Elaboração do Dossiê

A metodologia e cronograma da elaboração do relatório anual ou dossiê relativo aos assassinatos e violação dos direitos humanos de homossexuais devem adaptar-se à situação específica da amostra documental que se está trabalhando: de um lado aqueles grupos locais que coletam e analisam apenas as informações de sua cidade ou estado; do outro, um grupo único que centraliza a pesquisa e sistematização de todos os crimes ocorridos no território nacional. Comecemos pelo primeiro caso.

Em se tratando de um estado pequeno e com poucos jornais além do da capital, normalmente as notícias sobre assassinatos de homossexuais chegam ao grupo homossexual responsável pela sua sistematização no mesmo dia ou em poucos dias após o sinistro. Neste  caso, sugere-se que as duas  pessoas encarregadas da sistematização deste material já nos meses de outubro-novembro de cada ano iniciem a preparação dos quadros e tabelas que servirão de substrato para a análise dos crimes  homofóbicos registrados na sua região.

Em se  tratando de relatórios nacionais – como o que anualmente vem sendo preparado pelo Grupo Gay da Bahia ou pela Comision Ciudadana de México Contra Crimines de Odio por Homofobia, somente em fins  de janeiro é que se dispõem das informações relativas aos crimes ocorridos em novembro e dezembro últimos, razão pela qual tem-se de esperar até os meados de fevereiro para dar por concluído tal levantamento. Mesmo com tal espera, o mais provável é que casos desconhecidos do ano anterior ainda cheguem ao arquivo da entidade ao longo do ano seguinte: nesses casos, quando o total de crimes do ano anterior já estiver “fechado”, deve-se incluir essas mortes remanescentes no relatório do ano seguinte, identificando-os como casos remanescentes e contabilizando-os no cômputo geral.

O dossiê anual deve constar de 4 partes:

1.      Introdução onde se dá uma visão geral dos assassinatos e dos episódios de discriminação e violação dos direitos  humanos dos homossexuais, mostrando sua evolução comparativamente ao ano anterior;

2.      Transcrição numerada dos resumos de todos os crimes homofóbicos, apresentados e contabilizados mês por mês;

3.      Apresentação de tabelas sobre as principais tendências sócio-demográficas dos crimes homofóbicos e sua interpretação qualitativa;

4.      Transcrição dos resumos dos casos de discriminação homofóbica – tema que será abordado no final deste capítulo.

O primeiro passo na sistematização dos crimes homofóbicos é organizar tabelas sobre todas suas características, particularizando-as em temas específicos. Lançando mão das tabelas individuais das vítimas e dos resumos acima referidos, deve-se agora quantificar cada um desses elementos, elaborando-se anualmente as seguintes tabelas:

1 – Total de gays, travestis/transexuais e lésbicas assassinados

2 – Variação mês por mês desses crimes

3 – Características das vítimas

a)     Idade; b) Cor; c) profissão

4 – Local do crime

a)     Estado; b) Cidade; c) Locus: em casa, na rua, etc

5 – Causa mortis

a)     Arma  de fogo, arma branca, espancamento, etc

6 – Características dos assassinos

a)     Idade; b) Cor; c) Profissão

Para facilitar a melhor compreensão de como elaborar esses tabelas, transcrevemos a seguir exemplos – chamando a atenção para a importância de se apresentar sempre os números absolutos e as porcentagens para cada caso específico.

A primeira tabela deve mostrar a evolução da criminalidade anti-homossexual no país, se for um dossiê nacional, ou  no estado, caso tratar-se de um relatório regional.

ASSASSINATOS DE HOMOSSEXUAIS NO BRASIL: 1963-1999

Ano Total

1963-1969 30

1970-1979    41

1980-1989    503

1990-1999    1.256

Total 1.830

A segunda tabela deve mostrar a distribuição dos assassinatos por categoria: gay, travesti e lésbica.

ORIENTAÇÃO SEXUAL DAS VÍTIMAS

ANO GAY TRAV. LÉSB. TOTAL

1997 82 42 06 130

1998 73 36 07 116

1999 104 57 08 169

A terceira tabela mostra a evolução dos crimes homofóbicos divididos por categoria, listados mês a mês ao longo do ano.

