Prefácio
* Dom
Paulo Evaristo Arns
Esta publicação do
Centro Santo Dias de Direitos Humanos da Arquidiocese de São Paulo
aponta a relevância de suas atividades no campo dos direitos humanos.
Além
de seu trabalho de atendimento de vítimas de violência policial, com o
conseqüente desdobramento na área da Justiça Militar e também do
Poder Judiciário comum, o Centro Santo Dias de Direitos Humanos, diante
das omissões e demoras em vários casos sujeitos àquela Justiça
corporativa, apresentou-os à Comissão de Direitos Humanos da Organização
dos Estados Americanos (OEA). Essas denúncias estão sendo objeto de
negociações com o governo brasileiro, para que as famílias das
pessoas assassinadas por PMs possam receber adequada reparação.
Esses casos, narrados
com detalhes nas páginas do livro, evidenciam, de um lado, a
necessidade de se redimensionar o aparelho de segurança do Estado. Por
outro lado, revelam o alcance que pode ter a atuação de um centro de
defesa de direitos humanos. E, para permitir uma ação mais ampla das
entidades na busca do mesmo ideal, indicam os caminhos que podem ser
percorridos quando o Estado brasileiro se mostrar insensível na correção
de seus erros.
É interessante
também constatar como nasceu a candidatura de Hélio Bicudo para um
assento na Comissão
Interamericana de
Direitos Humanos; os apoios que teve a partir de sua indicação pelo
presidente Fernando Henrique Cardoso e sua apresentação na Assembléia
Geral da OEA, em Lima, no Peru, em junho de 1997; e, por final, sua eleição,
tendo recebido 22 dos 34 votos dos representantes naquela entidade.
Igualmente merece destaque a nomeação do diretor Benedito Domingos
Mariano, como primeiro ombudsman de Polícia no Brasil.
Esse pequeno
livro desvenda um trabalho e abre novos espaços para a implementação
dos direitos humanos no Brasil, tudo em sintonia com a política hoje
adotada pelo governo federal, ao considerar que os direitos humanos
constituem-se no próprio fundamento do Estado Democrático de Direito.
* * Cardeal Paulo
Evaristo Arns é arcebispo emérito de São Paulo e
presidente do honra do Centro Santo Dias de Direitos Humanos da
Arquidiocese de São Paulo
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