A
CONSTRUÇÃO HISTÓRICA DOS MECANISMOS
INSTITUCIONAIS DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS NA
PARAÍBA
Maria
de Nazaré Tavares Zenaide
APRESENTAÇÃO
A
criação de organizações e estabelecimentos
de defesa dos direitos humanos - centros,
sociedades, associações, comissões e
conselhos - em diversas sociedades e nações,
foi ocorrendo historicamente em cada contexto
social conforme o nível de consciência e de
luta em defesa
da vida, da liberdade, da igualdade, da
justiça e da solidariedade, constituindo
assim, numa teia de órgãos guardiães dos
direitos da pessoa humana. Enquanto atores
sociais, esses órgãos de proteção e defesa
estão imbricamente articulados com o processo
histórico das lutas sociais em cada conjuntura
política específica, tomando formas e modos de
articulações diferenciados.
O
presente texto se propõe a resgatar a
contribuição de distintos atores sociais e
institucionais, que a partir dos anos 70 vem
construindo a luta em defesa dos direitos
humanos no Estado da Paraíba.
Situaremos
inicialmente alguns atores sociais que a nível
nacional construíram a luta em defesa dos
direitos humanos no Brasil, de modo a
contextualizar o processo na Paraíba.
Os
dados apresentados neste trabalho foram
coletados através de um cadastro institucional
realizado em 1995 através da pesquisa
“Representações Sociais de Política
Institucional em Direitos Humanos e Educação
Popular”, quando foram cadastrados órgãos de
direitos humanos criados no período de 1970 a
1995 com sede em João Pessoa. A estes dados
foram acrescentados,
o trabalho do Relatório de Experiências de
Educação em Direitos Humanos na Paraíba,
construído em parceria com as entidades e
órgãos de direitos humanos, e ainda, o
trabalho sobre os Conselhos de Políticas
Públicas e Cidadania na Paraíba, construído a
partir do banco de dados da Coordenação de
Programas de Ação Comunitária da UFPB.
CONTEXTUALIZANDO
A LUTA
E OS ATORES EM DIREITOS HUMANOS NO BRASIL
Contextualizar
a luta dos Direitos Humanos no Brasil
significa escolher a opção
histórico-político-social de leitura a
respeito das lutas e movimentos sociais, e
nesta, do engajamento das forças sociais na
construção de processos participativos de
conquista dos direitos de cidadania. A partir da
década de 64 até meados de 98 o Brasil
conviveu com um longo processo de regime
autoritário que implicou em uma ruptura do
processo democrático. Com esta, os direitos
civis e políticos foram cassados, a violência
institucional tomou visibilidade na cena
política, inibiu-se e calou-se as forças de
oposição. Nesta conjuntura específica, a
prática dos órgãos de direitos humanos
centralizou-se nas lutas de resistências
coletivas em busca do resgate dos direitos civis
e políticos cassados pelo regime militar.
Muitos
foram os atores que nesta fase da história do
Brasil exerceram papel significativo nas lutas
de resistência e defesa de presos políticos e
exilados políticos no Brasil: a Igreja
Católica, a Conferencia Nacional dos Bispos, as
Pastorais, as Comunidades Eclesiais de Base, as
Comissões de Justiça e Paz, a Ordem dos
Advogados do Brasil e a Associação Brasileira
de Imprensa entre outros.
As
lutas como, a Campanha pela Anistia e a Campanha
contra a Lei de Segurança Nacional, a
partir de 1975, foi a tônica da luta pelos
direitos humanos nesse período histórico.
Embora a luta
pelos direitos humanos neste momento
centralizava sua ação na defesa da integridade
dos presos políticos, foi também significativa
nessa fase, o ressurgimento do movimento
sindical no ABC paulista, trazendo para o embate
entre sociedade e governo, a conquista dos
direitos econômicos e sociais.
Segundo
HERKENHOFF ( 1994), a luta pela Anistia
significou o reencontro de consciências morais
em torno do tema da ética, da liberdade e da
democracia. Várias foram as forças sociais que
engrossaram esse relevante movimento da
história contemporânea brasileira.