ASSASSINATOS DE HOMOSSEXUAIS POR MÊS - 1999

MÊS GAYS TRAV. LÉSB. TOTAL

Janeiro 07 05 -   12

Fevereiro 04 04 01   09

Março 10 11 -   21

Abril 10 08 01   19

Maio 13 05 01   19

Junho 13   - 01   14

Julho 10 10 01   21

Agosto 11   - -   11

Setembro 02 03 -   05

Outubro 05 05 02   12

Novembro 00 02 01   13

Dezembro 09 04 -   13

TOTAL 104 57 08 169

A quarta tabela deve mostrar a distribuição dos assassinatos especificando-se o local onde foram cometidos. Em se tratando de um dossiê nacional, alenca-se estado por estado, em ordem alfabética ou em frequência dos crimes. No caso de relatórios estaduais ou regionais, deve-se especificar, além da capital, as cidades onde ocorreram tais sinistros.

HOMOSSEXUAIS ASSASSINADOS POR ESTADO – 1999

ESTADO GAYS TRAV. LÉSB. TOTAL

AM 7 4 11

AL 8 -   8

AP 1 -   1

BA 7 4 11

CE 3 -   3

DF 1 -   1

GO 2 4 1   7

MG 6 1 1   8

MT 4 1   5

PA 3 3   7

PE 15 10 1 26

PI 1 1   2

PR 4 4   8

RJ 14 3 2 19

RN 3 2   5

RS 4 3   7

SE 4 2   6

SP 15 13 3 31

EXTER. 2 1   3

TOTAL 104 57 8 169

A partir desta próxima tabela, passamos a  identificar detalhes sobre o perfil das vítimas dos crimes homofóbicos: idade, profissão, causa mortis, local onde ocorreu o assassinato.

IDADE DAS VÍTIMAS

IDADE TOTAL

 12-17                      07

18-25                      50

26-30                      18

31-40                      42

41-50                      18

51-60                      11

61-70                      2

75          1

S/IDADE 20

TOTAL 169

A próxima tabela esclarece sobre as profissões dos homossexuais assassinados, detalhando-se as diferentes categorias ocupacionais de acordo com o material disponível e o grau de abrangência que se pretenda dar ao relatório final. Pode-se igualmente especificar as profissões por categoria sexológica: gays, lésbicas e travestis.

PROFISSÃO DAS  VÍTIMAS TOTAL

PROFISSINAL DO SEXO 28

SERVIÇOS         12

CABELEIREIRO         8

GERENTE, AUXILIAR         7

COSTUREIRO, DECORADOR

ESTILISTA, CARNAVALESCO         5

ESTUDANTE         5

FUNCIONÁRIO PÚBLICO         4

APOSENTADO         4

EMPRESÁRIO         4

ENGENHEIRO, ARQUITETO         4

PAI DE SANTO         4

PROFESSOR         4

DESEMPREGADO         3

MÉDICO, DENTISTA         3

PUBLICITÁRIO         3

CAMINHONEIRO         2

DONA DE CASA         2

ADVOGADO         1

ANTIGUÁRIO         1

ARTISTA         1

BANCÁRIO         1

CANTOR         1

ENTREGADOR DE PIZZA         1

GUIA DE TURISMO         1

MILITANTE HOMOSSEXUAL         1

SEMINARISTA         1

TEC. HOSPITALAR         1

VIGIA         1

S/ PROFISSÃO DECLARADA         53

TOTAL         169

Nesta sétima tabela apresenta-se a causa mortis das vítimas, iniciando-se pelas ocorrências mais frequentes, especificando-se, se for o caso, duas ou mais modalidades de instrumentos utilizados na execução, como se vê a seguir:

CAUSA MORTIS

CAUSA TOTAL

TIRO 78

FACADA         29

ESPANCAMENTO         15

ESTRANGULAMENTO         10

PAULADA, FERRADA         08

ENFORCAMENTO, ASFIXIA         07

ENVENENAMENTO         03

DEGOLAMENTO         02

ENFORCAMENTO E TIRTURA         02

PEDRADA         02

AFOGAMENTO         01

ATROPELAMENTO         01

PEDRADA E PAULADA         01

QUEIMADURA A ÁLCOOL         01

SEM CAUSA CONHECIDA         09

TOTAL         169

A próxima tabela refere-se ao local específico onde a vítima foi encontrada

LOCAL DO CRIME

LOCAL GAYS LÉSB. TRAV. TOTAL

RESID. 43 3 5 51

RUA 13 27 40

LOCAL N/

IDENTIF. 23 3 5 31

PRAIA 3 3 6

VEÍCULO 4 2 6

CASA DO

CLIENTE 4 1 1 6

TERRENO

BALDIO 3 2 5

HOTEL,

MOTEL 3 1 1 5

LAGOA 4 4

MATAGAL 2 2 4

BAR 3 1 4

ESTRADA 3 3

BUEIRO 2 2

LOCAL

TRB. 1 1

POSTO DE

GASOLINA 1 1

TOTAL 108 8 53 169

As próximas duas tabelas desenham o perfil dos assassinos: como infelizmente nem sempre as notícias divulgadas na mídia não dão muitos detalhes sobre os criminosos, temos de nos concentrar na idade e profissão dos delinquentes:

