
Reforma
Agrária e Violência no Campo
Centro
de Justiça Global, Comissão Pastoral da Terra e
Movimento
dos Trabalhadores Rurais Sem Terra
1.
Ano 2000 em perspectiva
Mortes,
violência e prisões na luta pela reforma agrária
Dados
da Comissão Pastoral da Terra (CPT) revelam que de 1988 até
2000, 1517 trabalhadores rurais foram assassinados no País. De
janeiro a novembro de 2000, ocorreram 12 assassinatos. Entre 1989
e 2000, o total de trabalhadores rurais presos chegou a 1898. De
janeiro a setembro de 2000, o número de prisões chegou a 258.
No
transcorrer do ano, o Paraná foi o estado que mais se destacou em
arbitrariedades e violência contra trabalhadores rurais sem
terra. Desde o início do governo de Jaime Lerner, em 1995, a CPT
registrou 16 assassinatos de trabalhadores rurais, 31 tentativas
de assassinato, sete casos de tortura, 322 trabalhadores feridos e
470 presos, em 130 ações de despejo.
Em
maio, mais de 1500 trabalhadores rurais, incluindo mulheres e
crianças, foram brutalmente reprimidos pela PM na BR- 277, quando
se aproximavam de Curitiba. Os policiais utilizaram gás lacrimogêneo,
cães treinados e balas de borracha para reprimir a manifestação
pacífica dos trabalhadores. Utilizaram também balas de chumbo, o
que resultou na morte do lavrador Antônio Tavares Pereira,
assassinado com um tiro no abdômen. Estima-se que o número de
feridos chegou a 180.
O
estado do Pará também tem concentrado um grande número de violações
contra trabalhadores rurais. Todavia, em junho deste ano, o
fazendeiro Jerônimo Alves Amorim foi condenado a 19 anos de prisão
em razão do assassinato de Expedito Ribeiro Souza, presidente do
Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Rio Maria, no Sul do Pará,
ocorrido em fevereiro de 1991. Este julgamento representou um
marco importante contra a impunidade no País.
Este
ano ocorreu também o julgamento do massacre de Corumbiara.
Durante os 23 dias de julgamento, que ocorreu nos meses de agosto
e setembro em Porto Velho, Rondônia, nove policiais militares
foram absolvidos. Ao mesmo tempo, dois trabalhadores sem terra e
três policiais militares foram condenados em razão do massacre
de Corumbiara, ocorrido em 1995, durante o despejo de 600 famílias
da Fazenda Santa Elina, no qual morreram nove sem terra e dois
policiais. Durante o julgamento, o promotor de justiça Tarciso
Leite de Mattos chamou os sem terra de "nazistas" e
afirmou que "ou o Brasil acaba com os sem terra ou eles
acabam com o Brasil". Esse promotor foi, posteriormente,
afastado do caso pela Procuradoria Geral de Rondônia, por pressão
de entidades religiosas e de direitos humanos.
Em
relação ao massacre de Eldorado dos Carajás, o Tribunal de
Justiça do Estado do Pará decidiu, em outubro, anular a primeira
sessão do julgamento, quando os três principais comandantes das
tropas da Polícia Militar que participaram da operação foram
absolvidos, entre eles o coronel Mário Colares Pantoja. O
massacre ocorreu em abril de 1996, durante uma operação da Polícia
Militar do Pará para desobstrução da rodovia que liga Marabá a
Paraupebas, resultando na morte de 19 trabalhadores rurais sem
terra e deixando mais de 70 feridos.
Integrantes
do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra assassinados em
2000:
Dia
2 de fevereiro: o trabalhador José Lenilson da Silva, 27 anos,
foi assassinado a tiros em Alagoas.
Dia
2 de maio: o lavrador Antonio Tavares Pereira, 38 anos, foi
assassinado pela PM do Paraná quando participava de uma manifestação
nas proximidades de Curitiba.
Dia
10 de junho: o trabalhador Wanderley Bernardo Ferreira, 31 anos,
foi assassinado a tiros no acampamento Zumbi dos Palmares, no Rio
de Janeiro.
