o batalhão da PM de Marabá se posiciona entre os sem terra e o
agonizante Amâncio. O grupo avança e arremessa paus e pedras na polícia.
Em seguida, um policial dispara um revólver. Dois segundos depois um
tiro é disparado por um sem terra. Essa sequência é importantíssima
porque derruba a versão de que os sem terra dispararam primeiro. Depois
que os sem terra rompem o bloqueio da PM e alcançam os companheiros
feridos, a fita registra dezenas de pessoas feridas e muita gritaria.
O julgamento
As suspeitas que
pairavam sobre a isenção no julgamento levou o Ministério Púbico a
pedir seu desaforamento de
Curionópolis para Marabá e, posteriormente, para Belém. Um dos
elementos que fundamentou o pedido de desaforamento foi o fato de que
pelo menos 12 dos 21 jurados pré-selecionados para o julgamento em
Marabá eram fazendeiros ou pessoas ligadas a eles.
O julgamento foi
desdobrado em 27 sessões, com três a sete acusados em cada uma delas.
Duas teses se confrontaram. A da acusação, de homicídio qualificado,
argumentando que as tropas deslocadas para obstruir a estrada tinham a
intenção de matar, inclusive selecionando as vítimas entre as lideranças
do MST – 13 dos 19 assassinados eram líderes locais. A acusação se
apoiava nas provas periciais, apontando que 11 dos sem terra foram
atingidos por tiros na cabeça, 7 foram atingidos por armas brancas e
pelo menos 3 foram executados com tiros à queima roupa, em um total de
36 perfurações a bala para 19 vítimas. Além disso, de acordo com vários
depoimentos, as tropas cercaram os manifestantes pelos dois lados, e
perseguiram os que fugiram para o mato.
Outra tese defendida
pela acusação foi a de premeditação dos homicídios, uma vez que os
policias militares agiram sem identificação para encobrir a autoria
dos tiros e que as cautelas (ou registros das armas nos quartéis)
sumiram e reapareceram adulteradas meses depois.
A defesa argumentou que
havia uma “guerra” entre os sem terra e os policiais. Apesar da
discrepância absoluta no número de vítimas, a defesa alegou negativa
de autoria e afirmativa de que a acusação não conseguiu reunir provas
suficientes para convencer os jurados da responsabilidade individual dos
réus.
Durante três dias de
sessão, o juiz Ronaldo Valle sistematicamente cerceou os poderes da
acusação, impedindo a utilização em plenário de documentos juntados
no prazo legal, permitindo manifestações públicas de jurados
criticando a tese da acusação e defendendo pontos de vista
apresentados pela defesa, além de permitir
à defesa críticas grosseiras ao promotor de justiça. Por fim,
o juiz Ronaldo Valle manipulou o resultado da votação do Conselho de
Sentença, obtendo assim a absolvição dos réus pelo placar de quatro
votos a três.
Com a pronta atuação
do Promotor, dos assistentes de acusação, do MST e de entidades de
defesa dos direitos humanos, os julgamentos dos demais 152 réus foram
imediatamente suspensos. Os meios ilegais que o juiz Ronaldo Valle
utilizou para obter a absolvição dos réus foram tão óbvios que o
Tribunal de Justiça do Pará determinou
a anulação do julgamento em abril de 2000, decisão mantida em um
segundo julgamento em outubro de 2000.
O juiz Ronaldo Valle
solicitou o afastamento do caso, o que acorreu em abril de 2000. Durante
o processo de substituição do juiz, dos 18 juizes criminais da Comarca
de Belém, 17 informaram ao Presidente do Tribunal de Justiça que não
aceitariam presidir o julgamento por terem simpatia aos policiais
acusados e aversão ao MST e aos trabalhadores rurais. Em abril de 2001,
foi nomeada a juiza Eva do Amaral Coelho, que em junho de 2000 havia se
recusado a presidir o julgamento do fazendeiro Jerônimo Alves do
Amorim, acusado do assassinato de Expedito Ribeiro de Souza, Presidente
do Sindicato de Trabalhadores Rurais de Rio Maria.
A juíza Eva do Amaral
Coelho designou o dia 18 de junho de 2001 como data para o novo
julgamento dos três oficiais absolvidos em agosto de 1999. Contudo,
alguns dias antes do início da sessão, a juíza Eva do Amaral Coelho
determinou a retirada do processo da principal prova da acusação: o
minucioso parecer técnico da Unicamp, subscrito pelo Prof. Ricardo
Molina. O Promotor de justiça, os assistentes de acusação e entidades
de direitos humanos protestaram contra essa decisão e, em pouco mais de
48 horas, conseguiram convencer a juíza a rever sua posição. O
julgamento foi suspenso, mas até o momento a juíza não apresentou uma
nova data.
Recomendações
A principal recomendação
das organizações de direitos humanos em relação ao julgamento do
massacre de Eldorado dos Carajás é a transferência do processo para a
justiça federal. Essa recomendação se baseia na proposta de Emenda
Constitucional 386, que propõe a federalização dos crimes contra os
direitos humanos. Segundo parecer da Comissão de Direitos Humanos da Câmara
dos Deputados: “Federalizar a competência do julgamento das práticas
contrárias aos direitos humanos é a evidência da busca do aperfeiçoamento
das instituições responsáveis pelo exercício da democracia e pela
compatibilização do direito interno com os compromissos internacionais
que aproximam a humanidade no caminho da paz.”
Dezoito anos depois do
assassinato da líder sindical Margarida Alves, na Paraíba, o Tribunal
do Júri da Comarca de João Pessoa absolveu, por 5 votos a 2, o
latifundiário Zito Buarque. Margarida foi morta com um tiro no rosto na
porta de sua casa e diante de seu filho de dez anos.
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