[1]Como observa Leonardo Boff: “Dificilmente, na história do Ocidente, encontramos tanto etnocentrismo, dogmatismo, fundamentalismo e totalitarismo, como na visão dos europeus do século 16. Esta rigidez cultural e religiosa está na raiz do etnocídio e da violência aplicada, sem cerimônias, contra indígenas e negros, durante séculos e que perdura no inconsciente coletivo e nos hábitos autoritários das classes dominantes latino-americanas, até os tempos atuais.” Em “500 Años de Evangelización en America Latina”. Buenos Aires. Ideas. 1992.

[2]Em “História do Brasil”. São Paulo. EDUSP. 1996. Pg. 41.

[3]Id. Pg. 52.

[4]Como assinala Riolando Azzi: “O anarquismo foi a forma mais importante de luta operária durante a Primeira República. Duas foram as manifestações mais significativas desse movimento libertário: o anarquismo utópico e o anarco-sindicalismo (...). A grande preocupação dos anarquistas era com a defesa dos direitos da classe trabalhadora. Nesse sentido, a organização dos sindicatos visava, primordialmente, obter melhores condições econômicas e sociais de trabalho. A luta orientava-se em prol da obtenção de ambientes mais salubres nas fábricas, redução das horas de trabalho, denúncia da exploração de menores e mulheres nas atividades fabris, bem como exigência de remuneração mais condigna. Para a conquista dessas reivindicações, os sindicatos anarquistas promoviam greves periódicas, a fim de vencer a resistência patronal, não obstante a violência da repressão policial”. Em “O Estado Leigo e o Projeto Ultramontano”. História do Pensamento Católico no Brasil IV. São Paulo. Paulus. 1994. Pgs. 118 a 120.

[5]Emir Sader resume assim o significado dessa ruptura: “A instauração da ditadura militar pelo golpe de 1964 foi um momento de ruptura política, embora sua essência conservadora, restauradora, estivesse camuflada pela ideologia liberal, para buscar esconder os reais objetivos com que se instaurava o novo regime e para conseguir mobilizar amplos setores das classes médias. Foi um período especial na história brasileira, entre outras razões porque sua natureza de ditadura de classe, das elites minoritárias no poder, foi ficando transparente para amplos setores do país. Sua crise e transição a um novo regime poderia assim ter tido um caráter de ruptura profunda, que desse nascimento a forças políticas mais definidas e possibilitasse uma consciência maior do país em relação a si mesmo e aos vários setores que o compõem. No entanto, a transição do período ditatorial ao que o sucede se deu sob o mesmo signo enganoso dos processos anteriores de passagem de uma fase a outra da nossa história.” Em “A Transição no Brasil. Da ditadura à democracia?”. São Paulo. Atual Editora Ltda. 1992. Pg. 5.  

[6]Em “A Ideologia da Segurança Nacional”. Rio de Janeiro. Editora Civilização Brasileira. 1978. Pg. 17.

[7]José Oscar Beozzo resume desta forma o progressivo engajamento da Igreja Católica na luta pelos direitos humanos, nesse período: “Bem antes que o presidente Carter subisse ao poder e fosse desencadeada a nível internacional sua campanha até certo ponto ambígua pelos direitos humanos, esta preocupação tomou conta de importantes setores da Igreja, sobretudo no Nordeste, Centro-Oeste e São Paulo. Em São Paulo, pela violência da repressão desencadeada após o Ato Institucional nº 5, em 1968, pela presença, a partir do fim de 1970, do cardeal Dom Paulo Evaristo Arns, houve rapidamente uma tomada de posição contra as torturas e a violência que partiam de órgãos de repressão policial e política...O ponto alto desta firmeza da Igreja de São Paulo foi atingido com o trágico acontecimento da morte, nas dependências dos Órgãos de Segurança (DOI-CODI), do jornalista Wladimir Herzog, em outubro de 1975...A defesa dos Direitos Humanos começou dentro da Igreja em protesto contra a prisão de padres, seminaristas, militantes cristãos, deslocando-se depois para estudantes, intelectuais não necessariamente ligados à Igreja, mas atingiu na morte de Wladimir Herzog, pertencente à comunidade israelita, socialista, aquele ponto onde ela se torna profética, pois não vincula mais a defesa dos direitos humanos aos membros da instituição, mas alça-se unicamente à consideração de que um homem, ainda que sem nome ou desconhecido, ainda que de outro credo político ou religioso, foi ferido e humilhado em sua dignidade. O culto ecumênico na Catedral de São Paulo selou esta purificação última, em que os homens se reúnem na oração por um irmão martirizado, sabendo que seu martírio é redenção para muitos...A partir da morte de Herzog e logo depois da do operário metalúrgico Manoel Fiel Filho, há um segundo deslocamento da pastoral dos direitos humanos. Toma-se consciência de que a violência contra presos políticos é apenas a ponta de um iceberg, o da constante e brutal violência que se exerce contra os humildes...”. Em “A Igreja do Brasil”. Petrópolis. Editora Vozes. 1994. Pg. 131.

[8]Cf. folder de apresentação institucional do MNDH.

