Reparação e Indenização de Perdas Sofridas

MAB – Movimento dos Atingidos por Barragens

Em 16 de novembro deste ano, James Wolfenson, presidente do Banco Mundial, e Nelson Mandela, ex-presidente da África do Sul, participaram, em Londres, da divulgação do relatório da Comissão Mundial de Barragens (CMB) que comprova o que Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB) vem dizendo há muito tempo: os danos sociais, ambientais e econômicos causados por grandes barragens têm sido muito maiores do que admitem a indústria do setor e o governo brasileiro.

A iniciativa da criação de uma comissão independente nasceu em 1997, em Curitiba, no I Encontro Internacional de Atingidos por Barragens, promovido pelo MAB, que contou com representantes de mais de 20 países. A declaração de Curitiba pede a suspensão da construção de novas barragens até que uma "comissão internacional independente" conduzisse revisão completa de todas as barragens financiadas ou apoiadas por agências de créditos internacionais. Pressionado, o Banco Mundial (junto à União Internacional pela Conservação da Natureza) formalizou reunião em Gland, na Suíça, em 1997, com representantes das populações atingidas, ambientalistas e indústria. A reunião de Gland resultou na formação da CMB, uma comissão que se propõe a revisar o desempenho de grandes barragens e formular diretrizes para futuros projetos.

Após dois anos de estudo global, o relatório da CMB demonstra que grandes barragens:

· beneficiaram os setores mais enriquecidos da sociedade, enquanto os mais empobrecidos arcaram com o ônus.

O Brasil tem 93% de sua energia produzida por hidroelétricas. Apesar dos danos causados, o governo brasileiro segue com sua política de promoção à construção de barragens nos moldes da ditadura militar, ignorando a miséria a que são relegadas as populações atingidas pelos projetos.

Enquanto os impactos de barragens não forem avaliados no Brasil e as populações já atingidas compensadas por suas perdas, o MAB exige a paralisação da construção de qualquer nova obra e propõe a criação de uma Comissão Brasileira de Barragens para avaliar, de forma independente, os impactos destes projetos.

Desde o I Encontro Nacional de Trabalhadores Atingidos por Barragens, reunido em Brasília, de 19 a 21 de abril de 1989, no qual atingidos de todo o país decidiram juntar-se no Movimento Nacional de Atingidos por Barragens, o MAB, tem se insistido em que o Governo e as empresas energéticas, responsáveis pela implantação de grandes projetos hidrelétricos, assumam a responsabilidade de reparar e/ou indenizar as perdas impostas às populações atingidas.

A construção quase sempre irresponsável de grandes barragens, que marca a história da hidroeletricidade brasileira, vem impondo às populações atingidas perdas incomensuráveis e irreparáveis nas áreas social, ambiental, econômica e cultural. Levantamentos da Eletrobrás registravam, em 1987, um total de 34.000 km2 de áreas inundadas no Brasil.

Dentre os graves problemas que originam a situação a que chegamos, pode-se destacar:

- inexistência de planejamento energético integrado, privilegiando interesses de empreiteiras, consultoras e fornecedores, resultando em alocação inadequada dos projetos energéticos e em elevados sobrepreços e sobrecustos;

- impactos sociais e ambientais tratados de maneira inadequada, quando não absolutamente desconsiderados;

- impactos sociais tratados com absoluto desprezo pelos direitos das populações atingidas, cuja resistência, organização e luta são, hoje, a única esperança de que seus direitos individuais, comunitários e sociais, assim como suas culturas e modos de vida, não serão sacrificados em nome de um progresso cujos benefícios não partilham;

- total desprezo pelas populações tradicionais, indígenas e quilombos, particularmente no que concerne à estreita articulação entre suas culturas e suas territorialidades, transformando o deslocamento compulsório em irremediável condenação à morte cultural, quando não simplesmente ao desaparecimento físico;

- tratamento privilegiado, inclusive através de subsídios, a grandes consumidores e indústrias eletro-intensivas, muitas vezes exportadoras, fazendo da destruição ambiental e do sofrimento das populações a face obscura do hiper-consumo dos países desenvolvidos;

- inexistência ou fragilidade de políticas voltadas para o apoio à pesquisa, desenvolvimento, demonstração e difusão de fontes alternativas de energia.

Os impactos dessa falta de responsabilidade com a sociedade são evidentes. Até hoje, mais de um milhão de pessoas foram atingidas pelas represas e obrigadas a abandonar suas terras e casas. A população desalojada pelas hidrelétricas enfrenta grandes problemas. As conquistas obtidas não abrangem todos os atingidos. Várias famílias deixaram de ser reassentadas, e aquelas que receberam indenizações não conseguiram comprar novas terras, visto o valor irrisório recebido a titulo de indenização.

É eticamente inaceitável, socialmente injusto e economicamente irracional que novos grandes projetos sejam iniciados antes que estejam devidamente equacionados os problemas sociais e ambientais de barragens já construídas. Não é suficiente reconhecer e assumir os erros do passado. É necessário reparar as perdas e/ou indenizá-las. Em nome dos atingidos por barragens no Brasil, o MAB têm reivindicado do governo brasileiro que não se inicie a construção de nenhuma nova barragem enquanto não estiverem devidamente reparadas e indenizadas as situações críticas vividas pelas populações atingidas.

