O
EDUCADOR E A PRÁTICA DE EDUCAÇÃO EM DIREITOS HUMANOS NA
PARAÍBA
Maria de Nazaré Tavares Zenaide
O
EDUCADOR EM DIREITOS HUMANOS, QUEM SOMOS E DE ONDE VIEMOS?
Nós
educadores em direitos humanos, viemos em sua maioria, de
práticas como militantes junto aos movimentos sociais e
organizações da sociedade civil, a exemplo dos partidos,
igrejas e organizações não governamentais.
No
Brasil, ao longo dos anos 60 e 70, iniciamos nossa
aprendizagem em direitos humanos, através das perdas e
violações executadas contra a pessoa em nome do Estado.
Nos anos 70 e 80, aprendemos direitos humanos saindo do
lugar de vítima para a posição de sujeito histórico,
engajando-nos nas lutas concretas pelo retorno dos
direitos civis e políticos e do regime democrático no país,
assim como, nas lutas em torno da cidadania coletiva. Nos
anos 90 avançamos e aprendemos com as lutas em torno do
reconhecimento das nossas
diferenciações subjetivas, culturais, sociais e políticas.
Como
agentes formais e informais fomos construíndo nossa
identidade como múltiplos. Como agentes informais fomos
nos formando a partir da vivência nas lutas concretas,
independentemente da diferenciação de escolaridade.
Viemos de diferentes etnias, setores e posições sociais,
do campo e da cidade.
Como
agentes formais fomos
nos compondo, conjugando
atores e áreas de conhecimento diferenciadas, buscando
construir com saberes distintos, práticas
interdisciplinares que resultasse como efeito, a promoção,
a proteção e a defesa dos direitos humanos e da
cidadania democrática.
A
massa que moldou a escultura desse sujeito histórico,
desse ator social e desse agente institucional foi
constituída de materiais diversos e polarizados. De um
lado as dores, as discriminações, as violências, as
exclusões e as explorações mobilizaram nossas emoções
e razões no sentido de formar uma identidade e uma
vontade coletiva em direção ao outro e a mudança
da realidade, do outro lado, a utopia de um novo amanhã
sedimentou sentimentos e modos de agir em relação ao
outro e ao coletivo.
Segundo
SALVAT in CANDAU, 1999) a educação em direitos humanos
aparece historicamente,
“
como uma utopia a plasmar e promover nos diferentes espaços
da sociedade... aparece como um marco ético-político que
serve de crítica e orientação ( real e simbólica) em
relação às diferentes práticas sociais ( jurídica,
econômica, educativa, etc) na luta nunca acabada por uma
ordem social mais justa e livre”
Sem
um referencial ético-social e humanista para aonde a
sociedade da exclusão
poderá caminhar? Sobre esse aspecto alerta
(COSTA,1997):
“
Sem um esforço para conceber novas formas de relações
familiares, novas modalidades
de relações afetivas, sexuais
e amorosas; novos estilos de convivência e
sociabilidade; novas atitudes diante do progresso científico-tecnológico;
novas posturas diante da transmissão do saber e da tradição
cultural democrático-humanista, que é a nossa,
dificilmente poderemos produzir o encatamento necessário
à paixão transformadora capaz de restituir à figura do
próximo sua dignidade moral... navegar é preciso, e sem
uma bússola na mão e um sonho na cabeça nada temos,
salvo a rotina do sexo, da droga e o credit card.”
A
PRÁTICA DE EDUCAÇÃO EM DIREITOS HUMANOS
A
construção histórica da prática de educação em
direitos humanos tem revelado que a mesma não combina com
a neutralidade política, pois trata de uma práxis
essencialmente comprometida com as lutas coletivas e a
promoção, a proteção e defesa dos direitos
humanos.
A
educação em direitos humanos no contexto da América
Latina segundo CANDAU ( 1999) é intrinsecamente ligada ao
processo histórico de conquista da democracia, pois como
práxis política, ela concretizou-se nas lutas e
movimentos pela superação dos regimes ditatoriais e dos
processos de exclusão e marginalização.
Historicamente
no Brasil, a prática de educação em Direitos Humanos
surge no contexto das lutas e movimentos sociais
pelos direitos civis, políticos, econômicos,
sociais e culturais( lutas em torno da anistia, a reforma
agrária, o meio ambiente, os direitos trabalhistas, os
direitos reprodutivos, os direitos de identidades étnicas,
de gênero e opção sexual, os direitos a moradia,
desenvolvimento e reforma urbana, e outros), na
perspectiva de conscientização dos direitos e conquista
da cidadania, avançando para o âmbito público na busca
de democratização do Estado e da produção social.