Dia
25 de julho: o lavrador José Marluci da Silva foi assassinado
pela PM de Pernambuco, quando participava de uma manifestação em
frente ao Banco do Brasil, em Recife.
Dia
25 de julho: o trabalhador Francisco Aldenir foi assassinado por
pistoleiros no município de Ocara, no Ceará.
Dia
19 de agosto: o adolescente Everson Rodrigues dos Santos, 12 anos,
foi assassinado no acampamento Nova Amanhecer, em Rondônia.
Dia
30 de agosto: os trabalhadores Silvio Rodrigues e Ronilson da
Silva foram assassinados por pistoleiros no município de
Brilhante, Mato Grosso do Sul.
Dia
6 de outubro: o militante Ribamar Godim foi assassinado a tiros
por pistoleiros em Caruarú, Pernambuco.
Dia
7 de outubro: o militante Manuel Neto foi assassinado com um tiro,
enquanto dormia, dentro de sua casa, no município de Suzano, em São
Paulo.
Dia
21 de novembro: o lavrador Sebastião da Maia foi assassinado com
um tiro na cabeça em Querência do Norte, Paraná.
2.
Violência no Paraná
O
Paraná tem sido um dos estados brasileiros com maior incidência
de violações contra trabalhadores rurais. No dia 2 de maio de
2000, cerca de 1500 trabalhadores rurais sem terra foram
fortemente reprimidos pela polícia, a caminho da cidade de
Curitiba. Eles estavam em 50 ônibus, a 5km da cidade, quando
foram barrados por policiais militares na BR-277. Os policiais
obrigaram os sem terra a saírem dos ônibus e deitarem na beira
da estrada, apontando armas em direção a suas cabeças. Nesse
momento, muitos sem terra foram espancados por policiais. Aqueles
que tentaram fugir ou se defender foram atingidos por bombas de gás
lacrimogêneo, balas de borracha e de chumbo. Os policiais
atiraram bombas de gás lacrimogêneo até mesmo dentro dos ônibus,
atingindo mulheres e crianças. Um grupo de cerca de 30 sem terra
foi perseguido pela polícia durante 2km. Eles acreditam que a polícia
utilizou balas de chumbo durante a perseguição, ao mesmo tempo
que eram atingidos por bombas de gás lacrimogêneo atiradas de
helicópteros. Cerca de 180 sem terra foram feridos durante a
operação. Alguns feridos chegaram a ser ameaçados de morte por
policiais militares dentro do hospital.
Durante
a operação, o lavrador Antônio Tavares Pereira foi assassinado
com um tiro no abdômen. O governo do Paraná reagiu imediatamente
diante da morte de Antônio Tavares Pereira, concentrando seus
esforços para convencer a opinião pública de que, primeiro, Antônio
não era integrante do MST. A versão oficial, defendida pelo
secretário de Segurança Pública do Paraná, José Tavares,
dizia que Antônio Pereira teria sido encontrado na BR –116 e não
na BR-277, onde ocorreu o conflito. Ele garantiu também que o
conflito teve início às 10:40 da manhã, e Antônio chegara ao
hospital às 9:09. A versão oficial foi contestada pelo delegado
Fauze Hussain da Delegacia de Homicídios de Curitiba, que
confirmou a versão do MST, de que o conflito teve início às
8:15 da manhã. Mesmo sabendo do equívoco, o secretário José
Tavares insistiu na versão de que a morte não fora relacionada
ao conflito com o MST. Pouco depois, o delegado que contestou a
versão oficial foi afastado do comando das investigações.
Esse
episódio é decorrência de uma política repressiva contra
trabalhadores sem terra, a qual tem se agravado principalmente no
último ano. Em maio de 1999, a Secretaria de Segurança do Paraná
iniciou uma série de despejos em acampamentos de famílias sem
terra. Nessa ocasião, o governo estadual acionou grupos de elite
da Polícia Militar, como o setor Anti-Seqüestro, o Grupo Águia,
os Grupos de Operações Especiais (GOE e COPE), que cercaram as
regiões onde havia ocupações de famílias sem terra. Esses
setores da PM estão equipados com helicópteros, viaturas, cães
treinados para ataque a multidões, policiais à paisana, indivíduos
encapuzados ou sem tarja de identificação, ambulâncias,
escopetas, fuzis, armas automáticas e lança bombas, assim como câmeras
fotográficas e de vídeo.