Posteriormente
em 1987 o movimento pró-constituinte exerceu um
significativo papel para a conquista da
cidadania, conquistando parcelas de poder na
luta contra as forças conservadoras, em defesa
da cidadania coletiva.
No
processo de renovação democrática da
sociedade brasileira, vários setores e
organizações tiveram uma atuação como ator
social interferindo no processo político de
modo ativo e incisivo. Destas é possível
destacar a atuação da OAB, da ABI e da Igreja
Católica.
A
OAB, segundo ALVES (1984) enquanto associação
profissional, exerceu um papel político
extremamente importante no que se refere à
defesa dos direitos humanos e da democracia, na
exigência de revogação da legislação
repressiva e no esclarecimento da opinião
pública sobre questões legais e direitos
públicos e civis. Segundo ALVES,
“O
primeiro estágio do trabalho de oposição da
OAB concentrou-se na defesa dos presos
políticos e na denúncia de prisões
arbitrárias e/ou da tortura. Com a V
Conferência nacional da OAB, realizada em 1974,
ampliou-se o quadro das prioridades, passando a
incluir a defesa global dos direitos humanos. A
OAB caminhava assim na mesma direção
que outros setores de oposição, para impor o
respeito aos direitos políticos, civis, sociais
e econômicos (... )
“Uma
das necessidades essenciais de um Estado
repressivo é limitar o fluxo de informação à
disposição da população, ocultar abusos e de
impor um silêncio que não só limite a
oposição como aumente o sentimento de
isolamento e medo, necessário ao impacto de uma
estratégia de governo pelo terror”.
A
Associação Brasileira de Imprensa - ABI,
fundada em 1931, foi mais um dos atores sociais
que exerceu um papel político considerável na
defesa da democracia, pela sua prática
insistente de oposição ao regime ditatorial e
em defesa da liberdade de imprensa e dos
direitos políticos e civis. Além de defender
os profissionais - jornalistas - ameaçados, ela
organizava conferências, reuniões e cursos
sobre questões básicas que interessavam tanto
aos jornalistas quanto à sociedade em geral.
A
Igreja Católica no período do regime militar
exerceu também um papel político considerável
como espaço institucional de resistência. Seu
envolvimento deu-se na proteção de presos
políticos, na denúncia da violência do
Estado, no abrigo institucional de lideranças
das lutas do movimento popular e
sindical, que haviam sido fortemente reprimidos
com o golpe de 64 e no trabalho de base como os
grupos socialmente excluídos.
Para
Cava (1988) as comunidades Eclesiais de Base -
CEBs que emergiram no Brasil - especificamente
no Nordeste - em meados da década de 60,
multiplicavam-se por todo o país e funcionavam
como “escolas
para educar os exploradores na defesa de seus
direitos humanos inalienáveis”. Ainda segundo
este autor, a igreja dispunha nesta fase
político-institucional uma ampla rede de
comunicação, uma rede de quadros espalhados
por todo o país que funcionava, apesar da
censura, como correia de transmissão,
fornecendo informação rápida e eficiente à
população.
A
luta pelos Direitos
Humanos nos anos 80 com o processo de
ascensão dos movimentos sociais reforçou as
lutas pelo retorno dos direitos civis e
políticos e ampliou a luta pela conquista dos
direitos econômicos e sociais, modelando a
concepção e a prática em direitos humanos
para a construção da cidadania individual e
coletiva. Segundo Gohn (1995 ), a década de 80
foi extremamente rica do ponto de vista das
experiências político-sociais, considerando: a
volta das eleições diretas, o processo
constitucional, o surgimento das centrais
sindicais, das entidades organizadas do
movimento popular e de inúmeros movimentos
sociais.
As
demandas postas pelas mobilização de amplos
setores da sociedade, estimularam a emergência
de outros atores sociais e políticos,
destacando-se nesta, as organizações não
governamentais -
ONGs - e as entidades de assessoria -
jurídica e técnica - aos movimentos populares
que tiveram um significativo papel no processo
constituinte de 1986 a 1988.
Durante a década de 80 no Brasil emergiram
novos movimentos sociais centrados em torno da
ética e
da valorização da vida humana, a exemplo, do
Movimento Nacional de Meninos e Meninas de Rua,
o Movimentos dos Aposentados, Movimento Viva
Rio, o Movimento Nacional de Direitos Humanos
entre outros, assim como o crescimento das
ONGs.