Se
a prática de educação em direitos humanos é dinâmica
pois impõe movimento e novos produtos sociais, ela também
é ambígua, pois revela nossas contradições individuais
e sociais. Na trajetória das práticas de educação em
direitos humanos nos revelamos – indivíduos, grupos e
sociedade - com toda a nossa carga histórica, cultural,
política e subjetiva, mesclada de contradições e
incompletudes como pessoas e atores em permanente construção.
Em Direitos Humanos descobrimos: que somos humanos, que
aprendemos e educamos uns com os outros ao mesmo tempo e o
tempo todo e também que não somos os únicos responsáveis
pelo processo de construção da cidadania democrática.
O
CARÁTER INTERDISCIPLINAR DA AÇÃO EDUCATIVA EM DIREITOS
HUMANOS
A
ação de proteção e defesa exige um processo de
articulação de saberes e práticas informais e formais,
congregando níveis distintos de saberes, experiências,
histórias de vida e de conhecimento prático.
A
experiência tem revelado como os saberes e as experiências
formal e informal se articularam, no sentido de resolver
os desafios das lutas concretas. Se essa relação de
complementaridade foi sendo forjada na prática resultando
em ações verdadeiramente interdisciplinares, a prática
revelou também os limites e as possibilidades, as divergências
e as contradições,
assim como são as relações dinâmicas e a prática
social.
Os
diálogos entre os saberes e os agentes formais e
informais produzem
no campo das idéias e das ações um exercício de poder
que revigora e torna esta
prática um processo dinâmico e histórico.
Pesquisa
realizada em 1995 em dez entidades de direitos humanos em
João Pessoa revelou que a equipe de agentes formais que
atuam nas ações de promoção e defesa em direitos
humanos se caracteriza por uma composição
multidisciplinar, com a predominância numérica de
advogados, pedagogos e assistentes sociais. As demais
categorias minoritárias
são: comunicação, sociólogos, médicos, psicólogos,
economistas, filósofos, arquitetos e historiador.
Na
prática, a ação de educação é intrinsicamente
articulada com as ações jurídicas e políticas. Se o
saber jurídico legitima a ação de proteção e defesa,
os demais saberes sedimentam a ação educativa e política.
Portanto, não poderá ser a posição acadêmica de um
saber que gera a hegemonia, mas a capacidade de resposta
que os saberes
e as experiências dão
efetivamente a prática de promoção, proteção e defesa
dos direitos humanos em cada situação concreta. Qualquer
tentativa de imposição de saberes nesse contexto concretizará uma leitura reduzida da realidade, uma relação
de dominação, e não uma ação interdisciplinar baseada
no diálogo e na competência prática.
Nas
práticas educativas em direitos humanos temos
experimentado aproximações de saberes populares
produzidos na vivência e na experimentação com um leque
de saberes acadêmicos, produzidos a partir da pesquisa e
da prática do ensino formal. Ambos relevantes e necessárias.
O desafio que se coloca aos educadores em direitos humanos
é: qual, como e quando cada um dos saberes poderão
exercer relações de competência e complementaridade.
O
PÚBLICO QUE ENSINA E APRENDE
O
público usuário e construtor da ação educativa em
direitos humanos é misto, envolve indivíduos, grupos,
comunidades e organizações, advindos de diferentes
setores da sociedade e do Estado. No decorrer da história
a sociedade, especificamente os setores subalternos foram
os primeiros construtores de uma ação educativa em
direitos humanos, posteriormente veio o Estado.
Ao
longo das três últimas décadas no Brasil, o público
primeiro das práticas de educação para os direitos
humanos, foi formado por segmentos sociais que tiveram
seus direitos civis e políticos violados pelo Estado.
Posteriormente
com o agravamento da situação de exploração e
desigualdades econômicas e sociais, esse público
ampliou-se para grupos e coletivos em situação de
exclusão social de exploração econômica e social e de
limites no acesso à cidadania.
Com
a institucionalização dos direitos humanos como política
de Estado, esse público estendeu sua ação aos agentes públicos
que atuam na execução de políticas sociais (
segurança, justiça, assistência social, educação).
OS
OBJETOS DA PRÁTICA EDUCATIVA EM DIREITOS HUMANOS
A
ação educativa em direitos humanos intervém em
diferentes situações e produz diferentes produtos
sociais. Os objetos de intervenção dos educadores em
direitos humanos dizem respeito ao plano dos sentimentos,
das idéias, do comportamento humanos, das relações
sociais e das práticas institucionais.