Abaixo, citamos as principais reivindicações em relação a algumas barragens já construídas ou em construção, onde as pendências não foram resolvidas nem estão sendo cumpridos totalmente os acordos efetuados entre o governo e as populações atingidas:

O Governo Federal nega-se à concluir o reassentamento, propõe substituir o projeto de irrigação – compromisso firmado no acordo de 1986 – por uma indenização que certamente gerará desemprego, fome e violência, prejudicando o desenvolvimento regional. A CHESF e o GERPI, sem qualquer consulta ou negociação com as organizações dos reassentados, vêm desviando recursos originalmente previstos para financiar o reassentamento, utilizando-os em indenizações – o que, na prática, significa acabar com o reassentamento. Negam-se também a prestar esclarecimentos sobre os valores orçamentários aplicados em 1998.

Diante desse quadro, solicitamos:

- A revisão da estratégia para Itaparica com a participação dos representantes dos reassentados.

- Formação de uma Comissão Externa dentro da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados para averiguar denúncias e conseqüências das ações governamentais na área do reassentamento de Itaparica.

- Constituição de uma Comissão Parlamentar de Inquérito – CPI – para fiscalizar e examinar as ações desenvolvidas pela CHESF, pelo GERPI e demais órgãos governamentais que atuam na área.

- Reassentamento imediato do Povo Tuxá, indígenas dos estados da Bahia e Pernambuco, atingidos pela barragem de Itaparica que, há doze anos, perderam suas terras e aguardam o reassentamento, em situação de penúria.

Os cronogramas estão em atraso na obra, na cidade, no reassentamento, nas indenizações e nas obras complementares. Dos 41 milhões de reais do orçamento do DNOCs para 1999, faltam 22 milhões, ou seja, 55% para se concluir o pagamento das indenizações. Das 2.200 famílias que constituem a população rural na área da barragem, apenas 600 serão reassentadas e, até o momento, somente 202 famílias foram reassentadas. Exigimos o reassentamento das demais famílias. Além disso, como o distrito de Poço Comprido corre o risco de ser inundado, é urgente que se realizem obras de infraestrutura e avancem as construções da nova cidade.

Em relação à essa barragem, destacamos os seguintes problemas:

- A indenização paga por FURNAS foi insuficiente e irrisória. Exigimos uma revisão dos critérios utilizados para a avaliação e pagamento de tais indenizações, e que essa revisão seja efetuada em conjunto com os representantes das populações atingidas (STRs). Além disso, muitas áreas não foram indenizadas por falta de documentação tais como posse e inventário.

- O reassentamento das famílias não foi realizado e muitas estão acampadas, vivendo em barracos. É necessário que se discuta com a população atingida e seus representantes uma proposta de reassentamento para todas as famílias atingidas pela barragem.

O processo de privatização agravou os problemas dos agricultores atingidos por barragens.

Assim, a luta dos atingidos na Bacia do Uruguai apresenta um resumo das pendências e propostas:

- que seja indenizada a faixa ciliar de 100 metros ao redor dos lagos das barragens em construção;

- que nenhuma família que reside na área a ser alagada fique sem indenização ou reassentamento, antes do fechamento das comportas;

- que seja pago um valor justo pelas indenizações, em especial na barragem de Machadinho;

- que terminem os processos judiciais de despejo das famílias atingidas, que ainda não negociaram suas propriedades;

- que sejam indenizadas todas as pessoas prejudicadas pela construção das barragens;

- Há 18 anos, a população local foi expulsa dessas ilhas, no rio Paraná. Alguns foram reassentados em áreas distantes e sem a mínima infra-estrutura. A grande maioria das cerca de 1.500 famílias não receberam qualquer tipo de indenização, provocando graves problemas sociais. Sem qualquer debate com os legítimos proprietários das ilhas, o governo federal, através de decreto, criou o Parque Nacional de Ilha Grande. O Movimento por Justiça dos Ilhéus retomou sua organização e agora exige, após quase duas décadas, a indenização justa para as famílias que tiveram tantos prejuízos de ordem econômica e social. Exigem ainda o ressarcimento de valores do ITR pago pelos ilhéus, desde que foram impedidos de produzir e viver nas ilhas.

A apresentação das situações acima relatadas e a discussão pública dos problemas devem contribuir com o debate sobre metodologias, modalidades e prazos para a reparação e/ou indenização e equacionamento dos problemas sociais e ambientais pendentes. Desta forma, esperamos contribuir para:

1. A formulação de métodos concretos de reparação, instaurando princípios e diretrizes gerais.

2. A elaboração de propostas a serem encaminhadas ao governo e às agências multilaterais (BIRD, BID, etc), de modo que assumam integralmente os custos das reparações e/ou indenizações e a suspensão de investimentos em novos projetos, enquanto as situações pendentes não estejam devidamente solucionadas.

3. A realização de plebiscito ou outra forma de consulta popular com as populações atingidas, e que estas possam vetar projetos que venham a prejudicar as comunidades ou pôr em risco sua sobrevivência.

4. O acesso das populações aos planejamentos energéticos.

5. Os estudos ambientais, no sentido da viabilidade social do empreendimento.

6. A resolução das questões sociais antes do início das obras.