O Movimento Nacional de
Direitos Humanos - MNDH surgiu em 1980, a
partir da necessidade das entidades de Direitos
Humanos articularem-se na luta em defesa dos
presos políticos, exilados e excluídos
sociais. O MNDH é de âmbito nacional,
organiza-se através de regionais compostas de
organizações não-governamentais com
instâncias de direções regionais e nacional.
Dentre os programas
básicos do MNDH destacam-se: o de formação, o
banco de dados e o de comunicação(MNDH, 1992).
Segundo
dados de pesquisa do MNDH realizada em 1991, das
223 entidades e CDHS vinculadas ao movimento, a
região Nordeste aparece com maior número de
filiados - 45. Destes 10 ( dez ) estão em
Pernambuco, 09 (nove) na Paraíba; 09 (nove) no
Piauí; 07 (sete) no Rio Grande do Norte,
05 (cinco ) na Bahia; 04 (quatro) no Ceará e 01
(um) em Sergipe.
Os
dados revelam também que é nas regiões Sul,
Nordeste e Centro-Oeste que estão localizados
os CDHS com mais de 15 (quinze) anos. A pesquisa
ainda apresenta que nos últimos cinco anos
foram criados um maior número de entidade e A
CDHS filiados do a MNDH.
O
Movimento Nacional de Direitos Humanos no Estado
da Paraíba está constituído por
organizações não-governamentais e órgãos
públicos. Deste participam como filiados: a
Sociedade De Assessoria ao Movimento Popular e
Sindical - SAMOPS; o Centro da Mulher 8 de
Março; a ASDAC; a Comissão de Justiça e Paz
de Guarabira; o Centro de Orientação dos
Direitos Humanos de Guarabira; o Centro de
Defesa dos Direitos Humanos/assessoria e
Educação Popular; o Centro de Defesa dos
Direitos Humanos João Pedro Teixeira; o
Serviço de Paz e Justiça - SERPAJ e a
Fundação de Defesa dos Direitos Humanos
Margarida Maria Alves e a Comissão dos Direitos
do Homem e do Cidadão - CDHC/UFPB.
CONTEXTUALIZANDO A LUTA E OS ATORES EM
DIREITOS HUMANOS NA PARAÍBA
Segundo
ZENAIDE e CARNEIRO (1995), na Paraíba, os
centros de defesa, as comissões de justiça e
paz e as comissões pastorais criadas na década
de 1970 tiveram a relevante intermediação da
Igreja católica como espaço institucional
capaz de criar uma rede de solidariedade,
através dos mais diversos órgãos de defesa
gestados. Nessa fase repressiva da vida
política brasileira, esses órgãos exerceram
um relevante papel histórico em defesa dos
direitos humanos e da democracia.
Na
Paraíba, as ONGs relacionadas à luta pela
Direitos Humanos emergiram nos anos 70 nas
modalidades de comissões, centros de defesa e
associações. Nesta década, especificamente em
João Pessoa, segundo ZENAIDE e CARNEIRO (1995),
surgiu o primeiro Centro de Defesa dos Direitos
Humanos da Arquidiocese da Paraíba. Surgiram
ainda nesta década: o Serviço de Paz e
Justiça (1974), a Comissão Pastoral da
Terra(1975) e a Associação dos Amigos da
Natureza (1978). Nesta fase surge ainda em João
Pessoa, segundo ALBUQUERQUE, o Centro da Mulher
(1979) posteriormente em 1980, chamado Grupo
Feminista Maria Mulher.
Na década de 80, especificamente em 1981
emergiu na Paraíba, especificamente no
município de Guarabira, outro significativo
órgão de defesa que teve um relevante papel na
região do brejo, o Serviço de Educação
Popular e Direitos Humanos vinculado a
arquidiocese (SANTOS e TOSI In ZENAIDE, 1999).