O
educador em direitos humanos transforma situações
distintas como:
-
desinformação e desconhecimento dos direitos e
deveres como pessoa humana e os direitos de cidadania;
-
ausência ou baixo nível de reconhecimento social
e institucional dos direitos
e deveres da pessoa humana e os direitos de
cidadania;
-
não funcionalidade dos mecanismos de garantias de
proteção e defesa dos direitos conquistados;
-
desrespeito, restrição e negação dos direitos e
deveres da pessoa humana e dos direitos de cidadania;
-
diferentes formas e modos de violações dos
direitos civis, políticos, econômicos, sociais e
culturais;
-
falta de acesso de bens e serviços públicos;
-
restrição do direito de participação.
OS
RESULTADOS CONSTRUÍDOS NA RELAÇÃO COM O OUTRO
A
prática de educação para os direitos humanos e a
cidadania tenta produzir processos de:
-
Informação e socialização sobre os direitos da
pessoa humana e os direitos de cidadania;
-
Conhecimento sobre a realidade e suas formas de
exclusão, exploração e violações;
-
Sensibilização e mobilização de sentimentos e
atitudes éticas e comunitárias;
-
Conhecimento dos direitos e deveres da pessoa
humana e os direitos de cidadania;
-
Mobilização das potencialidades para o exercício
de ações de conquistas, defesas e proteção, dos
direitos da pessoa humana e os direitos de cidadania;
-
Relações afetivas, sociais e formas de convivências
comunitárias;
-
Práticas de controle social do Estado.
ALGUMAS
BARREIRAS E LIMITES
ENCONTRADOS NO PROCESSO EDUCATIVO
Várias
são as barreiras no campo ético, jurídico, psicológico,
cultural e
político-institucional que defrontamos na prática de
educação em direitos humanos.
No
campo ético-filosófico uma das barreiras encontradas na
ação educativa, diz respeito
a exclusão
social, ou, o não reconhecimento da pessoa humana como sujeito de direitos. Sobre essa questão
destaca CHAUÍ citada em BETO( 1993):
“não
é um fato óbvio para todos os homens que eles são
portadores de direitos e, por outro lado, que não é um
fato óbvio que
tais direitos devam ser reconhecidos por todos.”( CHAUÍ
in: BETO; 1998)
“
do ódio, da rivalidade explícita, do temor diante do
adversário que ameaça privar-nos do que julgamos
fundamental para nossas vidas, o alheamento consiste numa
atitude de distanciamento, na qual a hostilidade ou o
vivido persecutório são substituídos pela desqualificação
do sujeito como ser moral (...) a indiferença produziu
uma reação igual e contrária. Os desfavorecidos também
começaram a negar seu pertencimento a um povo, classe ou
nação, e o crescimento do banditismo urbano mostra que
aprenderam bem a lição dos mentores. Da mesma forma que
para as elites, a vida dos mais pobres não tem nenhum
valor, para o” lupen “da cidade, a vida dos
privilegiados tornou-se mero objeto de barganha.(COSTA;
2000)
CARDIA
define a exclusão moral como uma das barreiras no
reconhecimento, o respeito e a
defesa aos direitos humanos. Para a autora, a
exclusão moral se define como, a perda da capacidade de
indignação com a dor do outro e a aparente aceitação
de violações do direito à vida, sem a sensação de que
viola regras consensuais de justiça. (CARDIA ; 1995)
A
Educação para os Direitos Humanos como afirma
AGUIRRE ( 1997) demanda justamente a capacidade de
empatia, identificação e solidariedade com o outro.
“
a opção pelos Direitos Humanos
não nasce de uma teoria, nem de uma doutrina
particular... para que o compromisso ( educativo) seja
duradouro, para que não se desoriente, ou se perca pelo
caminho ( longo e arriscado), deverá partir, não de uma
teoria, mais de uma experiência, de uma dor alheia
sentida como própria.... o que chama a mobilização de
nossas energias amorosas é a capacidade de ouvir o grito
do sofredor e ter a sensibilidade para responder a ele...
é o sentimento entendido em toda a sua dimensão, não só
como moção da psique, mas como qualidade existencial,
como estruturação ôntica do ser humano... não é a
mera afetividade, não é a mera passividade que se sente
afetada pela existência própria ou alheia, mais que é
principalmente atividade, é tomar a iniciativa de sentir
e identificar-se com essa realidade sentida... o EROS supõe
não um mero sentir, mas
um con-sentir, não uma mera paixão, mais
uma com – paixão, não um mero viver, mas um
con-viver, simpatizar e entrar em comunhão.”