IDADE DOS ASSASSINOS

IDADE TOTAL

14-17 10

18-20 08

21-25 24

26-32 10

33-39 03

40-49 01

S/IDENT. 123

TOTAL 179

PROFISSÃO DOS ASSASSINOS

PROFISSÃO TOTAL

PROFISSINAL DO SEXO 05

CLIENTE 04

PORTEIRO 04

G. DE EXTERMÍNIO 03

POLICIAL 03

DESOCUPADO 03

PEDREIRO 02

MODELO 02

SEGURANÇA 02

EX-PRESIDIÁRIO 02

BALCONISTA 01

CAFETINA 01

CAMINHONEIRO 01

F. PÚBLICO 01

FRENTISTA 01

COMERCIANTE 01

ENGENHEIRO 01

ESTUDANTE 01

GARÇOM 01

MOTORISTA 01

PADEIRO 01

PESCADOR 01

S/PROFISSÃO 01

VENDEDOR 01

PINTOR 01

S/IDENTIFICAÇÃO 124

TOTAL 169

Essas tabelas devem ser adaptadas de acordo com a realidade local, tornando algumas mais detalhadas, simplificando outras, alterando eventualmente as diferentes classificações, acrescentando novas tabelas se os dados permitirem sua ampliação, conferindo sempre para que não haja contradição nem erro nas somas totais e porcentagens.

Cada uma destas tabelas deve merecer algum comentário ou interpretação, demonstrando quais extremos (qual a menor idade e a mais avançada; maior incidência de vítimas em certas profissões; uso mais frequente de armas de fogo, etc.), salientando-se que regularidades são mais significativas, como explicar certas tendências, etc. No fundo, o que desejamos com estas descrições, tabelas e classificações, é dispor de dados objetivos que nos permitem diagnosticar as causas da intolerância homofóbica, além de identificar o que desperta em certos indivíduos impulsos homicidas tão cruéis, oferecendo-nos meios para erradicação desses crimes hediondos. É evidente que a cooperação de um profissional em Ciências Sociais e Estatísticas pode ser muito útil no fornecimento de interpretações mais adequadas e interessantes dessas tabelas do que as opiniões de um simples amador..

A finalidade destas tabelas é permitir-nos a construção de uma tipologia dos crimes homofóbicos. Consideramos fundamental reconstruir a causa operandi dos delinquentes, isto é, como os assassinos costumam agir para assassinar os homossexuais, quais as armas utilizadas, os dias, horas e locais de maior frequência de homicídios. Particular atenção deve ser dada na reconstituição do perfil típico das vítimas: quais as categorias mais vulneráveis, que tipo de condutas e aspectos da subcultura homossexual local predispõem os gays, travestis e lésbicas a situações de maior exposição à homicídios, que contactos com potenciais assassinos oferecem maior risco, etc. Tais indagações e conclusões têm como finalidade chegar a um padrão típico do crime homofóbico, divulgando na mídia e junto à própria comunidade homossexual a fim de que os grupos mais próximos à situação típica de violência evite situações de risco.

Insistimos: o ideal é que se procure a colaboração de algum especialista em estatística e de um sociólogo, antropólogo ou psicólogo para auxiliar nesta análise – se possível, comparando com as tendências dos anos anteriores e com o observado em outras regiões ou países. Pirâmides, curvas e demais recursos gráficos ajudam sempre a estender melhor a evolução desses crimes, devendo portanto ser incorporados no texto logo após a explicação das tabelas.

Toda atenção e extremo cuidado devem ser tomados na redação e correção final do relatório, pois erros na contagem dos assassinatos, duplicidade de nomes, tabelas incompletas, porcentagens erradas podem prejudicar a credibilidade do dossiê e lançar por terra meses e meses de trabalho. Como diz um sábio ditado acadêmico: “o autor é o pior revisor”. Desta forma, é conveniente que  antes de imprimir e divulgar a versão final desta obra, passá-la de preferência a alguém de nível universitário capaz de realizar rigorosa revisão.

Até agora temos discutido quase exclusivamente sobre a coleta, sistematização e interpretação dos assassinatos de homossexuais. Contudo, como temos salientado ao longo deste Manual, os homicídios são o ponto culminante de uma escala de intolerância homofóbica, que vai desde a omissão ou recusa de interação social com gays, lésbicas e travestis, incluindo manifestações mais graves de preconceito e violência anti-homossexual. Cremos ser este o momento mais adequado para tratar da segunda parte do dossiê anual, relativo às violações dos direitos humanos.

