PROPOSTAS DE AÇÕES PARA O GOVERNO E PARA A SOCIEDADE

CONSTRUÇÃO DA DEMOCRACIA E PROMOÇÃO DOS DH
Educação para a Democracia e os Direitos

1. Introduzir noções de direitos humanos no currículo escolar, no ensino de primeiro, segundo e terceiro graus pela abordagem de temas transversais.

 

2. Promover cursos de capacitação de professores para ministrar disciplinas ou desenvolver programas interdisciplinar na área de direitos humanos, em parceria com entidades não governamentais.

 

3. Desenvolver programas de informação e formação para profissionais do direito, policiais e militares, agentes penitenciários e lideranças comunitárias, orientados pela concepção dos direitos humanos segundo a qual o respeito à igualdade supõe também reconhecimento e valorização das diferenças entre indivíduos e coletividades.

 

4. Criar comissão para elaborar e sugerir material didático e metodologia educacional e de comunicação para a implementação dos itens imediatamente anteriores.

 

5. Conceder anualmente prêmios a entidades e a pessoas que se destacaram n a defesa dos direitos humanos.
6. Apoiar iniciativas de premiação de programas de reportagem que ampliem a compreensão da sociedade sobre a importância dos direitos humanos.
7. Promover e apoiar a promoção, nos municípios e regiões do Estado, de debates, encontros, seminários e fóruns sobre políticas e programas de direitos humanos.

 

8. Promover campanhas para divulgação das normas Internacionais de proteção para operadores do direito, organizações não governamentais, igrejas, movimentos sociais e sindicais.

 

9. Fomentar ações de divulgação e conscientização da importância da legislação nacional pertinente às políticas de proteção e promoção dos direitos humanos.

 

10. Desenvolver campanhas estaduais permanentes que ampliem a compreensão da sociedade brasileira sobre o valor da vida humana e a importância dos respeito aos direitos humanos.

 

11. Promover a campanha publicitária sobre o 50^o Aniversário da Declaração Universal dos Direitos Humanos.

 

12. Desenvolver campanha publicitária dirigida à escola sobre o valor da diferença em uma sociedade democrática.

 

13. Promover concursos entre as escolas por meio de cartazes, redações e manifestações artísticas sobre o tema da diferença.

Participação Política

1. Desenvolver programas estaduais e apoiar programas municipais, para assegurar a todos os grupos sociais o direito de participar na formulação e implementação de políticas públicas nas áreas de saúde, educação, habitação, meio ambiente, segurança social, trabalho, economia, cultura, segurança e justiça.

 

2. Criar bancos de dados sobre entidades, partidos políticos, empresas, sindicatos, escolas e outras associações comprometidas com a promoção e proteção dos direitos humanos.

 

3. Criar bancos de dados sobre entidades, partidos políticos, empresas, sindicatos, escolas e outras associações comprometidas com a proteção dos direitos humanos.

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