Outra
barreira encontrada na prática da educação em direitos
humanos diz respeito a cultura e à prática política,
pois é significativa à descrença em relação ao
Estado, as instituições democráticas, a legalidade, aos
mecanismos de participação e controle social do Estado e
na Justiça. Para Benevides ( 1997) a educação para a
cidadania em direitos humanos” decorre
de uma opção radical pelos valores
valores republicanos e democráticos”, pois,
“ as raízes
autoritárias e elitistas de nossa formação social
permanecem sólidas”, haja vista todas as formas de
desigualdades, intolerância e discriminações contra
todos aqueles que não se encaixam no padrão excludente
de “ letrados e asseados”. Benevides destaca como valores
republicanos ( o
respeito às leis acima da vontade dos homens, o respeito
ao bem público acima do interesse privado, e o sentido de
responsabilidade no exercício do poder) e como valores
democráticos
( o amor à igualdade,
a aceitação da vontade da maioria com constante
respeito aos direitos das minorias,
e o respeito integral aos direitos Humanos).
AS
ESTRATÉGIAS E TÁTICAS DE AÇÕES
Os
objetivos amplos da educação para os direitos humanos e
a cidadania – promoção e defesa dos direitos humanos
e da democracia, erradicação das injustiças
sociais e a
construção de um mundo humano e solidário - demandam
estratégias e táticas dinâmicas e abrangentes oriundas
de várias áreas do conhecimento.
Segundo
BETO in ALENCAR (1998),
“
educação em
direitos humanos deve humanizar, o que significa suscitar
nos educando capacidade de reflexão crítica, bem como a
aquisição do saber, o acolhimento do próximo, a
sensibilidade estética, a capacidade de encarar os
problemas da vida, o cultivo do humor etc.”
FESTER
in: BETO (ibidem, 1998) aborda o caráter
pedagógico e crítico da educação em direitos
humanos, uma vez que reconhece nesta
sua função histórica, que
implica em adotar a pedagogia da indignação e do
inconformismo, exercitando a participação, a crítica, a
criatividade, o diálogo e os vínculos comunitários.
A
extensão e a complexidade dos objetos e do público da prática
de educação em direitos humanos implica em diferentes
conteúdos temáticos, modos de abordagem e recursos
metodológicos.
O
relatório do Primeiro Encontro de Educadores em Direitos
Humanos (1997) destaca como conteúdos norteadores da
educação em direitos humanos:
-
A realidade social e política nacional e
internacional;
-
Direitos Humanos e Cidadania: origem, conceito,
classificação e evolução histórica;
-
Instrumentos e mecanismos legais de proteção dos
direitos humanos: leis, protocolos, pactos, tratados
internacionais e programas;
-
Ética, valores sociais e morais;
-
Direitos humanos e mídia;
-
Violência, marginalidade e sociedade;
-
Preconceitos, discriminações e suas diferentes
formas de manifestações;
-
Educação em Direitos Humanos na América Latina e
no Brasil;
-
Cultura Política, Democracia e Participação;
-
Movimentos Sociais e Direitos Humanos;
-
Instituições de Defesa dos Direitos Humanos
São
conteúdos de várias áreas do conhecimento que tornam a
prática de educação em direitos humanos um processo
coletivo e compartilhado, ao mesmo tempo um processo
complexo que demanda o olhar de diversos atores e saberes.
Como afirma LIMOEIRO in MINAYO (1993) “
o conhecimento se faz à custa de muitas
tentativas e da incidência de muitos feixes de luz
, multiplicando os pontos de vistas diferentes”.
No
tocante a metodologia reforça BETO, a educação para os
direitos humanos implica numa metodologia dialógica e
participativa, que considera a relação entre o pessoal
e o histórico e o subjetivo e o contextual.
Dentre
os recursos técnicos utilizados na ação educativa que
atuam de modo individual, grupal e coletivo destacam-se:
os recursos interpretativos e expressivos( dramatização,
psicodrama, teatro popular e outros), os recursos
informativos ( boletins, jornais, vídeo, programas de rádio,
cartilhas e outros), os recursos sensibilizadores ( vídeo,
visita, atividades plásticas, dinâmicas, música e
outros), os recursos discursivos (palestras, aulas
dialogadas, e outros), recursos artísticos ( fotografias,
esculturas, modelagens, desenho, pintura e outros), os
recursos desportivos
( atividades desportivas e recreativas) e
os recursos
lúdicos ( teatro de fantoche, desenho animado, jogos dramáticos,
gincanas e outros). Todos esses recursos e outros,
demandam dos educadores,
a percepção e a capacidade de comunicação com o público
atuante, assim como, estudos e pesquisas que dêem
sustentação as demandas de intervenções, com
o uso
de metodologias
criativas, interativas e diferenciadas.