No
dia 5 de maio de 1999, o Governo do Paraná iniciou uma grande
operação policial para despejar as ocupações de famílias sem
terra na região de Querência do Norte. Somente nesta região, a
PM realizou 14 despejos, onde foram registrados casos de tortura física
e psicológica e de lesões corporais, inclusive contra crianças.
Durante estes despejos foram presos 41 trabalhadores,
registrando-se casos de tortura e espancamento. Após os despejos,
os policiais queimaram pertences, barracos e alimentos das famílias
sem terra e destruíram suas plantações. Essa prática continuou
ocorrendo em 2000, quando foram registrados despejos de centenas
de famílias sem terra, que perderam suas casas e suas lavouras. A
PM do Paraná continua utilizando métodos repressivos para
realizar as desocupações.
Apesar
disso, os assentamentos do MST no Paraná têm alcançado altos índices
de produtividade. A safra de 1998/1999 indicou os seguintes números:
155 mil sacas de milho, na safra 98/99, 70 mil toneladas de
mandioca, 150 mil sacas de arroz, 4,2 milhões de litros de leite,
gerando cerca de 1,5 milhão de reais em receita (ICM). Estes números
repetem-se por todo o Estado do Paraná e revelam a viabilidade da
reforma agrária.
Balanço
de 1999, sobre a violência contra trabalhadores rurais no Paraná,
realizado pela Comissão Pastoral da Terra:
1.
35 despejos de fazendas, alguns realizados sem mandato judicial,
outros realizados durante a noite, em operações da Polícia
Especial ou de milícias privadas. Pelo menos oito áreas eram
fazendas já com processos de desapropriação em andamento. Essas
operações foram filmadas pelo serviço secreto da PM. O oficial
que divulgou as fitas está sob proteção do Serviço Federal de
testemunhas.
2.
173 trabalhadores foram presos: a maioria sem mandato de prisão.
3.
Dois trabalhadores assassinados e duas tentativas de homicídio.
Em nenhum dos casos o inquérito identificou os criminosos, embora
nas regiões todos sabem quem são os mandantes.
4.
20 casos de ameaças de morte.
5.
Seis trabalhadores rurais foram presos e torturados por policiais.
Embora a tortura seja condenada com prisão sem fiança, até hoje
ninguém foi detido.
6.
Mais de 50 trabalhadores ficaram feridos nas operações de
despejos violentos.
7.
Realização de escuta telefônica nos escritórios do MST e nos
telefones das cooperativas. A própria Corregedoria da Polícia
condenou essa prática, realizada ilegalmente.
8.
O Serviço Secreto da Polícia Militar continua operando
prioritariamente contra o MST, violando a Constituição, que proíbe
o uso dessa instituição contra movimentos sociais.
9.
Perseguição política e prisão do advogado da CPT, Dr. Darci
Frigo. Ele tem recebido ameaças de morte e esteve sob proteção
policial.
10.
Da meta do governo de assentar 3 mil famílias, apenas 880 foram
assentadas. Existem 80 acampamentos no estado, com mais de 9 mil
famílias.
3.
A Situação Agrária no
Brasil
A
concentração de terra no Brasil é uma das maiores do mundo.
Menos de 50 mil proprietários rurais possuem áreas superiores a
mil hectares e controlam 50% das terras cadastradas. Cerca de 1%
dos proprietários rurais detêm em torno de 46% de todas as
terras. Dos aproximadamente 400 milhões de hectares titulados
como propriedade privada, apenas 60 milhões de hectares são
utilizados como lavoura. O restante das terras estão ociosas,
sub-utilizadas, ou destinam-se à pecuária. Segundo dados do
Incra, existem cerca de 100 milhões de hectares de terras ociosas
no Brasil.