Como dissemos, a homofobia se manifesta num crescente ou contínuum, que inclui desde manifestações de preconceito verbal, insultos, passando por discriminações e atos contrários à liberdade dos homossexuais, incluindo ameaças, chantagens e golpes, até chegar a agressões físicas leves ou violentas, às mais graves redundando no morte da vítima. Até agora tratamos notadamente da forma extrema de homofobia, que são os assassinatos. Mas as outras manifestações homofóbicas constituem igualmente ilícitos, e enquanto delitos criminais, devem igualmente ser documentadas, divulgadas e punidas de acordo com a lei, pois simples insultos ou declarações homofóbicas servem de combustível e de justificativa ideológica para manifestações homofóbicas mais virulentas.

Destarte, deve ser igualmente preocupação prioritária de todo grupo homossexual, ou de direitos humanos, coletar informação não apenas de homicídios, mas de todas as demais manifestações homofóbicas, incluindo-as de forma organizada como parte substantiva deste Relatório Anual de crimes contra homossexuais. Cada grupo decidirá a ordem da apresentação desses dados. O GGB tem optado por começar pelas violações dos direitos humanos, concluindo com os assassinatos. Em recente tradução de nosso último relatório, na versão norte-americana, optou-se por iniciar pelos assassinatos, alegando-se causarem maior impacto no leitor.

A coleta, organização dos arquivos e sistematização das violações dos direitos humanos dos homossexuais segue exatamente a mesma sistemática relativa à preparação do dossiê anual dos crimes homofóbicos. Por meio de notícias de jornal, tv, internet, cartas e informação oral organizam-se os documentos em pastas, por ordem cronológica ou temática, seguindo-se sempre o mesmo rigor na indicação precisa das fontes. Em seguida passa-se à elaboração do resumo de cada ocorrência, descrevendo-se telegraficamente os dados básicos sobre a vítima, a discriminação sofrida, o local e data, eventualmente as frases ou insultos homofóbicos, as consequências do ocorrido, completando sempre com a indicação precisa da fonte e data – exatamente igual à forma de documentação dos assassinatos.

Transcrevemos abaixo alguns exemplos desses resumos que certamente auxiliarão a melhor compreensão do leitor de como realizar essa tarefa, sugerindo Que tais discriminações sejam agrupadas a partir dos seguintes temas:

1.      Agressões e Torturas

2.      Ameaças e Golpes

3.      Discriminação em Órgãos e por Autoridades Governamentais

4.      Discriminação Econômica, contra a Livre Movimentação, Privacidade e Trabalho

5.      Discriminação Familiar, Escolar, Científica e Religiosa

6.      Difamação e Discriminação na Mídia

7.      Insulto e Preconceito Anti-Homossexual

8.      Lesbofobia: Violência Anti-Lésbica

9.      Travestifobia

GAY ESPANCADO POR VIZINHO EM MANAUS

O homossexual Mário Augusto M. Silva, 38, morador no Bairro João Paulo, denunciou que seu vizinho Antônio F. Lima, depois de frequentes ameaças e insultos com termos chulos, agrediu-o com uma ripa, tendo registrado queixa na 14ª DP. [Diário do Amazonas, 2-6-99].

GAY É AMARRADO E RECEBE MARTELADAS NA CABEÇA EM SP

O gerente Carlos Alberto Ximenes, 32, foi amarrado em seu apartamento em Pirituba e levou várias marteladas na cabeça, sendo autor desta violência Cláudio Cândido, 27, que foi preso a seguir. [Notícias Populares; Agora São Paulo, 13-7-99).

POLICIAIS ESPANCAM GAYS EM FESTA DE IEMANJÁ NA BAHIA

Nas proximidades da Barraca Três Marias, na festa do Rio Vermelho, Salvador, policiais agrediram alguns gays e travestis, insultando com palavrões e distribuindo tapas entre os presentes. [Fonte: Denúncia na Reunião do GGB, 2-2-99].

