Educando para a Cidadania
Os Direitos Humanos no Currículo Escolar

APRESENTAÇÃO

Nas suas mais de três décadas de luta humanitária pela conquista e pelo exercício da cidadania plena para todos, a Anistia Internacional tem primado, sobretudo, por ser um Movimento de eficácia. Com a credibilidade que lhe confere uma postura rigorosamente imparcial, angariou mais de um milhão de membros em todos os continentes e ajudou a salvar a integridade e a vida de milhares de pessoas. Soube utilizar-se, para tanto, de uma estratégia que intimida mesmo os Estados mais autoritários: a pressão internacional.

Respaldada sempre por uma avalanche de cartas, telegramas, telefax, telefonemas, publicações em jornais e revistas, matérias televisivas, caminhadas cívicas, shows de protesto, ação direta sobre os corpos diplomáticos e denúncias nos diversos foros das Nações, a Anistia tem acossado, sem tréguas, o poder organizado, sempre que este toma os caminhos da barbárie. Pelos testemunhos que nos chegam daqueles que foram libertados, ou salvos da tortura ou da morte, sabemos da importância de continuar denunciando, sem cessar, à opinião pública, práticas cruéis e crimes hediondos perpetrados por governos e, algumas vezes, paradoxalmente, por suas oposições. Não vamos calar, estamos seguros, até que cesse definitivamente este estado de coisas. Contudo, estamos preocupados com o futuro. Temos aprendido que a denúncia tão somente, ainda que inabdicável dever, pode ser terapêutica insubstituível a curto prazo, mas perspectivamente inóqua quando se trata de uma transformação definitiva dos comportamentos. Consegue segurar, por uns tempos, a mão do poderoso ou abrandar-lhe o golpe, mas não retirá-la de sobre os oprimidos. Pode atemorizar o feitor, a ponto de mudar-lhe um pouco os métodos em respeito às conseqüências. Faz mesmo, em alguns casos, com que o feitor seja afastado. Mas outro haverá para substituí-lo.

Percebemos, assim, que, a largo prazo, é preciso casar a denúncia com algo mais. É preciso construir alternativas. É preciso fazê-lo coletivamente, e isso só se pode conseguir com a educação das consciências.

Estamos convencidos de que uma nova geração de cidadãos – cidadãos de verdade – não só abdicará da injustiça e da violência, como parâmetros individuais e corporativos do “sobreviver em sociedade”, como organizar-se-á para impedir a outros a utilização desses mesmos “parâmetros”. Um povo que conhece os seus direitos é um povo que não se deixa vergar. A cada golpe, quando menos se espera, torna a levantar-se. Lamentavelmente, a maioria das pobres gentes encontra-se magnificamente distanciada dessa sonhada realidade. E é nessa medida que a ação educativa reveste-se de fundamental importância. Para a Anistia, uma ação responsável é aquela que combina a denúncia das possibilidades de um mundo fraterno.

Há vários anos nos dedicamos a educar crianças, jovens e adultos para a vivência de uma cidadania. Estamos presentes em creches, escolas, centros comunitários, faculdades e academias de formação profissional, multiplicando a consciência dos direitos de todo o ser humano.

A presente coletânea surgiu da preocupação de muitos colegas educadores, sequiosos por superar o formalismo tantas vezes imposto nos “programas de conteúdos” desvinculados da realidade. Se as ciências não se constituem em mitos, se não são fim em si mesmas, se têm compromisso com a realização do potencial de excelência presente em toda a criatura humana na construção de uma vida melhor, então é preciso repensar o currículo escolar.

“Educando para a Cidadania” é um modesto, singelo, mas mui significativo passo nessa direção. É um trabalho construído a muitas mãos, além daquelas que firmamos textos. Vários desses textos surgiram de um processo coletivo de discussão nas escolas de origem dos educadores autores. Nas raras vezes foram levados para a sala de aula e debatidos e enriquecidos pelos alunos. em todos os casos a construção passou por um processo de mutirão intelectual que envolveu, com maior ou menor ênfase em um ou outro ponto: a socialização com os colegas de cadeira, a participação de alunos e grupos de estudos, a troca de idéias com a equipe de educadores da Anistia Internacional, as exaustivas revisões, o refazer quantas vezes necessário para enriquecer mais. Pelo menos um ano levamos para fazer mais que escrever um livro: apresentar algumas conclusões de um processo vivenciado por muitos, voltado a descobrir como trabalhar mais e melhor a questão dos Direitos Humanos no currículo escolar. Ainda assim – e por isso mesmo – não é um trabalho pretensioso. Em momento algum objetivamos propostas bem acabadas, priorizando o verniz acadêmico-intelectual. Os educadores que escreveram para esta coletânea, foram escolhidos mais pelo seu compromisso ético com a cidadania, por sua consciência do papel da educação como promotora da liberdade e da justiça, pela perspectiva da militância cidadã que levam para junto de seus educandos.

Suas reflexões de base, oriundas da prática pedagógica cotidiana, querem servir para iluminar, estimular, sugerir amplos caminhos aos colegas que tiverem a oportunidade de ler os textos. Não pretendem fornecer a “receita” pronta, muito menos apresentar teses exaustivas e rebuscadas. Mais que tudo, desejam provar, através de exemplos concretos, que, com a intuição, simplicidade e criatividade, é possível fazer muito, no âmbito escolar, para construção de nação cidadão que todos almejamos.

Contudo, a experiência não se esgota aqui. Este primeiro trabalho reúne as reflexões (universais, é claro) de educadores do extremo sul do país. Em um futuro próximo – desafio lançado – esperamos repetir o feito com autores de outros estados. Há muito que aprofundar a discussão sobre currículos e formação da cidadania. Ela é estrategicamente fundamental, uma vez que atinge o recurso multiplicador por excelência: o professor. Novos aportes significarão novas riquezas incorporadas a este pequeno mas precioso patrimônio educacional.

R. Balestreri
Coordenador do Programa Nacional de Educação para a Cidadania - PRONEC