Manual para Instrutores
Para Servir e Proteger Direitos
Humanos e Direito Internacional Humanitário
para Forças Policiais e de
Segurança
por C. de Rover
Introdução ao Manual
- O Autor
- Agradecimento
- Prefácio
- Resumo do Conteúdo
- Introdução ao Manual
O
Autor Cees de Rover, ex-Consultor Sênior junto ao Representante
Especial do Secretário Geral das Nações Unidas em Burundi em Questões de
Segurança e Aplicação da Lei, tendo sido Vice-Diretor do Instituto Policial de
Segurança e Ordem Pública (P.I.O.V.) dos Países Baixos e ex-integrante da
Polícia Holandesa. Além das qualificações formais para seu trabalho policial,
o autor tem Mestrado em Administração de Empresas (MBA) e está concluindo o
curso de Mestrado em Direito Internacional (LLM). No desempenho de suas
funções como consultor de várias organizações internacionais, tem atuado na
área dos direitos humanos, do direito internacional humanitário e da prática
profissional da aplicação da lei. Conduziu missões de avaliação e treinamento
de forças policiais e de segurança em mais de 40 países, na América Latina,
África, Leste Europeu e Ásia. No Comitê Internacional da Cruz Vermelha,
trabalha junto à Divisão de Relações com as Forças Armadas e de Segurança,
exercendo o cargo de Coordenador para as Forças Policiais e de
Segurança.
Agradecimento Não teria sido
possível escrever este Manual sem os esforços de algumas
pessoas dedicadas. Gostaria, portanto, de agradecer a Bruno Doppler e, pôr
meio dele, ao Comitê Internacional da Cruz Vermelha, por me confiarem esta
desafiadora tarefa e responsabilidade, como também pelo apoio em sua execução.
Louis Maresca foi o responsável pela condução de pesquisas inestimáveis sobre
as Referências Selecionadas listadas no Apêndice III, que aumentam consideravelmente o
valor deste Manual para seus futuros usuários. Os comentários proferidos pelas
Divisões Jurídica, de Promoções e de Proteção do Comitê Internacional da Cruz
Vermelha (CICV) sobre uma versão anterior deste documento ajudaram a atualizar
e ajustar o texto da versão final. Sou também grato à assistência secretarial
prestada pela Divisão de Relações com Forças Armadas e de Segurança do
CICV.
Por fim, e certamente não menos importante, expresso minha sincera gratidão a
Anne Gallagher. Mais de uma vez usei de sua proficiência legal e suas de
habilidades editoriais. Ela não deixou, nenhuma vez, de atender minhas mais
altas expectativas, e sabe o quanto prezo suas opiniões e sua contribuição
neste trabalho.
Genebra, Fevereiro de
1998 C. de Rover
Prefácio O Comitê Internacional da Cruz Vermelha
(CICV) é provavelmente mais conhecido por suas atividades de proteção
humanitária e assistência em situações de conflito armado, e por seu esforço
infatigável de promover o respeito ativo pelas regras do direito internacional
humanitário junto aos integrantes das forças armadas. Este esforço do CICV em
promover a adesão ao direito internacional humanitário concentra-se talvez,
invariavelmente, junto aos integrantes das forças armadas no mundo todo. No
entanto, o CICV está ciente de que a natureza das situações de conflito armado
está mudando. A maioria delas, atualmente, caracteriza-se por ser não
internacional (isto é, localiza-se dentro do território de um Estado). Grande
parte dessas situações não são formalmente reconhecidas como conflitos armados
não internacionais - aos quais se aplicariam certas regras de direito
internacional humanitário . Entre os protagonistas dos conflitos atuais
incluem-se freqüentemente integrantes de forças policiais e de segurança. Uma
complicação ainda maior é o fato de que não há uma distinção absolutamente clara
entre os serviços prestados tipicamente pelas forças armadas e aqueles
tipicamente prestados pelas forças policiais e de segurança - com uma força
prontamente assumindo a responsabilidade da outra. Situações atuais de violência
armada são caracterizadas por um desprezo sistemático e em larga escala pelos
princípios fundamentais de humanidade. O direito à vida, liberdade e segurança
da população civil é freqüentemente desrespeitado, fazendo com que,
conseqüentemente, muitas vítimas necessitem de proteção e assistência.
O CICV reconhece que, para assegurar uma proteção e
assistência adequadas às vítimas de situações de violência armada, é importante,
mesmo essencial, concentrar-se nos integrantes das forças policiais e de
segurança além dos integrantes das forças armadas. A melhor proteção que pode
ser oferecida às vítimas (em potencial) de violência armada é assegurar o
respeito aos princípios fundamentais de humanidade, na conduta e operações não
apenas das forças armadas, mas também das forças policiais e de segurança. Esses
princípios fundamentais de humanidade podem ser estabelecidos a partir do
direito internacional humanitário e dos instrumentos internacionais de direitos
humanos.
