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Direitos Humanos
Direitos
Humanos
Direitos
Humanos em Moçambique
Josué
Bila
Parte
I – Artigos
Capítulo
III
Jornalismo moçambicano:
Avanços e Desafios
Qual
é o Papel da Comunicação
Social no Combate ao HIV/SIDA?8
O
tema em apreço para este dia de
Dezembro de 2007, cujo proponente é
o Conselho Nacional de Combate ao HIV/SIDA
- Núcleo da Cidade de Maputo, é
complexo. Em Moçambique, as discussões
sobre o mesmo não estão
ampliados e sistemáticos. Vejo,
isso sim, debates fragmentados e, nalgumas
vezes, preconceituosos.
Quando
o debate de um tema é fragmentado
e preconceituoso, as suas propostas e/ou
conclusões poderão ser também
fragmentadas e preconceituosas. Assim,
somos apelados a estudar o tema, dentro
de disciplinas que o circundam. Para além
disso, proponho que o tema “Qual
é o Papel da Comunicação
Social no Combate ao HIV/SIDA” seja
bem delimitado, porque, como está,
padece de vagueza. Proponho: “Papel
de Jornalismo no Combate ao HIV/SIDA.
Explico-me: Teorias há que indicam
que comunicação social é
uma indústria muito mais ampla
de produção de mensagens
e informações, desde o jornalismo,
passando pela banda desenhada, telenovelas,
radionovelas, desembocando à publicidade
e mais. E por que não falar de
blogues e outros sistemas de informação
similares? E Jornalismo se caracteriza,
regra geral, pela busca, selecção
e divulgação permanente
de informação, seja noticiosa,
reportagem, entrevista, opinativa e editorial,
para o consumo público. Por isso,
prefiro falar do tema que proponho ao
proposto pelo Conselho Nacional de Combate
ao HIV/SIDA, Núcleo da Cidade de
Maputo. Penso ter essa prerrogativa.
Posto
isso, podemos explorar a Lei n.18/91 de
10 de Agosto, comumente conhecida por
Lei de Imprensa. A referida Lei, artigo
4, diz que são objectivos da Imprensa:
• A consolidação da
unidade nacional e a defesa dos interesses
nacionais;
• A promoção da democracia
e de justiça social; e
• A elevação do nível
de consciência social, educacional
e cultural dos cidadãos.
Apenas retirei as alíneas a), b)
e c), por compreender que são pontos-chave
para a nossa discussão.
Consolidação
da Unidade Nacional e a defesa dos interesses
nacionais
As três alíneas têm
uma relação, entre si, quanto
ao papel do jornalismo/jornalista no combate
ao HIV/SIDA. Sendo o HIV/SIDA um problema
social, presente em todo o território
nacional, o jornalismo precisa de definir
uma linha comum de noticiar, reportar
e opinar sobre o HIV/SIDA, de modo a que
os consumidores de informações
jornalísticas não fiquem
confusos, com a profusão desigual
de tratamento e divulgação
de informações. Aqui, não
estou a defender o corte temporário
da liberdade de pensamento e de expressão
dos famosos construtores da realidade
social, em nome do combate ao HIV/SIDA,
mas sim, propondo que o jornalismo deve
encontrar um meio termo comum de, através
de suas mensagens, educar aos seus consumidores,
participando do combate ao HIV/SIDA, tendo
em conta que o problema é nacional.
Por
assim dizer, acomodo, sem medo de errar
e de me enganar, que a consolidação
e a defesa de interesses nacionais é
possível com uma consciência
jornalística de que é o
País – seu capital humano,
sua população, suas famílias,
sua economia, sua educação,
sua cultura – que deve ser defendido,
em primeira instância, acima de
imperativos editoriais, ideológicos
e económicos ou financeiros das
empresas jornalísticas.