AS
AÇÕES EDUCATIVAS – CONSTRUÍNDO A COLCHA DE EXPERIÊNCIAS
Segundo
ZENAIDE e CARNEIRO ( 1995) ao longo da história a educação
em direitos humanos na Paraíba, foram realizados por
movimentos e entidades de direitos humanos, várias estratégias
de ações educativas voltadas para os diversos segmentos
sociais e populares, tais como:
-
Serviços de Assessoria e Consultoria as lutas e ações;
-
Ações de Formação
Básica e Política
dos militantes:
.
cursos de formação política com trabalhadores rurais e
urbanos;
.
cursos e ações de formação básica, a exemplo de
alfabetização de adultos com trabalhadores e setores populares;
.
cursos de cidadania;
-
Cursos de diferentes níveis formal e informal para
setores sociais e institucionais
-
Produção e Difusão de Informação e do Conhecimento
.
produção de material didático-pedagógico de acesso
popular;
.
produção de boletins, jornais, folhetos e outros;
-
Serviço de assistência jurídica e psicossocial;
- Ações
de Intercâmbio e Organização
.
Eventos articuladores
das lutas(congressos, encontros, conferências
municipais e estaduais).
Dentre
as ações em
direitos humanos na Paraíba voltadas para setores
institucionalizados, destacam-se os cursos de natureza
formal e informal, promovidos por articulações de órgãos
públicos (escolas públicas municipais e estaduais,
Universidade Federal da Paraíba, conselhos de direitos (
com destaque a atuação do Conselho Estadual de Defesa
dos Direitos do Homem e do Cidadão), secretarias e
setores do poder executivo( Centro de Ensino da Polícia
Militar, Delegacias da Mulher, Secretaria da Segurança Pública,
Secretaria da Cidadania e Justiça) e outros, em parceria
com organizações da sociedade civil, a exemplo de cursos para usuários e servidores do sistema
penitenciário, de justiça, segurança pública e educação,
no sentido de capacitar os agentes do Estado na direção
da democracia e dos direitos humanos.
Na
UFPB a ação de educação em direitos humanos realizadas
pela Comissão de Direitos Humanos, Coordenação de
Programas de Ação Comunitária e demais setores e
centros, tem se pautado em:
-
cursos a nível de extensão em Direitos Humanos
promovido pela UFPB em parceria com o CEDDHC, secretarias
de Estado e do Município, com apoio do Ministério da
Justiça/Secretaria de Estado dos Direitos
Humanos/Departamento Nacional dos Direitos Humanos e do
SEFOR/FAT, para servidores do sistema de segurança pública
( policiais militares, civis, agentes e delegados,
servidores das delegacias especializadas da mulher);
-
cursos de qualificação do servidores do sistema
penitenciário( agentes, dirigentes, dirigentes,
assistentes sociais, psicólogos, dentistas, advogados e
enfermeiros), de justiça ( defensores públicos) e educação
( educadores e dirigentes escolares);
-
cursos de qualificação profissional para
apenados;
-
eventos
de cunho mais abrangentes, voltados para propiciar o
debate sobre temas relacionados as políticas sociais
específicas, a exemplo da questão urbana, saúde,
segurança pública, justiça, saúde pública, educação
e outros. São
os seminários,
os debates e fóruns
sobre reforma Urbana,
Saúde em Discussão, Saúde do trabalhador,
Trabalho Infantil, Ouvidorias e Conselhos de Direitos ,
Minorias Sociais e Étnicas,
Questão penitenciária, Polícia Comunitária,
Educação em Direitos Humanos e Cidadania.
No
plano formal as modalidades de ação educativa aparecem
vinculadas ao ensino, a pesquisa e a extensão.
No
tocante ao ensino, a UFPB tem atuado com a:
-
Criação de disciplinas em cursos de graduação e
pós-graduação na UFPB e no Centro de Ensino da Polícia
Militar, de modo a sensibilizar futuros profissionais para
a temática.
-
Criação de cursos de lato senso ( especialização),
destina-se a militantes de direitos humanos e outros
profissionais interessados na área, como uma ação de
capacitação de multiplicadores a nível de especialização;
-
Cursos de extensão de educação básica em
direitos humanos introduz a temática de modo informal
para um público diferenciado e abrangente;
-
As experiências no ensino fundamental como tema
transversal tem sido realizadas
ainda de modo pontual através de projetos de
extensão.
-
Na área do ensino formal fundamental começou-se
em 1999 com uma ação mais abrangente, um seminário
aprendendo e
ensinando direitos humanos, o curso de formação para
educadores e cursos com dirigentes de escolas públicas da
rede municipal na semana de reciclagem da secretaria
municipal de educação, em parceria com o CEDDHC. O
plano da extensão é portanto, um campo fértil de
ações articuladas tanto às organizações da sociedade
civil quanto a órgãos do poder público.
