O Parlamentar e os Direitos Humanos, Manual
Manual de orientação ao parlamentar municipal, estadual e federal para a atuação em defesa dos direitos humanos e da cidadania
Deputado Orlando Fantazzini

A IMPORTÂNCIA DA MÍDIA

Denunciar pela imprensa as violações, divulgar as ações de defesa e promoção dos direitos, assim como difundir as boas ações exemplares integram o rol de tarefas cotidianas do parlamentar envolvido na luta pelos direitos humanos. A mídia difunde a notícia, cria opinião e constrói a cultura. Mas a publicação de uma matéria, a conquista de um espaço na mídia não significam, em si mesmas, a solução de um problema, nem devem ser a meta perseguida. Um relacionamento cordial e produtivo com os jornalistas é tão importante quanto a sobriedade e prudência que se devem ter na divulgação das ações e denúncias que chegam ao conhecimento do parlamentar.

Na manutenção do relacionamento com a imprensa, é importante que o parlamentar distinga claramente o profissional da comunicação com os interesses da empresa de comunicação para a qual trabalha. Deve-se identificar os jornalistas mais identificados com os temas relacionados ao âmbito de atuação da comissão, mantendo-os informados sobre as atividades da comissão.

O papel da mídia de modo geral, suas contradições como sujeito e reprodutor de valores, foi muito bem analisada pelo professor Ricardo Brisolla Balestreri e, por isso, novamente recorremos ao texto de autoria dele, publicado no livro Direitos Humanos, Segurança Pública e Promoção da Justiça.

"Qual a importância da mídia no campo dos DH e como ela tem se portado?

A mídia pode ser a mais poderosa aliada da causa dos Direitos Humanos ou sua mais danosa destruidora. Paradoxalmente, ela tem feito as duas coisas.

Por um lado, a mídia divulga e socializa conhecimento de atos e processos ofensivos aos direitos das pessoas, das comunidades, das nações. Por outro, como essa divulgação, em geral, não é criteriosa e nem se propõe, via de regra, a provocar reflexão que leve a juízo de valor (é mera “notícia”), banaliza a dor, causa medo, sentimentos de impotência, insensibilidade e até mais hostilidade.

Ao divulgar a opressão, pode – e o faz – mobilizar a reação de parte da opinião pública, especialmente aquela já propensa a combater injustiças, gerando ações saneadoras e dando início a importantes processos de consolidação democrática. A par desse bom efeito, porém, com a repetição exaustiva de desgraças, corrupções, guerras, morticínios, histórias reais e ficcionais de crueldade, cobiça, traição, ódio, vingança, competividade, “anestesia” a consciência da maior parte da população (desprovida de recursos de sofisticação moral), roubando-lhe a potência da indignação e causando ainda maior alienação, à partir de uma falsa sensação de que tal cenário, incansavelmente apresentado, faz parte da “normalidade”.

Particularmente perversos são esses efeitos sobre as mais jovens gerações, atiradas, nas últimas décadas, a um crescendo de violência.

A UNESCO dá-nos conta de que, “nos últimos quarenta anos, mais de 3.500 estudos de pesquisa dos efeitos da violência na televisão, sobre os especatadores, foram conduzidos nos EUA, e durante a década de 90 foram feitas diversas análises desta literatura, incluindo relatórios de 1991 dos Centros para Controle de Doenças, que declarou que a violência na televisão é um mal para a saúde pública; o estudo da violência na vida norte-americana, de 1993, feito pela Academia Nacional de Ciências, que relacionou a mídia, junto com outros fatores sociais e psicológicos, como um fator que contribui para a violência; e o estudo da Associação Psicológica Norte-Americana, de 1992, que também comprometeu a violência na mídia. Todas estas três análises apoiaram a conclusão de que a mídia de massa contribui para o comportamento e atitudes agressivas, assim como conduz a afeitos de dessensibilização e medo”...

Isso não é surpreendente se consideramrmos que, “ao terminar o primeiro grau, uma criança norte americana comum terá visto mais de 8 mil assassinatos e mais de 100 mil outros atos de violência”...

E mais, no que diretamente nos toca: “Um estudo feito nos EUA indica que os programas norte-americanos exportados para outros países contém mais violência que os programas americanos transmitidos nos EUA”.
(CARLSSON, Ulla e Feilitzen, A Criança e a Violência na Mídia. Cortez Editora/UNESCO, São Paulo, 1999, PÁGINAS 64, 62 E 51).

Ora, é uma obviedade que nossa presente matriz cultural hegemônica é proveniente dos Estados Unidos e que, portanto, tais estudos conduzem, necessariamente, a conclusões sobre nossa própria realidade.

Não é de admirar que, apesar de todas as companhias nacionais e planetárias, as violações de direitos humanos, em geral, só façam aumentar, conforme a unanimidade dos relatórios das Organizações Não Governamentais Internacionais e dos Organismos Intergovernamentais. Evidantemente, não apenas os poderes constituídos devem ser responsabilizados por isso mas, igualmente, uma cultura leniente das nações.

A mídia tem um papel central na difusão e cristalização dessa leniência e deve ser, entre outros fatores, responsabilizada. Obviamente, ela não gosta disso e se defende com argumentos corporativistas: “esse discurso propõe a volta da censura”, “vendemos o que as pessoas querem comprar” (o que é desmentido pelo mesmo estudo da UNESCO, citado acima), “assistir violência não gera condutas violentas”, “há quem diga que a violência na mídia funciona como uma espécie de catarse, e sua assistência pode, inclusive, contribuir para evitar a sua prática” (gostaria, aliás, de saber de apenas um estudo científico que dê sustentação a essa bobagem).

A verdade é que quase ninguém gosta de controle mas, em uma democracia, o controle externo é imprenscindível, e deve se fazer sobre todos os poderes, formais e informais. Nesse contexto, não creio que alguém tenha a desfaçatez de questionar o poder hipnótico predominante da mídia.

Não se fala, aqui, de controle autoritário estatal mas de controle social. Não é, portanto, censura. Ao contrário, controle social pode liberar a mídia de grande parte da censura cotidiana que sofre, insidiosamente, mesmo que formalmente negada. Pierre Bordieu, em sua sumamente interessante e fundamentada obra, Sobre a Televisão (Jorge Zahar Editor, Rio de janeiro, 1997), propõe como ardiloso e enganador o argumento da mídia, na maior parte das democracias, de que se apresenta livre de qualquer forma de censura. Alerta-nos, ao contrário, para a censura dos interesses do capital, brutal, imperiosa, permanentemente atenta, reguladora e seletiva.

Assim, organizar formas de controle social sobre a mídia (especialmente quando recebedora de concessão pública), é um direito e um dever dos cidadãos, que querem viver em um mundo e em um país melhores e que os querem melhores também para os seus filhos e netos.

No Brasil, campanhas como a “Quem financia a baixaria é contra a cidadania” (www.eticanatv.org.br) são alvisseiras novidades, que devem receber massiva adesão dos militantes de direitos humanos, dos operadores de direito, dos operadores de segurança pública (sobre quem deságua, por dever de ofício, o combate ao crime e a todas as formas de violência), dos operadores midiáticos conscientes (submetidos à castradora censura do capital) e de todas as mulheres e homens de boa vontade.

Evidentemente, nesta análise, todas as honrosas excessões devem sentir-se ressalvadas.