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Tabela dos
Conteúdospor C. de Roover
ARCABOUÇO JURÍDICO
Capítulo 1: Conceitos Básicos de Direito Internacional
- Perguntas-chave para os Encarregados da
Aplicação da Lei
- Introdução
- As Fontes do Direito Internacional
Introdução
Costume
Tratados
Fontes Adicionais
- A Relação entre o Direito Internacional e o
Direito Interno
- Personalidade Jurídica
Comentários Gerais
Estados
Outras Pessoas Jurídicas
- Jurisdição do Estado
Comentários Gerais
Jurisdição Penal
Imunidade dos
Estados
Imunidade Diplomática
- Responsabilidade do Estado
Comentários Gerais
A Teoria da Responsabilidade
- O Direito dos Tratados
Comentários Gerais
A
Elaboração dos Tratados
Jus Cogens
Término, Suspensão, Retirada
- Arbitragem e Solução de Controvérsias
Comentários Gerais
Arbitragem
A Corte
Internacional de Justiça
Tribunais
Criminais Internacionais
- Direitos Humanos e Direito Internacional
Humanitário
Comentários Gerais
Posição dentro do Direito Internacional
- Perguntas para Estudo
Conhecimento
Compreensão
Capítulo 2:
Direito Internacional dos Direitos Humanos
- Perguntas-chave para os Encarregados da
Aplicação da Lei
- Introdução
- Resumo Histórico
Comentários Gerais
A
Liga das Nações
A OIT
1945: Nações Unidas
- Os Padrões Internacionais de Direitos
Humanos
Comentários Gerais Direito
Consuetudinário
A Carta das Nações
Unidas
A Declaração Internacional dos
Direitos Humanos
Outros Principais
Tratados da ONU
Reservas aos Tratados
de Direitos Humanos
A Administração de
Justiça
- As Nações Unidas e os Direitos Humanos
Comentários Gerais
O Conselho de Segurança e a Assembléia Geral
O Conselho Econômico e Social
A Comissão dos Direitos Humanos
A Subcomissão de Prevenção da
Discriminação e Proteção de Minorias
A
Comissão sobre o Estatuto da Mulher
O
Alto Comissariado para Direitos Humanos
O Alto Comissário para Diretos Humanos
- Sistemas e Mecanismos de
Sanção
Órgãos de Supervisão dos
Tratados
Graves Violações dos Direitos
Humanos
Resoluções 728F, 1235 e 1503 do
ECOSOC
Procedimentos de
Investigação
Mecanismos de
Denúncias
- Acordos Regionais
Comentários Gerais
África
Américas
Europa
Ásia
A Liga dos Estados
Árabes
- Perguntas para Estudo
Conhecimento
Compreensão
Capítulo 3:
Direito Internacional Humanitário
- Perguntas-chave para os Encarregados da
Aplicação da Lei
- Introdução
Origem e
Desenvolvimento
O Direito de Guerra: Uma
Breve Recapitulação
O Direito de
Guerra versus a Necessidade Militar
O Direito
de Guerra versus Tática
- Direito Internacional
Humanitário
O Direito de
Genebra
O Direito de Haia
Outras Convenções e Declarações de Haia
Direito "Misto"
- A Cruz Vermelha e O Movimento Crescente
Vermelho Internacional e a Guerra
- O Comitê Internacional da Cruz
Vermelha
O Papel do
CICV
O CICV em Resumo
O Mandato do CICV
O
CICV e os Distúrbios e Tensões
- Direito Internacional Humanitário e os
Instrumentos de Direitos Humanos
Introdução
Após a Segunda Guerra
Mundial
- Direito Internacional Humanitário e a
Aplicação da Lei
- Perguntas para Estudo
Conhecimento
Compreensão
PREMISSAS BÁSICAS DA
APLICAÇÃO DA LEI
Capítulo 4: A Aplicação da Lei nos Estados Democráticos
- Perguntas-chave para os Encarregados da
Aplicação da Lei
- Introdução
- Democracia e o Estado de Direito
- A Função da Aplicação da
Lei
Origem e
Organização
Funções e
Deveres
Poderes e Autoridade
- Aplicação da Lei e o Direito
Internacional
Direito Internacional
dos Direitos Humanos
Direito
Internacional Humanitário
Promoção e
Proteção
- Pontos de Destaque do Capítulo
- Perguntas para Estudo
Conhecimento
Compreensão
Aplicação
Capítulo 5: Conduta Ética e Legal na Aplicação da Lei
- Perguntas-chave para os Encarregados da
Aplicação da Lei
- Introdução
- Ética
Introdução
Definição
Ética Pessoal, Ética de
Grupo, Ética Profissional
- Conduta Ética e Legal na Aplicação da Lei
Introdução
Código de Conduta para os Encarregados da Aplicação da
Lei
Declaração sobre a Polícia -
Conselho da Europa
Princípios Básicos
sobre o Uso da Força e de Armas de Fogo
