Oficinas Aprendendo e Ensinando Direitos Humanos

ÉTICA, DIREITOS HUMANOS E AÇÃO POLICIAL CIDADÃ

A democracia, enquanto prática social, supõe princípios de conduta e valores éticos como eixos norteadores de relações sociais de respeito à dignidade, tolerância às diferenças, solidariedade, justiça e igualdade.

Segundo Benevides (1997), os enfrentamentos atuais para a construção da democracia no Brasil passam, necessariamente, pela ética e pela educação para a cidadania.

O tema da ética e cidadania apresenta-se no atual contexto, dentre um dos temas transversais do processo de formação de ensino do 1o e 2^o graus do ensino fundamental.

A Declaração Universal dos Direitos Humanos de 10 de dezembro de 1948 aborda em seus 30 artigos, os valores éticos básicos norteadores para proteção dos Direitos Humanos.

Segundo Herkenhoff (1995), oito são os valores éticos-jurídicos que permeiam a Declaração Universal dos Direitos Humanos, os quais devem nortear uma prática cidadã: a paz e solidariedade universal; a igualdade e fraternidade; a liberdade; a dignidade da pessoa humana; a proteção legal dos direitos; a justiça; a democracia e a dignificação do trabalho.

Tomando como referencial o estudo do Herkenhoff, organizou-se uma Oficina Pedagógica - Ética, Direitos Humanos e Ação Policial – com alunos policiais, de modo a contextualizar os valores ético-jurídicos dos Direitos Humanos  na vivência cotidiana e profissional, com o objetivo de possibilitar uma reflexão do ponto de vista das relações interpessoais e institucionais em que o policial está inserido. A educação para os Direitos Humanos prescinde de um processo pedagógico em que o aluno possa refletir criticamente sua realidade e sua prática social, de modo a construir novos padrões de relacionamento humano dentro dos princípios dos Direitos Humanos.

2. Objetivos

·         Desenvolver uma maior sensibilidade em relação ao tema dos Direitos Humanos;

·         Refletir sobre os princípios éticos da Declaração Universal dos Direitos Humanos, a partir do cotidiano familiar e profissional;

·         Construir, de forma coletiva, recomendações práticas para a vida profissional, com base nos princípios da ética e da cidadania;

·         Contribuir com a construção de uma cultura dos Direitos Humanos no interior da ação policial;

3. Desenvolvimento da oficina

3.1 Dinâmica de Apresentação: cada policial se apresenta ao grupo (nome e/ou estado de origem);

3.2 Processo de Sensibilização

-  Distribuição de folders sobre a Declaração Universal dos Direitos Humanos;

-  Leitura e contextualização histórica da Declaração Universal:

10.12.1948 – Pós-Guerra

Nazismo

Perseguição e extermínio dos judeus

Ênfase nas liberdades individuais

Declaração – Compromisso entre os povos e nações

Caráter Pedagógico

Ênfase na dimensão ética, cultural e política

- Leitura da Declaração Universal em grupo com a contribuição espontânea dos presentes;

-  Cada participante retira do texto um valor/princípio ético da Declaração, escrevendo um texto sobre como estou convivendo com este valor na minha vida familiar e profissional ?

-  Produção individual: com base no texto vivencial, cada participante escreve um parágrafo sobre o significado do valor para a vida profissional do policial militar e uma recomendação para a ação policial cidadã;

-  Os  grupos reúnem-se para construírem as recomendações para a atuação da polícia cidadã, com base nos valores/princípios éticos dos direitos humanos.

3.3 Processo de Fechamento e avaliação da oficina

-   Apresentação dos grupos;

-   A facilitadora reflete com o grupo os significados confirmados ou ampliados pelo grupo com base no texto de Herkenhoff;

-   O grupo avalia a experiência e sua relação com o processo de construção de uma polícia cidadã.