Este Manual
apresenta todos os princípios e normas
relevantes do Direito Internacional Humanitário e do Direito Internacional dos
Direitos Humanos e coloca-os dentro do contexto de situações operacionais, nas
quais devem ser respeitados e postos em prática pelos integrantes das forças
armadas, policiais e de segurança. Será utilizado pelo CICV nas atividades de
difusão junto às forças armadas e de segurança. O Manual almeja, também, propiciar
informações e apoio a todos aqueles envolvidos no desenvolvimento de estruturas
e práticas de aplicação da lei que sejam profissionais, éticas e
protetoras.
Cornelio
Sommaruga Presidente do
CICV Genebra, fevereiro de
1998
Resumo do Conteúdo
Tabela dos Conteúdos
Introdução ao Manual
Lista de Abreviaturas
ARCABOUÇO JURÍDICO
Capítulo 1: Conceitos Básicos de Direito
Internacional
Capítulo 2: Direito Internacional dos Direitos
Humanos
Capítulo 3: Direito Internacional Humanitário
PREMISSAS BÁSICAS dA APLICAÇÃO DA LEI
Capítulo 4: Aplicação da Lei nos Estados
Democráticos
Capítulo 5: Conduta Ética e Legal na Aplicação da
Lei
RESPONSABILIDADES BÁSICAS nA APLICAÇÃO DA
LEI
Capítulo 6: Prevenção e Detecção do Crime
Capítulo 7: Manutenção da Ordem Pública
PODERES BÁSICOS NA APLICAÇÃO DA
LEI
Capítulo 8: Captura
Capítulo 9: Detenção
Capítulo 10: Uso da Força e de Armas de Fogo
APLICAÇÃO DA LEI NO CASO DE GRUPOS
VULNERÁVEIS
Capítulo 11: Mulheres
Capítulo 12: Crianças e Adolescentes
Capítulo 13: Vítimas da Criminalidade e do Abuso de
Poder
Capítulo 14: Refugiados e Deslocados Internos
COMANDO E GESTÃO
Capítulo 15: Procedimentos de Supervisão e
Revisão
Capítulo 16: Investigação de Violações dos Direitos Humanos
APÊNDICES
Apêndice I:
Transparências
Apêndice II: Bibliografia
Apêndice III: Referências Selecionadas
Introdução ao
Manual Quem pode utilizar o
Manual? O Manual foi escrito tendo em mente os
responsáveis pelo treinamento e formação dos integrantes das forças policiais
e de segurança. Seu conteúdo deve torna-los capazes de:
1. preparar instruções teóricas sobre um ou mais
tópicos contidos nos capítulos seguintes, de maneira a disseminar o
conhecimento e entendimento dos direitos humanos e do direito internacional
humanitário necessários para o desempenho adequado das funções dos
encarregados da aplicação da lei de todas as patentes e níveis;
2. conceitualizar novas técnicas e táticas - e
adaptar aquelas que já existem - de maneira a equipar os encarregados da
aplicação da lei de todas as patentes e níveis com as técnicas necessárias
para assegurar o desempenho adequado de suas funções.
3. subseqüentemente, incorporar princípios de
direitos humanos e direito internacional humanitário nos currículos de
treinamento já existentes ou criar novos currículos de treinamento, ambos em
nível teórico (conhecimento/entendimento) e prático (técnicas/ aplicação) de
maneira a assegurar a continuidade da formação e treinamento nesse
campo.
No entanto, o manual não foi elaborado
exclusivamente com o objetivo de fornecer instruções teóricas aos integrantes
das forças policiais e de segurança. Seu conteúdo pode vir a ser também válido
e útil aos integrantes das forças armadas quando desempenharem funções de
aplicação da lei (como, por exemplo, na manutenção da ordem pública). Os
integrantes das forças armadas, bem como os integrantes das forças policiais e
de segurança, podem vir a considerá-lo como um texto de referência útil. Como
tal, também pode vir a ser de interesse a membros do Judiciário, a estudantes
de direito internacional público com ênfase particular na aplicação da lei, ou
a ativistas no campo dos direitos humanos e do direito internacional
humanitário em geral.
Como está organizado o
Manual? Consiste em dezesseis
capítulos dedicados a vários aspectos da aplicação da lei, agrupados sob seis
títulos principais. Foi feito um esforço para escrever cada um dos capítulos
como se fosse uma unidade independente, tendo como introdução uma explanação
breve sobre como se encaixa na estrutura geral do Manual. Além disso, cada capítulo
faz referências a outros capítulos, conforme necessário . Conseqüentemente, o
Manual pode ser utilizado seguindo-se a seqüência numérica desde o primeiro
até o último capítulo, sendo também possível tratar diretamente de qualquer
assunto de interesse ou combinar qualquer número de capítulos.