[9]Texto preparatório para o 5º Encontro Nacional do MNDH, realizado em Goiânia (GO), de 27 a 31 de janeiro de 1988, resume o contexto inicial da origem dos grupos fundadores: “Época de fechamento político e de repressão do movimento popular pela ditadura militar; época de tortura e desaparecimento daqueles que se opunham politicamente ao governo/sistema; época em que não havia espaço para a organização/ação do movimento popular e sindical. Nessa época, embora a verdadeira causa das violações dos direitos humanos no Brasil estivesse ligada à implantação/manutenção/aprofundamento de um sistema baseado na expropriação dos trabalhadores, o que aparecia mais claramente era a violação dos direitos políticos, conseqüência da forte opressão deflagrada contra setores da sociedade brasileira. Nesse sentido, vários e distintos grupos/movimentos se uniram para a reconquista dos direitos políticos. O fator aglutinador era a derrubada da ditadura militar. Naquele contexto histórico, era difícil a conscientização/construção de um projeto alternativo de sociedade e de sua viabilização concreta como condição necessária para uma maior observância dos direitos dos marginalizados. O que unia era ser contra  o autoritarismo militar e menos o ser a favor de um determinado projeto político/econômico/social”. O mesmo paper, preparado por Márcia Miranda, Fernando Gonçalves Rodrigues e Dulce Bastos, assinalava, para o MNDH, funções “ao nível de uma conscientização crítica e libertadora; da pedagogia; das lutas; da articulação e da comunicação”.   

[10]É esta a íntegra da Carta de Princípios:

“A caminhada pelos direitos humanos é a própria luta do nosso povo oprimido, através de um processo histórico que se inicia durante a colonização e que continua, hoje, na busca de uma sociedade justa, livre, igualitária, culturalmente diferenciada e sem classes.

  Neste sentido, o MNDH - Movimento Nacional de Direitos Humanos - afirma que os direitos humanos são, fundamentalmente, os direitos das maiorias exploradas e das minorias espoliadas cultural, social e econonicamente, a partir da visão mesma destas categorias.

  Para cumprir seus compromissos, o nosso Movimento baseia-se nos seguintes princípios:

  1. Estimular a organização do povo, para que se conscientize de sua situação de opressão, descubra formas para conquistar e fazer valer seus direitos e para se defender das violências e arbitrariedades, promovendo, em todos os níveis, uma educação social e política para os direitos humanos. Este esforço deve possibilitar que o homem torne-se, cada vez mais, sujeito da transformação das atuais estruturas.

  2. Lutar, com firmeza, para garantir a plena vigência dos direitos humanos, em qualquer circunstância, defendendo a punição dos responsáveis pelas violações desses direitos e a justa reparação para as vítimas.

  3. Incentivar e garantir a autonomia dos movimentos populares, ultrapassando os interesses institucionais, partidários e religiosos, considerando a pluralidade de opinião e reafirmando a opção fundamental que é nosso compromisso com os oprimidos.

  4. Ter claro o seu papel, suas limitações e potencialidades, sua identidade, repudiando qualquer forma de instrumentalização e se caracterizando como entidade não governamental.

  5. Combater todas as formas de discriminação por confissão religiosa, diversidade étnico-cultural, opinião pública, sexo, cor, idade, deficiência física e/ou mental, condição econômica e ideológica.

  Unidos, lutaremos pela realização desses compromissos, caminhando, assim, para a construção de uma nova sociedade e do homem novo, no Brasil, na América Latina e no mundo.”

Da redação dessa Carta, participaram Leonardo Boff, Dermi Azevedo, da Universidade Metodista de Piracicaba  e Daniel Rech, da CPT Nacional.   

[11]Cf. relatório do 7º Encontro Nacional do MNDH. Brasília. 26 a 31 de janeiro de 1992. Pg. 34.

[12]Em 1987, por exemplo, o Centro Santo Dias de Direitos Humanos, de São Paulo, uma das entidades fundadoras do Movimento, lançou uma edição especial de seu jornal “Partilha”, sobre a Constituinte, com 110 mil exemplares, divulgados em toda a região metropolitana, tendo como manchete: “Não perca a Constituinte de vista”.

[13]Os relatórios da avaliação CESE/MNDH e da pesquisa sobre o Movimento feita, em 1991, pela Secretaria Nacional de Formação (coordenada por Marisa Formolo dalla Vecchia e Roque Graziottin, de Caxias do Sul, RS) são estudos básicos sobre o MNDH. Outras referências centrais são as publicações da Agência Ecumênica de Notícias (AGEN), entre 1986 e 1994 e os relatórios orgânicos do Movimento, tais como as sínteses das reuniões do Conselho, Secretariado Nacional, Secretariados Regionais e seminários temáticos.  

[14]Posteriormente, no processo de luta por liberdades democráticas, o MNDDH resolveu retirar o "D" de Defesa, compreendendo que a sociedade já acumulara forças para um período de maiores conquistas, resultando no MNDH.