DECLARAÇÃO UNIVERSAL DOS DIREITOS HUMANOS

VALORES ÉTICO-JURÍDICOS

·         PAZ

- SIGNIFICADOS DO VALOR PAZ (HERKENHOFF):

Oposição a guerra, a violência

Cultura de Paz (sem preconceitos e desconfianças)

Condições de vida

Convivência – Cooperação – Aproximação

- SIGNIFICADOS DO VALOR PAZ PARA O POLICIAL:

“a grande maioria dos policiais não é a favor da violência. A mesma faz parte da natureza humana e os policiais são de carne e osso. No seio das corporações é pregada a paz. Quando ela não se manifesta á devido às condições de trabalho e a cultura preconceituosa da sociedade para com os policiais. Cada policial, enquanto cidadão, irá suportar as pressões do trabalho de formas diferentes, em virtude da sua formação familiar e seu caráter”;

“este valor é imprescindível em qualquer desenvolvimento social. Todo ser humano busca este valor, mas por conseqüências variadas, este valor torna-se pejorativo aos princípios humanos. Em meio policial a paz é um valor a ser buscado, pois todos os profissionais na área da segurança pública, necessita de paz, porque controlamos a distorção da paz. O ser humano precisa entender o que é paz, como encontrar esta paz e como deleitar-se nesta paz”;

“é a perfeita harmonia do policial com sua comunidade, procurando solucionar as dificuldades e os problemas”;

“ paz é sinônimo de tranqüilidade, de ordem pública estabelecida”.

- SIGNIFICADOS DO VALOR PAZ AMPLIADOS PELO GRUPO

Estado de espírito e estado psicológico;

Valor moral;

Convivência entre equilíbrio e sentimentos;

Condições de vida para a família;

Dever cumprido sem excesso e arbitrariedades.

- RECOMENDAÇÕES PARA A ATUAÇÃO DA POLÍCIA CIDADÃ:

Preparação psicológica durante a formação;

Assistência social e psicológica ao policial;

A polícia cidadã deve transmitir uma sensação de paz, tranqüilidade e de transparência e de solidariedade entre a população na área de atuação. Suas ações devem ser transparentes e objetivas voltadas para o bem comum e para o trabalho com qualidade profissional elevando o bom nome da corporação;

Uso responsável da polícia por parte da sociedade;

Preparo do policial para o gerenciamento de crise;

Apoio às unidades de saúde.

·         SOLIDARIEDADE

- SIGNIFICADOS DO VALOR SOLIDARIEDADE (HERKENHOFF)

Face Militar da Paz

- SIGNIFICADOS DO VALOR SOLIDARIEDADE PARA O POLICIAL

“é ajudar o seu irmão, dando o pedaço do pão quando, em muitas vezes, falta comida em sua casa”;

“lembrar que o policial é também um ser humano e que não deve hostilizar os demais cidadãos, mas tratá-los como concidadãos e não como inimigos procurando ajudá-los nas suas fraquezas”;

“uma palavra que precisa crescer muito na vida policial. Ela internamente é necessária para acabar com as rivalidades e externamente para que nossa instituição busque mais parcerias com a sociedade civil para resolver problemas comuns”.

 - SIGNIFICADOS DO VALOR SOLIDARIEDADE AMPLIADOS PELO GRUPO

Ajuda, auxílio e partilha com o outro;

Parceria entre sociedade civil e polícia para resolver problemas comuns;

Amparo, proteção;

Reconhecimento do outro como semelhante, colocar-se no lugar do outro;

-  RECOMENDAÇÕES PARA A ATUAÇÃO DA POLÍCIA CIDADÃ

Solidariedade entre os diversos setores e instâncias de direção;

Programa de assistência à saúde;

Pesquisa sobre as condições de vida dos policiais;

Humanização nas relações de hierarquia;

Reciclagem dos cargos de gerência para o tratamento humanizado do policial.