A
promoção da democracia e
da justiça social no combate ao
HIV/SIDA
Não há democracia que prevaleça
e que tenha sentido, sem justiça
social. Desta maneira, as mensagens e
informações jornalísticas
devem priorizar notícias, reportagens
e opiniões que consciencializem
os cidadãos, Estado, Sociedade
Civil doméstica e internacional,
Agências das Nações
Unidas que combater HIV/SIDA se enquadra
na vida democrática e de justiça
social. Por exemplo, as acções
de tratamento humano e respeito dos direitos
humanos, cujos beneficiários são
as pessoas vivendo com HIV/SIDA e suas
famílias é algo de que os
nossos jornais, rádios e televisões
ou outro tipo de veículo jornalístico
devem reportar, noticiar e opinar em nome
da promoção da democracia
e da justiça social – tendo
em conta que não há democracia
que prevaleça e que tenha sentido,
sem justiça social. Da mesma forma,
quando não houver preocupação
transparente e coerente do Estado, sociedade
civil doméstica e internacional,
Agências das Nações
Unidas pelo combate ao HIV/SIDA, o mosaico
jornalístico deve trazer críticas
sistemáticas, para o consumo público,
revelando que a propagação
do HIV/SIDA é um sinal contra a
democracia e justiça social. Dito
doutra forma, quanto mais formos atacados
por esta doença e não houver
medidas paralelas e estruturais de seu
estancamento, o nosso edifício
democrático e de justiça
social se arruina. Mais do que nunca,
o jornalismo precisa de se alinhar e de
se posicionar, com deligência profissional,
para ajudar a construção
do edifício social: a materialização
de democracia e justiça social,
combatendo o HIV/SIDA.
A
elevação do nível
de consciência social, educacional
e cultural dos cidadãos
Já escrevi, logo a iniciar este
texto, que o jornalismo se caracteriza
pela busca, selecção e divulgação
permanente de informação
pública, seja noticiosa, opinativa
ou reportagem. Agora, acrescento: nele
recomenda-se a factualidade, a intelectualidade
e criatividade jornalísticas.
Se nas informações jornalísticas
ou conteúdos jornalísticos
estiver timbrada a factualidade, intelectualidade
e criatividade, o jornalismo será
o canal que nos dê notícias,
reportagens e opiniões diversificadas,
em quanti-qualidade, ajudando-nos a reflectir
sobre a vida contemporânea, complexa
e dinâmica.
Concordando com este fio de pensamento,
as informações jornalísticas
para o combate ao HIV/SIDA deverão
proporcionar conhecimentos à sociedade
e ao indivíduo, que lhes faculte
tomar atitudes, alternativas e consciência
viáveis perante situações
de sua vida.
Desafios
para os jornalistas/jornalismo
• O jornalista deve ter conhecimentos
suficientes sobre a situação
do HIV/SIDA em Moçambique, África
e no mundo em geral, no combate ao HIV/SIDA;
• O jornalista deve conhecer o direito
(inter)nacional dos direitos humanos e,
por consequência, agir dentro dessas
balizas, no que tange ao HIV/SIDA;
• O jornalismo deve ampliar e criar
debate sobre o respeito aos direitos humanos
das pessoas vivendo com HIV/SIDA;
• O jornalismo deve redobrar o debate
sobre o custo social do problema do HIV/SIDA
nas famílias, na comunidade e na
sociedade); e
• É preciso que hajam jornalistas
que se especializem em matérias
de HIV/SIDA, actuando nelas, no seu dia-a-dia.
Desafios
para os intervenientes
• O Estado deve ampliar o tratamento
de pessoas vivendo com HIV/SIDA, em obediência
às políticas públicas
e ética de direitos humanos;
• O Estado e outros organismos não-governamentais
nacionais e internacionais devem ampliar
o debate sobre inclusão e respeito
social de pessoas vivendo com HIV/SIDA;
• O Estado e outros organismos não-governamentais
nacionais e internacionais devem “cooptar”
jornalistas para que se especializem em
assuntos ligados ao HIV/SIDA, trabalhando
sistematicamente com eles, uma vez que
HIV/SIDA não é assunto de
1º de Dezembro.
Muito
obrigado, por terem respeitado o meu direito
à fala, que não é
favor algum, embora, entre nós,
pareça ser.
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Nota:
8
- Texto-debate apresentado, em Dezembro
de 2007, em um seminário, organizado
pelo Conselho Nacional de Combate ao Combate
ao HIV/SIDA - Núcleo da Cidade
de Maputo. Nele participaram membros das
organizações não-governamentais
e quadros do Município de Maputo.
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