Em Busca da Utopia  

Se nos fosse perguntado a razão de ser deste 1º Programa Mineiro dos Direitos Humanos, responderíamos: não engrossar o inventário das oportunidades perdidas.

Trabalhar pelos Direitos do Homem é celebrar a utopia humana. A tarefa exige predicados que suplantam o esforço da mera racionalidade técnica. Requer mais, demanda racionalidade ética, pede à teoria e à práxis humanas que preservem o domínio do coração incontaminado, que sejam obstáculo à filosofia do desencanto.

A Carta Internacional dos Direitos do Homem, que neste 10 de dezembro completa 53 anos, apesar de sua força moral, é ainda um protocolo de boas intenções. As variadas formas de organização e de estruturas sociais presentes no mundo contemporâneo, embora variadas, mantêm um traço que lhes é comum: perpetuam a ética dos vencedores e condenam os vencidos ao cadafalso. No Brasil, nosso País, esta realidade é tão nítida que dói como sol nos olhos.

Não obstante havermos conseguido emplacar um crescimento econômico significativo e animador, continuamos a nos deparar com as mais aviltantes desigualdades econômicas e sociais, donde concluímos que não basta multiplicar a riqueza das nações; é preciso distribuí-la em benefício de todos!

Se não o fizermos, nossa sociedade continuará penetrada pela violência e a nossa própria Ética, embora cheia de ideais humanitários e de conteúdo cristão, no fundo, será apenas uma máscara a nos esconder de nossa vergonha.

Este programa, sob a ótica procedimental, nasce sob a égide da democracia. Não traduz a visão de pessoas, grupos ou tão somente do governo. Para sua feitura, somaram-se e juntos trabalharam a sociedade civil e o Estado. Do “Seminário Legislativo de Direitos Humanos e Cidadania”, a primeira das instâncias, de onde emergiram as proposições e os subsídios para construção deste Programa, tiramos o timão e a bússola.

A partir daí, tendo às mãos os instrumentos que nos permitiriam não nos perder, passamos a navegar. Implementamos as ações que são próprias da Secretaria Adjunta que hoje manejamos e, em atendimento ao que determina a Lei 12.986/98, art. 5º, alínea “a”, aprofundamos, quer dentro do governo quer fora, o processo de discussão que fora começado no “Seminário Legislativo” de modo a esculpir, no coração do governo, o Programa que ora é oficializado.

Registramos, de modo especial, nosso preito de gratidão ao Governo Itamar Franco e à Secretária Ângela Pace, pela confiança, apóio e solidariedade demonstrados ao trabalho por nós desenvolvido.

Devemos também agradecer à Secretaria de Estado do Planejamento e à Fundação João Pinheiro, fundamentais no arremate deste Programa.

Por último, por permanecer verdadeiro, reescrevemos, com alterações pontuais, o que havíamos escrito no ensaio Ao Cabo da Boa Esperança (“subsídios para um programa de direitos humanos”), reiterando que o fato de portarmos um Programa democrático e includente, cujo conteúdo é resultado da vontade participativa da população deste Estado, não nos faz absolutamente legítimos. Estamos certos de que nossa legitimidade provém, sim, das pactuações diárias e dos compromissos mais singelos que, em defesa da vida, ao longo destes anos, viemos a público firmar. Ou melhor, são as parcerias, trabalho conjunto com os mais diversos conselhos, fóruns, associações, colegiados, entre tantas outras estruturas de representações coletivas da sociedade, que deverão sustentar e dar força normativa ao Programa que, neste momento, apresentamos.

E, nunca nos esqueçamos de que, a utopia é o alimento de nossa alma e os Direitos Humanos não sobrevivem onde morreu a utopia. Tomemos nas mãos este Programa Mineiro de Direitos Humanos, cumpramos o que nele está escrito, trabalhemos para melhorá-lo, para ampliá-lo, e façamos da efetivação dos Direitos Humanos a nossa grande, derradeira e desesperada utopia. Nossa esperança, nosso socorro, nosso remédio!

José Francisco da Silva - Secretário Adjunto de Direitos Humanos do Estado de Minas Gerais