| ACNUR |
Alto-Comissariado das Nações Unidas
para Refugiados |
| Armas ABQ |
Armas Atômicas, Bacteriológicas e
Químicas |
| Art./Arts. |
Artigo/Artigos |
| CADH |
Convenção Americana sobre os
Direitos Humanos |
| CADHP |
Carta Africana dos Direitos do Homem
e dos Povos |
| (A) Carta |
A Carta das Nações
Unidas |
| CCEAL |
Código de Conduta para os
Encarregados da Aplicação da Lei |
| CCT |
Convenção Contra a Tortura, e Outras
Penas ou Tratamentos Cruéis, Desumanos ou Degradantes |
| CDC |
Convenção sobre os Direitos da
Criança |
| CDH |
Comissão dos Direitos
Humanos |
| CDI |
Comissão de Direito
Internacional |
| CEDH |
Convenção Européia para a Proteção
dos Direitos Humanos e Liberdades Fundamentais (Convenção Européia dos
Direitos Humanos) |
| CEDM |
Convenção sobre a Eliminação de
Todas as Formas de Discriminação contra a Mulher |
| CICV |
Comitê Internacional da Cruz
Vermelha |
| CIEDR |
Convenção Internacional sobre a
Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Racial |
| CIJ |
Corte Internacional de
Justiça |
| Conjunto de Princípios |
Conjunto de Princípios para a
Proteção de Todas as Pessoas Sujeitas a Qualquer Forma de Detenção ou
Prisão |
| Convenção contra o
Genocídio |
Convenção sobre a Prevenção e
Punição do Crime de Genocídio |
| Convenção Diplomática |
Convenção de Viena sobre Relações
Diplomáticas (1961) |
| CG |
Convenção de Genebra |
| Convenção de Haia |
Convenção de Haia para a Solução
Pacífica de
Controvérsias Internacionais |
| Convenção de Montevidéu |
Convenção de Montevidéu sobre os
Direitos e Deveres dos Estados (1933) |
| Convenção da Mulher |
(veja sob o título CEDM) |
| Convenção de Viena |
Convenção de Viena sobre Direito dos
Tratados (1969) |
| CRER |
Convenção Relativa ao Estatuto dos
Refugiados (1951) |
| Declaração de Turku |
(Esboço) Declaração sobre Padrões Humanitários Mínimos |
| Declaração das Vítimas |
Declaração dos Princípios Básicos de
Justiça para Vítimas
da Criminalidade e do Abuso do
Poder |
| DI |
Deslocados Internos |
| DIH |
Direito Internacional
Humanitário |
| Diretrizes de Riad |
Diretrizes das Nações Unidas para a
Prevenção da
Delinqüência Juvenil |
| DP |
Declaração sobre a Polícia (Conselho
da Europa, 1979) |
| DUDH |
Declaração Universal dos Direitos
Humanos |
| ECOSOC |
Conselho Econômico e Social das
Nações Unidas |
| EUA |
Estados Unidos da
América |
| (A) Liga |
A Liga das Nações |
| (O) Movimento |
O Movimento Internacional da Cruz
Vermelha e do Crescente Vermelho |
| OEA |
Organização dos Estados
Americanos |
| OIT |
Organização Internacional do
Trabalho |
| ONG |
Organização
Não-Governamental |
| ONU |
Organização das Nações
Unidas |
| OTAN |
Organização do Tratado do Atlântico
Norte |
| OUA |
Organização da Unidade
Africana |
| PB |
Princípio Básico |
| PBUFAF |
Princípios Básicos sobre o Uso da
Força e de Armas de Fogo |
| PIDCP |
Pacto Internacional sobre os
Direitos Civis e Políticos |
| PIDESC |
Pacto Internacional sobre os
Direitos Econômicos, Sociais e Culturais |
| PF |
Protocolo Facultativo |
| Regras de Beijing |
Regras Mínimas das Nações Unidas
para a Administração da Justiça Juvenil |
| Regras de Tóquio |
Regras Mínimas das Nações Unidas
para Medidas Não Privativas de Liberdade |
| RMTP |
Regras Mínimas para o Tratamento de
Presos |
| RNUPCA |
Regras das Nações Unidas para a
Proteção de Crianças e Adolescentes Privados de Liberdade |
| Subcomissão |
Subcomissão para a Prevenção da
Discriminação e a Proteção das Minorias |
| UNESCO |
Organização das Nações Unidas para a
Educação, a Ciência e a Cultura |
