INTRODUÇÃO: A ACEITABILIDADE DOS DIREITOS HUMANOS COMO OBJETO DE ESTUDO

            A análise histórica dos direitos humanos é problema recente. Ainda não existem os consensos mínimos que possam até incidir sobre o debate. É preciso debater o assunto de outro modo, buscando referenciais para podermos apresentar, no futuro, uma História Social dos Direitos Humanos. Tentaremos propor, em nossa fala, algumas alternativas de análise.

Na historiografia, o assunto está diluído em temáticas outras, quase sempre apresentado como parte de “conjuntura” histórica alheia. Por exemplo: podemos citar a famosa Declaração Universal dos Direitos Humanos como “apenas” o resultado das forças históricas que a determinaram no pós-guerra dentro do contexto das Nações Unidas, etc. Claro que as forças históricas estão presentes sim, até pela natureza temporal dos direitos, mas a questão central – pelo menos para militantes como nós aqui presentes – não está na aceitação tácita destas determinantes “externas”, mas na busca do fundamento universal de tais direitos.

Numa concepção redutora que colocaria toda a tradição humanista como “fruto da história”, facilmente podemos concluir pela tênue presença da cortina de fumaça que debilita todos que se sabem superados ou superáveis pelo tempo. Porém, os direitos humanos, quando classificados pela História, podem receber tratamentos diferenciados que tornam-os objetos válidos para o estudo científico. Se, por um lado, há a abordagem redutora que citamos, há também caminhos alternativos que buscam uma universalidade específica nos valores (Weber, 1983, 1991, 1992 e 1999) e no imaginário (Durand, 1989).

Para vocês que propõem e realizam atividades nesta área, importa o seu fortalecimento e consolidação. Não deixa de ser curiosamente paradoxal a posição dos direitos nos dias de hoje. Se, por um lado, vemos em quase todo o planeta o incremento de encontros, leis, protocolos e algumas ações de autoridades oficiais ou da sociedade civil, por outro lado, percebemos a longevidade de situações que se perpetuam em constantes desrespeitos aos princípios básicos dos direitos. É assim, por exemplo, no Brasil. Aqui, a redemocratização trouxe avanços positivos nas políticas públicas que devem cuidar do assunto e na parceria das organizações não governamentais que militam na área. Ao mesmo tempo, contudo, sérios problemas relacionados ao abuso do poder policial do Estado estão mantidos como pauta diária de nossa imprensa. Desta forma, quando nos esforçamos aqui para demonstrar a profunda universalidade do tema acima da história, é por estarmos convictos que o conhecimento adequado faz parte da luta pela implementação dos seus princípios. A História (enquanto ciência, do alemão Geschichte) independe da história (o devir do homem no tempo) para sua elaboração hermenêutica.

Hoje, uma visão jurídica dos direitos – fora da historiografia, portanto – está ainda na hegemonia dos estudos. Porém, a nossa ação multidisciplinar pode e deve estabelecer outros ângulos para abordagens que possam enriquecer a historiografia e superar o quadro atual.

IMAGINÁRIO E HISTORICISMO

Para dar segmento ao nosso argumento, tomemos como exemplo o perfil das fontes documentais utilizadas num volume que tem tudo para ser um clássico na área. Se observarmos o trajeto dos direitos humanos a partir dos documentos transcritos e comentados por Fábio Konder Comparato (1999, págs. XI e XII) em  A Afirmação Histórica dos Direitos Humanos – texto acertadamente proposto a vocês pelos organizadores deste Curso – veremos uma seqüência de episódios históricos os mais diversos. Peço a atenção dos presentes para a necessária leitura dos títulos:

1- Magna Carta — 1215;

2- Lei de Habeas-Corpus — Inglaterra, 1679;

3- Declaração de Direitos (Bill of Rigths) — Inglaterra, 1689;

4- A Declaração de Independência dos Estados Unidos;

5- A Declaração de Direitos Norte-Americana;

6- As Declarações de Direitos da Revolução Francesa;

7- A Constituição Francesa de 1848;

8- A Convenção de Genebra de 1864;

9- O Ato Geral da Conferência de Bruxelas de 1890 (tráfico de escravos);

10- A Constituição Mexicana de 1917;

11- A Constituição Alemã de 1919;

12- A Convenção de Genebra sobre a Escravatura — 1926;

13- A Convenção Relativa ao Tratamento de Prisioneiros de Guerra, 1929;

14- A Carta das Nações Unidas;

15- A Declaração Universal dos Direitos Humanos — 1948;

16- A Convenção para a Prevenção e Repressão do Genocídio — 1948;

17- As Convenções sobre a Proteção de Vítimas de Conflitos Bélicos — 1949;

18- A Convenção Européia dos Direitos Humanos — 1950;

19- Os Pactos Internacionais de Direitos Humanos de 1966;

20- A Convenção Americana de Direitos Humanos — 1969;

21- A Convenção Relativa à Proteção do Patrimônio Mundial — 1972;

22- A Carta Africana dos Direitos Humanos e dos Povos — 1981;

