O PAPEL DAS ONGs NAS NAÇÕES UNIDAS

As organizações não-governamentais, sejam elas internacionais, regionais ou nacionais, vêm assumindo um papel cada vez mais importante na luta pelo reconhecimento de direitos fundamentais de forma universal.

Organizações como a Anistia Internacional (AI) com sede em Londres; Federação Internacional de Direitos Humanos (FIDH), com sede em Paris; Human Rights Watch, com sede em Washington DC, entre outras, com escritórios ou convênios firmados com diversas outras ONGs, têm contribuído de forma crucial para a transparência e publicidade das deliberações ocorridas nas sedes da ONU em Genebra e Nova Iorque.

O reconhecimento da importância da atuação das ONGs veio expressar-se nas aprovações da Resolução 1996/31, que estabelece os critérios para a concessão do “status consultivo” ou “credenciamento” (consultative status) às ONGs para que possam monitorar as atividades desenvolvidas pelo Conselho Econômico e Social e órgãos subsidiários (e.g., Comissão e subcomissão de Direitos Humanos) das Nações Unidas.

Observe-se que, uma vez detentora do status consultivo, dada ONG será responsável por todos os custos que demandam uma visita sua a essas reuniões, dispondo a sede das Nações Unidas de uma estrutura mínima para receber os representantes de ONGs durante as reuniões da Comissão e Comitês de Direitos Humanos.

A sede das Nações Unidas mantém um escritório para estabelecer contatos com ONGs no seguinte endereço:

Mlle. Raymonde Martineaus

NGO Liason Officer

United Nation

Room 153

Palais des Nations

CH 1211 Geneva 10

Suisse / Suíça

A seguir, fornecemos modelos para requerimentos de status consultivo.