·         IGUALDADE

- SIGNIFICADOS DO VALOR IGUALDADE (HERKENHOFF)

Construção contra discriminações e desrespeito;

Dignidade de todos/negação da inferioridade/negação da tutela;

  SIGNIFICADOS DO VALOR IGUALDADE PARA O POLICIAL

“não há igualdade em uma sociedade desigual. Embora o policial entenda que deve tratar seu semelhante como a si próprio, os fatos e circunstâncias o levam forçosamente a parcialidade, pois não se sente igual se quer dentro da própria caserna”;

font size="2" face="Arial">“para o policial militar não existe igualdade nem na sociedade nem  na caserna, sofrendo discriminações no campo do trabalho e no plano social”;

“a igualdade, a meu ver, só existe como norma e não exercitada ou praticada, pois as próprias leis já tratam as pessoas de formas diferentes, quando estas se conduzem nas mesmas circunstâncias (a imunidade parlamentar);

“representa o respeito aos direitos de todos com eqüidade, sem discriminação de cor, sexo, religião etc.”.

-  SIGNIFICADOS AMPLIADOS PELO GRUPO

Tratar o outro como semelhante;

Negação da discriminação;

Tratamento iguais para os iguais e diferentes para os desiguais;

Aceitar as diferenças/tratamento sem diferença;

Norma jurídica/prática social;

Saber dividir direitos e deveres/respeitar os direitos com eqüidade;

Respeitar e ser respeitado.

- RECOMENDAÇÕES PARA A ATUAÇÃO DA POLÍCIA CIDADÃ

Todas as??|E?G???????? pessoas devem ser respeitadas e tratadas com igualdade e posição. Não se admite tratamento diferenciado por ser rico ou pobre, mas sim que faça prevalecer a sua autoridade, sem ofuscar o direito e o respeito próprio da pessoa envolvida no delito. Mostre para ele que você, mesmo dentro do dever legal, é capaz de agir com serenidade, dignidade e praticar o amor ao próximo;

Aplicação transparente dos recursos do fundo de saúde.

·         FRATERNIDADE

-  SIGNIFICADOS DO VALOR FRATERNIDADE (HERKENHOFF)

Irmandade

Reconhecimento e amor ao próximo como a si mesmo

A necessidade do outro na vida de todos nós

-  SIGNIFICADOS DO VALOR FRATERNIDADE PARA O POLICIAL

“capacidade de lidar com humildade e paciência com todos aqueles que nos cercam”;

“o significado deste valor está ausente para o policial, principalmente no interior dos quartéis. Falta de um policial para com o outro, o reconhecimento do valor e das deficiências de cada um. Nem sempre conseguimos ver o companheiro de farda como um irmão”;

“a fraternidade para o policial significa dizer, ou melhor, tratar o cidadão da mesma forma como gostaria que fosse tratado”.

-  SIGNIFICADOS AMPLIADOS PELO GRUPO

Igualdade no tratamento;

Doar-se;

Paciência, humildade e tolerância;

Convivência;

Cordialidade.

- RECOMENDAÇÕES PARA A ATUAÇÃO DA POLÍCIA CIDADÃ

Estar na convivência com os seus companheiros de serviço (ou seja, farda) e na ajuda fraterna aos que necessitam, dentro da sua comunidade, respeitando o seu irmão com afeto cristão, amando-o;

Ver em outras pessoas, independentemente de sua missão, os direitos e deveres;

Ajudar ao próximo, independentemente do que muitos pensam da sua profissão;

Auxiliar a sociedade no dia-a-dia, demonstrando princípios de cordialidade e bondade, independente dos constrangimentos que a profissão impõe.