23- A Convenção sobre o Direito do Mar — 1982;

24- A Convenção sobre a Diversidade Biológica — 1992;

A seqüência impressiona pela pluralidade de temas, períodos e povos. Numa primeira aproximação, imaginamos a perplexidade do estudante diante de tal amplitude. Há, também, ao mesmo tempo, a sensação de evolução e progresso. A Introdução do autor, que vem logo a seguir, chama-se, aliás, “Sentido e evolução dos Direitos Humanos” (Comparato, 1999, pág. 1. Grifo nosso). A Conclusão é igualmente eloqüente: “O século XXI em perspectiva: Vida ou Morte da Civilização Mundial”(Comparato, 1999, pág. 403) . Uma rápida incursão mitocrítica (Durand, 1989) pode permitir somar a esta idéia evolucionista uma outra igualmente importante: a da noção gregária dos atos em direitos humanos. 50% dos textos indicados são pactos, convenções e conferências: atos grupais, portanto. 33% dos documentos são cartas e declarações, também coletivas, enquanto 17% são leis.

Os verbos pactuar, convencionar e conferenciar estão vinculados aos esquemas verbais do verbo LIGAR (Durand, 1989, pág. 305). Deste, vê-se uma divisão entre amadurecer/progredir ou voltar/recensear. Todos estes verbos estão presentes no interior das estruturas disseminatórias propostas para o imaginário por Gilbert Durand. Grosso modo, podemos dizer que Durand classificou o capital pensado da Humanidade em três estruturas: heróicas; disseminatórias e místicas. As primeiras representam as atitudes de dominação, distinção e luta. As estruturas místicas apontam para seqüências de analogias, similitudes e aproximações. Já os disseminatórios mergulham nas componentes de ligação, amadurecimento e volta, permitindo uma apropriação parcial de cada uma dos anteriores.

Nossa hipótese nesta rápida e preliminar mitocrítica das fontes documentais dos direitos humanos, é de que o imaginário dos direitos humanos é disseminatório, pois varia: ora vale-se da luta, ora busca as similitudes. O evolucionismo antes apontado é idéia de progresso que reafirma o quadro disseminatório, pois convive com a noção grupal/gregária das convenções, pactos, etc.,  também apontada anteriormente. Sendo que esta última é uma estrutura mística, enquanto a anterior é heróica. O convívio destes entes aparentemente excludentes é típico de um imaginário disseminatório.

Feita esta rápida incursão pela universalidade analítica proposta pela Teoria do Imaginário, deparamo-nos com a necessidade de romper com um problema historiográfico: trata-se do historicismo que pode acompanhar a análise desta história dos direitos. Se uma leitura “jurídica” do assunto leva a uma concepção episódica em que os princípios aparecem no mundo como que por encanto – descontextualizados, portanto –, sua antítese é um exacerbado historicismo. Nele, o espaço do projeto universal cede lugar a todo um determinismo histórico. A universalidade dos direitos passa a ser temporária, já que procede de um jogo de interesses e de determinantes eticamente condenáveis. Neste caminho hsitoricista, o projeto de efetivação dos direitos humanos não tem futuro. E mais: quando o historicismo alia-se a uma determinada maneira de ver e “respeitar” as diferenças antropológicas entre culturas diversas, os princípios dos direitos humanos facilmente caem por terra, pois não podem sobreviver sem o seu caráter universal.

O exacerbamento crítico e auto-crítico chega a comprometer até o caráter antropológico dos valores defendidos/propagados pela militância. Assim, direitos humanos torna-se até sinônimo de colonialismo e imperialismo cultural. Uma ONG, porém, parece estar superando este dilema: é a Anistia Internacional. Nela, o internacionalismo estrutural da entidade tem buscado, em geral, aliar o respeito às diversidades culturais com a realização prática dos direitos humanos.

A Anistia – cuja atividade será ilustrada no vídeo que apresentaremos para vocês ao final de nossa fala – foi fundada há quarenta anos com a prerrogativa de defender os acusados por crimes de consciência, ou seja, pessoas que foram presas por suas crenças e valores, sejam valores políticos, religiosos, filosóficos ou mesmo raciais. Nesta noção está implícita uma constatação tão antropológica quanto aquela que pretende recusar os direitos humanos como “algo ocidental”. Esta constatação é a seguinte: se numa determinada cultura a perseguição motivada por valores é capaz de prender ou matar, seu contrário lá está, ou seja, aquele que se opõe e se diferencia das regras do poder defender é tão constituidor da tal cultura quanto o que nela está integrado sem nada questionar e sem a nada se opor. Aliar-se à vítima é atitude tão “respeitosa” com aquela cultura quanto abster-se de envolvimento no conflito ou mesmo apoiar o algoz.

