GAYS, LÉSBICAS, TRAVESTIS, TRANSEXUAIS e BISSEXUAIS
As pessoas têm direitos a exercerem a sua opção
sexual como bem quiserem. Esse direito está consagrado em
instrumentos internacionais e na Constituição Federal.
No entanto, ainda é grande o preconceito social e práticas
discriminatórias contra as pessoas gays, lésbicas,
travestis e transexuais. A discriminação contra essa
população ocorre na família, na sociedade, nas
escolas e no mercado de trabalho. Essa intolerância social
tem sido responsável pelo crescimento da violência contra
esses setores da população. Calcula-se que a cada três
dias um homossexual é assassinado seja muito alta.
PROPOSTAS
Criar leis municipais que estabeleçam sanções
aos estabelecimentos e instituições que praticarem
discriminação aos homossexuais;
Adotar incentivos
de natureza fiscal às empresas que contratarem
homossexuais;
Desenvolver programas
educativos às instituições
policiais situadas no município voltadas ao respeito aos direitos
dos homossexuais;
Desenvolver programas
educacionais votados aos professores, educadores, pais e toda a
comunidade escolar destinados a valorizar as diferenças
e pluralidade dos jovens;
Prever orçamento específico para programas a fim de
combater a discriminação contra homossexuais;