A Comissão Justiça e Paz da Arquidiocese de São Luís (MA) denuncia trabalho escravo na região Norte do país;

Na Paraíba, o Centro de Defesa dos Direitos Humanos de Santa Rita denuncia o assassinato, por jagunços, a serviço do latifúndio, do camponês Severino Moreira de Lima, do Sindicato de Trabalhadores Rurais de Itabaiana, em 12 de outubro de 1986;

Os 25 anos de fundação da Anistia Internacional são comemorados, no Brasil, com a presença do secretário geral da entidade, Thomas Hammarberg. Durante a ditadura, a Anistia e as ONGs de direitos humanos realizaram estreita parceria, na denúncia do regime de exceção do Brasil;

Noutra dimensão da luta pelos direitos humanos (da solidariedade), realiza-se, em São Paulo, em maio, o Seminário Internacional de Solidariedade Brasil/Chile/Paraguai, organizado pelo Comitê de Defesa dos Direitos Humanos do Cone Sul/CLAMOR;

Em Goiás, entidades do MNDH unem-se à Universidade Católica, ao Conselho Nacional de Seringueiros e à União das Nações Indígenas, para denunciarem o efeito do projeto Polonoroeste e a construção de três hidrelétricas, em Rondônia, sobre as comunidades indígenas desse Estado e sobre seu ecossistema;

Mais um religioso - desta vez o pastor batista José Inácio da Silva Filho - é morto a tiros por defender a reforma agrária. Seu assassinato aconteceu em Timon (MA), em 21 de maio de 1986;

O MNDH participa, em Brasília, do 1º Encontro Nacional de Meninos e Meninas de Rua, de 25 a 28 de maio;

Em João Pessoa (PB), a sede do Centro de Defesa dos Direitos Humanos e Educação Popular é invadida por desconhecidos, que levam apenas documentos e cadastros. O Centro foi fundado em 1979 e acompanhou 10.000 casos ligados à violência urbana e rural;

Um pool de entidades e movimentos sociais lança, em Brasília, a Campanha Nacional pela Reforma Agrária. Entre outras, integram a Campanha a Confederação Nacional de Trabalhadores na Agricultura (CONTAG), a Comissão Pastoral da Terra (CPT), o Conselho Indigenista Missionário (CIMI), a Associação Brasileira pela Reforma Agrária (ABRA) e o Instituto Brasileiro de Análises Sociais e Econômicas (IBASE);

Em setembro, o Serviço Nacional Justiça e Não-Violência, filiado ao MNDH, propõe a instituição de um Serviço Civil alternativo para as pessoas que se recusarem a prestar o serviço militar “por motivo de consciência ou em razão de profunda convicção de ordem religiosa, ética, moral, humanitária, filosófica ou de natureza similar”;

Em “Carta aberta ao povo brasileiro e ao Presidente da República”, o MNDH pede a demissão do ministro da Justiça, Paulo Brossard, cuja atuação mostra-se “incompatível com o anseio do povo brasileiro para a efetivação de uma verdadeira transição democrática e a criação de um Estado de Direito”. O Movimento acusa o ministro de somar forças “aos que se opõem à reforma agrária - conquista da sociedade brasileira - e com os que querem manter a atual estrutura agrária, de natureza especulativa e improdutiva, o que faz com que cresçam os assassinatos de trabalhadores rurais, ao nível de quase uma vítima por dia”;

Em 16 de junho, em Porto Alegre, a CESE e o CONIC lançam o documento “As Igrejas no debate da Constituinte”, em que incentivam a participação popular no processo constitucional e uma Constituição voltada para os interesses majoritários. De 17 a 19 de setembro, no Rio, as duas entidades citadas e o Centro Ecumênico de Documentação e Informação (CEDI) publicam a “Declaração do Rio de Janeiro”, em que voltam a assumir, como suas, as reivindicações populares no Congresso Constituinte;

Em agosto, dezenas de entidades e movimentos sociais unem-se, em Brasília, no lançamento da Campanha Nacional pelo Reconhecimento Constitucional dos Direitos dos Povos Indígenas.   

 

1987

 

Inauguram-se, em Brasília, em 1º de fevereiro de 1987, os trabalhos do Congresso Constituinte que irão resultar na aprovação da atual Constituição brasileira, em 1988. Os movimentos sociais e populares de todo o país, além das Igrejas Cristãs ecumênicas, envolvem-se decisivamente na mobilização da sociedade em torno desse tema. Uma das expressões dessa mobilização é o apoio (através de manifestações, abaixo-assinados e outras articulações) à emenda do senador Mário Covas (PMDB/SP), com apoio do PT e PDT, prevendo a possibilidade da iniciativa popular constituinte, subscrita por mais de 30 mil cidadãos;

Um “Tribunal contra os Crimes no Campo” é instalado em Brasília, em 12 de maio de 1987, com a participação do MNDH, CPT, CONTAG, CUT, CGT e outras entidades;

Em Genebra, a Comissão de Direitos Humanos da ONU divulga relatório, com subsídios recolhidos no Brasil, indicando que 450 pessoas foram assassinadas, no campo brasileiro, entre 1985/1986;

