Construção Conceitual dos Direitos Humanos

Maria de Nazaré Tavares Zenaide1

INTRODUÇÃO

             Ao ouvir as definições cotidianas sobre o que a população de modo geral entende por direitos humanos, deparamo-nos com formas distintas de concepções, impregnadas na maioria da vezes, de preconceitos e  estereótipos,2 construídas historicamente a partir das relações sociais – desigualdades sociais e econômicas, a  exclusão  social3, e principalmente  do modo como a mídia fabrica estígmas em relação aos direitos humanos.

            Os estudos em direitos humanos reconhecem a ambigüidade e a deturpação com que o conceito de direitos humanos historicamente convive identificado como  “direitos de bandidos”.

            SOARES( 1998) aborda a razão histórica da  associação entre a concepção direitos humanos com a questão penitenciária no Brasil. Durante o período do regime militar o movimento dos direitos humanos emergiu  em defesa dos perseguidos por suas convicções ou por sua militância política. Esse movimento que envolveu diferentes setores da sociedade, gerou o reconhecimento de que, aquelas pessoas perseguidas tinham direitos invioláveis, mesmo  julgadas e apenadas continuavam portadoras de direitos. Os companheiros de luta e familiares evocaram para sua defesa e proteção a garantia dos órgãos de direitos humanos. Afirma  ainda a autora, “a idéia de que todos, independentemente da posição social, são merecedores da preocupação com a garantia dos direitos fundamentais” não prosperou nos anos posteriores no Brasil. Ao contrário, convivemos com uma diferenciação profunda e cruel entre ricos e pobres, entre intelectuais e iletrados , entre diferentes  etnias e   segmentos sociais.

             As desigualdades sociais históricas agregada  a expulsão do homem do mundo do trabalho com o avanço tecnológico, criou-se historicamente, uma grande massa de pessoas  que não encontram formas de inserção no mundo econômico, social e político, produzindo sobre os pobres o estigma de  “classes perigosas” e “classe descartável”.

            Os meios de comunicação de massa constituem neste contexto, um dos canais de produção e reprodução da cultura da exclusão, quando divulgam exclusivamente o crime associado aos setores populares -  criminalização das classes populares - “uma maneira de circunscrever a violência, que existe em toda a sociedade, apenas aos “desclassificados”.  Os setores economicamente dominantes, propietários e dirigentes dos meios de comunicação de massa, na busca incessante do lucro, produzem matérias que banalizam a violência,  reproduzindo e produzindo uma cultura  da exclusão. Esse modo consumista de viver impõe por sua vez, modos de relações e de subjetividades, que interferem nas relações familiares, sociais e institucionais.

             O modo como aquele que está a margem do mundo da produção é visto e tratado pelo conjunto da sociedade reverte em práticas sociais e institucionais. A imagem construída sobre o pobre no Brasil, de coitado, malandro e objeto descartável , impregna o modo de ser e agir dos indivíduos, grupos, instituições e organizações em relação aos mesmos.

            Inseridos neste contexto e cultura, àqueles que fazem os serviços de justiça e segurança também convivem e reproduzem com os preconceitos, esteriótipos e estigmas sociais. O tratamento diferenciado ao pobre como suspeito permanente, sujeitando-o ao descaso, a  negação de acesso a justiça, a humilhações, maus tratos e a indiferença diante de seus legítimos anseios constitui práticas de exclusão moral. A negação do pobre como sujeito de direito revela-se nas práticas de estigmatização, discriminação e violações de direitos humanos.

            O não reconhecimento dos (das) outros(as) como seres humanos e sujeitos de direitos revelam, de modo abrangente, como as desigualdades sociais baseadas nas diferenciações de raça, etnia, gênero, idade , classe social e ideologia, impregnam sentimentos e relacionamentos entre os homens, produzem práticas de exclusão, modos de gerir políticas  e serviços sociais, modos de governar.

            Na proporção em que historicamente os direitos humanos vão sendo incorporado na vida política,  cultural e social do país, é que  torna  possível  a  revisão de um  modo de compreensão distinto a respeito do  tema e da prática dos direitos humanos. Considerando que nas sociedades democráticas, a idéia de direitos humanos encontra-se incorporada a vida política e jurídica, é que então o debate em torno da questão pode ser revisitado sob novos prismas de análise.

AS DIMENSÕES DOS DIREITOS HUMANOS

            Se compreendermos que os Direitos Humanos para serem reconhecidos, exercidos, conquistados e defendidos demandam: informação, conhecimento, ética, cultura, atitudes, legislação, práticas e lutas sociais, entenderemos então como sua compreensão requer uma leitura interdisciplinar e abrangente do tema. Neste enfoque, cada ramo da ciência (filosofia,  psicologia, sociologia, ciência política, direito, economia e a pedagogia) contribuem com a compreensão de uma dimensão do conceito, de modo que articuladas,  possibilitam uma leitura  dinâmica. A compreensão das diferentes dimensões sobre o tema, assim como a apreensão da contribuição de cada ramo do conhecimento, numa relação de complementaridade  e interação é o que chamamos de abordagem interdisciplinar do conceito de Direitos Humanos.