Formato do Manual Cada capítulo foi escrito no mesmo formato, conforme
explicado abaixo:
Índice do Capítulo: Sob este título, a primeira página de cada capítulo
proporciona uma visão geral e breve do assunto tratado.
Perguntas-chave para a Aplicação da
Lei: Uma série de perguntas-chave para os encarregados da aplicação da lei,
no início, prepara o leitor para
questões importantes a serem discutidas, fornecendo a idéia do âmbito e o
objetivo do capítulo.
Princípios
Fundamentais: Cada capítulo trata de
princípios
fundamentais dos direitos humanos e
direito internacional humanitário que são especificamente relevantes ao tópico
do capítulo. Esses princípios fundamentais encontram-se em negrito e itálico, sendo definidos
quando aparecem pela primeira vez no texto.
Aplicação: Aplicação são exemplos práticos elaborados para ajudar os leitores no
entendimento das implicações práticas do direito internacional dos direitos
humanos ou do direito internacional humanitário, na aplicação da lei. Quando
possível, foram utilizados como um meio adicional para explicar e/ou
clarificar o tópico de cada capítulo.
Práticas
Gerenciais: Práticas
gerenciais representam a prática, na
vida real, de organizações de aplicação da lei que respeitam os direitos
humanos e/ou o direito internacional humanitário. Essas práticas estão
destacadas nos pontos relevantes do texto de certos capítulos.
Pontos de Destaque do
Capítulo: Os pontos de destaque do capítulo aparecem no final de cada capítulo, proporcionando uma visão
geral, de uma só página, dos pontos principais.
Perguntas para
Estudo: Ao final de cada capítulo,
há uma seção que lista as perguntas para
estudo. Elas têm por objetivo auxiliar
o leitor a avaliar o nível adquirido de conhecimento e entendimento do assunto
tratado. Os instrutores podem utilizar as perguntas dessa parte para
discussões em grupo, exercícios ou qualquer outra forma que se adeque a suas
necessidades. As perguntas para estudo estão agrupadas em três tipos:
- conhecimento; - compreensão; - aplicação.
Referências
selecionadas O índice do capítulo,
em sua primeira página, contém Referências Selecionadas que
remetem ao Apêndice
III, que lista livros (ou trechos), artigos e outras publicações relevantes
ao tópico do Manual. Tanto quanto foi possível, textos provenientes de várias
regiões geográficas do mundo - assim como informação de importância regional
específica - foram incluídos. A primeira parte do Apêndice III lista todos os
tratados, declarações e resoluções mencionadas no Manual. Contém seu título oficial
(citação) e outras fontes geralmente disponíveis onde os textos podem ser
encontrados (tais como volumes de documentos jurídicos internacionais). O
restante lista os livros, artigos e outras publicações relevantes mencionadas
acima, seguindo a estrutura geral do Manual. Encontra-se dividida de
acordo com os capítulos e, quando for prático, de acordo com as subseções
dentro de cada capítulo. O apêndice contém referências gerais e específicas.
As referências gerais são aquelas fontes que tratam de maneira ampla o tópico
de um capítulo em particular. As referências específicas são fontes que cobrem
elementos particulares do tópico geral do capítulo em questão. Por exemplo,
uma referência geral para o capítulo Conceitos Básicos do Direito Internacional seria um livro sobre direito público internacional. Uma referência
específica para aquele capítulo seria uma publicação sobre o papel do costume
no direito público internacional.
Apêndices O Manual possui três apêndices:
Apêndice I:
Transparências, agrupadas por capítulo??2???/font>/P>
Transparências para retroprojetores que fornecem
suporte didático para instrutores, discutindo pontos-chave dos respectivos
capítulos, por meio de texto ou gráficos.
Apêndice
II:
Bibliografia
Todos os documentos, livros, artigos e outras
publicações usados na preparação deste Manual são listados na
bibliografia.
Apêndice III: Referências Selecionadas, conforme descrito acima.
Notas de Rodapé Notas de rodapé são utilizadas somente quando
absolutamente necessário. De maneira geral, as referências contidas nos
vários capítulos não foram indicadas no texto, onde seria apropriado, mas
sim encontram-se listadas no Apêndice II. Isto foi feito simplesmente por
razões práticas, de modo a facilitar o uso do Manual .
ISBN 2-88145-093-8
© Comitê Internacional da Cruz Vermelha,
Genebra 1998 |