A
RESPEITO DA PESQUISA E DA PRODUÇÃO DO CONHECIMENTO:
As pesquisas e trabalhos monográficos existentes na UFPB na
área de direitos humanos versam sobre temas relacionados
a violência contra mulheres e crianças, violações por
parte de agentes do Estado, análise de políticas públicas,
resgate das lutas e
movimentos sociais, experiências de educação para os
direitos humanos, resgate da memória e da atuação de órgãos
de direitos humanos, entre outros.
A
EXPERIÊNCIA DE EDUCAÇÃO EM DIREITOS HUMANOS COM OS
POLICIAIS MILITARES – LIÇÕES DA PRÁTICA.
A
experiência com policiais militares tem sido uma das práticas
mais significativas em relação ao Estado. De uma relação
marcada por preconceitos, dores e conflitos permanentes,
ousamos criar uma
possibilidade
de diálogo, crítica,
e construção identidades e pontos de convergências.
Convivemos
com o desafio de educar não com nossos pares, mas com
agentes do Estado, tradicionalmente vistos como
rivais dos direitos humanos. Nessa tentativa de
aproximação convivemos com os policiais, com todas as
barreiras culturais e os sentimentos de ambigüidade em
relação aos direitos
humanos. Nesse momento enfrentamos como questões teóricas
e metodológicas:
-
como abordar temas de
Direitos Humanos considerando a vivência cotidiana
do policial
como pessoa humana, cidadão e ator institucional?
-
Como trabalhar os valores éticos e os conteúdos
normativos associados a prática cotidiana, a prática
policial e a leitura da realidade?
-
Como fazer com que os policiais construam uma
concepção de direitos humanos, rompendo com as
representações preconceituosas?
-
Como construir com os policiais uma identidade com
os direitos humanos que
fortaleça uma cultura democrática?
-
Como colaborar para que os policiais se reconheçam
como sujeitos de direitos e como educadores em direitos
humanos ?
-
Como refletir com os policiais que direitos humanos
não é contra a polícia e a sociedade?
-
Como envolver na ação pedagógica o processo de
formação de uma
identidade do policial como
defensor da vida e da cidadania, ao invés de
reproduzirmos a relação de vítimas e agressores? Como construir uma relação polícia e direitos humanos?
Foi
nesse conjunto de desafios que aproximamos das oficinas
pedagógicas – história de vida, construção
conceitual de direitos humanos e ética, cidadania e ação
policial. As experiências aqui refletidas ocorreram
durante o período de 1997 a 1999 junto aos cursos de
formação de oficiais do Centro de Ensino da Polícia
Militar do Estado da Paraíba e Cursos de Gerenciamento em
Polícia Comunitária.
A
partir das oficinas pedagógicas Direitos Humanos histórias
de vida foi possível desenvolver uma metodologia de fazer
aproximar os policiais da temática direitos
humanos, a partir de sua história de vida.
Durante
o exercício
de associação livre, o policial
resgata momentos
significativos de sua vida, de modo a encontrar pontos de
interseção entre momentos de dores e alegrias, perdas e
ganhos, processos de exclusão e inclusão,
que o faz conectar-se
com o tema dos direitos humanos. A partir destes
elos afetivos de conexão, constrói-se com o grupo,
pontos de identificação de modo a possibilitar novos
processos de entendimentos e de relação com o assunto.
Como
ensina Aguirre (1995), o processo de educação para os
direitos humanos, começa por uma mobilização das nossas
forças afetivas em relação a um outro. Para que o
policial possa se ver e
ver o outro, precisa que no ato pedagógico possamos vê-los e
senti-los como
sujeitos de direitos e deveres. Se aproximarmos das suas
dores vividas ao longo da sua história pessoal e
profissional talvez possamos aproximá-los dos direitos
humanos. A partir dessa vivência eles compreendem
que direitos humanos não é algo externo, mais faz
parte da vida e do cotidiano de cada um. Desse momento então
é que podemos apresentar como a luta é de todos nós, e
que o caminho é árduo, cheio de ganhos e perdas.
Outro
momento significativo desta vivência foi o exercício de
elaboração conceitual dos direitos humanos construído a
partir das representações individuais espontâneas. A
partir do ponto de partida - o que cada um entende por
direitos humanos – foram
sistematizadas as dimensões conceituais – dimensão
ético-filosófica, jurídico-política, sócio-econômica,
sócio-cultural, que articuladas, ampliam a compreensão
do tema e possibilitam novos modos de ver e agir.