            O conceito de Direitos Humanos visto sobre diferentes enfoques poderão ser entendidos  segundo  distintas dimensões, dentre as quais:

Dimensão Ético-Filosófica – Direitos Humanos como um modo de pensar, sentir, refletir, explicar, agir consigo com os outros e com a realidade social, com base em princípios ético- jurídicos dos Direitos Humanos;

“os direitos humanos aparecem para nós como uma utopia a plasmar e promover nos diferentes espaços da sociedade. Como tais, apresentam-se como um marco ético-político que serve de crítica e orientação ( real e simbólica) em relação às diferentes práticas sociais ( jurídica, econômica, educativa, etc) na luta nunca acabada por uma ordem social mais justa e livre” (SALVAT In CANDAU; 1999)

“Os Direitos Humanos são universais e naturais.... ele se referem à pessoa humana na sua universalidade. Por isso são chamados de direitos naturais, porque dizem respeito à dignidade da natureza humana, São naturais, também, porque existem antes de qualquer lei, e não precisam estar nelas especificados, para serem exigidos, reconhecidos, protegidos e promovidos”( SOARES, Maria. Victória;,1998)

“ ainda convivemos com a discriminação de todos aqueles que não se encaixam no padrão excludente de letrados e asseados não considerados cidadãos com  plenos direitos” (...) “ O primeiro ponto para o fortalecimento de uma cidadania democrática  é a tomada de consciência dos direitos e deveres de cidadão.”(BENEVIDES, Maria Vistoria; 1997)

“ não é fato óbvio para todos os homens que eles são portadores de direitos e , por outro lado, não é um fato óbvio que tais direitos devam ser reconhecidos por todos” (CHAUÍ in BETO; 1998)

“ a educação como mudança de mentalidades consiste na formação através do desenvolvimento das virtudes republicanas ( o respeito as leis acima da vontade dos homens, o respeito ao bem público acima do interesse privado, o sentido de responsabilidade no exercício do poder) e as virtudes democráticas  ( o amor à igualdade e o conseqüente horror aos privilégios, a aceitação da vontade da maioria  e o respeito aos direitos das minorias, o respeito integral aos direitos humanos.” (BENEVIDES, Maria Vistoria; 1997)

Dimensão Econômica e Social – Direitos Humanos como condições materiais e sociais iguais para toda a coletividade;

 “os direitos humanos dotam todos os seres humanos, hoje e no futuro, com o poder legítimo de exigir do Estado e da comunidade dos Estados, o direito de gozar de um “nível existencial básico” com dignidade humana”  (MNDH/CPT/FIAN; 1995)

O Programa Nacional de Direitos Humanos previu como meta no campo da Segurança Pública, o seguro saúde, políticas de assistência social, enfim ações com vistas a um padrão de dignidade para o profissional de polícia. O Plano Nacional de Segurança reforçou as ações de combate a violência. Uma polícia protetora dos Direitos Humanos demanda profissionais qualificados e cidadãos dignos.

Dimensão Cultural e Sócio-Psicológica – Direitos Humanos como padrões e modos de comportamento e relacionamento, considerando os aspectos de ordem subjetiva, afetivo-social, culturais e educacionais;

“ os direitos humanos correspondem a um estado de sociedade. Antes de serem inscritos numa constituição ou num texto jurídico, anunciam-se sob a forma de movimentos sociais, de tensões históricas, de tendência insensível das mentalidades evoluíndo para outra maneira de sentir e pensar.” ( MBAYA Etienne-Richard; 1997)

“na opção pelos direitos humanos o que pro-voca(pro:adiante; vocare:chamar; quer dizer: o que chama desde adiante, desde o horizonte) à mobilização de nossas energias amorosas, à com-paixão não é uma teoria, nem a reflexão, mas a capacidade de ouvir o grito do sofredor e Ter a sensibilidade para responder a ele”.

(AGUIRRE, Luiz Pérez; 1997)

“Sem um esforço para conceber novas formas de relações familiares, novas modalidades de relações afetivas, sexuais e amorosas, novos estilos de convivência e sociabilidade, novas atitudes diante do progresso científico-tecnológico, novas posturas diante da transmissão do saber e da tradição cultural democrático-humanista que é a nossa, dificilmente poderemos produzir o encantamento necessário à paixão transformadora capaz de restituir à figura do próximo sua dignidade moral. O caminho é longo e penoso. Mas navegar é preciso e sem bússola na mão e um sonho na cabeça nada temos, salvo a rotina do sexo, a droga e o credit card.” (COSTA, Jurandir Freire; 1999)

Dimensão Jurídico-polítca -  Direitos Humanos como institucionalização do limite de direitos e deveres frente ao indivíduo, a sociedade e o Estado, através de mecanimos jurídicos ( normas, tratados, declarações, convenções, pactos e leis) e institucionais;

“uma proteção de maneira institucionalizada dos direitos da pessoa humana contra os excessos de poder cometidos pelos órgãos do Estado”( UNESCO In: MORAES; 1997)

“um conjunto de faculdades e instituições que, em cada momento histórico, concretizam as exigências da dignidade, da liberdade e da igualdade humana,  as quais devem ser reconhecidas positivamente pelos ordenamentos jurídicos em nível nacional e internacional” ( Pérez Luno In: MORAES; 1997)

“O problema não está na existência de normas, mas, no funcionamento de mecanismos capazes de reagir às violações.”

Dimensão Histórico-Política – Direitos Humanos como espaço e processo histórico de construção de cidadania, através das ações e lutas e movimentos sociais.

“a luta pelos direitos humanos é contínua, densa, dura, penosa, contraditória, plural, diferente, realizadora e possibilitadora. É uma história de sucessos e fracassos. De descobertas, invenções, adaptações, experimentações em face das aventuras da razão e das emoções humanas (...) é uma longa história de caminhadas estabelecidas em espaços e tempos em que nos foram dados viver, aprender, educar e transformar o mundo, através da vontade, dos desejos, dos conhecimentos, das ciências, das tecnologias, das culturas e saberes dotados e situados diante dos nossos sentimentos e compreensões”.( WILSON, Pedro;1997)