Execuções Extrajudiciais, Arbitrárias e Sumárias
Convenção contra a Tortura
- Pontos de Destaque do Capítulo
- Perguntas para Estudo
Conhecimento
Compreensão
Aplicação
RESPONSABILIDADES
BÁSICAS NA APLICAÇÃO DA LEI
Capítulo 6:
Prevenção e Detecção do Crime
- Perguntas-chave para os Encarregados da
Aplicação da Lei
- Introdução
- Um Arcabouço Jurídico para a Aplicação da
Lei
A Presunção da
Inocência
O Direito a um Julgamento
Justo
O Direito à
Privacidade
A Ética na Luta contra o
Crime
- Prevenção e Detecção do
Crime
Colhendo
Provas
Interrogatório
Desaparecimentos e Mortes Extrajudiciais
- A Administração da Justiça
Juvenil
Instrumentos
Internacionais
Objetivo e Escopo das
Medidas
Implicações para a Prática da
Aplicação da Lei
- Vítimas da Criminalidade e do Abuso de
Poder
- Pontos de Destaque do Capítulo
- Perguntas para Estudo
Conhecimento
Compreensão
Aplicação
Capítulo 7: Manutenção da Ordem Pública
- Perguntas-chave para os Encarregados da
Aplicação da Lei
- Introdução
- Reuniões e Manifestações
Direitos e Liberdades
Fundamentais
Práticas da Aplicação da
Lei
- Distúrbios e Tensões
Internos
Uma Proposta de Definição
Princípios do Direito Internacional dos
Direitos Humanos
Princípios do Direito
Internacional Humanitário
Práticas da
Aplicação da Lei
- Estados de Emergência
Definição
Requisitos
Derrogações
Padrões Humanitários Mínimos
- Conflito Armado Não
Internacional
Legislação
Aplicável
Questões de Ordem
Pública
- Conflito
Armado Internacional
Definição e
Legislação Aplicável
Questões de Ordem
Pública
- Pontos de Destaque do Capítulo
- Perguntas para Estudo
Conhecimento
Compreensão
Aplicação
PODERES BÁSICOS DA
APLICAÇÃO DA LEI
Capítulo 8: Captura
- Perguntas-chave para os Encarregados da
Aplicação da Lei
- Introdução
- Definições
Privação da Liberdade
Captura
Pessoa
Detida
Pessoa Presa
Detenção
Aprisionamento
Autoridade
Judicial ou Outra
- A Captura na Aplicação da
Lei
Razões para
Captura
Captura ou Detenção Arbitrárias
Conduta dos Encarregados da Aplicação
da Lei
- A Pessoa Capturada
Direitos no Ato da Captura
Direitos Imediatamente Após a Captura
A Situação Especial das Mulheres
A Situação Especial das Crianças e Adolescentes
As Vítimas de Captura ou Detenção
Ilegais
As Obrigações dos Encarregados
da Aplicação da Lei
- Pontos de Destaque do Capítulo
- Perguntas para Estudo
Conhecimento
Compreensão
Aplicação
Capítulo 9: Detenção
- Perguntas-chave para os Encarregados da
Aplicação da Lei
- Introdução
- A Detenção e o Direito Internacional dos
Direitos Humanos
Definições
Essenciais
A Proibição da
Tortura
Tratamento
Humano
A Situação Especial das Crianças
e Adolescentes
A Situação Especial das
Mulheres
Interrogatório Durante Detenção
Disciplina e Punição
Instituições Penais
- A Detenção e o Direito Internacional
Humanitário
Introdução
Distúrbios e Tensões
Distúrbios e Tensões: Estados de
Emergência
Conflito Armado Não
Internacional
Conflito Armado
Internacional
Papel e Responsabilidades
do CICV
- Pontos de Destaque do Capítulo
- Perguntas para Estudo
Conhecimento
Compreensão
Aplicação
Capítulo 10: O Uso da Força e de Armas de Fogo
- Perguntas-chave para os Encarregados da
Aplicação da Lei
- Questões Éticas e Legais Relacionadas ao
Uso da Força e de Armas de Fogo
O
Direito à Vida, à Liberdade e à Segurança de Todas as
Pessoas
O Uso da Força pela Polícia;
Autoridade e Obrigação
O Código de
Conduta para os Encarregados da Aplicação da Lei
- Princípios Básicos sobre o Uso da Força e
de Armas de Fogo
Disposições Gerais
e Especiais
Princípios
Essenciais
Qualificações, Treinamento e
Aconselhamento
Uso de Armas de
Fogo
Uso Indevido da Força e de Armas de
Fogo
Policiamento de Reuniões
Ilegais
Guarda de Indivíduos sob
Custódia ou Detenção
Procedimentos de
Comunicação e Revisão
Responsabilidades
dos Encarregados da Aplicação da Lei
- Prevenção e Investigação Eficazes de
Execuções Extrajudiciais, Arbitrárias e
- Sumárias
Definição
Papel das Organizações
de Aplicação da Lei
- Pontos de Destaque do Capítulo
