ASSISTÊNCIA JURÍDICA
E OUVIDORIAS
O acesso à justiça também é uma questão
importante ligada à satisfação dos direitos
da cidadania. O Poder Judiciário existe para garantir os direitos
de cada pessoa humana. No entanto, encaminhar demandas para o judiciário é oneroso
porque envolve despesas econômicas que a maioria da população
não poder arcar. A União possui uma instituição
nacional destinada a fornecer assistência judiciária
para as pessoas pobres que desejam ingressar contra uma entidade
federal. Trata-se da Defensoria Pública da União que
não está organizada em todos os estados e municípios.
Alguns Estados também não organizaram as suas instituições
para prestar assistência jurídica aos pobres, como é o
caso de São Paulo.
Mesmo não tendo instituições organizadas ligadas
a assistência jurídica, os municípios podem criar
serviços de ouvidoria para o recebimento de denúncias
de violações aos direitos com assistência de
advogados, assim como serviços de assessoramento jurídico
destinados a informar direitos e ingressar com ações
judiciais.
PROPOSTAS
Criar Balcões de Direitos com advogados, estagiários
de direito e lideranças comunitários destinados a orientar
a população sobre seus direitos e ingressar com ações
judiciais quando for o caso;
Criar ouvidorias
municipais para o recebimento de denúncias
e reclamações sobre direitos violados. Estas ouvidorias
podem estar ligadas especificamente a determinados temas como saúde,
educação, transporte ou ser uma única para todas
as questões;
Estabelecer
relação com as instituições
que defendem direitos da coletividade como Ministério Público
Estadual e Federal, órgãos de defesa e promoção
dos direitos humanos etc;
Garantir nos
serviços de ouvidoria e assistência jurídica
profissionais suficientes e qualificados com experiência no
atendimento à população carente;
Firmar convênios com faculdades e universidades a fim de oferecer
opções de estágios aos estudantes universitários;
Garantir suporte
de profissionais da área de psicologia e
assistência social nas instituições de assistência
jurídica;
Incentivar formas
de solução de conflitos extra-judiciais
como a mediação e conciliação principalmente
nas comunidades mais pobres;
Apoiar projetos
da justiça estadual que visem a descentralização
dos serviços do Poder Judiciário.