O MNDH soma-se, em março, à CNBB, CIMI, Cáritas, CPT  e outras entidades, numa campanha nacional pelo fim do Projeto Calha Norte, de caráter militar, na região Norte do país. O projeto, segundo o manifesto da campanha, “foi elaborado na calada da noite, inspirado pelo Conselho de Segurança Nacional e sem a participação dos políticos eleitos pelo povo”, podendo prejudicar os povos indígenas;

Quarenta ONGs de direitos humanos participam, em São Paulo, em 7 de março, da fundação da Comissão de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente;

Militantes de direitos humanos e e de grupos ecumênicos iniciam, em 28 de março, no centro de São Paulo, uma caminhada a pé até Brasília, por iniciativa da Plenária pela Participação Popular na Constituinte;

O MNDH, através do Serviço de Intercâmbio Nacional (SIN), elabora um dossiê sobre as torturas contra presos, nos distritos policiais. A decisão de elaborar o dossiê foi adotada no 3º Encontro Inter-Regional do Movimento, realizado em Viçosa (MG), com 40 entidades participantes; 

O assassinato, em Belém (PA), em 11 de junho, do ex-deputado estadual Paulo Fontelles, provoca, mais uma vez, uma ampla mobilização nacional contra a violência do latifúndio contra os defensores da reforma agrária;

As entidades de direitos humanos pressionam o Congresso Nacional, em setembro, para que ratifique a Convenção da ONU contra a tortura e outros tratamentos cruéis, desumanos ou degradantes;

Movimentos sociais e populares, além das Igrejas Cristãs, assumem a defesa do CIMI, acusado, numa série de reportagens do jornal “O Estado de S. Paulo”, de promover a “internacionalização” da Amazônia. A campanha do jornal volta-se contra os direitos indígenas na nova Constituição;

Em 9 de setembro, é lançada, em Porto Alegre (RS), a Campanha Teotônio Vilela pelos Direitos Humanos, integrando entidades brasileiras e as Madres de la Plaza de Mayo, da Argentina;

O Instituto Interamericano de Direitos Humanos, a Universidade de São Paulo e a Comissão Justiça e Paz promovem o seminário “Educar para os Direitos Humanos”, na Faculdade de Direito do Largo de São Francisco;

Mendes, interior do Estado do Rio de Janeiro, ONGs de direitos humanos e de outras áreas participam do 7º Encontro da Articulação Nacional de Movimentos Populares e Sindicais (Anampos). Entre os temas, a idéia da criação de uma Central dos Movimentos Populares;

No segundo semestre, o Movimento Nacional de Direitos Humanos debate intensamente propostas ligadas à sua legalização, como forma de aprofundar sua intervenção social e política. O tema será retomado em Goiânia (em 1988), no 5º encontro nacional.;

Uma Escola de Direitos Humanos, com aulas semanais, funciona durante o segundo semestre de 1987, em São Paulo, por iniciativa do movimento dos Cristãos pelos Direitos Humanos na América Latina;

Em Goiás, as entidades do MNDH mobilizam-se, em outubro, em torno do acidente com o césio 137( material radiativo), em Goiânia, com várias pessoas mortas e contaminadas.   

A segunda sessão do Tribunal Nacional dos Crimes do Latifúndio realiza-se em Salvador (BA), de 12 a 14 de novembro, com a participação do IAJUP, ABRA, CPT, CUT, CGT, CONTAG, INESC, IBASE, MST, OAB e outras entidades;

Lançada, em São Paulo, a campanha pela libertação da brasileira palestina Lamia Maruf, condenada à prisão perpétua em Israel;

O MNDH decide, em novembro, criar um Banco de Dados sobre violações aos direitos humanos no Brasil;

ONGs de direitos humanos participam, em Cachoeira do Campo (MG), do 4º Encontro da Articulação Nacional do Solo Urbano (ANSUR);

 

1988

 

O ano começa com cerca de 12 mil famílias de trabalhadores rurais sem terra acampadas em áreas de oito Estados. As entidades ligadas à questão da terra denunciam o fracasso do Plano Nacional de Reforma Agrária que o governo do presidente José Sarney anunciou em 1985;

De 27 a 31 de janeiro, o MNDH realiza seu 5º Encontro Nacional, em Goiânia (GO). Participam representantes de entidades de direitos humanos na Argentina, Chile e Peru;

Em 9 de agosto, o Congresso Constituinte aprova um elenco de direitos individuais a serem inseridos na nova Constituição, entre os quais o habeas data e o direito de injunção;

Reunidos em Brasília, em outubro, o Conselho e o Secretariado Nacionais do MNDH divulgam nota propondo a mobilização da sociedade civil para defender as conquistas inseridas na Constituição de 1988. A nota exige também reforma agrária e condena a violência da União Democrática Ruralista (UDR);

As entidades de direitos humanos reagem à repressão, pelo Exército, à greve dos metalúrgicos da Companhia Siderúrgica Nacional (CSN), em Volta Redonda (RJ). Três operários (Willian, Walmir e Barroso) foram mortos;

Em 22 de dezembro, é assassinado, no Acre, o líder sindical e ecologista Chico Mendes.