A
partir desse processo de construção das dimensões dos
direitos humanos, é possível exercer a reflexão prática/teoria/prática,
tão reclamada na discussão metodológica em direitos
humanos. Ao refletir particularmente cada dimensão, é
possível descobrir e explicitar nossas contradições
pessoais, as ambigüidades culturais e políticas, os
limites da democracia, a crise ética do Estado e das
instituições, as ambigüidades e contradições da prática
dos órgãos de direitos humanos.
A
compreensão e o exercício de conceituação após essa
vivência, não serão mais um exercício meramente
mental, mas um exercício dinâmico, embasado de elementos
subjetivos e cognitivos com significados concretos no real
prático.
A
começar de conceitos construídos a partir das vivências
e da interação é então que oportunizamos ao policial o
contato com a bibliografia especializada, a fim de que se
crie um diálogo entre o saber vivencial e o saber formal
e teórico.
Se
compreendemos que Direitos Humanos, é um modo de sentir,
agir e pensar consigo e com o outro a partir de princípios
ético-políticos, como vamos viver e construir relações
de aproximação, quaisquer que seja o segmento social ou
institucional?
Como
compreendemos e nos mobizaremos em torno de valores éticos
como a paz, o respeito, a igualdade, a justiça... se não
compartilhamos com os
policiais suas
vivência de exclusão, violência, injustiças,
discriminação?
A
construção de pessoas éticas
vem ou não sendo construídas ao longo da nossa
história de vida. É preciso revisitar nossas raízes,
nossos retalhos de memória para nos ver, para daí então,
ver para fora, para o outro e assim poder retornar e viver
consigo e com o outro.
A
pauta de ação para a construção de uma
polícia cidadã não vai ser cosntruída através
de leis, de tratados teóricos, nem só num congresso, num
curso... ela vai ser modelada a partir da relação que
conseguirmos ousar construir juntos, mesmo que com nossas
ambigüidades e desentendimentos.
É
preciso estar junto, aproximar- se, aprender que somos
sujeitos, todos, inclusive o policial.
Reconhecer-se
como pessoa de direito para o policial também é um
processo ambíguo, pois é muito contraditório estar na
posição de agente da lei e de manutenção da ordem
vigente, quando seus direitos básicos não estão sendo
reconhecidos e respeitados. Falar das contradições,
partilhar nossas dores coletivas recupera a dimensão cidadã do policial.
Refletir e compartilhar com os colegas como o respeito, a
dignidade, a igualdade, a justiça, a paz, a solidariedade
ou sua negação,
são vividos no seu dia a dia familiar, na corporação e
na prática profissional já constitui um novo caminho
entre direitos humanos e polícia.
Educar
para os Direitos Humanos é portanto, um processo
constante de relação entre vivências e processos
mentais. Sem a mobilização dos aspectos humanos e éticos
do outro com quem compartilhamos a ação educativa muito
pouco avançaremos. Um dos momentos que mais vivenciei um
sentimento de dor como educadora, foi diante da revelação
e da constatação da dor de um policial que participou da
chacina do Róger. A chacina do Róger foi um motim de
presos onde a polícia cercou por várias horas e um grupo
de choque invadiu e invadindo imediatamente recuperou os
sete reféns, e também imediatamente trucidou oito
apenados com tortura, com metralhadoras, pisoteando,
espancando e em seguida a este ato as autoridades públicas
da Paraíba louvaram
a iniciativa e conferiram honrarias públicas pelo gesto
de bravura e de grande civismo praticado, até que a
Pastoral Carcerária denunciou e
o Conselho de Direitos Humanos intercedeu para que
houvesse um reexame dos corpos que constatou a chacina. A
dor vivida como educadora, foi ouvir e
ver esse outro homem transformado em cão de caça,
desmontado como pessoa e profissional, e ao mesmo tempo
explicar da necessidade da ação de proteção e defesa.
O
policial que está na atividade de rua ou no sistema
penitenciário, vive o tempo todo na corda bamba. A
qualquer momento, toda sua vida pessoal e profissional
pode mudar bruscamente de rumo. Como
então compreender que o policial que exigimos a
defesa da vida está com a sua vida por um fio, que assim
como os meninos de rua, a vida dura apenas um suspiro?
O
discurso nosso de defesa da lei ( devem ser punidos todos
os responsáveis para separar o joio do trigo e não
incentivar para que outros continuem errando) é uma
necessidade para o processo democrático. Mas como exigir
punição se esta só se efetiva na direção dos que
executam ordens? Quais serão também outros discursos e
práticas que poderemos construir para não restringirmos
nossa ação apenas após as violações acontecerem?
