Uma dimensão importante da cidadania é a participação
nos destinos das cidades. As pessoas trabalham, geram crescimento
econômico, pagam tributos e nada mais justo que decidam sobre
os destinos dos recursos públicos. Mas para isso acontecer
o município deve prever canais permanentes de participação
popular na gestão municipal.
Muitos municípios possuem conselhos por políticas setoriais
como saúde, educação, meio ambiente etc e do
orçamento participativo que abrem espaço para a população
decidir sobre os investimentos municipais. A prática vem demonstrando
que os dois tipos de conselhos são importantes e complementares.
Mas é necessário que o Poder Executivo também
assegure a transparência e ampla publicidade de todos os atos
da administração municipal.
PROPOSTAS
Criar conselhos municipais temáticos e setoriais como saúde,
educação, meio ambiente, direitos humanos ou apenas
de “cidadania” quando o município for pequeno
e não tiver pessoas e entidades que queiram participar dos
conselhos;
Criar conselhos
de orçamento participativo com competência
para decidir sobre investimentos e monitoramento da execução
orçamentária municipal;
Garantir autonomia
e independência política aos conselhos
municipais e direitos aos conselheiros para obterem qualquer informação
considerada importante para o desempenho de suas funções;
Garantir a descentralização e desburocratização
da gestão municipal;
Dar ampla publicidade
sobre os atos administrativos destinados a obras, compra de bens,
contratação de serviços,
custos de manutenção de serviços etc;
Informatizar
os dados sobre finanças municipais e disponibiliza-los
na internet, jornais, boletins informativos etc.