APRESENTAÇÃO
Esta publicação tem como objetivo sugerir políticas
públicas em direitos humanos aos agentes políticos
municipais. Trata-se de uma contribuição do meu mandato às
eleições municipais de 2004 e um incentivo para termos
um número maior de programas e planos municipais em direitos
humanos. Promover a cidadania e os direitos humanos é obrigação
da União, Estados e Municípios.
O estímulo à criação de programas governamentais
em direitos humanos vem desde a Conferência Mundial de Direitos
Humanos, realizada em Viena, em 1993. Em 1996, o governo brasileiro
lançou a primeira versão do Programa Nacional de Direitos
Humanos e nos anos posteriores muitos Estados e Municípios
elaboraram seus planos regionais para garantir a cidadania e direitos
fundamentais.
Os municípios brasileiros, a partir da Constituição
Federal de 1988, ganharam autonomia administrativa e competência
para gerir assuntos de seu interesse. Assumiram encargos como zelar
pela guarda da Constituição, das leis e das instituições
democráticas, combater as causas da pobreza e os fatores de
marginalização promovendo a integração
social dos setores desfavorecidos, entre outras atribuições
constantes no art. 24 da Constituição Federal.
As eleições municipais significam na prática
uma oportunidade para o firmamento de “compromissos públicos” em
favor da indivisibilidade, interdependência e universalidade
dos direitos humanos. O período de campanha política
e início dos governos locais poderá ser profícuo
em formulações de políticas públicas
cidadãs. Com criatividade e debate popular, novas idéias
de ações e projetos surgirão.É verdade
que cada município tem a sua própria realidade. Seus
problemas e potenciais certamente não são iguais ao
do município vizinho. Mas existem políticas que podem
ser implantadas em qualquer município porque elevam a qualidade
de vida e garantem o respeito efetivo aos direitos humanos.
Esta publicação é dirigida aos municípios
paulistas, mas pode ser utilizada em qualquer município
brasileiro, independentemente da opção partidária
ou ideológica. Todos os interessados têm autorização
para reproduzir no todo ou em parte as déias e conteúdo
sugeridos aqui.
Debater e elaborar
um Plano Municipal de Direitos Humanos é tarefa
para os candidatos municipais, prefeitos, vereadores, cidadãos,
universidades, igrejas, escolas e entidades da sociedade civil organizada.
Cada qual tem um papel importante nesse processo de construção
da paz e de sociedades garantidoras dos direitos fundamentais da
pessoa humana.
Dep. Orlando Fantazzini
PT/ São Paulo