·         LIBERDADE

-  SIGNIFICADOS DO VALOR LIBERDADE (HERKENHOFF)

Libertação das amarras e da escravidão

Uso responsável

Construção da sociedade para todos

Livre escolha de crença, culto, expressão

Condução para a solidariedade e não para a solidão

-  SIGNIFICADOS DO VALOR LIBERDADE PARA O POLICIAL

“a liberdade do policial é relativa, vivemos submetidos a um regulamento que permite a prisão mesmo antes de ser apurada a responsabilidade. Não temos liberdade plena de expressão. Em qualquer lugar e em qualquer ação existe sempre a cobrança da sociedade por uma conduta impecável”;

“usar livremente mas com responsabilidade as prerrogativas do cargo”;

-  SIGNIFICADOS AMPLIADOS PELO GRUPO

Convenções, leis, instrumentos de direitos;

Acesso a justiça;

Proteção da sociedade;

Pessoas e locais para defesa do policial;

Amparo, garantia, proteção da lei;

Responsabilidades;

Princípios básicos de relacionamento;

Encaminhamento das vítimas às autoridades competentes;

Direito assegurado pelo Estado de preservação da imagem.

-  RECOMENDAÇÕES PARA A ATUAÇÃO DA POLÍCIA CIDADÃ :

“Todo cidadão tem direito à segurança. A polícia militar por força da lei deve promover esta segurança, ampliando o seu efetivo e fazendo um policiamento mais efetivo e com objetividade”

·         DIGNIDADE DA PESSOA

-  SIGNIFICADOS DO VALOR  DIGNIDADE  DA PESSOA

(HERKENHOFF )

Reconhecer e se relacionar com o outro como semelhante;

Respeito mútuo;

O uso e o tamanho da força não para humilhar e oprimir.

- SIGNIFICADOS DO VALOR DIGNIDADE DA PESSOA PARA O POLICIAL:

“Dignidade da pessoa é olhar o outro como seu semelhante, tendo respeito e não usar a força para a opressão”;

“é o respeito ao tratar a comunidade reconhecendo o seu valor de pessoa, digna de atenção, independendo de raça, classe social ou credo”;

“infelizmente devido a própria cultura da nossa sociedade e devido a uma série de estereótipos, o policial tem uma tendência a julgar o cidadão dito ‘suspeito’ pela sua condição social; pela sua cor e aparência. Da mesma forma nem sempre as autoridades e a própria sociedade valorizam o papel e o reconhec??|E?G????????e como uma pessoa possível de erros e de depressão”

-. SIGNIFICADOS AMPLIADOS PELO GRUPO :

Atendimento psicológico;

Levantamento das necessidades do policial.

-  RECOMENDAÇÕES PARA A ATUAÇÃO DA POLÍCIA CIDADÃ

Atendimento psicológico;

Levantamento das necessidades de assistência do policial;

Campanhas de educação dos direitos do policial;

Cursos de recicl??|E?G????????agem com a abordagem dos direitos humanos;

Enfocar nas instruções o respeito e o tratamento igual com o cidadão comum;

Envolvimento com a família do policial;

Envolvimento do policial com a comunidade através de ações  como palestras e ações cívico-sociais;

Viver com dignidade para o policial militar no Brasil não é tarefa fácil. A sugestão aqui é para que os governantes possam olhar para o policial militar com mais atenção, para que nós, policiais, possamos viver com dignidade junto com à população;

·         DIGNIDADE DO TRABALHO

-  SIGNIFICADOS DO VALOR DIGNIDADE DO TRABALHO

(HERKENHOFF)

Provimento das necessidades essenciais

Direitos trabalhistas

Seguridade Social

- SIGNIFICADOS DO VALOR DIGNIDADE DO TRABALHO PARA O POLICIAL

“é ter reconhecido o seu valor profissional por seus pares, subordinados e principalmente superiores, concomitantemente ao reconhecimento da sociedade, gerando desta forma a dignificação e valorização do serviço policial”;

“A dignidade não está relacionada a bens, cargos ou poder financeiro, ela é algo da personalidade, ser digno é ser honesto, sincero, respeitar o próximo”; /font>