 

1989

 

O MNDH envia telex, no final de fevereiro, ao presidente José Sarney, pedindo providências para impedir a exportação, para a Polícia Militar do Chile,de 12 jipes blindados anti-motim, fabricados pela empresa paulista Bernardini;

O coordenador do Conselho Nacional do MNDH, Pedro Wilson Guimarães e o vice-presidente da CUT, Avelino Ganzer, dão entrevista, no início do ano, em São Paulo e Brasília, lamentando o lançamento da candidatura presidencial do presidente da UDR, Ronaldo Caiado, pelo Partido Democrata Cristão (PDC);

No domingo de Carnaval, em fevereiro, 18 presos morrem asfixiados e outros 32 sofrem lesões, depois de confinados, por policiais e carcereiros, numa cela forte, sem ventilação, de 1,45 por 3,75 metros, no 42º Distrito Policial, no Parque São Lucas, Zona Leste de São Paulo. O caso é assumido como prioritário pela Comissão Teotônio Vilela de Direitos Humanos, filiada ao Movimento. Envolvidos no crime, o delegado do distrito foi absolvido, um  investigador foi condenado, em setembro de 1993, a 516 anos (reduzidos depois para 54) e um carcereiro, a 45 anos;

Em julho, a sede do Centro de Defesa dos Direitos Humanos de Manaus (AM) é arrombada por desconhecidos. O Movimento relaciona o fato com a campanha do Centro contra a participação de policiais em grupos de extermínio;

No mesmo mês, o Movimento denuncia, em Brasília, a corrupção generalizada nos presídios de todo o país;

Em Porto Alegre, o MNDH acusa, em agosto, uma editora (Revisão) de fazer propaganda nazista e favorecer o anti-semitismo;

Em São Paulo (agosto), o Movimento participa do Encontro Nacional de Familiares de Desaparecidos Políticos. No mesmo mês, marca presença na terceira sessão do Tribunal Nacional dos Crimes do Latifúndio, no Teatro Municipal paulistano;

Em todo o país, acontecem eventos ligados aos 200 anos da Declaração Universal dos Direitos do Homem e do Cidadão, da Revolução Francesa;

Em Recife, a Comissão da Justiça e Paz, com apoio de D. Hélder Câmara, lança, em agosto,  uma Campanha pela Cidadania, com o lema “Vamos fazer a lei saltar do papel para a vida”;

O Movimento lança um suplemento de intercomunicação, inserido no boletim semanal da Agência Ecumênica de Notícias, com resumo de casos e endereços para manifestações. É a segunda experiência desse tipo, na história do MNDH. A primeira foi realizada através do Serviço de Intercâmbio Nacional (SIN);

A campanha das primeiras eleições presidenciais diretas, depois da ditadura, mobiliza toda a sociedade brasileira;

Oitocentas entidades - entre as quais as de direitos humanos - participam, no Rio de Janeiro, em 29 de setembro, do lançamento do Fórum Permanente contra a Violência., promovido pelos CDDHs de Duque de Caxias, Nova Iguaçu e Volta Redonda, entre outras instituições;

O MNDH divulga nota, em 19 de outubro, pedindo “união e olho vivo em 15 de novembro” (nas eleições presidenciais). “Aproximam-se as eleições - diz a nota - . Defina seu voto a partir do compromisso do candidato com um programa voltado para enfrentar a injustiça institucionalizada no país”;

Entidades filiadas ao Movimento participam, em Quito, Equador, de 16 a 21 de outubro, do 2º Encontro Latino-Americano e Caribenho de Organismos Ecumênicos de Direitos Humanos, promovido pelo Conselho Latino-Americano de Igrejas (CLAI) e pela Conferência de Igrejas do Caribe.

 

1990

 

O 6º Encontro Nacional do MNDH é realizado, de 5 a 10 de fevereiro, no Centro Mariápolis, em Vargem Grande Paulista (SP), sobre o tema “Os Direitos Humanos e a Construção da Nova Sociedade Brasileira”. No dia 5, em São Paulo, os Prêmios Nacionais de Direitos Humanos/1989 são entregues aos índios Yanomami, ao Sindicato dos Metalúrgicos de Volta Redonda (RJ), à sindicalista rural mineira Maria Aparecida e à deputada federal Benedita da Silva (PT/RJ). Da abertura, participam, entre outras personalidades, o cardeal D. Paulo Evaristo Arns, o ex-candidato presidencial Lula e o presidente do PC do B, João Amazonas. No final do encontro, o Movimento divulga nota oficial pedindo a adoção de “uma atitude vigilante e crítica” diante do governo recém-eleito do presidente Fernando Collor de Mello. Entre as prioridades até o encontro nacional de 1992, o MNDH inclui as lutas pela cidadania e democracia e contra as causas da violência. O encontro de Vargem Grande aprovou também moção de repúdio à invasão do . Panamá por tropas norte-americanas, no final de 1989;

Os organismos de direitos humanos no Brasil, como parcelas das forças progressistas do país, debatem amplamente, em seus encontros e reuniões, o novo cenário geopolítico e ideológico, simbolizado pela queda do muro de Berlim, em 1989; 