Por este universalismo, em plena Guerra Fria a Anistia ousou ser diferente: denunciava igualmente as violações nos blocos socialista e capitalista. Um membro da Anistia, por exemplo, tem atividades específicas que tornam o princípio da universalidade algo prático e palpável:

a) participar das redes de ação, intercedendo pela soltura ou pelo julgamento justo para prisioneiros de consciência ou prisioneiros políticos em diversos países do mundo, exceto o seu próprio (por questão de segurança);

b) se for o caso, integrar um dos grupos de trabalho no país, desenvolvendo atividade específica definida pela coordenação nacional (um grupo de trabalho pode, por exemplo, “adotar” um determinado prisioneiro e acompanhar todo o seu processo);

c) realizar atividades locais, como campanhas pela sistematização e legalização de certos direitos (o grupo 43, por nós fundado na Paraíba em 1992, realizou em 1993 Campanha pela Tipificação da Tortura como Crime).

Os frutos desta ação de rede cidadã são eloqüentes: autoridades recebem, em todo o mundo, toneladas de cartas por semana que, em tom educado e cortês, pedem soltura ou melhores condições carcerárias ou assistência judiciária ou até a revisão do processo de um prisioneiro. Em situações extremas, Anistia pode enviar advogados internacionais e comissão para visitar instituições e autoridades.

Em qualquer circunstância, a ação da Anistia busca ser igualitária e respeitosa. A possível filiação partidária do preso ou mesmo do militante não é levada em conta. Há um multiculturalismo na entidade. A Anistia, assim, tem superado os dilemas do historicismo e do discurso “antropológico”.

Podemos ilustrar ainda nosso argumento deste trecho com um exemplo latino-americano. Na década de setenta boa parte do nosso continente vivia sob ditaduras. Ali, setores de oposição foram reprimidos muitas vezes com violência física. Pois bem, opositores de esquerda e militares de direita são partes distintas das culturas dos países latinos até hoje e já o eram antes do advento dos vários regimes militares na região. Perguntamos: seria razoável, por exemplo, deixar de lado o apoio internacional pela democratização destas sociedades e contra os abusos da repressão em nome do respeito a uma cultura diferente? Se se trata-se, em outro exemplo, de um país asiático, as torturas e desrespeitos aos direitos estariam “justificadas”?

Em toda e qualquer cultura será possível resgatar componentes de integração e aproximação que, presentes no imaginário, permitem o paralelo com os direitos humanos.

DIREITOS HUMANOS, DESMITOLOGIZAÇÃO E TIPO IDEAL

No nosso modo de entender, o dilema autocrítico, típico da modernidade, é componente da desmitologização da cultura ocidental. Entendemos por desmitologização uma tendência presente nesta cultura de afastamento das noções místicas. Entendemos que a desmitologização de valores é uma das faces do percurso histórico que transformou a cultura ocidental num ente secularizador e, como diria Weber (1992, p. 439), desencantado. Este conceito é nossa contribuição para desvendar o processo geral de intelectualização da cultura.

As componentes básicas dos direitos humanos possuem raiz cristã e européia. Mesmo sendo possível o diálogo com componentes de todas as culturas, devemos reconhecer esta origem. O cristianismo vem passando pela desmitologização de valores há séculos, mas este processo se intensificou com a modernidade. Nela, buscou-se a substituição da disciplina e oração cristãs por asceses pragmáticas e mundanas. Talvez possamos encontrar a origem destas asceses contemporâneas no tipo ideal de protestante ascético estudado por Weber em trabalho clássico (Weber, 1983). Interessam-nos aqui, porém, as asceses contemporâneas, expressas nos movimentos do século XX que modificaram, por exemplo, o comportamento moral de milhões de pessoas.

Lançamos, então, outra hipótese: estariam os direitos apontando para uma ascese própria, NOVA enquanto componente de futuro para a cidadania? Buscamos na tipificação ideal de defensor/militante/ativista dos direitos humanos as resposta para esta hipótese. Antes, porém, acompanhemos uma definição de Tipo Ideal:

“Quando Max Weber fala de Ideal types (sic) que os estudantes compreendem tão mal porque têm uma informação positivista e um Ideal type,  como diz Weber não se vê nunca! Não se pode localizar aqui ou ali. É um tipo semântico sobre o qual actuam as incidências históricas, sociais, culturais, diversas; é um tipo ideal que tem uma realidade platónica, de certo modo, em relação ao processo de experimentação, ao processo empírico”(Durand, 1982, p. 59).

REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS

COMPARATO, Fábio Konder. A Afirmação Histórica dos Direitos Humanos. São Paulo, Saraiva, 1999.

DURAND, Gilbert. As Estruturas Antropológicas do Imaginário. Lisboa, Presença, 1989.

KANT, I. Idéia de uma História Universal de um ponto de vista cosmopolita. São Paulo, Ed. Brasiliense, 1986.

WEBER, Max. A Ética Protestante e o Espírito do Capitalismo. São Paulo: Pioneira, 1983.

____________. Metodologia das Ciências Sociais. São Paulo: EDUSP, 1992.

___________. Economia e Sociedade. Brasília: vol. I, UNB, 1991.

___________. Economia e Sociedade. Brasília: UNB, vol. II, UNB, 1999.