Segundo
o censo de 1995, existem cerca de 4,8 milhões de famílias de
trabalhadores rurais "sem terra", ou seja, que vivem em
condições de arrendatários, meeiros, posseiros ou com
propriedades de menos de 5 hectares. A Constituição brasileira
determina que as terras que não cumprem sua função social devem
ser desapropriadas para fins de reforma agrária. A função
social da terra é determinada de acordo com o nível de
produtividade, além de critérios que incluem os direitos
trabalhistas e a proteção ao meio ambiente.
O
Brasil produz apenas 75 milhões de toneladas de grãos por ano.
Esse número é quatro vezes menor do que a média de produção
em países com condições climáticas e de solo iguais ou piores.
Segundo o Censo Agropecuário, entre 1985 e 1996, a redução de
áreas com lavouras permanentes foi de 2 milhões de Ha e as áreas
com lavouras temporárias foram reduzidas em cerca de 8.3 milhões
de Ha. De 1980 a 1996 a área cultivada diminuiu 2% e a população
aumentou 34%. Na década de 80, o Banco do Brasil investia em
torno de 19 bilhões de dólares na agricultura. Entre 1994 e
1998, a média de financiamentos foi de 6 bilhões de reais por
ano. Entre 1980 e 1996, a renda média de todos os agricultores
diminuiu 49%.
As
melhores terras destinam-se à monocultura de cultivos para a
exportação como cana, café, algodão, soja e laranja. Ao mesmo
tempo, 32 milhões de pessoas passam fome no país e outras 65
milhões de pessoas alimentam-se de forma precária. Desses 32
milhões que passam fome, metade vive no meio rural. Segundo estatísticas
oficiais, cerca de 30 milhões de pessoas migraram do campo para
as cidades, no período de 1970-1990. O contingente de
trabalhadores rurais diminuiu em 23% de 1985 a 1996. Hoje mais de
77% da população brasileira vive nas cidades.
De
acordo com o censo de 1995, existem cerca de 23 milhões de
trabalhadores no meio rural, sendo que apenas 5 milhões são
classificados como assalariados rurais (permanentes ou temporários).
Cerca de 65% dos assalariados rurais não possuem carteira
assinada e apenas 40% desses trabalhadores possuem trabalho o ano
todo. Muitos desses trabalhadores chegam a trabalhar até 14 horas
por dia. Nesse contexto, as mulheres e as crianças são as mais
vulneráveis. As maioria das mulheres realizam dupla jornada de
trabalho, dedicando-se à produção e ao trabalho doméstico.
Muitas mulheres e crianças que trabalham no meio rural não
recebem remuneração. Uma pesquisa baseada no PNAD/1995 verificou
que cerca de 4 milhões de crianças entre 5 e 14 anos trabalham
no meio rural nas regiões Sul, Sudeste e Nordeste do país, o que
representa mais de 11% dessa população. Somente 29% das crianças
que trabalham recebem remuneração. Entre as crianças de 5 a 9
anos, somente 7% recebem remuneração. Um grande número de crianças
no meio rural não tem acesso à educação e, entre os adultos, o
nível de analfabetismo chega a 70% em algumas regiões.
Segundo
o Censo Agropecuário de 1996, realizado pelo IBGE, houve um
aumento da concentração de terra nas duas últimas décadas. Em
1970, os estabelecimentos com menos de 100 Ha representavam 90.8%
do total de estabelecimentos, detendo 23% da área. Em 1996, esse
número foi de 89,3%, detendo 20% da área total. Em contraposição,
em 1970, os estabelecimentos com área acima de 1.000 Ha
representavam 0.7% do total e detinham 39,5% da área. Em 1996,
esses estabelecimentos passaram a representar 1% do número total
e acumular 45% da área. Entre 1985 e 1996, constatou-se a diminuição
do número de estabelecimentos agrícolas de 5.801.809 para
4.859.865, registrando-se portanto uma diferença de 941.944. Essa
diminuição equivale a 61% da área total plantada com grãos na
safra de 1997/1998. Entre 1994 e 1998, 400 mil pequenos
agricultores perderam suas terras e 800 mil trabalhadores rurais
perderam seu emprego.
