Direitos Humanos
 Desejos Humanos
 Educação EDH
 Cibercidadania
 Memória Histórica
 Arte e Cultura
 Central de Denúncias
 Banco de Dados
 MNDH Brasil
 ONGs Direitos Humanos
 ABC Militantes DH
 Rede Mercosul
 Rede Brasil DH
 Redes Estaduais
 Rede Estadual RN
 Mundo Comissões
 Brasil Nunca Mais
 Brasil Comissões
 Estados Comissões
 Comitês Verdade BR
 Comitê Verdade RN
 Rede Lusófona
 Rede Cabo Verde
 Rede Guiné-Bissau
 Rede Moçambique

O Parlamentar e os Direitos Humanos, Manual
Manual de orientação ao parlamentar municipal, estadual e federal para a atuação em defesa dos direitos humanos e da cidadania
Deputado Orlando Fantazzini


COMO MONITORAR O RESPEITO AOS DIREITOS HUMANOS NO PARLAMENTO?

Embora o Brasil já tenha ratificado muitos instrumentos internacionais de proteção aos direitos humanos, ainda é grande o desconhecimento do conteúdo desses instrumentos, embora alguns deles já sejam mais divulgados, em decorrência da ação das entidades civis.

Aprovada uma lei ou ratificado um instrumento internacional, em geral os parlamentares se despreocupam quanto à efetivação dos direitos neles contidos. Não há por parte do parlamento um controle sistemático das leis aprovadas. Esse monitoramento, quando é feito, ocorre de forma dispersa, aleatória, necessitando que os próprios setores minoritários e vulneráveis tenham de provocar o legislativo e demonstrar como as leis são descumpridas ou desvirtuadas.
Para garantir um bom monitoramento das leis e dos instrumentos internacionais voltados aos direitos humanos, sugere-se:

• Manter interlocução com entidades da sociedade civil de defesa dos direitos humanos, Ministério Público e Poder Judiciário;

• Promover debates sobre como estão sendo aplicadas as leis aprovadas com juizes, promotores, advogados e delegados de polícia;

• Acompanhar e participar da elaboração dos relatórios oficiais brasileiros aos instrumentos internacionais de direitos humanos;

• Analisar e debater os documentos elaborados pelos relatores da ONU sobre o cumprimento pelo Brasil dos instrumentos internacionais de direitos humanos;

• Fazer campanhas pela aplicação efetiva das novas leis;

• Receber denúncias e encaminhá-las às autoridades competentes sobre leis que não estão sendo cumpridas.

Desde 1995 © www.dhnet.org.br Copyleft - Telefones: 055 84 3211.5428 e 9977.8702 WhatsApp
Skype:direitoshumanos Email: enviardados@gmail.com Facebook: DHnetDh
Google
Notícias de Direitos Humanos
Loja DHnet
DHnet 18 anos - 1995-2013
Linha do Tempo
Sistemas Internacionais de Direitos Humanos
Sistema Nacional de Direitos Humanos
Sistemas Estaduais de Direitos Humanos
Sistemas Municipais de Direitos Humanos
História dos Direitos Humanos no Brasil - Projeto DHnet
MNDH
Militantes Brasileiros de Direitos Humanos
Projeto Brasil Nunca Mais
Direito a Memória e a Verdade
Banco de Dados  Base de Dados Direitos Humanos
Tecido Cultural Ponto de Cultura Rio Grande do Norte
1935 Multimídia Memória Histórica Potiguar