As organizações de direitos humanos mobilizam-se amplamente, em maio/junho de 1990, contra a proposta do deputado Amaral Netto (PDS/RJ) de realização de um plebiscito nacional sobre a adoção da pena de morte no Brasil;

No mesmo mês, o MNDH propõe às demais articulações da sociedade civil que se mobilizem contra o Plano Collor (plano econômico do governo Collor de Mello);

Em agosto, o Presidente Collor sanciona o Estatuto da Criança e do Adolescente, resultante de uma grande mobilização de entidades, CDDHs e Centros de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente, em todo o país;

Graças ao trabalho do Centro de Direitos Humanos Gaspar Garcia, é criada, na Zona Leste de São Paulo, em 4 de agosto de 1990, a Associação dos Trabalhadores da Catação do Papel e Papelão;

A CESE promove, em Salvador, de 31 de agosto a 2 de setembro, Consulta Nacional sobre Crianças e Adolescentes. O novo Estatuto é, pela primeira vez, debatido pelos movimentos sociais e entidades ligadas aos projetos da Coordenadoria Ecumênica de Serviço;

Em Belo Horizonte, a Comissão Pastoral de Direitos Humanos da arquidiocese local (uma das entidades filiadas ao Movimento) denuncia a atuação de um grupo parapolicial conhecido como “esquadrão do torniquete”, com 31 vítimas executadas sob torturas, a facadas ou amordaçadas com um torniquete;

Entidades de direitos humanos e de familiares de mortos e desaparecidos políticos, com apoio da prefeita de São Paulo, Luiza Erundina,  descobrem, no Cemitério de Perus, em 4 de setembro de 1990, uma vala clandestina em que estão sepultados restos mortais de ex-presos políticos da ditadura militar. O MNDH divulga nota exigindo que haja rigorosa investigação sobre o fato. No dia 15, um culto ecumênico, na Catedral da Sé, reúne 2500 pessoas;

Nas eleições estaduais de 1990, vários militantes do Movimento lançam-se como candidatos, em todo o Brasil.

 

1991

 

O MNDH participa, ativamente, da articulação da sociedade civil brasileira de oposição ao governo Collor e sua política econômica neoliberal. No plano interno, o Movimento intensifica os debates sobre sua identidade e estrutura de funcionamento;

Um estudo descritivo sobre o Movimento é preparado pela Secretaria Nacional de Formação. De acordo com essa pesquisa, em 1991, o MNDH possui 223 entidades filiadas, sendo 20,18% do Nordeste, 17,94% do Centro-Oeste e 11,66% do Norte. Do total de entidades, cerca de 20% não têm o nome “direitos humanos” em sua razão social, embora militem nessa área. Dos CDHs filiados ao Movimento, 61,54% têm sua origem na Igreja, enquanto 32,97% procedem dos movimentos populares.

 

1992

 

O 10º aniversário do MNDH é comemorado em Brasília, na sede da CONTAG, no 7º Encontro Nacional do Movimento, com a participação de 170 delegados de entidades filiadas e de organizações convidadas. “Luta pela Vida, Contra a Violência” é o tema  escolhido como eixo político do MNDH. O Prêmio Nacional de Direitos Humanos/1991 é entregue ao teólogo Leonardo Boff.

Em maio, o Movimento reúne-se em São Bernardo do Campo (SP), em parceria com a Prefeitura Municipal e debate o tema “Comunicação e Violência”. O Conselho e o Secretariado escolhem a logomarca do MNDH, com design do artista Venâncio Pinheiro;

Em 15 de agosto, o MNDH resolve apoiar oficialmente o pedido de impeachment do Presidente Collor e providencia cartaz com as palavras de ordem “Corrupção é violência. Pela ética na política”. Decide também promover consulta junto às suas entidades sobre parlamentarismo, presidencialismo e monarquia, considerando a proximidade do plebiscito sobre sistema e forma de governo (em 21 de abril de 1993). Toma também posição crítica diante do projeto de revisão constitucional, previsto para o ano seguinte “para impedir retrocessos nas conquistas verificadas na Carta Magna de 1988”. Na pauta da reunião do Conselho, entram também os temas do Mercosul, do narcotráfico e a realização de uma pesquisa nacional sobre a violência criminalizada;

Em 2 de outubro, no presídio do Carandiru, em São Paulo, 111 presos são assassinados por tropas da Polícia Militar. As entidades de direitos humanos e a sociedade civil, como um todo, reagem ao massacre, que continua impune;

O Movimento promove em Natal (RN), de 26 a 28 de novembro, um seminário sobre Política de Comunicação e Direitos Humanos;

Em dezembro, realiza-se, em Brasília, na sede da CONTAG, um seminário nacional do Movimento para aprofundar seu eixo político: “Luta pela vida, contra a violência”. Na ocasião, o 5º Prêmio Nacional de Direitos Humanos é entregue ao sociólogo Herbert de Souza (Betinho). O MNDH participa também, oficialmente, de sessão plenária da Câmara dos Deputados, em 10 de dezembro, no aniversário da Declaração Universal dos Direitos Humanos;

Nesse ano, várias entidades do Movimento participam, no Rio de Janeiro, dos trabalhos da Conferência da ONU sobre meio ambiente e desenvolvimento (Eco/92).  