Não
é tão simples assim a realidade político-institucional
e a luta de defesa dos Direitos Humanos. Esse exemplo
revela como à ação de denúncia, apesar de
politicamente e culturalmente necessária, é limitada,
pois nós também somos contraditórios e imediatistas. Ao
nos limitarmos nas ações emergenciais muitas vezes somos
incompreendidos e injustiçados. Agimos tanto quanto a
imprensa jogando pedras, talvez por isso, que o conceito
de Direitos Humanos para o policial e para a sociedade
seja visto como invertido, um direito de um outro que lhe
é negado, roubado, não
reconhecido.
A
nossa coerência prática como defensor é posta na ação
educativa o tempo todo na mesa de discussão. É isso que
faz a experiência ser pedagógica para todos. A ambigüidade
que eles denunciam muitas vezes, são produtos de nossas
atuações:
“ Ah , mas direitos humanos só vai para o jornal para meter
o pau na gente, pois quando o policial foi morto não
apareceu ninguém dos diretos humanos no enterro para
prestar solidariedade”
A
prática demonstra que para todos, é necessário o
reconhecimento e o sentimento da pessoa como pessoa humana
a fim de noutro plano poder se constituir como ator
social, como sujeitos de construção de direitos. Nesse
processo enriquecedor de aproximarmos de um outro, seja
sem terra ou agente público, demanda nos aprender a
reconhecer e viver a dimensão humana, exercer
nossa capacidade
de diálogo, revisitar nossos preconceitos, ouvir o que
difere de nós, mobilizar
nossa capacidade de sentir os gritos de dor, a
indignação e a raiva,
aprender a escutar e a expressar a
crítica das práticas, sem com isso, negarmos e
esquecer nossa
identidade de defensores dos direitos humanos.
Ao
ensinar e aprender direitos humanos com o policial,
enxergamos a pessoa policial e o cidadão policial.
Primeiramente, aprendemos a vê-lo como pessoa
independente da farda, uma pessoa, com rosto, identidade,
individualidade, subjetividade e cidadania. Aprendemos
como precisamos rever nossas posturas e sentimentos em
relação ao policial se quizermos formar policiais como
agentes públicos, protetores dos direitos humanos e da
democracia.
A
distância existente entre a polícia e a sociedade é a
mesma que ao longo da história do autoritarismo no país
foi sendo construída em relação a sociedade civil. Esta
relação mesclada de
preconceitos, desrespeitos, falta de solidariedade,
intolerância, violência
é o quadro da relação social mais ampla de uma
sociedade que historicamente construiu-se como desigual e
injusta.
No
processo de aprendizagem vamos aos poucos compreendendo,
quanto é ambíguo
para o policial nossos discursos de proteção e defesa dos direitos humanos, com a realidade
social e institucional
que vivência na prática cotidiana, repleta de
tensão e contradições e ainda de desigualdades os
transforma em rivais dos direitos humanos. Nossa polícia
assim como os setores subalternizados, carecem de um
conjunto de serviços sociais básicos, como, saúde,
seguridade e assistência que garanta ao policial, como
servidor público, garantias para poder exercer a defesa
da ordem e da segurança pública.
Como
falar e exigir uma polícia protetora dos direitos
humanos, se na hora em que um policial no exercício da
profissão perde a vida, nós dos direitos humanos não
nos sensibilizarmos mais com a sua vida perdida?
Como
discursar cobrando uma polícia protetora dos direitos
humanos se também reproduzimos o processo de coisificação
desse relevante ator institucional, na medida em que
reduzimo-os a um objeto de utilidade?
Como
aprender a construir uma polícia cidadã, se nos omitimos
em apoiá-los nas suas lutas econômicas e sociais concretas como suas
lutas por melhores condições de vida e trabalho?
Como
refletir com o policial a contradição entre os valores
dos direitos humanos e a ambigüidade da justiça, e da
democracia no Brasil? Como não perder a capacidade de
sonhar, frente às contradições sociais e a luta
permanente na sociedade e instituições?
Como
conviver com a sala de aula ( com o ideal de vida)
e com as contradições das práticas em defesa da
vida, ao ponto de sofrermos e temermos em situações de
conflitos de terra, com a possibilidade da participação
de policiais em processos
de desocupações de terra?
Como
relacionar-se com o policial sem medo e sem distinção de
hierarquia, mas como pessoa humana , um cidadão e um
servidor público?
O
processo de formação do educador em direitos humanos é
essencialmente prático e permanente. Cada dia aprendemos
e ensinamos, nossa ação pedagógica em promoção dos
direitos humanos não começa nem termina dependendo dos
cargos ou da posição funcional que ocupamos ou
exercemos, ela acontece em todas as circunstâncias de
nossas vidas, de modo informal e formal.
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