No município próximo de Guarabira, em
Pirpirituba, as mulheres trabalhadoras, criaram
um movimento em defesa dos direitos humanos
posteriormente instituído como Associação do
Movimento de Mulheres Trabalhadoras do Brejo em
1982 (LIMA In ZENAIDE, 1999). Em João Pessoa
nesta década
segundo ZENAIDE e CARNEIRO (1995),
surgiram: O Centro de Defesa dos Direitos
Humanos, Assessoria e Educação Popular (1980),
a Associação Santos Dias (1982), a Sociedade
de Assessoria ao Movimento Popular e Sindical
(1985), o Movimento Nacional dos Meninos e
Meninas de Rua (1985).
A década de 90 por sua vez, marcou com
criação de ONGs e comissões de direitos
humanos, assim também, com o surgimento dos
Conselhos de Cidadania. Dentre as ONGs e
comissões criadas neste período
em João Pessoa, segundo ZENAIDE (1999)
destacam-se: o Centro da Mulher 8 de Março em
1990, o Cunhã Coletivo Feminista em 1990, a
Comissão de Direitos Humanos da UFPB em 1990, o
Movimento do Espírito Lilás em 1993, o Grupo
43 da Anistia em 1994, a Fundação de Defesa
dos Direitos Humanos Margarida Maria ALVES em
1994, a Comissão de Direitos Humanos da
Assembléia Legislativa em 1995, a Comissão de
Direitos Humanos da Câmara Municipal de João
Pessoa em 1995 e a Associação de Prevenção
à AIDS em 1996 entre outras.
No que refere aos conselhos de cidadania, a
década de 90 em João Pessoa foi palco da
criação de conselhos estaduais e municipais: o
Conselho Estadual de Defesa do Homem e do
Cidadão em 1992, o Conselho Municipal de Defesa
da Criança e do Adolescente em 1993, o Conselho
Estadual de Defesa dos Direitos da Mulher em
1997, o Conselho Municipal de Defesa da Mulher
em 1997, o Conselho Estadual de Defesa do
Consumidor em 1997, o Conselho Estadual de
proteção de Vítimas e Testemunhas em 1997(ZENAIDE,
1999). Em 2000 novos dois conselhos foram
criados, o Conselho de Defesa do Idoso (2000) e
do Negro (2000).
Segundo
LYRA (1996), os conselhos de cidadania criados a
partir de 1988 expressam um significativo
mecanismo institucional de exercício da
participação e de controle social do Estado,
na medida em que estes, foram criados a partir
da participação ativa da sociedade civil
organizada na luta pela democratização da
gestão pública e do controle social das
ações do Estado. Entretanto, a história de
criação dos conselhos na Paraíba não foi
unânime. Os conselhos de proteção à vítima
e testemunhas,
assim como, o Conselho de Defesa do Negro e do
Idoso, foram criados não a partir de um
processo participativo tendo como propositores
as forças sociais da sociedade civil
organizada, mas surgiu a partir de iniciativa do
próprio setor público, especificamente da
Secretaria da Cidadania e Justiça. A
composição e a vinculação institucional,
desde que discutida e negociada com os setores
representativos e organizados faz parte das
regras do jogo democrático. Porém quando o
Estado se antecipa, institucionaliza e controla,
ele impede que os conselhos de cidadania atuem
como forças de controle social efetivamente.
A
emergência de criação de mecanismos
institucionais de defesa, como os órgãos de
direitos humanos define-se em torno da
necessidade de articulação e criação de
mecanismos institucionais, com capacidade para
reagir e intervir de modo jurídico e político
prevenindo ou atuando de modo emergencial nas
formas de violações dos direitos humanos. Como
afirma MBAYA (1987) “o problema da proteção
aos direitos humanos não está na existência
de normas, mas no funcionamento de mecanismos
capazes de reagir às violações”.
É
no plano político-jurídico portanto, que as
conquistas e perdas são estabelecidas e
renovadas no que tange a proteção aos direitos
humanos. Vai ser portanto, na ação permanente
e competente desses órgãos e organizações
como guardiães dos direitos humanos e da
cidadania que estes poderão
conquistar e oferecer uma efetiva ação
de proteção aos direitos humanos, um dos
valores democráticos ainda a ser conquistado
para o aperfeiçoamento da democracia no Brasil.
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