1993  

Em janeiro, o MNDH analisa a conjuntura pós-impeachment de Collor e as perspectivas do governo do Presidente Itamar Franco. No plano interno, numa linha de crítica e autocrítica, elenca três pontos que considera cruciais para a revisão do seu trabalho: “1. A postura defensivista. Não basta ser contra as violações aos direitos humanos e não é suficiente defender-se; 2. As propostas dispersivas. É preciso concentrar esforços em propostas de mudanças em todos os níveis que incidam em novas posturas diante dos direitos civis, a começar pelas políticas públicas; 3.A postura generalista. Embora a diversidade das ações das entidades que integram o Movimento constitua uma de suas maiores riquezas, é preciso - a nível do MNDH como tal - reforçar uma certa especialização, em torno de prioridades, com vistas a uma maior eficácia e eficiência de seu trabalho”; [1]

A mesma reunião decide lançar uma Campanha Nacional contra a Impunidade. É também decidida a realização de um seminário nacional, em São Paulo, em 8 e 9 de maio, sobre o Banco de Dados sobre Violência Criminalizada;

Em 22 de janeiro, em Porto Alegre, o CONIC  divulga nota oficial contra a pena de morte no Brasil. No dia 18, o MNDH também divulgara nota com o título “Pena de morte já existe. Legalizá-la será mais uma forma de violência”;

O MNDH participa, em abril, dos trabalhos preparatórios da Conferência Mundial de Direitos Humanos da ONU, em parceria com outras entidades da sociedade civil, com  governo federal, Poder Judiciário e Poder Legislativo. Participa também da reunião continental preparatória em Quito. Em junho, é uma das redes de ONGs presente na Conferência, em Viena;

Secretários Nacionais do Movimento aproveitam a viagem à Europa, para a Conferência de Viena e visitam, de maio a julho de 1993, agências de apoio a projetos de desenvolvimento e direitos humanos, em cinco países;

No segundo semestre de 1993, o MNDH é uma das articulações participantes da Agenda dos Direitos Humanos, coordenada pelo Ministério da Justiça. Dirigentes do Movimento integram os quatro grupos de trabalho da Agenda (sobre execução penal, estatísticas básicas dos crimes no Brasil, poderes paralelos, política dos Conselhos e crimes contra direitos humanos);

O anteprojeto de mudança do Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, ligado ao Ministério da Justiça, para Conselho Nacional de Direitos Humanos, inclui, na composição desse órgão, dois representantes do MNDH, indicados pelo seu Conselho. O anteprojeto, transformado em projeto, ainda tramita no Congresso Nacional;

Em setembro, o MNDH mobiliza-se em torno dos massacres de meninos de rua na Candelária, dos índios Yanomami em Roraima e de 21 moradores da Favela de Vigário Geral, no Rio de Janeiro;

Além de participar, desde o início, do Movimento pela Ética na Política, o MNDH também se integra, oficialmente, à Ação da Cidadania contra a Miséria e pela Vida.  

1994  

O MNDH promove, de 25 a 29 de janeiro, em Salvador, o seu 8º Encontro Nacional, sobre  o tema “Cidadania e Direitos Humanos: rumo ao século 21”. Participam 156 representantes das entidades filiadas, mais 21 de entidades convidadas e 17 assessores. Cria quatro Programas: Organização, Justiça e Segurança Pública, Políticas Públicas, Gênero, Racismo e Discriminação. O Prêmio Nacional de Direitos Humanos é entregue ao jurista Hélio Bicudo e à Coordenadoria Ecumênica de Serviço (CESE), em reconhecimento aos serviços prestados à causa da cidadania e dos direitos humanos no Brasil; 

O 1º Seminário Nacional de Comunicação, Cultura e Direitos Humanos, do MNDH, é realizado em Natal, de 23 a 26 de junho, através do Programa de Políticas Públicas. De 28 de abril a 1º de maio, em Peruíbe (SP), realiza-se o 1º Seminário Nacional de Políticas Públicas e Direitos Humanos que aprova propostas a serem encaminhadas aos candidatos às eleições gerais desse ano. “É fundamental rever o modelo de desenvolvimento econômico adotado no Brasil, substituindo-o por um modelo de desenvolvimento sustentável”, diz o preâmbulo das propostas;

Nas eleições proporcionais são eleitos vários parlamentares comprometidos com a causa dos direitos humanos, entre os quais, para Câmara Federal, Pedro Wilson Guimarães, então coordenador nacional do MNDH;

De 24 a 27 de novembro de 1994, em Peruíbe, realiza-se o 1º Seminário Nacional de Gênero, Racismo e Discriminação, promovido pelos Programas de Gênero, Racismo e Discriminação e Políticas Públicas, do MNDH.        