- Perguntas para Estudo
Conhecimento
Compreensão
Aplicação
APLICAÇÃO DA LEI NO CASO
DE GRUPOS VULNERÁVEIS
Capítulo 11:
Mulheres
- Perguntas-chave para os Encarregados da
Aplicação da Lei
- Os Direitos Humanos da
Mulher
Introdução: a Realidade do
Gênero na Sociedade
A Proteção Legal dos
Direitos da Mulher: Igualdade e Não-Discriminação
Os Mecanismos Internacionais de Proteção dos Direitos
Humanos da Mulher
A Violência contra a
Mulher
- A Situação da Mulher na Administração da
Justiça
Prevenção e Detecção do
Crime
Os Direitos Humanos da Mulher ao
ser Capturada
Ós Direitos Humanos da
Mulher Detida
A Mulher Vítima da
Criminalidade e do Abuso do Poder
A
Mulher como Encarregada da Aplicação da Lei
- A Mulher em Situações de Conflito Armado:
Direito Internacional Humanitário
Comentários Gerais
A Proteção de
Mulheres Combatentes
A Proteção de
Mulheres Não Combatentes
Observação
sobre o Estupro como Tática de Guerra
- Pontos de Destaque do Capítulo
- Perguntas para Estudo
Conhecimento
Compreensão
Aplicação
Capítulo 12: Crianças e Adolescentes
- Perguntas-chave para os Encarregados da
Aplicação da Lei
- A Situação Especial da Criança na
Sociedade
Introdução
A Convenção sobre os Direitos da Criança
- A Administração da Justiça
Juvenil
Instrumentos
Internacionais
Objetivo e Âmbito das
Medidas
As Implicações para a Prática
da Aplicação da Lei
- Captura de Crianças e
Adolescentes
Princípios
Gerais
Direitos durante e após a
Captura
- Detenção de Crianças e
Adolescentes
Princípios
Gerais
Proteção Específica
- Uso da Força e de Armas de Fogo contra
Crianças e Adolescentes
- A Criança em Situações de Conflito
Armado
Medidas de Proteção
- Pontos de Destaque do Capítulo
- Perguntas para Estudo
Conhecimento
Compreensão
Aplicação
Capítulo 13: Vítimas da Criminalidade e do Abuso de Poder
- Perguntas-chave para os Encarregados da
Aplicação da Lei
- Introdução
- Vítimas da Criminalidade e do Abuso do
Poder
Captura e Detenção
Arbitrária
Uso de Força e de Armas de
Fogo
Tortura
Violência Doméstica
- Vítimas de Situações de Conflito
Armado
Introdução
Medidas de Proteção
- Pontos de Destaque do Capítulo
- Perguntas para Estudo
Conhecimento
Compreensão
Aplicação
Capítulo 14: Refugiados e Deslocados Internos
- Perguntas-chave para os Encarregados da
Aplicação da Lei
- Introdução
- Definições
Refugiados
Deslocados
Internos
- Proteção e Tratamento
Legislação sobre os Refugiados
Direito Internacional dos Direitos Humanos e Deslocados
Internos
Direito Internacional
Humanitário, Refugiados e Deslocados Internos
ACNUR (Alto Comissariado das Nações Unidas para
Refugiados)
CICV
- Reponsabilidades dos Órgãos de Aplicação da
Lei
- Pontos de Destaque do Capítulo
- Perguntas para Estudo
Conhecimento
Compreensão
Aplicação
COMANDO E
GESTÃO
Capítulo 15: Procedimentos de Supervisão e Revisão
- Perguntas-chave para os Encarregados da
Aplicação da Lei
- Introdução
- Organização da Aplicação da
Lei
Estruturas, Mudança,
Desenvolvimento
Recrutamento e
Seleção
Formação e Treinamento
- Prática da Aplicação da
Lei
Os Direitos Humanos e a
Aplicação da Lei
Gestão das
Operações
Verificação e Avaliação do
Desempenho
- Relações Públicas
Introdução
Capacidade
de Antecipação e Reação
Responsabilidade
Final
Mecanismos de Denúncias
- Pontos de Destaque do Capítulo
- Perguntas para Estudo
Conhecimento
Compreensão
Aplicação
Capítulo 16: Investigação sobre Violações de Direitos Humanos
- Perguntas-chave para os Encarregados da
Aplicação da Lei
- Introdução
- Definindo Violações de Direitos
Humanos
Introdução
Responsabilidade do Estado
- Mecanismos Internacionais de
Denúncias
Denúncias Entre Estados
Comunicações Individuais
- Recursos Nacionais
Procedimentos Legais
Mecanismos de Denúncias
Ombudsman
Nacional
Comissões Nacionais de Direitos
Humanos
- Aplicação da Lei
Violações de Direitos Humanos
O Dever de Investigar
Responsabilidade
Vítimas
- Pontos de Destaque do Capítulo
- Perguntas para Estudo
Conhecimento
Compreensão
Aplicação
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