Atualmente,
os estabelecimentos agrícolas estão divididos da seguinte forma:
-
4,3 milhões com áreas inferiores a 100 Ha;
-
470 mil com áreas de 100 Ha a menos de 1.000 Ha;
-
47 mil com áreas de 1.000 Ha a menos de 10.000 Ha;
-
2,2 mil com áreas a partir de 10.000 Ha; e o restante sem
declaração.
De
acordo com o Censo de 1996, o nível de produção dividi-se da
seguinte forma:
-
os estabelecimentos inferiores a 100 Ha respondem por 47% do
valor total da produção agropecuária;
-
os estabelecimentos de 100 Ha a menos de 1.000 Ha respondem por
32% desse valor;
-
os estabelecimentos entre 1.000 Ha e 10.000 Ha participam com
17% do valor total;
-
os estabelecimentos acima de 10.000 Ha respondem por 4% do valor
total.
Em
relação à mão-de-obra, constatou-se o seguinte:
-
os estabelecimentos com menos de 10 Ha absorvem 40,7% da mão-de-obra;
-
os de 100 Ha a 1.000 Ha absorvem 39,9% da mão-de-obra;
-
os acima de 1.000 Ha absorvem 4,2% da mão-de-obra.
Constata-se,
portanto, que a realização da reforma agrária no Brasil é
fundamental para resolver problemas econômicos e sociais no país.
4.
A política de reforma agrária do governo brasileiro
O
Governo brasileiro está descumprindo o artigo 11, nº 2, letra
"a", do Pacto Internacional dos Direitos Econômicos,
Sociais e Culturais, que estabelece a obrigação dos Estados
Partes de "Melhorar os métodos de produção, conservação
e distribuição de gêneros alimentícios pela plena utilização
dos conhecimentos técnicos e científicos, pela difusão de princípios
de educação nutricional e pelo aperfeiçoamento ou reforma dos
regimes agrários, de maneira que se assegurem a exploração e a
utilização mais eficazes dos recursos naturais".
Reagindo
às pressões desencadeadas por trabalhadores rurais e
agricultores familiares em todo o país, o governo federal
anunciou, no dia 04 de maio de 2000, um conjunto de medidas
relacionadas à questão agrária. No dia 05 de maio, organizações
de trabalhadores rurais, articulados principalmente pelo MST, CUT,
Contag, MPA – Movimento dos Pequenos Agricultores, CPT, MAB –
Movimento dos Atingidos por Barragens, Frente Sul da Agricultura
Familiar e MLST – Movimento de Libertação dos Sem Terra,
divulgaram uma nota sobre as medidas do governo, condenando a
"desvirtualização" do programa de reforma agrária.
Essas entidades reivindicam uma efetiva política de reforma agrária
no Brasil, combinada com uma nova política agrícola voltada para
os interesses nacionais, e para a democratização dos seus
instrumentos.
Entre
as medidas divulgadas, o governo não acenou com a possibilidade
de novos recursos para a reforma agrária e para o Pronaf.
Observe-se a evolução das dotações do Incra durante o governo
FHC, em valores nominais: 1995, 1.3 bi; 1996, R$ 1.4 bi; 1997, R$
2 bi; 1998, R$ 2.2 bi; 1999, R$ 1.3 bi e; 2000, R$ 1.3 bi. Segundo
dados do próprio governo, de janeiro a novembro de 2000, foram
aplicados somente 35% dos recursos previstos no orçamento anual
para a reforma agrária.
Em
2000, a política de reforma agrária do Governo se concentrou em
medidas repressivas contra trabalhadores rurais, incluindo a
incriminação das ocupações de terra e prédios públicos,
corte de verbas para produção e assistência técnica nos
assentamentos, morosidade nos processos de desapropriação, e
repressão direta a movimentos sociais, inclusive com o anúncio
de seu enquadramento na Lei de Segurança Nacional.
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