1995  

O 3º Seminário Nacional de Comunicação, Cultura e Direitos Humanos, sobre o tema “Direitos Humanos e Resgate da Auto-Estima”, é realizado em Itajaí (SC), de 15 a 18 de fevereiro;

O  caso da chacina de Mãe Luíza (nome de um bairro popular de Natal, RN) ganha repercussão nacional e internacional, em setembro, através das denúncias feitas pelo Centro de Direitos Humanos e Memória Popular (CDHMP), filiado ao MNDH. Duas pessoas, entre as quais uma mulher grávida, são mortas, em março, por um grupo parapolicial, conhecido como “meninos de ouro”. Os militantes do Centro são ameaçados de morte. Através do MNDH, o Ministério da Justiça coloca agentes da Polícia Federal para garantirem a segurança de Luiz Gonzaga Dantas, do CDHMP;

Representantes de entidades de defesa dos direitos da criança e do adolescente, filiadas ao Movimento Nacional de Direitos Humanos, reúnem-se no Rio de Janeiro, em 29 de abril, no encontro do Coletivo de Criança/Adolescente do MNDH; 

Em 7 de setembro de 1995, o Presidente da República, Fernando Henrique Cardoso, anuncia a intenção do governo federal de elaborar um Plano Nacional de Direitos Humanos, concretizando, assim, uma recomendação do Programa de Ação aprovado, em Viena, em 1993, pela Conferência Mundial de Direitos Humanos. As tarefas executivas da fase preparatória do Plano são confiadas ao Núcleo de Estudos de Violência da Universidade de São Paulo (NEV/USP), uma entidade filiada ao MNDH. Em todo o país, são realizados workshops preparatórios, dos quais participam entidades do Movimento e de outras articulações da sociedade civil;

O MNDH participa do pool de entidades de apoio à Caravana dos Movimentos Populares de todo o país que se dirige a Brasília para entregar às autoridades uma série de reivindicações;

É inaugurada, em Natal, no Regional Nordeste do MNDH, a Rede BBS Direitos Humanos & Cultura, incluindo banco de dados interativo sobre direitos humanos;

Na história do Movimento, 1995 é o ano da avaliação. O processo avaliatório é feito conjuntamente pela CESE e MNDH e envolve dezenas de entrevistas e visitas in loco dos pesquisadores José Carlos Zanetti e Oscar Gatica. Uma primeira apresentação do relatório da pesquisa é feita de 15 a 17 de dezembro, em Brasília, na reunião do Conselho Nacional do MNDH.  

5.2. O ano do planejamento estratégico  

O 9º Encontro Nacional do MNDH é realizado em Brasília, de 29 de fevereiro a 2 de março, sobre o tema: “Violência no Brasil neoliberal: Desafios e Perspectivas para os Direitos Humanos”. A programação inclui a apresentação do Programa Nacional de Direitos Humanos, painel sobre o neoliberalismo e visitas aos parlamentares e a outras autoridades dos Poderes Executivo e judiciários. Os programas do MNDH são reformulados, concentrando-se nos de Políticas Sociais Públicas, Justiça e Segurança Pública, Gênero, Racismo e Discriminação. A Comissão dos Familiares de Mortos e Desaparecidos Políticos recebe o 8º Prêmio Nacional de Direitos Humanos. Em 29 de fevereiro, a Câmara dos Deputados realiza sessão solene em homenagem ao MNDH, coordenada pelo seu presidente, deputado federal Luís Eduardo Magalhães (PFL/BA);

Em 25 de abril, o Movimento notifica extrajudicialmente a Editora Abril, de São Paulo, por ter publicado, na revista Playboy, mensagens consideradas favorecedoras da prostituição infanto-juvenil, através de outdoors, em desrespeito ao Estatuto da Criança e do Adolescente. A notificação é acatada pela editora, que manda retirar essas peças publicitárias;

Em 27 e 28 de abril, na Câmara dos Deputados, em Brasília, acontece a 1ª Conferência Nacional de Direitos Humanos, promovida pela Comissão de Direitos Humanos dessa Casa Legislativa, com a participação do MNDH e de outras entidades da sociedade civil, com o objetivo central de avaliar e interferir no Programa Nacional de Direitos Humanos, proposto pelo governo federal;

Em maio, o MNDH participa do II Encontro Intermunicipal de Cultura, promovido por entidades de todo o país e que trabalha, entre outros temas, a interação entre direitos humanos e a questão cultural;

De 2 de fevereiro a 30 de junho, em São Paulo, o Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana (formado, em 80%, por entidades não governamentais, todas elas filiadas ao MNDH) e a Secretaria de Estado da Justiça e Defesa da Cidadania, co-promovem o 1º Fórum Estadual das Minorias. São promovidas cerca de 20 audiências públicas, em que são oficialmente ouvidas 300 entidades, representando mulheres, negros, índios, homossexuais, crianças e adolescentes, trabalhadores rurais, migrantes e  imigrantes,  além de ONGs das áreas da saúde, educação, moradia e trabalho, entre outras. No segundo semestre, essas entidades também participam do processo de elaboração do Programa Estadual de Direitos Humanos;   

Na história do MNDH, 1996 é o ano do planejamento estratégico. O Movimento aceita proposta da CESE para iniciar um processo de planejamento, sob a coordenação de Marco Arroyo, do Instituto Cajamar, e que envolve, inicialmente, as instâncias diretivas nacionais.