GANGUE DE MICHÊS EM SP

Segundo o Delegado Gastão Luppi, há um grupo de michês no Parque Trianon de SP que costumam ameaçar e sequestrar gays, obrigando-os a tirar dinheiro em caixas eletrônicos. Alguns deles são suspeitos de terem assassinado uma estilista. [Notícias Populares, 3-2-99

MINISTÉRIO DA CULTURA DISCRIMINA FILME DE AUTOR GAY

O filme O Viajante, de Paulo Cezar Saraceni, baseado no romance de Lúcio Cardoso (+1968) ficou fora da lista dos contemplados com o Prêmio Resgate, do Ministério da Cultura, “porque três jurados disseram que Lúcio Cardoso era gay”. [Jornal do Brasil, 11-6-99]

PASTOR CONDENA DIREITOS CIVIS DAS LÉSBICAS NO RGS

O pastor e  deputado Manoel Maria dos Santos, da Igreja Quadrangular, pediu a revisão da decisão da 8ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do RS, que concedeu status de casal, na separação de duas lésbicas. “A decisão contraria as leis de Deus. Estes relacionamentos são contrários à natureza humana e são anti-naturais”. [Jornal de Brasília, 30-6-99]

JORNAL E TV DISCRIMINAM GRUPO GAY DE ALAGOAS

O grupo gay de Alagoas denunciou junto ao Conselho Estadual de Direitos Humanos que a TV Alagoas, no programa Boletim de Ocorrência e no Plantão de Polícia da Rádio Gazeta, foram feitos comentários preconceituosos contra a entidade, instigando a população contra os defensores dos direitos humanos dos homossexuais. 9Gazeta de Alagoas, 15-8-99]

JUIZ DE FUTEBOL GAY É DISCRIMINADO

“Ele é viado. Não fosse por isso, até seria um bom sujeito”, declarou Eurico Miranda sobre Armando Marques, em entrevista à ESPN. [Diário Popular, SP, 28-9-99]

LÉSBICA ESPANCADA PELO MARIDO

Jovem de 21 anos foi espancada pelo marido ao pedir o divórcio por estar apaixonada por outra mulher. A dona-de-casa registrou queixa. Foi expulsa de casa com a roupa do corpo e teve que disputar na Justiça a guarda do filho. “Meu ex-marido dizia que nunca ia deixar meu filho com uma sapatão”- conta ela, que finalmente ganhou a guarda da criança. [8-2-99]

TRAVESTI É BALEADO EM ARACAJU

O travesti José de Paulo dos Santos, 24, quando fazia pista na Avenida Ivo do Prado, Aracaju, foi baleado na perna esquerda ao comunicar ao cliente R. C. L., 37, vigilante, que não tinha camisinha. [Jornal da  Manhã, 18-2-99]

As declarações mais graves e cruéis de homofobia, sobretudo quando proferidas por autoridades ou personalidades nacionais costumam provocar repulsa na mídia e entre entidades defensoras dos direitos humanos, daí ser estratégico citar algumas “pérolas da homofobia” logo na introdução do dossiê, com destaque aos mais negativos registrados naquele ano e que por sua altíssima intolerância, estimulam e legitimam as demais expressões discriminatórias, incluindo atentados, tortura e os próprios assassinatos de homossexuais.

Terminada a redação final do dossiê, passamos a sua etapa final: a impressão, cuja qualidade gráfica e quantidade de exemplares será definida por cada grupo, levando-se em conta os recursos materiais disponíveis e o público que se pretende atingir com tal obra.

Em se tratando do relatório de um grupo estadual, cujos assassinatos variam de menos de uma até duas dezenas de casos anuais, e cujos registros de violação de direitos humanos via de regra não ultrapassam os mesmos números de homicídios, um pequeno boletim em tamanho meio ofício, com 20 a 30 páginas será suficiente para incluir todo o relatório final.

Em se tratando de relatórios nacionais, englobando todos os estados, deve-se contar com aproximadamente uma centena de páginas – em ambos casos, havendo recursos suficientes, causa sempre maior impacto a inclusão de algumas fotos mais realistas das vítimas e eventualmente dos assassinos – fotos que devem ser  devidamente identificadas e dado crédito ao autor. O título do dossiê e sua capa devem ser cuidadosamente planejados por um técnico em arte final, pois facilitam sua divulgação na mídia, despertando curiosidade entre os leitores.

A quantidade do dossiê a ser impressa vai depender das condições de divulgação disponíveis pelo próprio grupo. Para um estado pequeno, cujo relatório não passou de 20/30 páginas, talvez cem cópias sejam suficientes, sendo eventualmente mais barato e funcional sua reprodução em fotocópia do tipo Xerox encadernado. No caso do dossiê nacional elaborado pelo GGB, temos editado mil a dois mil exemplares, número que tem se mostrado suficiente para atingir os objetivos previstos para sua ampla divulgação.

Tanto em se tratando de relatório estadual como nacional, é primordial que se defina a lista das instituições e personalidades às quais deverá ser enviado, assunto que detalharemos no capítulo a seguir.